A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro, e do Centro de Instrução Almirante de Aguiar (Ciaba), em Belém, no Pará.

Conforme o edital, o Processo Seletivo é destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o Ciaga e 119 vagas para o Ciaba.

Para participar do Processo Seletivo é necessário seguir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato, ambos os sexos, com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos no dia 1º de janeiro de 2022;
• Ter concluído o ensino médio;
• Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável;
• Ter altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
• Não estar em condição de réu em ação penal;
• Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente, responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;
• Estar em dia com as obrigações do serviço militar e da justiça eleitoral;
• Não ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das forças armadas ou das forças auxiliares ou para o serviço militar inicial;
• Não ser ex-aluno de Efomm, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
• Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

Sobre o Curso

Os Cursos de Formação das Efomm são de Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (FOMQ) e Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante (FONT). Os Cursos serão ministrados em regime de internato, iniciando no dia 31 de janeiro de 2022, nas seguintes organizações militares da MB: Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), situado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), situado em Belém, no Pará.

Os cursos serão constituídos de dois períodos, sendo que o primeiro consiste em um período acadêmico composto de seis semestres letivos, em regime de internato, com saídas (licenças) nos fins de semana, feriados e nas férias escolares. Já o segundo cosrresponde ao período de estágio embarcado com duração mínima de 12 meses de efetivo embarque e que deve ser completado em, no máximo, 24 meses.

Vale ressaltar que os cursos são gratuitos, sendo oferecidas aos alunos facilidades como remuneração mensal durante o período em que estiver matriculado no NFORM, cujo valor está previsto em legislação, devido à condição de militar da ativa da MB; alimentação e alojamento durante o período acadêmico e o estágio de instrução; dentre outros.

Etapa de inscrição e seleção

Os interessados em ingressar em algum dos centros de instrução precisam se inscrever no período de 12h do dia 1º de junho de 2021 às 23h59 do dia 15 deste mesmo mês e ano, no site da Marinha do Brasil. Para efetuar a inscrição, deverá ser paga uma taxa de R$ 65,00 até o dia 16 de junho de 2021, porém, os interessados na isenção do valor terão do dia 1º a 3 de junho para solicitá-la.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas: exame de conhecimentos, com provas de português, redação e inglês com prevista para o dia 14 de agosto de 2021; provas de matemática e física prevista para o dia 15 de agosto de 2021. No período de 13 de outubro a 22 de novembro de 2021 terá a seleção psicofísica; nos dias 1 a 10 de dezembro de 2021 será aplicado o teste de suficiência física e por fim, no dia 10 a 28 de janeiro de 2022 será a última etapa que consistirá no período de adaptação e verificação dos documentos.

Vigência

De acordo com o documento, o Processo Seletivo encerra-se na data da matrícula no primeiro ano escolar do curso, no dia 31 de janeiro de 2022.