Marinha do Brasil

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

EDITAL DE 06 DE MARÇO DE 2008

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (PS-T) EM 2008

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 27/03/08 a 08/04/08, estarão abertas as inscrições do processo seletivo em 2008.

O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ensino.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do processo seletivo encontram-se disponíveis no calendário de eventos do Anexo II.

PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA E DA CARREIRA MILITAR

1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB) mediante matrícula e incorporação, prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação e a fidelidade à pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos símbolos nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.

1.4 - O Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar.

1.5 - O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), que tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval, sendo constituído por um período de adaptação de, no máximo, duas semanas e uma etapa básica compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante este curso o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares.

1.6 - Após o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração de até 6 (seis) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e à avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas

1.7 - O CFO e o EA, conjuntamente, terão a duração de 39 (trinta e nove) semanas.

1.8 - Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW e aos regulamentos para os militares da ativa das Forças Armadas.

1.9 - O ingresso no Quadro Técnico (T) ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da Seleção Inicial, no Curso de Formação e Estágio de Aplicação.

1.10 - Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os oficiais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável, serão licenciados "ex ofício".

2 - DAS VAGAS

2.1 - O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas nas profissões abaixo discriminadas:

PROFISSÕES

VAGAS

Administração

03

Ciências Contábeis

03

Direito

06

Informática (*)

07

Pedagogia

02

Psicologia

02

Serviço Social

02

Segurança do Tráfego Aquaviário (**)

02

TOTAL

27

(*) São denominações usuais dos cursos da área de Informática e Computação: Engenharia de Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação (tradução do inglês para "Computer Information Systems"), Licenciatura em Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Bacharelado em Informática, Engenharia de Produção, de Software, Bacharelado em Processamento de Dados, Bacharelado em Computação, Bacharelado em Ciências em Informática, Bacharelado em Análises de Sistemas, Bacharelado em Ciências da/de Computação, Tecnologia em Informática, Licenciatura em Informática, Engenharia de Informação, Engenharia de Processamento de Dados, Engenharia de Software.

(**) Composto pelas profissões: Engenharia Naval, Ciências Náuticas e Tecnologia de Hidrovia.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita, em nível nacional, preferencialmente via Internet, pelo próprio candidato ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Divulgação e Inscrição (ORDI) previstas no Anexo I.

3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos);

b) ter menos de 32 (trinta e dois) anos de idade no dia do início do curso, previsto para 30 de março de 2009 (nascidos a partir de 31/03/1977, inclusive);

c) ter idoneidade moral e bons antecedentes para a situação de futuro militar da Marinha (art. 11 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares). Se militar ou membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data do início do período de adaptação, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I;

d) encontrar-se em dia com as obrigações civis e militares (art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar);

e) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade;

f) não estar "sub judice" ou respondendo a inquérito;

g) ter concluído o curso superior relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no calendário de eventos para a verificação de documentos;

h) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no calendário de eventos para a verificação de documentos;

i) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação ou Estágio de Aplicação de processo seletivo anterior;

j) ter grau hierárquico até o posto de Primeiro-Tenente, se militar em serviço ativo ou na reserva (art. 8º, parágrafo 2º da Lei 9.5 19/97);

k) efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

l) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

m) possuir documento oficial de identificação, com fotografia; e

n) cumprir as demais instruções específicas para o processo seletivo.

3.1.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 62,00 (Sessenta e dois reais).

3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.

3.1.5 - O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.

3.1.6 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na data estabelecida no calendário de eventos do Anexo II, para verificação de documentos.

3.1.7 - A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição na apresentação para o período de adaptação, importará na insubsistência da inscrição, eliminação do processo seletivo e perda dos direitos decorrentes.

3.1.8 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.

3.1.9 - A inscrição no processo seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisito s previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

3.1.10 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição através de agendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.

3.1.11 - Em caso de desistência da realização do processo seletivo ou falta à realização das provas escritas, caso o pagamento do valor da taxa de inscrição tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.

3.1.12 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas.

3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br, no link "Concursos".

3.2.2 - As inscrições poderão ser solicitadas somente entre 8h do dia 27 de março e 16h30 do dia 08 de abril de 2008, horário oficial de Brasília/DF.

3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de pré-inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.

3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 09 de abril de 2008, no horário bancário dos diversos Estados do País.

3.2.6 - As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.

3.2.7 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.2.8 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM na Internet, no link "Concursos", a partir do 5º dia útil subseqüente ao pagamento da inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas e eventos do processo seletivo.

3.2.9 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no processo seletivo e, caso o pagamento tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.

3.2.10 - A DEnsM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.11 - Em caso de dúvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no Anexo I.

3.2.12 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF) durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente no próprio link "Concursos" na página da DEnsM na Internet.

3.3 - DAS INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA

3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 27 de março e 08 de abril de 2008, das 8h30 as 16h30.

3.3.3 - Para efetuar a inscrição nas Organizações Militares da Marinha, o candidato deverá:

a) apresentar documento oficial de identificação, com fotografia, original;

b) apresentar CPF original;

c) apresentar declaração de residência com CEP;

d) receber o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

e) realizar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, por meio do boleto bancário até o dia 09 de abril de 2008, no horário bancário dos diversos Estados do País; e

f) retornar ao local de inscrição, entre o 5º e o 10º dia útil subseqüente ao pagamento, com o boleto bancário pago, para receber o comprovante de inscrição, documento que será exigido nas diversas etapas e eventos do processo seletivo.

3.3.4 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.3.5 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário fornecido, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no processo seletivo e, caso o pagamento tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.

3.3.6 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no Anexo I.

4 - DA IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do processo seletivo, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia.

4.2 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (com foto).

4.3 - Por ocasião da realização das etapas e eventos do processo seletivo, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem acima, não poderá realizar o evento e, no caso da realização das provas escritas objetiva e de expressão, será automaticamente eliminado.

4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa do processo seletivo, em especial na data da realização das provas escritas objetiva e de expressão, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.

4.7 - A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.8 - O candidato que, por ocasião da realização das provas escritas objetiva e de expressão, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, até 14/08/2008, um documento oficial de identificação, original, com fotografia, na ORDI responsável pela aplicação de suas provas. A não apresentação do documento importará na insubsistência da inscrição e eliminação do processo seletivo.

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

a) Seleção Inicial (SI);

b) Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto de:

I) Período de adaptação;

II) Verificação de documentos;

III) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase final; e

IV) Curso de Formação propriamente dito.

c) Estágio de Aplicação (EA).

5.2 - A SI, por sua vez, constará dos seguintes eventos:

a) Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;

b) Prova de expressão escrita; e

c) Eventos complementares constituídos de:

I) Seleção Psicofísica (SP);

II) Teste de Suficiência Física (TSF);

III) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase preliminar;

IV) Exame Psicológico (EP); e

V) Prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (PD), somente para a profissão de Direito.

5.3 - As provas escritas objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, a prova de expressão escrita, o Curso de Formação propriamente dito e o EA terão caráter eliminatório e classificatório. A Verificação de Dados Biográficos (Fase preliminar e final), a Seleção Psicofísica, o Teste de Suficiência Física, o Exame Psicológico e a verificação de documentos terão caráter eliminatório.

5.4 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer das etapas e eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

5.5 - É da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas e eventos do processo seletivo, devendo para tanto consultar a página da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I, tendo como base o calendário de eventos do Anexo II.

5.6. - As despesas com transporte e hospedagem para a realização das provas escritas objetiva e de expressão e demais eventos complementares, com exceção do EP e da prova escrita discursiva, ocorrerão por conta do candidato.

6 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVA E DE EXPRESSÃO (eliminatórias e classificatórias)

6.1 - A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato. Constará de 50 (cinqüenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III.

6.2 - A prova de expressão escrita terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato, na língua portuguesa.

6.2.1 - Será constituída de uma redação dissertativa, que deverá ser escrita em letra cursiva, com idéias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval.

6.2.2 - Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, a quem caberá baixar instruções quanto às suas atribuições e parâmetros de avaliação.

6.2.3 - Não poderá ser escrita em letra de imprensa e deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma.

6.2.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.

6.2.5 - As redações receberão duas notas, atribuídas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da prova, a média aritmética dessas duas notas.

6.2.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, caso necessário, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.

6.2.7 - Aspectos a serem considerados na correção da prova de expressão escrita:

a) Estrutura e conteúdo - 50 (cinqüenta) pontos, sendo:

I) Coesão e coerência - até 30 (trinta) pontos; e

II) Tema e assunto - até 20 (vinte) pontos.

b) Expressão - até 50 (cinqüenta) pontos.

6.3 - Serão considerados eliminados nas provas os candidatos que:

a) obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou

b) não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente ao quádruplo das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou

c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea b) anterior, mas que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova de expressão escrita.

6.4 - A média das provas escritas objetiva e de expressão será obtida pela fórmula:

ME = 3CP + EE/ 4 , onde:

ME = médias das provas, aproximadas a centésimos;

CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e

EE = nota da prova de expressão escrita.

6.5 - As provas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, nas datas e horários constantes do calendário de eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.

6.5.1 - Serão disponibilizados, nas ORDI, dessas cidades e na página da DEnsM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no calendário de eventos do Anexo II.

6.5.2 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.

6.5.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para sua realização, poderá ser autorizado que as provas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato, dentre as oferecidas no Anexo I.

6.6 - O candidato deverá estar no local de realização das provas, com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das mesmas serão abertos às 7h e fechados às 8h30 (horários de Brasília) e que o limite de acesso dos candidatos nos recintos de prova será até às 8h40. As provas terão início às 9h15 (horário de Brasília) e duração de 4 (quatro) horas. Os candidatos que chegarem ao local de realização das provas após o fechamento dos portões serão considerados eliminados.

