Prefeitura de Garanhuns - PE

CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO

EVENTO

DATA/PERÍODO

LOCAL

Publicação do Edital

10/11/2005

Diário Oficial do Município

Venda de Manuais

01 a 16/12/2005

IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG

Inscrição de Candidatos

01 a 16/12/2005

Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal

Divulgação das Listas dos Inscritos com seus respectivos Horários e Locais de Provas

A partir do dia 10/01/2006

Sede da Prefeitura Municipal de Garanhuns e Centro Administrativo IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns -FFPG
Via Internet - www.upenet.com.br

Realização da Prova Escrita

15/01/2006

Garanhuns

Divulgação do Gabarito Preliminar

15/01/2006

Sede da Prefeitura Municipal de Garanhuns e Centro Administrativo IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG
Via Internet - www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Gabarito

16/01/2006

IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns

Divulgação do Gabarito Definitivo

20/01/2006

Sede da Prefeitura Municipal de Garanhuns e Centro Administrativo IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG
Via Internet - www.upenet.com.br

Divulgação do Resultado Parcial e Convocação para Prova de Títulos (Cargos de Professor I e II) Divulgação do Resultado Final para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Até 24/01/2006

Sede da Prefeitura Municipal de Garanhuns e Centro Administrativo IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG
Via Internet - www.upenet.com.br

Recebimento do Comprovante de Título

26 e 27/01/2006

IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG

Resultado Final

Até 10/02/2006

Sede da Prefeitura Municipal de Garanhuns IAUPE/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG
Via Internet - www.upenet.com.br

INFORMAÇÕES
Fones - (81) 3416.4040 / 3416.4102
Fax - 3416.4103

CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

NORMAS COMPLEMENTARES AO EDITAL

De conformidade com os termos do Edital publicado no Diário Oficial do Município, de 10 de novembro de 2005, o Prefeito do Município de Garanhuns, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal em vigor, torna públicas, através deste Manual do Candidato, as Normas Complementares do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal criados através da Lei Nº 3360/2005, de 03 de novembro de 2005, abrangendo as Zonas Urbana e Rural. Para todos os efeitos legais, as normas estabelecidas nesta publicação complementam e integram o Edital supramencionado. O Candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do Concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento dos termos do Edital e do teor deste Manual do Candidato.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público, regido pelo Edital e pelas presentes Normas Complementares, será executado pela Universidade de Pernambuco-UPE, com a interveniência do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco-IAUPE.

1.2. O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para provimento de cargos do quadro efetivo das diversas Secretarias que compõem a Administração Pública Municipal de Garanhuns.

1.3. O vencimento básico dos Cargos em Concurso é o seguinte:

a) Cargo de Professor I - para o exercício da docência em Educação Infantil e no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série e na Educação Especial - R$ 2,60 hora/aula;

b) Cargo de Professor II - para o exercício da docência no Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Série - R$ 2,93 hora/aula;

c) Auxiliar de Serviços Gerais - para serviços de limpeza em geral, merenda escolar, porteiro e contínuo - R$ 300,00.

1.4. Os Cargos, Requisitos para Investidura e Vagas são os seguintes:

CÓDIGO DO CONCURSO

CARGO / DISCIPLINA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

VAGAS

51

PROFESSOR I - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE

Ensino Médio Completo com Habilitação para o Magistério ou Normal Médio.
Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério.

250

PROFESSOR II - (5ª A 8ª SÉRIE)

01

LÍNGUA PORTUGUESA

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Português.

22

02

LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês ou de Licenciatura Plena em Letras mais Certificado de Proficiência em Língua Inglesa.

06

03

MATEMÁTICA

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências, com habilitação em Matemática.

16

04

CIÊNCIAS

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Biologia, Física ou Química.

13

05

HISTÓRIA

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em História ou em Estudos Sociais com habilitação em História ou em Filosofia.

16

06

GEOGRAFIA

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em História ou em Estudos Sociais com habilitação em Geografia.

14

07

ARTE

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Educação Artística.

04

08

EDUCAÇÃO FÍSICA

Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Educação Física.

