Prefeitura de Breu Branco - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos em vagas existentes no Quadro de Pessoal e vagas para formação de Cadastro Reserva do MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, sendo realizado pela Empresa C.E.I - Consultoria Educacional, no período de 01 a 17 de fevereiro de 2006, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital, seus Anexos e em suas retificações.

1.DO EDITAL 001/2006 - CONCURSO PÚBLICO - BREU BRANCO - PA

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá à Empresa C.E.I. - CONSULTORIA EDUCACIONAL conforme Processo Licitatório em conformidade com a Lei 8.666/93.

1.2. O Anexo I apresenta a tabela de: cargo, escolaridade/pré-requisito, quantidade de vagas, salário base e localidade de lotação.

1.3. O Anexo II apresenta orientações ao candidato: procedimentos para inscrição, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e orientações gerais.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da nomeação, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo/função que o exigir;

g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) possuir os pré-requisitos discriminados no Anexo I deste Edital;

i) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos; e

2.2. No ato da nomeação, todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, alíneas "a" a "h" e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "i" do mesmo subitem, deverão ser comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar;

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo distribuídas entre os cargos em que haja somente uma vaga, entre as funções de um determinado cargo cuja oferta de vaga para a função seja igual a 1 (um), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

3.2. O candidato portador de necessidades especiais concorre em igualdade de condições com todos os candidatos às vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência do cargo/função escolhido e, ainda, às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do cargo/função escolhido.

3.2.1. O candidato portador de necessidades especiais, inicialmente, será classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o cargo/função a que concorre, e ainda, em relação à parte, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais para cada cargo a que concorre.

3.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.4. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos,

adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

3.5. Os candidatos portadores de necessidades especiais serão avaliados, previamente à nomeação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.5.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/função, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

3.5.2. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível, não cabendo desta forma recurso contra esta decisão.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Prova de Títulos para os cargos previsto no Anexo I deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado no período de 01 a 17 de fevereiro de 2006, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. As taxas de inscrições poderão ser pagas nos postos autorizados, relacionadas no Anexo II deste Edital.

5.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3.1. A jornada estabelecida para os cargos constantes deste Edital é de 44 horas semanais, obedecidas as jornadas de trabalho específicas definidas por Lei.

5.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

CARGOS / NÍVEL DE ESCOLARIDADE

TAXA / VALOR R$

TODOS / FUNDAMENTAL

ÚNICA / R$ 20,00 ( VINTE REAIS )

TODOS / ENSINO MÉDIO

ÚNICA / R$ 25,00 ( VINTE E CINCO REAIS )

TODOS / SUPERIOR

ÚNICA / R$ 30,00 ( TRINTA REAIS )

5.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, exceto não aconteça o concurso.

5.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento Requerimento Provisório de Inscrição.

5.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

5.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no subitem 5.1 deste Edital.

5.4.5. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque e o mesmo seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo a Empresa responsável pelo concurso tomar as medidas legais cabíveis.

5.4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

5.5.1. Entrega do Requerimento Provisório de Inscrição em data posterior ao período estabelecido no subitem 5.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

5.6. Ao preencher o Requerimento Provisório de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedado alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar no campo apropriado o código do cargo para o qual deseja concorrer.

5.6.1. Ao candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo para a qual deseja concorrer não terá sua inscrição aceita no Concurso Público.

5.7. O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais e preencher no código da função para a qual deseja concorrer à vaga um código que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de necessidades especiais, concorrerá às vagas de ampla concorrência do código da função informado.

5.8. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

5.9. As informações prestadas no Requerimento Provisório de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Empresa responsável, do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

5.10. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.11.O pagamento das taxas de inscrições será nos postos autorizados.

5.11.1. Será aceito pedido de Requerimento Provisório de Inscrição (taxa de inscrição) nos postos autorizados, no horário de funcionamento destes.

5.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a um dos postos autorizados ou Escritórios da Empresa C.E.I. CONSULTORIA, responsável pela execução do Concurso Público, relacionados no Anexo II deste Edital e obter gratuitamente o Requerimento Provisório de Inscrição, que corresponde ao comprovante de pagamento da taxa de inscrição e também as informações relativas ao Edital do Concurso Público, além de instruções para preenchimento do Requerimento Provisório de Inscrição;

5.11.3. O candidato, após ler atentamente o Requerimento Provisório de Inscrição, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras o Requerimento Provisório de Inscrição e assiná-lo.

5.11.4. Com o Requerimento Provisório de Inscrição devidamente preenchido e assinado, o candidato deverá dirigir-se, até o último dia de inscrição, a um dos postos autorizados ou Escritórios da Empresa C.E.I. CONSULTORIA, responsável pela execução do Concurso Público, relacionados no Anexo II deste Edital e pagar a taxa correspondente ao cargo que desejar inscrever-se, recebendo seu comprovante de pagamento devidamente autenticados pela Empresa C.E.I. CONSULTORIA, responsável pela execução do Concurso Público de Breu Branco - Pa.

5.11.5. O candidato, após pagar a taxa de inscrição poderá dirigir-se, até o último dia de inscrição, aos Escritórios da Empresa C.E.I. CONSULTORIA, responsável pela execução do Concurso Público, relacionados no Anexo II deste Edital e receber as orientações do Candidato. Poderá também, obter orientações do candidato através do site www.ceiconcultoria.com

5.11.6. O candidato poderá inscrever-se por meio de Procuração Particular, específica para esse fim, sendo necessário anexar no Requerimento Provisório de Inscrição devidamente autenticado a respectiva Procuração, original, que não precisará ter firma reconhecida, e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

5.11.5.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.