6.7 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

6.8 - Não será permitido durante a realização das provas, o uso de celulares, "pagers", mochilas, "palm-tops", calculadoras, pastas ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido para a realização das provas de determinadas profissões, previsto no evento 2 do calendário de eventos do Anexo II.

6.9 - A DEnsM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.

6.10 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição da Folha de Respostas. Somente será autorizada a troca da Folha de Respostas, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos.

6.11 - Iniciada as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:

- atendimento médico por pessoal designado pela MB;

- fazer uso de banheiro; e

- casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.

6.11.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.

6.12 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos. O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da folha de respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência. A prova escrita objetiva será disponibilizada oportunamente na página da DEnsM na Internet.

6.13 - Os candidatos militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da MB, o uniforme é o do dia, na área de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.

6.14 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Folha de Respostas ao fiscal.

6.15 - Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.

6.16 - Será eliminado sumariamente do processo seletivo, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;

b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;

d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;

e) cometer ato grave de indisciplina; e

f) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

6.17 - Não haverá vista das provas.

7 - DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS

7.1 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos em Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I, e na página da DEnsM na Internet.

7.2 - Caberá recurso contra:

a) questões da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e

b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas.

7.3 - O candidato que desejar interpor recurso deverá:

a) acessar a página da DEnsM na Internet, no link "Concursos" e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), relativo ao processo seletivo a que está concorrendo, para interposição de recurso, uma para cada questão recorrida;

b) preencher os campos nome e CPF;

c) efetuar o pagamento, no valor unitário de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), pela apresentação da GRU impressa, em qualquer agência do Banco do Brasil S./A.; e

d) após efetuar o pagamento, o candidato deverá anexar a GRU ao referido recurso, mantendo uma cópia em seu poder.

7.4 - Não será aceito recurso interposto via fax, correio eletrônico ou enviado pelos Correios diretamente à DEnsM. Também não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo.

7.5 - O resultado dos recursos contra questões da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, erros e/ou omissões no gabarito, será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, em BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I, e na página da DEnsM na Internet.

7.6 - O recurso deverá ser:

a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Deverá conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

b) redigido em letra de imprensa, se manuscrito, com caneta esferográfica azul ou preta;

c) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando o processo seletivo, prova (disciplina e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;

d) um para cada questão;

e) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.

7.7 - Quando, decorrente de exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

7.8 - Recursos em desacordo com estas instruções não serão analisados.

8 - DOS EVENTOS COMPLEMENTARES

8.1 - Os candidatos não eliminados nas provas escritas objetiva e de expressão serão dispostos em uma relação pela classificação decrescente da ME obtida.

8.2 - Serão convocados para a realização dos eventos complementares de Seleção Psicofísica (SP) e Teste de Suficiência Física (TSF), os candidatos não eliminados na quantidade de três vezes o número de vagas estabelecidas, entre aqueles com as maiores ME, considerando-se os empates na última posição.

8.2.1 - Os candidatos considerados aptos na SP e no TSF, serão convocados para a realização do EP e da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (PD).

8.3 - A relação dos candidatos convocados será divulgada em BONO da MB, e estará disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I, e na página da DEnsM na Internet.

8.3.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos eventos complementares, com exceção da prova escrita discursiva, em data e horário diferente daquela estipulada por ocasião da chamada para os mesmos, desde que não ultrapasse o período determinado no calendário de eventos.

8.4 - As cidades para realização dos eventos complementares, com exceção do EP e da prova escrita discursiva, serão as mesmas relacionadas no Anexo I. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de pré-inscrição.

8.5 - Os eventos complementares serão realizados nos períodos constantes do calendário de eventos do Anexo II. Os candidatos convocados deverão consultar as Organizações listadas no Anexo I quanto aos locais e horários dos eventos, com os respectivos endereços, na época prevista no calendário de eventos.

8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada evento complementar, pelo menos, uma hora antes do seu início, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia.

8.7 - Durante a realização dos eventos complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos convocados não seja suficiente para o preenchimento do número de vagas, a critério da Administração Naval, poderão ser chamados tantos candidatos não eliminados, quantos forem necessários, respeitando-se a ordem de classificação anteriormente estabelecida.

8.8 - Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do subitem acima, o número de candidatos chamados para os eventos complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.

9 - DA VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)

9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei nº 68 80/80 (Estatuto dos Militares), através de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.

9.2 - A VDB será realizada em duas fases, como mencionado anteriormente:

- Fase preliminar: inicialmente através da análise e investigação dos dados informados pelo candidato no formulário de pré-inscrição; e

- Fase final: pelo preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) fornecido pela Organização Militar de formação por ocasião da apresentação para o início do período de adaptação, para os candidatos classificados e convocados para o preenchimento do número de vagas.

9.3 - Durante o processo seletivo e o período de adaptação o candidato será submetido a investigação social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação e conseqüentemente eliminado do processo seletivo, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

10 - DA SELEÇÃO PSICOFÍSICA (SP) (eliminatória)

10.1 - A SP é a perícia médica que visa verificar se o candidato preenche os padrões de saúde exigidos para a carreira na MB.

10.2- A SP será realizada nas áreas dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no Anexo IV, no período previsto no calendário de eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).

10.3 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS) realizada pela Junta Regular de Saúde (JRS) para ingresso, serão automaticamente encaminhados à Junta Superior Distrital (JSD) da respectiva área, para serem submetidos à nova IS, em grau de revisão "ex officio".

10.4 - Não caberão recursos para a inspeção da JSD, depois de cumprido o disposto no subitem anterior.

10.5 - Os militares de carreira da ativa da MB realizarão todos os exames comparecendo à Junta de Saúde responsável portando os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI).

10.6 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as inspeções, poderão, no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JSD.

10.6.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas com recomendação de não realizarem o Teste de Suficiência Física, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do processo seletivo, de acordo com o previsto no subitem 5.4.

11 - DO TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF) (eliminatório)

11.1 - O TSF tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no calendário de eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).

11.2 - Apenas o candidato julgado apto na SP realizará o TSF, que terá caráter eliminatório, constituindo-se das seguintes provas:

a) natação; e

b) corrida.

11.3 - O candidato será submetido ao TSF em 2 (dois) dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) minutos para descanso.

11.4 - Para não ser eliminado do processo seletivo, em TSF, o candidato deverá nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros (para o sexo feminino) e 50 (cinqüenta) metros (para o sexo masculino) no tempo máximo de 2 (dois) minutos e 30 (trinta) segundos (para ambos os sexos) e correr o percurso de 1.600 (mil e seiscentos) metros (para o sexo feminino) e 2.000 (dois mil) metros (para o sexo masculino) no tempo máximo de 12 (doze) minutos.

11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TSF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não ultrapassarão o último dia do período para o TSF previsto no Calendário do Anexo II.

11.6 - O resultado do TSF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização.

11.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação e o comprovante de apto da SP.

12 - DO EXAME PSICOLÓGICO (EP) (eliminatório)

12.1 - O EP terá caráter eliminatório e obedecerá às instruções descritas no Anexo V.

12.2 - O EP tem como propósito avaliar os candidatos mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com os perfis psicológicos exigidos pela carreira militar e/ou função objeto do processo seletivo.

12.3 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato não residente na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, desde a ORDI da Marinha mais próxima de sua residência, para a realização do Exame Psicológico, ocorrerão por conta da Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos de Distritos Navais.

12.4 - O EP será aplicado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no período estabelecido no calendário de eventos do Anexo II e de acordo com a programação elaborada pela DEnsM e disseminada pelas ORDI listadas no Anexo I e na página da DEnsM na Internet.

12.5 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2, borracha e apontador.

12.6 - O resultado do EP será expresso como "Aprovado (A)" ou "Não Aprovado (NA)".

12.7 - O candidato "Não Aprovado" no EP, poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e/ou Recurso Administrativo. Estes requerimentos deverão ser encaminhados via Sedex ao Posto de Inscrição da DEnsM, situado à Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20010-060 ou via ORDI. No caso de EAR, até 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado do EP, previsto no calendário de eventos do Anexo II. No caso de Recurso, em até 3 (três) dias úteis findo o prazo para a realização da EAR, previsto no calendário de eventos do Anexo II.

12.8 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão. Será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no SSPM, por um psicólogo designado especialmente para esse fim e as despesas com transporte e hospedagem serão custeadas pelo candidato.

12.9 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma comissão composta por Oficiais do SSPM que não participaram do exame, que terá por atribuição reavaliar o material do EP do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.

12.10 - Na hipótese de Recurso Administrativo, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora, que fundamentará o pedido, com base no exame realizado.

13 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatória e classificatória)

13.1 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais terá por objetivo complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato e abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do direito processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do anexo III.

13.2 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta); a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta).

13.3 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consulta exclusivamente à legislação não comentada ou anotada, sendo admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e de rasuras.

13.4 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será corrigida por três examinadores, que avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

13.5 - Somente será permitido o uso de caneta esferográfica azul ou preta (não serão corrigidas as respostas a lápis e aquelas que excederem o espaço destinado para cada questão).

13.6 - O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de aplicação da prova é de 2 (duas) horas. O candidato não poderá levar a prova após sua realização.

13.7 - Será eliminado sumariamente do processo seletivo, e a sua prova não será levada em consideração, o candidato que escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim.

13.8 - O candidato que desejar realizar vista da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais disporá de 2 (dois) dias úteis estabelecidos no calendário de eventos do Anexo II. A vista será realizada na DEnsM, através da apresentação do candidato no Posto de Inscrição da DEnsM, situado à Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. As despesas com transporte e hospedagem para a realização da vista da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais ocorrerão por conta do candidato.

14 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO INICIAL

14.1 - Após a realização de todos os eventos complementares, será divulgado o resultado final do processo seletivo, por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I e na página da DEnsM na Internet.

14.2 - Exceto para a profissão de Direito, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, por profissão e pela ordem decrescente da média (ME) das provas escritas objetiva e de expressão, aproximadas a centésimos.