09

CÓDIGO DO CONCURSO

CARGO

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

VAGAS

71

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Completo (1º Grau)

250

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Informações Gerais

2.1.1. O Manual do Candidato, contendo o Programa e o Formulário de Inscrição, que, para todos os efeitos legais, integra o Edital e as presentes Normas, estará à disposição dos interessados a partir do dia 01 de dezembro de 2005, na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, com sede na Rua Cap. Pedro Rodrigues, 105 - São José. Fone: (87) 3761.13.43, no horário das 8 às 17 horas, ao preço de R$ 7,00 (sete reais).

2.1.2. As inscrições estarão abertas no período de 01 a 16 de dezembro de 2005, no horário de funcionamento das Casas Lotéricas de da Caixa Econômica Federal localizadas em Garanhuns, Lajedo, Bom Conselho, São João e Capoeiras.

2.1.3. Para inscrever-se, o Candidato pagará a taxa de inscrição no valor correspondente ao Cargo de opção, para fazer face aos gastos com a realização do Concurso, assim fixado:

a) Professor I e II - R$ 3 5,00 (trinta e cinco reais)

b) Auxiliar de Serviços Gerais - R$ 10,00 (dez reais)

2.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e neste Manual.

2.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o Candidato não atender a todas as condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.

2.1.6. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do Candidato que ficarão retidas.

2.1.7. O Candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações e declarações prestadas por seu Procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição e em sua entrega. 2.1.8. Verificada, a qualquer tempo, a Inscrição recebida que não atenda a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada, sem reembolso da quantia paga.

2.2. Condições para Investidura no Cargo

2.2.1. São condições para investidura no Cargo, exigindo-se comprovação por ocasião do ato de Posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado - comprovado através da apresentação do original e da xerox da Cédula de Identidade ou documento equivalente;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos - comprovada através da apresentação da Cédula de Identidade na data da Posse;

c) possuir a escolaridade exigida para o Cargo pretendido - comprovada através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, conforme estabelecido no Quadro constante do subitem 1.4. deste Manual;

d) estar comprovadamente em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar - comprovados com a apresentação do original e da cópia da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista;

e) gozar de boa saúde física e mental - apurada mediante exames de saúde admissionais realizados pela Prefeitura;

f) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e no presente Manual.

2.3. Vagas destinadas aos portadores de deficiência

2.3.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

2.3.2. Das vagas estabelecidas para esse Concurso, 3% (três por cento), arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, serão reservados às pessoas portadoras de deficiência.

2.3.2.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

2.3.2.2. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seus Art. 39, 40 e 41, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.3.3. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.

2.3.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o Candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar que é portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual;

b) até o dia 16 de dezembro de 2005, entregar na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105 - São José - Garanhuns/PE, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência.

c) quando convocado, submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica do Município, que terá decisão definitiva acerca de sua qualidade de portador de deficiência ou não bem como o grau e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício do Cargo.

d) se necessário, também, no período e local estabelecidos na alínea "b", solicitar condição especial para a realização das provas, através de requerimento à Comissão de Coordenação (conforme modelo constante do Anexo I deste Manual), indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). A não-solicitação de condições especiais, no período estabelecido, implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

2.3.5. Os Candidatos, portadores de deficiência quando convocados para a perícia médica, se favorável, serão nomeados, observando a ordem de classificação. Em caso da não ratificação declarada pela Junta Médica Oficial do Município, o candidato será eliminado do Concurso.

2.3.6. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.3.7. As vagas definidas no subitem 2.3.2. que não forem providas por falta de Candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada a ordem geral de classificação.

2.4. Procedimentos para Inscrição

2.4.1. No Manual, o Candidato encontrará o Formulário de Inscrição que deverá ser cuidadosamente preenchido, após a leitura minuciosa de todas as instruções nele contidas. (Anexo II)

2.4.2. No ato de preenchimento do Formulário de Inscrição, além dos dados de identificação pessoal, o candidato deverá preencher, também, os campos referentes ao

a) código do cargo a que pretende concorrer, sendo vedada a inscrição para mais de um cargo;

b) título de que é portador, optando, caso possua mais de um, por aquele de maior valor, conforme quadro constante do subitem 6.3.3.1. deste Manual, visto que a pontuação não é cumulativa (exclusivamente para os Cargos de Professor I e II);

c) tipo de deficiência de que é portador (visual, auditiva ou motora), se portador de deficiência.