5.12. As pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela legislação vigente, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de necessidades especiais, conforme Anexo I deste Edital.

5.12.1. O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.

5.12.2. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de necessidades especiais que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá anexar, quando da entrega do Requerimento Provisório de Inscrição devidamente autenticado nos Escritórios da Empresa C.E.I - Consultoria, laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a Lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.12.2.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.12.3. A não observância do disposto no subitem 5.12.2 deste Edital acarretará a perda do direito de concorrer as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

5.12.4. O candidato portador de necessidades especiais ou não, no ato da inscrição, deverá informar, vedado alterações posteriores, as condições especiais que necessita para o dia da prova. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.12.4.1. O candidato cego deverá identificar sua condição, indicando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com auxílio de um fiscal. Neste caso, o fiscal transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a Empresa executora ser responsabilizado posteriormente sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

5.12.4.2. O candidato amblíope deverá identificar sua condição, indicando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.12.4.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá identificar sua condição, indicando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

5.12.4.4. O candidato com dificuldade de escrita, deverá identificar sua condição, indicando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas.

5.12.4.5. O candidato deverá indicar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 5.12.4.1, 5.12.4.2, 5.12.4.3 e 5.12.4.4 deste Edital.

5.12.4.6. O atendimento referente às condições especiais solicitadas para o dia da prova será analisado e atendido, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.12.5. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5.13. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e todos os seus subitens.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código do cargo para a qual deseja concorrer à vaga (nome do cargo e respectiva localidade de vaga) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de necessidades especiais), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis a partir do dia 25 de fevereiro de 2006 no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com, ou nos Escritórios da Empresa C.E.I - CONSULTORIA, podendo o candidato efetuar ou solicitar a consulta e/ou impressão destas informações.

6.2. Após a consulta às informações referentes a Confirmação da Inscrição: (data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala)), o candidato deve anotar tais informações no comprovante de pagamento do Requerimento Provisório de Inscrição devidamente autenticado, o qual deverá apresentar no dia da realização da prova objetiva e com isto finalizar o processo de Confirmação de Inscrição no Concurso Publico;

6.2.1. Caso as informações referentes a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO não esteja disponível nos locais previsto no Item 6.1, ou esteja diferente das informações prestadas pelo candidato em seu Requerimento Provisório de Inscrição, o mesmo ou seu procurador deverá se dirigir ao local onde entregou seu Requerimento Provisório de Inscrição para as devidas correções até a o dia 03 de março de 2006 às 17:00h;

6.3. As alterações efetuadas serão disponibilizadas via endereço eletrônico da Empresa

6.4. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

6.5. No dia da Prova Objetiva, é necessário a apresentação, na portaria de entrada do local de realização da prova, do Comprovante de Pagamento de Inscrição devidamente autenticado, e identidade original que contenha fotografia.

6.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala).

7. DA PROVA OBJETIVA, DA REDAÇÃO E DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. Da Prova Objetiva

7.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

7.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

7.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

7.2. Em caso de igualdade do total de pontos da Prova Objetiva, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

2o) maior pontuação nas questões de Matemática da Prova Objetiva;

3o) maior pontuação na Prova Objetiva;

4o) maior idade.

8. Da Prova de Títulos e da Redação

8.1. A Prova de Títulos e Redação, para os candidatos devidos, terá seus critérios e pontuação, definidos no Anexo II.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS.

8.1. A Prova Objetiva poderá ser realizadas em qualquer dia da semana, em data, hora, considerando-se o horário local. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com

8.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com e nos Escritórios da C.E.I - CONSULTORIA cabendo ao candidato acompanhar a divulgação das mesmas.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas e as avaliações, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova;

8.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

8.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

8.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela Empresa organizadora do Concurso Público.

8.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

8.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

8.7.1. A Empresa organizadora do concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 8.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

8.8. Das provas

8.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva.

8.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

8.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

8.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do código do cargo para a qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de necessidades especiais).

8.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

8.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9. DOS RECURSOS

9.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material de prova, no prazo de até dois (2) após a publicação do resultado.

9.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

9.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.2. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

9.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato.

10. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato.

10.1. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.2. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com, e será respondido no prazo máximo de quatro dias.

10.3. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

10.4. Os recursos interpostos, referentes a este Edital 001/2006 - Breu Branco, serão aceitos no prazo de até dois (2) após a sua publicação.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que a nota final, é a nota da Prova Objetiva acrescida se for o caso da nota da prova de títulos.

11.2. Os candidatos considerados aprovados, serão ordenados e classificados, dentro do número de vagas do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, será usado os seguintes critérios:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3o) maior pontuação na Prova Objetiva;

4o) maior idade.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, e resultado final no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com e nos Escritórios da Empresa C.E.I - CONSULTORIA.

13.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com e nos Escritórios da Empresa C.E.I - CONSULTORIA.

13.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no endereço eletrônico www.ceiconsultoria.com e nos Escritórios da Empresa C.E.I - CONSULTORIA.

.13.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

13.5. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Breu Branco, no Estado do Pará.

13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Empresa C.E.I - CONSULTORIA quanto à realização deste Concurso Público.

Breu Branco - Pará, 27 de janeiro de 2006

ARMENIO OLIVEIRA BARREIRINHAS
Prefeito Municipal de Breu Branco

==> ANEXO I - TABELA DE CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

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