14.2.1 - Para a profissão de Direito, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente das médias das provas escritas objetiva, discursiva de conhecimentos profissionais e de expressão, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:

MI = 3PD + 2CP + EE/ 6, onde:

MI = média na SI, aproximada a centésimos;

PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais;

CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e

EE = nota da prova de expressão escrita.

14.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média na SI serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota na prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (somente para a profissão de Direito);

b) maior nota na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;

c) maior nota na prova de expressão escrita; e

d) maior idade.

15 - DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO E DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (eliminatórios)

15.1 - Serão chamados para apresentação para o início do período de adaptação do CFO, na data prevista no calendário de eventos, os candidatos titulares.

15.2 - Esses candidatos serão apresentados ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas - s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.091-000 - Tel.: (21) 2104-6768, para matrícula no CFO.

15.3 - O candidato, servidor público civil ou militar, inclusive o pertencente à MB, deverá entregar no CIAW, no início do período de adaptação, documento comprobatório do seu desligamento ou de seu licenciamento do Serviço Público.

15.4 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato não residente na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, desde a ORDI da Marinha mais próxima de sua residência, para a apresentação na OM onde fará o CFO, para o período de adaptação e verificação de documentos, ocorrerão por conta da Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos de Distritos Navais.

15.5 - Por ocasião da apresentação no período de adaptação, os candidatos convocados, por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I e na página da DEnsM na Internet, deverão entregar cópia autenticada dos seguintes documentos, de modo a confirmar as condições exigidas para inscrição:

a) Certidão de Nascimento ou Casamento;

b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou correspondente justificação;

c) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar;

d) Diploma do Curso de Graduação na profissão para qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado, ou Certidão/Declaração de conclusão do curso contendo, entre outros dados, a data do término do curso e da colação de grau, acompanhada de histórico-escolar;

e) Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir;

f) Se militar ou membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, e atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo padrão, disponível na página oficial da DEnsM na Internet e nas ORDI do Anexo I;

g) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

h) Documento Oficial de Identificação, com fotografia.

15.5.1 - Na apresentação para o início do período de adaptação será entregue aos candidatos, para preenchimento e devolução, o Questionário Biográfico Simplificado (QBS) para a VDB - Fase final.

15.6 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.

15.7 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.

15.8 - O candidato desistente, que não se apresentar na data e horário marcados para o início do período de adaptação, que durante o período de adaptação cometer falta disciplinar grave, que for considerado eliminado na verificação de documentos ou na VDB, terá sua matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, durante o período de adaptação, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.

15.9 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

16 - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

16.1 - Ao tratar de assunto relativo ao processo seletivo, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento aos locais de inscrição, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade e comprovante de inscrição. As solicitações de atestados, declarações, informações ou dúvidas poderão ser consolidadas através da apresentação de requerimento.

16.2 - O prazo de validade do processo seletivo terminará na data do encerramento do período de adaptação.

16.3 - A DEnsM informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pelas mesmas.

16.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.

PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO I

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÃO (ORDI)

Cidades de realização das provas e eventos complementares

Organizações Responsáveis pela Divulgação e Inscrição (ORDI)

Rio de Janeiro / RJ.

Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaborai, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2 104-6006.

Vila Velha / ES.

Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417 / 5419.

Salvador / BA.

Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 400 15-270 - Tel.: (71) 3320-3825 / 3727

Natal / RN.

Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval - Rua Aristides Guilhem, nº 331 - Alecrim - Natal/RN - CEP 59040-140 - Tel.: (84) 32 16-3440.

Olinda / PE.

Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/nº - Complexo Salgadinho - Olinda/PE - CEP 53110-800 - Tel.: (81) 3412-7615 / 7600.

Fortaleza / CE.

Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 600 10-280 - Tel.: (85) 3288-4734.

Belém / PA.

Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4122 / 4022.

São Luis / MA.

Departamento do Ensino Profissional Marítimo - Avenida José Sarney, s/nº - Jenipapeiro/Camboa - São Luis/MA - (Ao lado da Ponte Bandeira Tribuzzi) - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 3232-3575 / 3578.

Rio Grande / RS.

Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106.

Porto Alegre / RS.

Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramal 211 e 335.

Florianópolis / SC.

Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-000 - Tel.: (48) 3244-0306 ramal 2121 / 3024-3411.

Ladário / MS.

Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Avenida 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1016.

Brasília / DF.

Subseção de Mobilização do Comando do 7º Distrito Naval - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1546.

São Paulo / SP.

Comando do 8º Distrito Naval - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4796 / 4797 / 4859.

Manaus / AM.

Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-3 10 - Tel.: (92) 2 123-2278.

Parnaíba / PI.

Capitania dos Portos do Piauí - Avenida Nações Unidas, nº 530 - Nossa Senhora do Carmo - Parnaíba/PI - CEP 64200-040 - Tel.: (86) 332 1-2770.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA

ATIVIDADES

01

27/03/08 a 08/04/08

Período de inscrições.

02

A partir de 30/05/08

O candidato deve consultar as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) ou a página da DEnsM na Internet para obter o endereço do local onde realizará as provas escritas objetiva e de expressão e o material suplementar necessário à realização das mesmas.

03

06/07/08

Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e expressão escrita, das 9h15 às 13h15 (horário de Brasília).

ATENÇÃO! OS ACESSOS AOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS SERÃO ABERTOS ÀS 7H E FECHADOS ÀS 8H30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O LIMITE DE ACESSO DOS CANDIDATOS NOS RECINTOS DE PROVA SERÁ ATÉ ÀS 8H40.

04

A partir de 15/07/08

Divulgação dos gabaritos por BONO da MB e Internet.

05

A partir de 25/08/08

Divulgação do resultado das provas escritas objetiva e de expressão e convocação para a realização dos eventos complementares em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI e Internet.

06

01/09/08 a 15/09/08

Seleção Psicofísica (SP).

07

17/09/08 a 06/10/08

Teste de Suficiência Física (TSF) para os candidatos aptos na Seleção Psicofísica (SP).

08

A partir de 13/10/08

Divulgação da relação dos candidatos aptos na SP e no TSF e convocação para realização do EP e da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI e Internet.

09

19/10/08

Concentração, no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), dos candidatos não residentes na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, para realização do EP e da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais.

10

20/10/08 a 28/10/08

Exame Psicológico (EP).

11

25/10/08

Prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de Direito).

12

A partir de 12/11/08

Divulgação do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI e Internet.

13

17/11/08 a 18/11/08

Realização de vista da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais na DEnsM pelos candidatos (que assim a desejarem).

14

A partir de 06/01/09

Divulgação do resultado do EP por BONO e Internet.

15

07/01/09 a 09/01/09

Entrada de requerimento nas ORDI pelos candidatos eliminados no EP (que assim o desejarem) para a EAR.

16

12/01/09 a 14/01/09

Realização da EAR.

17

15/01/09 a 19/01/09

Interposição de recurso do resultado do EP.

18

A partir de 30/01/09

Divulgação do resultado final do processo seletivo por BONO e Internet.

19

16/03/09

Concentrar no CIAW, os candidatos titulares, para o início do período de adaptação, verificação de documentos e preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS).

20

16/03/09 a 27/03/09

Período de adaptação.

21

30/03/09

Início do Curso.

ANEXO III

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

ADMINISTRAÇÃO

I - ADMINISTRAÇÃO GERAL: Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: gestão pela qualidade total, reengenharia, gestão do conhecimento e capital Intelectual.

II - GESTÃO DE PESSOAL: Princípios de Administração de Pessoal; Recrutamento e seleção de pessoal; Desenho de cargos; Descrição e análise de cargos; Avaliação de desempenho; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Cultura organizacional: conceito, níveis, e ética; Liderança nas organizações: conceito, teorias, e aplicações; e Motivação: conceito, teorias, e aplicações.

III - LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO: Definição, missão e evolução da logística empresarial; Atividades logísticas; Classificação e codificação de materiais; Gestão de estoques; Aquisição; Armazenamento; Manuseio e acondicionamento; Transporte e distribuição; A logística integrada; Gerenciamento da cadeia de suprimentos (supply chain management); e Administração da produção: planejamento, análise de processos, programação, e controle.

IV - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia, juros simples e compostos - conceitos, juros simples - fórmulas básicas, juros compostos - capitalização e desconto, taxas de juros, série uniforme - prestações iguais, valor presente líquido e taxa interna de retorno, equivalência de fluxos de caixa, fluxos de caixa não homogêneos, fluxos de caixa e inflação, e métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: avaliação de obrigações, e avaliação de projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de Rentabilidade. Comparação entre projetos com vidas e montantes desiguais. Risco e incerteza); e Análise financeira de balanços.

V - PLANEJAMENTO: Fundamentos do planejamento; Formulação de objetivos; Tomada de decisão; e Administração estratégica.

VI - CONTABILIDADE: Contabilidade geral: conceito, objetivo e objeto, regime de caixa e competência, patrimônio, dinâmica patrimonial, escrituração, e estudo das demonstrações contábeis; Contabilidade de custos: conceitos gerais, classificação dos custos, princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos, elementos do custo, fluxo dos custos, métodos de contabilização, e critérios de avaliação de inventários; e Noções de Auditoria: conceitos básicos, auditoria interna, normas de auditoria geralmente aceitas, e controle interno: princípios fundamentais.

VII - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS: Orçamento público e Estado: importância do tema - perspectiva atual, e finanças públicas, política fiscal e orçamento; Orçamento público: conceito, evolução do orçamento público, orçamento-programa, e orçamento tradicional x orçamento moderno; Orçamento público federal: sistema de planejamento e orçamento - estrutura, princípios orçamentários, atuação do Legislativo e do Executivo, ciclo da proposta orçamentária (tramitação, limites, prioridades, aprovação), plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, e alterações orçamentárias - créditos adicionais; Controle e avaliação da execução orçamentária: controle externo, controle interno, e critérios (eficiência, eficácia, efetividade); Receita pública e despesa pública: conceitos, estágios, e classificação; Licitações: conceitos, modalidades, processo licitatório, e dispensa e inexigibilidade; Contratos e convênios: conceitos, requisitos, e efeitos jurídicos; Tomadas e prestações de contas: responsáveis, processos, e tipos; e Escrituração e contabilização: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial, e Sistema de compensação.