2.4.3. O Candidato com o Formulário de Inscrição totalmente preenchido deverá dirigir-se a uma das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal de Garanhuns, Lajedo, Bom Conselho, São João e Capoeiras, a fim de

a) entregar o original e fotocópia do Formulário de Inscrição, preenchido, datado e assinado (conservando uma cópia para sua segurança);

b) pagar a taxa de inscrição, estipulada no subitem 2.1.3. deste Manual;

c) receber a cópia do comprovante de inscrição devidamente autenticada pela Casa Lotérica.

2.4.4. O Candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, assumindo as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

2.4.5. Verificada, a qualquer tempo, a Inscrição recebida que não atenda a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada.

2.4.6. Caso o cheque, utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

3. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVAS

3.1. A partir do dia 10 de janeiro de 2006, a Universidade de Pernambuco - UPE disponibilizará, na Internet - www.upenet.com.br, na Sede da Prefeitura Municipal, no Centro Administrativo e na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, as listagens dos candidatos inscritos, por cargo, com seus respectivos locais de Provas.

3.2. O candidato devidamente inscrito que não identificar o seu local de Prova na forma estabelecida no subitem anterior, deverá dirigir-se à Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, impreterivelmente no dia 11 de janeiro, no horário das 8 às 17h, munido da fotocópia do Formulário de Inscrição e do comprovante de pagamento, a fim de verificar sua situação no Concurso.

3.3. É de responsabilidade exclusiva do Candidato a identificação correta do seu local de realização da Prova através das listagens afixadas nos locais constantes do subitem anterior. A Comissão do Concurso não se responsabilizará pelo Candidato que faltar a Prova por desconhecer o seu local de Prova.

4. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

4.1. Para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o Concurso compreenderá uma única Etapa de Prova Escrita, eliminatória e classificatória.

4.1.1. Para os Cargos de Professor I e II (do Ensino da 1ª à 4ª Série e da 5ª à 8ª Série), o Concurso será realizado em duas etapas, assim constituídas:

1ª Etapa - Prova Escrita, eliminatória, constituída dos componentes estabelecidos no quadro constante do subitem 4.2.1. deste Manual.

2ª Etapa - Prova de Título, classificatória, que visa aferir o enriquecimento da capacitação e da especialização técnico­profissional do Candidato.

4.2. Da Prova Escrita

4.2.1. Obrigatória para todos os candidatos inscritos no Concurso, constando de questões objetivas, do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas cada, abrangendo os seguintes componentes e número de questões:

NÍVEL / CARGO / DISCIPLINA

COMPONENTES

Nº DE QUESTÕES

PROFESSOR I - 1ª À 4ª SÉRIE

CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS

10

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

ESTUDOS SOCIAIS (HISTÓRIA E GEOGRAFIA)

10

CIÊNCIAS

10

PROFESSOR II - 5ª À 8ª SÉRIE

- LÍNGUA PORTUGUESA
- LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS
- LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL
- MATEMÁTICA
- GEOGRAFIA
- HISTÓRIA
- CIÊNCIAS
- EDUCAÇÃO FÍSICA
- ARTE

CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

PORTUGUÊS

20

MATEMÁTICA

10

4.2.2. A Prova Escrita versará sobre os conteúdos discriminados nos Programas que, para todos os efeitos legais, integram o presente Manual. (Anexo III)

4.2.3. A Prova Escrita realizar-se-á no dia 15 de janeiro de 2006, no Município de Garanhuns, nos locais e nos horários indicados nas Listagens de Divulgação.

4.2.4. O Candidato deverá comparecer ao local, designado para sua prova, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu Cartão de Identificação e original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de outro documento de identificação que conste de fotografia e de assinatura e, ainda, caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas, sem portar algum dos documentos acima relacionados.