VIII - ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS: Processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização, e estruturas organizacionais; e Métodos e Processos: análise administrativa, processos empresariais, e gráficos de processamento.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003

BITTENCOURT, Sidney. Pregão passo a passo: uma nova modalidade de licitação. 3. ed. Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora, 2004

______. Curso Básico de Licitação. 2. ed. Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora, 2001.

______. Curso Básico de Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (atualizada).

______. Decreto‑Lei nº 200. DOU, Seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/1967. (atualizada).

______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964. (atualizada).

______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, Seção 1, 22/06/1993. (atualizada).

______. Lei de responsabilidade fiscal (LRF). Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2. ed. São Paulo: Campus, 2004.

______. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

______. Recursos Humanos: O capital humano das organizações. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

CURY, Antonio. Organização e Métodos: uma visão holística. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade introdutória. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MARTINS, Petrônio Garcia, CAMPOS, Paulo Renato. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MARTINS, Petrônio Garcia, LAUGENI, Fernando Piero. Administração da Produção. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulena Farias; ROSA, Maria Berenice et al. Contabilidade Pública: uma abordagem da administração financeira pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

PREGÃO ELETRÔNICO. Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: objetiva e aplicada. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

ROSA, Marcio Fernando Elias. Direito Administrativo: Sinopses Jurídicas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 19 vol.

STEPHEN, Ross et al. Administração Financeira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos. A legislação acima relacionada poderá ser consultada na Internet no endereço: www6.senado.gov.br/sicon/preparapesquisa.action.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

I - CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários, atos e fatos administrativos; Patrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Demonstrações Contábeis: conceito, principais demonstrações contábeis; Balanço Patrimonial: composição, grupo de contas; Demonstração do Resultado do Exercício: demonstração dedutiva, receita líquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional, lucro antes e depois do imposto de renda, distribuição do lucro; Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Balanço Patrimonial versus Demonstração do Resultado do Exercício e o regime de competência; Escrituração Contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, débito, crédito e saldo, transferência dos saldos das contas de resultado para as contas de apuração do resultado do exercício; Plano de Contas: conceitos, finalidades e estrutura; e Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução no 750/93, do CFC).

II - ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICOS: Contabilidade Pública: conceito; campo de atuação; sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Regimes Contábeis: conceito; princípios; regimes: de caixa, de competência e misto; Orçamento Público: definição; processo de planejamento-orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento Anual; Princípios Orçamentários: programação; unidade; universalidade; anualidade; exclusividade; clareza; equilíbrio; Ciclo Orçamentário: elaboração; estudo e aprovação; execução; avaliação; Orçamento por Programas e Classificação Institucional e Funcional-Programática; Receita Pública: conceito; classificação; receita orçamentária e extra-orçamentária; escrituração contábil da receita; fontes da receita; vinculação da receita ao orçamento; codificação; estágios da receita e sua escrituração; restituição e anulação de receitas e sua escrituração; dívida ativa e sua escrituração; Despesa Pública: conceito; classificação; despesa orçamentária e extra-orçamentária; escrituração contábil da despesa; classificação funcional programática; codificação; estágios da despesa e sua escrituração; Restos a Pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito; dívida flutuante e fundada e escrituração contábil; Regime de Adiantamento: conceito; finalidades; operacionalização; controle e escrituração contábil; Programação e Execução Financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções gerais; Patrimônio Público: conceito; bens, direitos e obrigações das entidades públicas; consolidação do patrimônio público; variações patrimoniais ativas e passivas; escrituração contábil das variações; Créditos Adicionais: conceito; classificação; créditos suplementares, especiais e extraordinários; Inventário: material permanente; material de consumo; reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material; Contabilização dos Serviços Industriais: plano de contas e escrituração contábil; Plano de Contas: estrutura do plano de contas; sistema financeiro; sistema patrimonial; sistema de compensação; sistema orçamentário; elenco de contas; e Levantamento de Balanços: conceito; Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

III - CONTABILIDADE DE CUSTOS: Definições, Terminologia, Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda; custos diretos e indiretos; custos fixos, variáveis, semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da receita; confrontação entre despesas e receitas; custo histórico como base de valor; consistência; conservadorismo; materialidade; Métodos de Análise do Comportamento de Custos e Despesas: método: da análise das contas, da engenharia industrial, da entrevista, dos pontos alto-baixo, da análise de regressão; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas; apropriação dos custos diretos; alocação dos custos indiretos; contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio; custos comuns; rateio dos custos dos departamentos; influência dos custos fixos e dos custos variáveis; importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF; contabilização dos CIF aplicados; variação entre CIF aplicados e reais; uso dos CIF aplicados durante o exercício; análise das variações entre CIF aplicados e reais; considerações acerca da previsão do volume; previsão das taxas de serviços; Custeio Baseado em Atividades (ABC): identificação das atividades relevantes; atribuição de custos às atividades; identificação e seleção dos direcionadores de custos; atribuição dos custos das atividades aos produtos; Materiais Diretos e Mão-de-Obra Direta: critérios de avaliação dos materiais; tratamento contábil das perdas de materiais; tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas; o que integra o custo da mão-de-obra direta; tempo não produtivo da mão-de-obra direta; adicional de horas extras e outros adicionais; outros gastos decorrentes da mão-de-obra; apontamento da mão-de-obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção entre produção por ordem e produção contínua; diferenças no tratamento contábil; contabilização na produção por ordem - danificações; encomendas de longo prazo de execução; equivalente de produção; variações nas quantidades de produção; contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre co-produtos, subprodutos e sucatas; apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos; critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos; conceito de margem de contribuição (MC) e sua aplicação; MC e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do Preço de Venda e Decisão sobre Compra ou Produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas; cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; margem de segurança e alavancagem operacional; estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro; representações gráficas de alterações no PE; limitações ao uso da análise custo/volume/lucro; e Controle dos Custos e Custo-Padrão: significado de controle; problemas comportamentais decorrentes de custos para controle; custos por produto versus custos por departamento; custos por responsabilidade; custos controláveis; bases de comparação; estimativas de custos; conceitos de custo-padrão; finalidades e utilidades do custo-padrão; fixação do padrão; custo-padrão e orçamento; contabilização do custo-padrão; análise da variação do custo padrão versus real.

IV - AUDITORIA CONTÁBIL, SISTEMA CONTROLE INTERNO DO GOVERNO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO: Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos; procedimentos de auditoria; papéis de trabalho; fraude e erro; planejamento; programas de trabalho; relevância; risco de auditoria; supervisão e controle de qualidade; estudo e avaliação dos controles internos; técnicas de auditoria; documentação da auditoria; amostragem estatística; Parecer do Auditor Independente; normas relativas ao relatório do auditor interno; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências; objetos e abrangência de atuação; planejamento das ações; estrutura conceitual básica das técnicas de controle; operacionalidade do sistema; método da amostragem; normas fundamentais; recursos do sistema; controle de qualidade das atividades; unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; Controle Externo: sistemas de controle externo; controle externo no Brasil; regras constitucionais sobre o controle externo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas (funções, natureza jurídica e eficácia das decisões; Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição; organização; julgamento e fiscalização); funções de controle externo exercidas isoladas e/ou em conjunto pelo Congresso Nacional e/ou TCU; e Tomadas e Prestações de Contas: responsáveis; processos; tipos; documentação; tomada de contas especial; prazos para encaminhamento e julgamento das contas.

V - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO: Serviço Público: conceito; classificação: serviços de utilidade pública; serviços próprios do Estado; serviços impróprios do estado; serviços administrativos; serviços industriais; serviços gerais; serviços individuais; Administração Pública: conceito; organização político-administrativo brasileira; organização da administração pública; administração direta; administração indireta; autarquias: conceito e características; entidades paraestatais: conceito e características; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações; serviços sociais autônomos; Licitações: conceituação; modalidades; dispensa; inexigibilidade; tipos de licitação; edital; anexos do edital; procedimento e julgamento; regimes ou formas de execução; e Contratos e Convênios: requisitos dos contratos; elemento subjetivo; elemento objetivo; elemento jurígeno; forma; efeitos jurídicos dos contratos; dissolução e extinção dos contratos; contratos privados e administrativos; cláusulas exorbitantes; cláusulas essenciais; cláusulas implícitas e garantias contratuais.

VI - ESTATÍSTICA: Organização, Resumo e Apresentação de Dados Estatísticos: dados versus informação; dados estatísticos; tipos de dados; notação sigma; análise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de Tendência Central: média aritmética; média ponderada; mediana; comparação entre média e mediana; moda; Medidas de Dispersão: o intervalo; medidas de dispersão que têm a média como ponto de referência; desvio médio absoluto; variância; desvio padrão; e Análise de Grandes Conjuntos de Dados: distribuições de freqüência; construção de distribuição de freqüência: para dados contínuos, para dados discretos, para freqüência acumulada, para dados nominais e para dados por postos; medidas para dados grupados; determinação da média, mediana e moda de uma distribuição de freqüência; determinação do intervalo, da variância e do desvio padrão de uma distribuição de freqüência; gráficos de distribuições de freqüência.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um curso moderno e completo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ALVES, Benedito A.; GOMES Sebastião E. R.; AFFONSO Antônio G. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada e anotada. 4. ed. São Paulo: J. de Oliveira, 2002.

ATTIE, Wiliam. Auditoria - conceitos e aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

BITTENCOURT, Sidney. Curso básico de contratos administrativos. 1. ed. Rio de Janeiro: Temas & Idéias.

______. Curso básico de licitação. 2. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Temas & Idéias.

BRASIL, Decreto-Lei n° 200, DOU, seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/67 (atualizado).

______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964 (atualizada).

______. Lei Complementar 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, seção 1, 22/06/93 (atualizada).

______. Secretaria Federal de Controle Interno. Instrução Normativa N.º 01, de 06 de abril de 2001 e seu anexo "Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal".

CRUZ, Flávio da. Auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

HANSEN, Don R.; Mowen, Maryanne M. Gestão de Custos: Contabilidade e Controle. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória. Eq. Prof. da FEA/USP. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

KOHAMA, Hélio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

LEONE, George Sebastião Guerra. Custos - planejamento, implantação e controle. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 31. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2004.

MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros editores, 2007.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade básica. 13. ed. São Paulo: Frase, 2006.

Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 11 - IT 03 - FRAUDE E ERRO.

Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 11 - IT 02 - PAPÉIS DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO DA AUDITORIA.

Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 11 - NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 12 - DA AUDITORIA INTERNA. PASCOAL, Valdecir Fernandes.

Direito financeiro e controle externo - teoria, jurisprudência e 330 questões - s. provas e concursos. 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.

PISCITELLI, Roberto B. et al. Contabilidade Pública: uma abordagem da administração financeira pública. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controle externo da administração pública federal no Brasil. [S.l.]: América Jurídica, 2002.

SILVA, Ermes Medeiros da, et al. Estatística para os cursos de: economia, administração e ciências contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. v. I.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque Administrativo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

DIREITO

I - DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e classificações; Histórico e tipologia das constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; e Disposições constitucionais gerais e transitórias.

II - DIREITO ADMINISTRATIVO: O Direito administrativo: conceito do direito administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito administrativo; Administração Pública; Poderes Administrativos; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime disciplinar; e Lei nº 8112/90 e Lei nº 9784/1999.

III - DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR: Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; e Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar).

IV - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso e cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação, e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, antecipação de tutela e liminares, citação e intimações, exceções, contestação, reconvenção, incidentes, instrução e direito probatório, julgamento conforme o estado do processo e sentença; Coisa julgada; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública e Ação Coletiva.

V - DIREITO CIVIL: Lei de introdução ao código civil; Parte geral: Pessoas naturais e jurídicas, Domicílio, Bens, Negócio jurídico, ato jurídico e ato ilícito, Prescrição e decadência, Provas; Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento; Contratos em geral; Compra e Venda; Troca ou Permuta, Doação, Empréstimo (comodato e mútuo), Depósito, Mandato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas: posse e propriedade; Direito de família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela e curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária.

VI - DIREITO PENAL COMUM: Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88); Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes Contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes Contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes Contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

VII - DIREITO PENAL MILITAR: Aplicação da lei penal militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); e Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354; todos do CPM); e Súmulas do STM.

VIII - DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM: Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88); Inquérito policial; Ação penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Prova; prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária; Liberdade provisória; Procedimento Comum: instrução criminal e procedimento do Júri, suspensão condicional do processo; Sentença; Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Procedimento dos juizados especiais criminais; Hábeas corpus; e Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

IX - DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e seu exercício; Processo penal militar em geral; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem). Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça); Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: DIREITO CONSTITUCIONAL:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva: 2007.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

DIREITO ADMINISTRATIVO e ADMINISTRATIVO MILITAR: BRASIL.

Lei nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal).

Lei nº 4.375/84 (serviço militar).

Lei nº 3.765/60 (pensões militares).

Lei nº 5.836/72 (conselho de justificação).

Decreto nº 71.500/72 (conselho de disciplina).

Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos militares).

Decreto nº 88.545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha).

Lei nº 9.519/97 (reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha).

Medida provisória nº 2.215-10/01 (dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis nº 3.765/60 e 6.880/80).

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

HEUSELER, Elbert da Cruz. Processo Administrativo Disciplinar Militar à Luz dos Princípios Constitucionais e da Lei nº 9.784/1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

MADEIRA, José Maria Pinheiro. O servidor público na atualidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007;

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006;

VITAGLIANO, Andréia Mendes Gonçalves. Legislação Administrativa e Correlata. 6. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: BRASIL.

Código Processo Civil e alterações posteriores.

Lei nº 9.099/95 (juizados especiais cíveis).

Lei nº 10.259/01 (juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Federal).

Lei nº 1.533/51 (Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança).

Lei nº 4.348/64 (normas processuais sobre o mandado de segurança).

Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966 (pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público civil).

Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública).

Lei 7.969/89 (estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da lei nº 4.348/64).

Lei nº 8.437/92 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público).

Lei nº 9.494/97 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública).

Medida Provisória nº 2.180-35/01. Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. I. 16. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. II. 14. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. III. 12. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.441/2007. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo coletivo. v. IV. 2. ed. Salvador: Edições JusPodivm, 2007.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 5. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Dialética, 2007.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma abordagem critica. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DIREITO CIVIL: BRASIL.

Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e posteriores alterações).

Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

Enunciados ao Código Civil do Conselho da Justiça Federal.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral, v. I. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. v. II. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. v. III. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil, v. IV. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas, vol. 5. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito de família, v. VI. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das sucessões, v. VII. São Paulo: Saraiva, 2007.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: BRASIL.

Código Processo Penal e alterações posteriores.

Lei nº 9.099/95 (Juizados especiais criminais).

Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária).

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: princípios constitucionais do Processo Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CAÚLA E SILVA, Angélica Karina de Azevedo. Suspensão Condicional do Processo: análise garantista. Curitiba: Juruá, 2007.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DIREITO PENAL: BRASIL.

Código Penal e alterações posteriores.

Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade).

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. v. I, II, III e IV. São Paulo: Saraiva, 2007.

DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: BRASIL.

Código de Processo Penal Militar e alterações posteriores.

Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União).

MIGUEL, Cláudio Amim e COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

DIREITO PENAL MILITAR: BRASIL.

Código Penal Militar e alterações posteriores.

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3. ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

INFORMÁTICA

I - ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES: Aritmética Computacional: operações com números binários e hexadecimais; Lógica Digital: conceito de portas lógicas, conceitos e operações de álgebra booleana; Unidades básicas de um computador: memória, unidade central de processamento, formatos de instruções, modos de endereçamento, tipos de instruções, fluxo de controle, unidade aritmética e lógica; Representação dos tipos de dados; Representação de instruções; Métodos de execução de programas: montagem e compilação, Linkedição, e interpretação; Entrada e saída de dados: transmissão de dados serial e paralela; Placas controladoras e interfaces: tipos e respectivas funções, tipos de barramentos; Dispositivos de entrada e saída; Operação de entrada e saída; Processadores: características da arquitetura, aspectos gerais da evolução dos processadores, e comparação entre arquiteturas.

II - SISTEMAS OPERACIONAIS: Sistemas Operacionais: histórico e conceitos de sistema operacional; Gerenciamento de Processador: comunicação entre processos, escalonamento de processos, alocação de recursos e "deadlocks"; Windows XP: Prompt do Windows e suas funcionalidades, compartilhamento e segurança, integridade, administração, organização e hierarquia de memória, registros do Windows, memória virtual, administração do sistema e dos arquivos de log, internet explorer e suas funcionalidades, política de segurança e suas funcionalidades, e recuperação de desastre; Linux: instalação e compilação de programas, comandos e editores de texto (vi), gerenciamento de arquivos e dispositivos, permissões e quotas de disco, gerenciamento de processos, expressões regulares, administração do sistema e dos arquivos de log, e fundamentos e serviços de rede.

III - ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS: Definição e requisitos de um algoritmo; Linguagem para descrição de algoritmo; Noções de complexidade de algoritmos; A notação "O"; Algoritmos ótimos; Programação estruturada: propriedades de um programa estruturado, e estruturas básicas de controle; Estrutura de dados: definição e utilização; Exemplos: vetor, matriz, listas, pilhas, filas, árvores: descrição e algoritmos de manipulação; Algoritmos básicos: busca maior e menor, pesquisa seqüencial e binária, árvore binária de busca, busca em cadeia de caracteres; e Algoritmos de ordenação de vetores.

IV - LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO: Evolução das linguagens de programação; Conceitos básicos de linguagens de programação: abstração de dados e controle; Sintaxe e Semântica de linguagens de programação; Tipos de dados: tipos embutidos, tipos agregados, tipos abstratos, e conversão de tipos; Estruturas de controle: estruturas de controle a nível de comando, e estruturas de controle a nível de unidades; Linguagem PHP: estrutura e visão geral da linguagem: interação entre PHP e HTML, identificadores, variáveis, constantes, operadores e estruturas de controle, arrays, manipulação de strings, utilização de funções, conceitos e implementação de orientação a objeto: classe, objeto, herança, polimorfismo, criação de objetos e controle de acesso; Linguagem orientada a objeto: linguagem JAVA: estrutura da linguagem Strings e caracteres, classes padrão JAVA, "Multithreading", construção de "applets" e integração com "browsers", acesso a banco de dados, projeto de interface gráfica, e Java para WEB com "servlet" e JSP (Arquitetura J2EE); Linguagem orientada a objeto: C++ ANSI/ISO: Estruturas de Controle, Comandos e Funções; Ponteiros, Arrays e Strings; Classes, Abstração, Herança e Polimorfismo; Diretivas de Compilação; Estruturas de Dados.

V - ENGENHARIA DE SOFTWARE E ANÁLISE DE SISTEMAS: Conceitos de Engenharia de Software; Modelos de Processo de Software; Conceitos de Gerência de Projeto de Software; Estratégias de Teste de Software; Métricas de Software; Garantia da Qualidade de Software; Gerência de Configuração de Software; Reengenharia e Engenharia Reversa; Análise e Projeto Orientado a Objeto: conceitos de orientação a objetos, e conceitos da UML; Modelagem e desenvolvimento de sistemas utilizando diagramas da UML; Padrões de Projeto: conceitos básicos sobre Padrões de Projeto; e Principais Padrões de Projeto.

VI - BANCO DE DADOS: Organização de arquivos: organização física: seqüencial, seqüencial-indexado, indexado, direto e invertido; Métodos de acesso e pesquisa; Fundamentos de banco de dados: definição de banco de dados, definição de sistema de informação apoiado em banco de dados e definição de sistema gerenciador de banco de dados; Níveis de abstração; Independência de dados; Conceito de transação; Projeto conceitual de banco de dados: requisitos do projeto conceitual de dados; Utilização do modelo entidade-relacionamento como ferramenta para o projeto conceitual de dados; Projeto lógico de banco de dados: utilização do modelo relacional como ferramenta para o projeto lógico de dados; Normalização; Projeto físico de banco de dados; Linguagem de definição e manipulação de banco de dados: linguagem SQL padrão SQL-92; Administração de banco de dados: fundamentos, atividades, ferramentas, monitoração e planejamento de capacidade; Controles operacionais: recuperação de falhas, concorrência, integridade, segurança, desempenho, otimização; Conceitos de banco de dados cliente/servidor, tópicos avançados em banco de dados: conceitos de bancos de dados distribuídos, conceitos de bancos de dados orientados a objetos, conceitos de bancos de dados relacional-objeto, e conceitos de Data Warehouse.

VII - REDES DE COMPUTADORES: Meios de Transmissão; Tecnologias e topologias de rede; Conceitos de Comunicações: local, assíncrona e de longa distância, pacotes, quadros e detecção de erros; Padrões IEEE 802: Padrão ETHERNET; Protocolo CSMA-CD; Equipamentos de conectividade; O modelo de referência OSI/ISO: camada física, subcamada de acesso ao meio, camadas de enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação; Protocolos TCP/IP: camadas de rede e transporte; Endereçamento IP; Sub-redes e Super-redes; Roteamento IP; Camada de aplicação: serviços e protocolos; e Internet e intranet; Sistemas operacionais de rede: servidores de aplicações, servidores de arquivos; e Segurança em redes de computadores.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BOOCH et al. UML Guia do usuário. [S.l.]: Campus, 2000.

ISBN 85-352-0562-4.

COMER, D. E. Redes de computadores e internet. 2. ed. [S.l.]: Bookman, 2000.

ISBN 85-730-7778-6.

DATE, C. J. Introdução a sistemas de bancos de dados. 8. ed. [S.l.]: Campus, 2004.

ISBN 85-352-1273-6.

DEITEL, H. M. e DEITEL, P. J. C++ Como Programar. 3. ed. [S.l.]: Bookman, 2001.

ISBN 85-7307-740-9.

ELMAZRI, R.; NAVATHE, S. B. Sistemas de banco de dados. 4. ed. [S.l.]: Addison Wesley, 2005.

ISBN 85-88639-17-3.

FERREIRA, Rubem E. Linux - Guia do Administrador do Sistema. [S.l.]: Novatec, 2003.

ISBN 85-7522-038-1.

GAMMA et al. Padrões de projeto. [S.l.]: Bookman, 2000.

ISBN 85-730-7610-0.

HORSTMANN, C. S.; CORNELL, G. Core Java 2. Fundamentos. [S.l.]: Makron Books, 2001.

ISBN 85-346-1225-0. v. I.

KUROSE, James F. e ROSS, Keith. Redes de Computadores e a Internet - Uma abordagem top down. 3. ed. [S.l.]: Addison Wesley, 2006.

ISBN 85-8863-918-1.

MARKENZON, L. Estruturas de dados e seus algoritmos. 2. ed. [S.l.]: LTC, 1994.

ISBN 85-216-1014-9.

MONTEIRO, M. A. Introdução à organização de computadores. 4. ed. [S.l.]: LTC, 2001.

ISBN 8521612915.

OGLETREE, Terry W. Dominando Microsoft Windows XP. [S.l.]: Makron Books, 2002.

ISBN 85-3461-4601.

PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software. 6. ed. McGraw-Hill, 2006.

ISBN 85-86804-57-6.

SEBESTA, Robert W. Conceitos de Linguagens de Programação. 5. ed. Bookman: 2003.

ISBN 8536301716.

SILBERSCHATZ, Abraham; GALVIN, Peter Baer; GAGNE, Greg. Fundamentos de Sistemas Operacionais. 6. ed. [S.l.]: LTC, 2004.

ISBN 85-216-1414-4.

TANENBAUM, A. S. Redes de computadores. 4. ed. [S.l.]: Campus, 2003.

ISBN 85-352-1185-3.

______. Sistemas operacionais modernos. 2. ed. [S.l.]: Prentice Hall, 2003.

______. Organização Estruturada de Computadores. 5. ed. Prentice-Hall, 2006.

ISBN 85-7605-067-6.

WELLING, Luke; THOMPSON, Laura. PHP e MySQL: Desenvolvimento Web. 3. ed. [S.l.]: Campus/Elsevier Editora, 2005.

ISBN 85-352-1714-2.

WIRTH, Niklaus. Algoritmos e Estrutura de Dados. [S.l.]: LTC, 1989. ISBN 85-7054-033-7.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

PEDAGOGIA

I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: Filosofia da Educação: conceitos básicos, aspectos filosóficos da Escola Tradicional, aspectos filosóficos da Escola Nova, e aspectos filosóficos da Escola Tecnicista; História da Educação: pensamento pedagógico universal - da educação primitiva à educação contemporânea, e pensamento pedagógico brasileiro - dos jesuítas aos dias atuais; Sociologia da Educação: conceitos e processos básicos, e educação como processo social, controle social e transformação social; Psicologia da Educação: conceitos básicos, teorias de aprendizagem de acordo com principais autores/principais Escolas, inteligências múltiplas, desenvolvimento de competências e Interação professor-aluno; e Biologia aplicada à Educação - o corpo e a aprendizagem.

II - SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO: Estrutura do Ensino; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Profissional; Educação Superior; e Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9.394/1996.

III - DIDÁTICA GERAL: Planejamento; Objetivos Educacionais; Seleção e organização de conteúdos; e Procedimentos de ensino-aprendizagem.

IV - TECNOLOGIA EDUCACIONAL: Recursos de ensino; Informática na educação: seu uso para planejamento e formação do educador; As ferramentas de informática utilizadas na educação; Educação a Distância; Cibercultura e Educação; Mediação Pedagógica; Virtualidade; Programas de Educação a Distância; e O Tutor na Educação a Distância.

V - AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM: Conceito; Funções; Princípios básicos; Etapas da avaliação; Técnicas e instrumentos; e Análise de resultados.

VI - ATUAÇÃO DO PEDAGOGO: Orientação Educacional/Supervisão Escolar - princípios, técnicas e instrumentos; Integração do corpo técnico-pedagógico; e Métodos e Técnicas de Pesquisa em Educação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da educação. 2. ed. São Paulo: Moderna,1996.

AZENHA, Maria da Graça. O Construtivismo de Piaget a Emilia Ferreiro. 7. ed. São Paulo: Ática, 1999.

CARNEIRO, Moaciy Alves. LDB Fácil: leitura crítico-compreensiva: artigo a artigo. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

COLL, César. Psicologia da aprendizagem no ensino médio. Porto Alegre: Artmed, 2003.

CORIA-SABINI, Maria Aparecida. Fundamentos de psicologia educacional. 4. ed. São Paulo: Ática.

FALCÃO, Gerson Marinho. Psicologia da Aprendizagem. 10. ed. São Paulo: Ática, 2001.

FERREIRA, Roberto Martins. Sociologia da educação. São Paulo: Moderna, 1996.

GADOTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. 8. ed. São Paulo: Ática, 2001.

GIACAGLIA, Lia Renata Angelini e PENTEADO, Wilma Millan Alves. Orientação Educacional na prática - princípios, técnicas, instrumentos. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 2000. HAYDT, Regina Célia Cazaux. Curso de didática geral. 7. ed. São Paulo: Ática, 2002.

HERNÁNDEZ, Fernando e VENTURA, Montserrat. A organização do currículo por projetos de trabalhos. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

KRUPPA, Sonia M. Portella. Sociologia da educação. São Paulo: Cortez, 1994.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

______. Pedagogia e pedagogos, para que? São Paulo: Cortez, 2002.

LITWIN, Edith. Educação a Distância: temas para o debate de uma nova agenda educativa. Porto Alegre: Artmed Editora, 2001.

LÜCK, Heloísa. Ação integrada -Administração, supervisão e orientação educacional. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

______. Planejamento em orientação educacional. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

______. Filosofia da Educação. 1. ed. São Paulo: Cortez, 1994.

LÜDKE, Menga e ANDRE, Marli. Pesquisa em Educação: abordagem qualitativas. 6. ed. São Paulo: EPU, 2001.

MORALES, Pedro. A relação professor-aluno - O que é? Como se faz? 3. ed. São Paulo: Loyola, 2000.

MOREIRA, Marco Antonio. Teorias da Aprendizagem. São Paulo: EPU, 1999.

MORETTO, Vasco Pedro. Construtivismo - a produção do conhecimento em aula. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora DPA, 2003.

NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos projetos - uma jornada interdisciplinar rumo ao desenvolvimento das múltiplas inteligências. 3. ed. São Paulo: Érica, 2002.

OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à sociologia da educação. 3. ed. São Paulo: Ática, 2002.

PALLOF, Renam e PRATT, Keith. Construindo comunidades de aprendizagem no ciberespaço. Porto Alegre: Artmed, 2002.

PERRENOUD, Philippe. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artmed, 1999.

______. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

______. Avaliação. Porto Alegre: Artmed, 1999.

RABELO, Edmar Henrique. Avaliação - novos tempos, novas práticas. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

RANGEL, Mary (org.). Supervisão pedagógica: princípios e práticas. Campinas: Papirus, 2001.

RAMAL, Andrea Cecilia. Educação na cibercultura. Hipertextualidade, leitura escrita e aprendizagem. Porto Alegre: Artmed. 2002.

RELVAS, Marta Pires. Fundamentos Biológicos da Educação. 1. ed. Rio de Janeiro. Wak, 2005.

ROMANELLI, Otaíza. História da Educação no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1997.

SANCHO, J. Para uma tecnologia educacional. Porto Alegre: Artmed, 2001.

SANTA'ANNA, Ilza Martins. Por que avaliar? Como avaliar? Críticas e instrumentos. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

SANTOMÉ, Jurjo Torres. Globalização e interdisciplinariedade. O currículo integrado. Porto Alegre: ArtMed, 1998.

SANTOS, Maria Ângela dos. Biologia Educacional. 17. ed. São Paulo: Ática, 2003.

TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia da educação. São Paulo: Atual, 1997.

TURRA, Clódia Maria Godoy et al. Planejamento de ensino e avaliação. 11. ed. Porto Alegre: Sagra, 1991.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

PSICOLOGIA

I - PSICOLOGIA ESCOLAR: Sociedade, Educação e Psicologia Escolar; A interação Professor-Aluno; O enfoque institucional; A questão da prática na escola; e Orientação Vocacional: métodos e técnicas.

II - PSICOLOGIA INFANTIL: Conceitos fundamentais da teoria de Freud; Conceitos fundamentais da teoria de Piaget; e Conceitos fundamentais da obra de Spitz e de Winnicott.

III - PSICOSSOMÁTICA: Conceitos fundamentais e proposições; Contribuições da Psicanálise; Relação médico-paciente; e Doença e família.

IV - A PRÁTICA CLÍNICA: A entrevista psicológica: funcionamento e dinâmica da entrevista, e transferência e contratransferência; A primeira consulta: a situação e o sentido do sintoma; O trabalho com grupos: perfil e função do grupoterapeuta, semelhanças e diferenças entre psicoterapia individual e grupal, e vínculos e configurações grupais; Psicoterapias: planejamento e técnicas, a terapia breve em instituições, avaliação e resultados, e a clínica com pacientes psicóticos; e Noções básicas sobre a Dependência Química e outros Transtornos Compulsivos.

V - PSICODIAGNÓSTICO: Estudo de caso (na escola, na prática clínica e na organização); Entrevista individual e coletiva: conceitos, e possibilidades; Inventários de interesse e testes de aptidão; Técnicas projetivas, expressivas e inventários de personalidade (PMK, Palográfico, Rorschach, TAT, Zulliger, COMREY, QUATI): levantamento, interpretação, e síntese.

VI - PSICOPATOLOGIA: Elaboração de anamnese; Exame psíquico: funções psíquicas e suas alterações; Súmula psicopatológica; Hipótese diagnóstica; Diagnóstico psicodinâmico; e Atuação terapêutica.

VII - PSICOLOGIA PREVENTIVA: Objetivos; Âmbitos de atuação; Tipos de prevenção; e Aconselhamento Psicológico.

VIII - PSICOLOGIA SOCIAL: Cognição social; Atitudes: conceito, formação e mudança; Preconceito e Estereótipos; Comportamento grupal; e Motivação.

IX - PSICOLOGIA DO TRABALHO: Tópicos básicos de Psicologia Organizacional: conceito de sistema, características das organizações sociais, estruturas organizacionais, tipologia, efetividade, papéis, poder, autoridade, comunicação, processo decisório, liderança, e mudança; Análise do trabalho: conceitos, áreas de aplicação, métodos e técnicas, e produtos da análise do trabalho; Seleção e classificação: conceitos e objetivos, planejamento técnico da seleção, critérios de seleção, instrumentos e técnicas de medida psicológica utilizados, métodos e parâmetros normativos, análise de resultados, e validação de processos seletivos; Avaliação de desempenho: conceitos e aplicações, métodos, e erros de avaliação e escalas de avaliação: tipos, características, construção, e tratamento estatístico.

X - ESTATÍSTICA, PSICOMETRIA E METODOLOGIA DE PESQUISA: Estatística descritiva: medidas de tendência central e de variabilidade; Estatística inferencial: a curva normal, amostras e populações, correlação, testes de significância, regressão linear simples e múltipla, análise da variância, testes não-paramétricos; Psicometria: níveis de medida, normalização, padronização, fidedignidade, e validade; Metodologia de pesquisa: a natureza da ciência e da pesquisa científica, conceitos fundamentais, problemas, hipóteses e variáveis, noções básicas de planejamento de pesquisa, e tipos de pesquisa: vantagens, e desvantagens.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ALVES, Irai Cristina Boccato. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 1. ed. São Paulo: Vetor, 2004.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-IV). 4. ed. São Paulo: ArtMed, 2003.

ANASTASI, Anne; URBINA, Susana. Testagem Psicológica. 7. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2000.

ANZIEU, Didier. Os Métodos Projetivos. 4. ed. [S.l.]: Campus, 1984.

BALDWIN, A. L. Teorias do Desenvolvimento da Criança. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1973.

BENTHAM, Susan. Psicologia e Educação. São Paulo: Editora Loyola, 2006.

BERGAMINI, C. W. & BERALDO, D. G. R. Avaliação de Desempenho Humano na Empresa. 4. ed. [S.l.]: Atlas, 1988.

BERGAMINI C. W. Motivação nas Organizações. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

BION, W. R. Experiências com Grupos. 2. ed. [S.l.]: Imago, 1975.

BLEGER, José. Psico-higiene e Psicologia Institucional.

1. ed. [S.l.]: Artes Médicas, 1984. . Temas de Psicologia: entrevista e grupos. 3 tiragens. [S.l.]: Martins Fontes, 2003. CAMPOS, Dinah Martins de Souza. Psicologia da Aprendizagem. 31. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myrian; LAGO, Regina Arczynska. Liderança e Motivação. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

______. Gestão de Pessoas: e o novo papel dos Recursos Humanos nas Organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

COSTA, Flavio Rodrigues. CPS - Escala de Personalidade de Comrey: Manual. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.

CUNHA, J. A. Psicodiagnóstico. 5. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Artmed, 2003. v. V.

CRONBACH, Lee J. Fundamentos da Testagem Psicológica. 5. ed. [S.l.]: Artemed, 1996.

FIORINI, Hector J. Teoria e Técnica de Psicoterapias. 12. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1999.

FREUD, Sigmund. Estudos sobre a histeria. [S.l.]: [s.n.], 1893-1895. . A interpretação dos sonhos. [S.l.]: [s.n.], 1900.

______. A Psicopatologia da vida cotidiana. [S.l.]: [s.n.], 1901

______. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade. [S.l.]: [s.n.], 1905.

______. Além do princípio de prazer. [S.l.]: [s.n.], 1920.

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GABBARD, G. O. Psiquiatria Psicodinâmica. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

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HAWTON, Keith; SALKOVSKIS, P. M.; KIRK, Clark. Terapia Cognitivo-Comportamental para Problemas Psiquiátricos - um guia prático. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1997. JUNG, C. G. Tipos Psicológicos. Petrópolis: Vozes, 1991. v. VI.

KAPLAN, SADOCK & GEBB. Compêndio de psiquiatria: ciências do comportamento e psiquiatria clínica. 7. ed. Porto Alegre: ArtMed, 1997. KATZ, Daniel & KAHN, Robert. Psicologia Social das Organizações. 2. ed. São Paulo: Atlas S.A., 1974.

KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. 9ª reimpressão. São Paulo: Pedagógica e Universitária, 2003.

LEMGRUBER, Vera. Psicoterapia breve integrada. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

LEVENFUS, S. Rosane e PENHA S. Dulce. Orientação Vocacional Ocupacional. São Paulo: Artmed Editora, 2002.

LEVIN, Jack. Estatística Aplicada a Ciências Humanas. 2. ed. São Paulo: Harbra Ltda, 1987.

LODI, J. B. A entrevista - teoria e prática. 7. ed. São Paulo: Pioneira, 1991.

MELLO FILHO, Júlio de. Concepção Psicossomática - Visão Atual. 4. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1986. . Psicossomática hoje. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.

MIRA, Alice M. G. de. PMK: Psicodiagnóstico Miocinético. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2004.

MURRAY, H. A. Teste de Apercepção Temática. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

OCAMPO, M. L. S. Processo Psicodiagnóstico e Técnicas Projetivas. 10. ed. [S.l.]: Martins Fontes, 2001.

PAIM, Isaías. Curso de Psicopatologia. 11. ed. rev. e ampl. São Paulo: EPU, 1993.

PASQUALI, L. Psicometria - Teoria dos Testes na Psicologia e na Educação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2004. . (Org.). Técnicas de Exame Psicológico - TEP: Manual. Fundamentos das técnicas psicológicas. 1. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001. v. I.

PERVIN, Lawrence A. Personalidade: teoria e pesquisa. 8. ed. São Paulo: Artmed, 2004.

RANGÉ, Bernard. Psicoterapia cognitivo-comportamental - um diálogo com a Psiquiatria. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001.

RAVEN, J. C. Matrizes Progressivas - Escala geral. 3. ed. Rio de Janeiro: CEPA, 2003.

RODRIGUES, Aroldo; ASSMAR, Eveline Maria Leal; JABLONSKI, Bernando. Psicologia social. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

ROLLO MAY. A Arte do Aconselhamento Psicológico. Petrópolis: Editora Vozes, 1998.

ROSENBERG, Rachel L. Aconselhamento Psicológico Centrado na Pessoa. Temas Básicos de Psicologia. São Paulo: EPU, 1987. v. XXI. SEIBEL D. S. e

TOSCANO A. J. Dependência de Drogas. São Paulo: Editora Atheneu, 2001.

SPITZ, René A. O 1º ano de vida. 3. ed. Martins Fontes, 2004.

VAZ, Cícero E. Z-TESTE: Técnica de Zulliger: Forma coletiva. 2. ed. rev. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.

VILLEMOR­AMARAL, Anna Elisa. As pirâmides coloridas de Pfister. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

WINNICOTT, D. W. Da pediatria à psicanálise - textos selecionados. [S.l.]: Editora Imago, 2000.

ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. 1. ed. [S.l.]: ArtMed, 2004.

ZIMERMAN, D. E. Fundamentos Básicos das Grupoterapias. 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

ZACHARIAS, José Jorge de Morais. QUATI: Questionário de Avaliação Tipológica (Versão II): Manual. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

SERVIÇO SOCIAL

I - HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL: A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à reconceituação, e o Serviço Social na atualidade.

II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL: A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teórico-metodológicas atuais.

III - POLÍTICA SOCIAL: A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, violência doméstica, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, e política de assistência social das Forças Armadas.

IV - PROJETOS SOCIAIS: Planejamento, administração e avaliação.

V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL: Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; Pesquisa Social; e Serviço Social e interdisciplinaridade.

VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens à Araxá. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Pesquisa Participante e o Saber da Partilha. 1. ed. São Paulo: Editora Idéias e Letras, 2006.

CARVALHO. Maria do Carmo Brant de. (Org.). A família contemporânea em debate. 2. ed. São Paulo: EDUC/Cortez, 1997.

CFESS (Org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos - Contribuição ao Debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993.

Constituição Federal (1988) - Título VIII - Da Ordem Social - Cap. II - Da Seguridade Social - Cap. VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, 1988.

Decreto nº 1.948/96. Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Decreto n° 5.912/2006. Regulamenta a Lei nº 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

______. Metodologia e Ideologia do Trabalho Social. 9. ed. São Paulo: Cortez, 1997.

______. Saber Profissional e Poder Institucional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1993.

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 21. ed. São Paulo: Cortez; CELATS, 2007.

______. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - Ensaios Críticos. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

______. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Lei nº 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 8.662/1993. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social).

Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Lei nº 10.74 1/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Lei n° 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

OSORIO, Luiz Carlos. Casais e famílias: uma visão contemporânea. Porto Alegre: ARTMED, 2002.

PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social: um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002. Portaria Normativa nº 1173/MD de 06 de setembro de 2006.

Aprova Política de Assistência Social das Forças Armadas. Portaria nº 893/MD de 27 de junho de 2007.

Constituição do Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas.

RICO, Elizabeth Melo (org). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez/Instituto de Estudos Especiais, 1999.

SÁ, Jeanete L. Martins et al. Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

SALES, Mione Apolinário et al (org). Política Social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.

SILVA, Marlise Vinagre et al. Serviço Social e Ética - Convite a uma nova práxis. 8. ed. São Paulo: Cortez/CFESS, 2007.

SOUZA, Maria Luísa. Questões Teórico-Práticas do Serviço Social: o reconhecimento profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1989.

SPOSATI, Aldaíza de Oliveira et al. A Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise. 7. ed. São Paulo: Cortez, 1998.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

Segurança da Navegação. Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Segurança do tráfego Aquaviário. Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Embarcações empregadas na navegação interior. Amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas. Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Homologação de material e autorização de estações de manutenção. Reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro. Atividades de inspeção naval. Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação. Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. Normas da autoridade marítima para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras. O serviço de praticagem. Cadastramento de empresas de navegação, peritos e sociedades classificadoras. Atividades subaquáticas. Condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de assistência e salvamento de embarcações, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores. Sinalização Náutica. Gerenciamento da água de lastro de navios.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.

Lei nº 7.203, de 3 de julho de 1984. Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e seus anexos.

Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002 e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR - NORMAM-02/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDAES DESPORTIVAS NÁUTICAS - NORMAM-03/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-04/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA HOMOLOGAÇÃO DE MATERIAL E AUTORIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE MANUTENÇÃO - NORMAM-05/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES CLASSIFICADORAS PARA ATUAREM EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO NORMAM - 06/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES DE INSPEÇÃO NAVAL - NORMAM-07/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRÁFEGO E PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-08/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO - NORMAM-09/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS - NORMAM-10/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-11/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM - NORMAM-12/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO, PERITOS E SOCIEDADES CLASSIFICADORAS - NORMAM-14/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AS ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS - NORMAM-15/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA CONCESSÃO E DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÕES, COISA OU BEM EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES - NORMAM-16/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA SINALIZAÇÃO NÁUTICA - NORMAM-17/DHN e seus anexos;

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS - NORMAM-20/DPC e seus anexos.

OBSERVAÇÕES: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos. A bibliografia sugerida está disponível, em campo próprio, na página da DPC na INTERNET no endereço "www.dpc.mar.mil.br".

ANEXO IV

SELEÇÃO PSICOFÍSICA (SP)

I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:

a) CABEÇA E PESCOÇO - Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

b) OUVIDO E AUDIÇÃO - Deformidades ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes do ítem II, alínea "g".

c) OLHOS E VISÃO - Infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa até 12 (doze) meses após sua realização e a cirurgia refrativa a LASER até 6 (seis) meses após sua realização.

d) BOCA, NARIZ, LARINGE, FARINGE, TRAQUÉIA E ESÔFAGO - Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; seqüelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório.

e) APARELHO ESTOMATOGNÁTICO - Estado sanitário bucal deficiente; cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas e as más-oclusões de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens miofuncionais da articulação têmporo-mandibular. Tais condições serão consideradas incapacitantes ainda que em vigência de tratamento, porém inconcluso. O mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, hígidos ou tratados. O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada lado, tolerando-se prótese dental desde que apresente os dentes naturais exigidos.

f) PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO - Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço, ou com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, etc).

g) PULMÕES E PAREDE TORÁCICA - Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imuno-alérgicas do trato respiratório com passado recente ou em atividade (é importante colher a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

h) SISTEMA CARDIOVASCULAR - Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial e taquisfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas. O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é incapacitante. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.

i) ABDOME E TRATO INTESTINAL - Anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal); micoses profundas; história de cirurgia significativa ou ressecção importante (apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; doenças inflamatórias intestinais.

j) APARELHO GENITO-URINÁRIO - Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e afecções demonstráveis no exame de urina; a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.

l) APARELHO ÓSTEO-MIO-ARTICULAR - Escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com tolerência de até 3º; Lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e descalço); Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos; "Genu Recurvatum" com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de 10cm em situação de relaxamento; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo masculino, e até mais ou menos 2º no sexo feminino, no eixo anatômico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, e até 15º no sexo feminino, no eixo anatômico; Megapófises da última vértebra lombar ou das duas últimas vértebras lombares que no estudo radiológico, apresentem articulação anômala; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado.

m) DOENÇAS METABÓLICAS E ENDÓCRINAS - "Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.

n) SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS - Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. Alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado.

o) DOENÇAS NEUROLÓGICAS - Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares e síndromes convulsivas, doenças desmielinizantes.

p) DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS - Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas; esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; transtornos do humor; transtornos neuróticos; transtornos de personalidade e de comportamento; retardo mental; e outros transtornos mentais. Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).

q) TUMORES E NEOPLASIAS - Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

r) DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - Qualquer DST em atividade é incapacitante, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida (exemplo: candidíase, tricomoníase, colpite inespecífica, etc).

s) CONDIÇÕES GINECOLÓGICAS - Oforites; cistos ovarianos não funcionais; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites e, tumorações da mama. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais. A gestação não é incapacitante, entretanto a concomitância de patologias impeditivas para ingresso deverá ser avaliada pela JS. A ocorrência de patologias exclusivas do estado gestacional (exemplo: emese gravídica), por serem de caráter transitório, não devem ser consideradas incapacitantes para ingresso.

II - ÍNDICES:

a) ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO - A altura mínima é de 156cm para homens e de 154cm para mulheres. A altura máxima é de 195cm para ambos os sexos. Limites de peso: índice de massa corporal (IMC). Os Agentes Médico-Periciais (AMP) correlacionarão esse índice com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.).

b) ACUIDADE VISUAL - 20/100 AO, S/C, corrigido para 20/20 com a melhor correção óptica possível.

c) SENSO CROMÁTICO - É admissível discromatopsia de grau leve, sendo incapacitante a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.

d) DENTES - O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.

e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = elevação para diante a 90° e abdução a 90°; COTOVELO = flexão a 100° e extensão a 15°; PUNHO = alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = flexão a 90° e extensão a 10°; JOELHO = extensão total e flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10° e flexão plantar a 10°.

f) ÍNDICES CARDIOVASCULARES

Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

- SISTÓLICA: igual ou menor do que 140mmHg;

- DIASTÓLICA: igual ou menor do que 90mmHg; e

- PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 100bat/min. Encontrada freqüência cardíaca superior a 100 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a freqüência.

g) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 30 (trinta) decibéis, em qualquer das freqüências.

III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS:

- Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6) meses;

- Sangue: glicose, uréia, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV (Método ELISA)

- Urina: EAS;

- Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso de gravidez óbvia, será efetuado teste de gravidez (TIG); e

- ECG nos candidatos acima de 30 anos e naqueles em que houver indicação clínica.

ANEXO V

EXAME PSICOLÓGICO (EP)

O EP se baseia no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentado nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos possuem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). O EP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido com a aplicação de testes e técnicas psicológicas - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida, previamente levantado.

I - PROPÓSITO

O EP, realizado pelo SSPM, tem como propósito avaliar o candidato mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com os perfis psicológicos exigidos pela carreira militar e/ou função objeto do processo seletivo.

II - REQUISITOS

O EP terá como fundamentos os seguintes requisitos:

a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificados as variações físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade;

b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade;

c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-se daí os níveis mínimos aceitáveis; e

d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.

III - ASPECTOS AVALIADOS

O EP avaliará os seguintes aspectos:

- intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e

- personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.

Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:

a) somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou

b) regressão linear múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.

EDUARDO MONTEIRO LOPES
Vice-Almirante
Diretor