4.2.5. Não será permitido ao Candidato fazer prova fora do local e horário estabelecidos, sob qualquer motivo.

4.2.6. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas para o candidato faltoso ou retardatário, que, automaticamente, será excluído do Concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.2.7. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie (Celulares. Bips e outros) ou máquina de calcular.

4.2.7.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato à sala de aplicação da Prova, portando celular ou qualquer outro aparelho de comunicação sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do Concurso.

4.2.8. Para responder às Provas Objetivas, o Candidato receberá um Formulário de Resposta - Leitura Ótica (Anexo IV), cujos dados impressos deverão ser cuidadosamente conferidos.

4.2.8.1. O Candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do Formulário de Leitura Ótica com caneta esferográfica na cor azul ou preta.

4.2.8.2. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente, no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.

4.2.9. O Candidato só poderá ausentar-se do recinto de Prova, transcorridas 02 (duas) hora de seu início.

4.2.10. O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão de Leitura Ótica.

4.2.11. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização da prova

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido no subitem 4.2.7. deste Manual;

c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e Cartão-Resposta) ao término do tempo destinado a sua realização;

d) afastar-se da sala a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se da sala a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão-Resposta;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.2.12. Da Avaliação da Prova Escrita

4.2.12.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com valores diferenciados para cada componente da prova, assim distribuídos:

CARGOS

COMPONENTE DA PROVA

VALOR DA QUESTÃO

Professor I (1ª a 4ª Série)

TODOS OS COMPONENTES

2,0

Professor II (5ª a 8ª Série) todas as disciplinas

CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4,0
3,0

Auxiliar de Serviços Gerais

PORTUGUÊS
MATEMÁTICA

4,0
2,0

4.2.12.2. Serão considerados aprovados os Candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, no cômputo geral da prova.

4.2.12.3. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que

a) obtiver maior número de pontos no componente - Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

b) obtiver maior número de pontos no componente - Conteúdos Pedagógicos, Português e Matemática, sucessivamente, de acordo com os componentes da Prova, exigidos para o cargo;

c) tiver maior idade.

4.2.12.4. Não haverá vistas, revisão de Prova ou qualquer outro recurso contra a correção da Prova Escrita, exceto contra o Gabarito Oficial da Prova que deverá ser interposto, conforme o estabelecido no item 5 deste Manual.

4.3. Da Prova de Títulos

4.3.1. A Prova de Títulos, realizada, apenas, para os Candidatos aprovados e que optaram pelas vagas dos Cargos de Professor - da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da 1ª à 4ª Série e de Professor da 5ª à 8ª Série do Ensino Fundamental, terá caráter apenas classificatório.

4.3.2. Só se submeterão, a essa etapa do Concurso, os candidatos aprovados na Prova Escrita.

4.3.3. Será atribuída, nessa prova, a pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

4.3.3.1. A pontuação atribuída por Título, não cumulativa encontra-se especificada no quadro a seguir.

DESCRIÇÃO DA TITULAÇÃO

VALOR DO TÍTULO

1. Curso de pós-graduação latu-sensu na área de Educação (Especialização)

30

2. Curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de Mestrado na área de Educação

60

3. Curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de Doutorado na área de Educação

100

4.3.4. O comprovante do Título deverá ser entregue pelo candidato aprovado, impreterivelmente, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2006, na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105 - São José - Garanhuns/PE, no horário das 8 às 17 horas.

4.3.4.1. O Título deverá ser entregue, acondicionado em envelope, identificado com o Nome do Candidato, Número do Documento de Identidade e Nº da Inscrição, contendo a cópia autenticada do Diploma ou Certificado do Curso correspondente, devidamente registrado de acordo com a legislação pertinente. O Candidato deverá entregar, apenas, um único título, caso possua outros, optando por aquele de maior valor.

4.3.4.2. Somente será aceito o título apresentado na forma acima especificada no qual conste o início e o término do Curso declarado e respectiva carga horária.

4.3.5. O Candidato que não entregar o comprovante da titulação de que é portador, no período estabelecido no subitem 4.3.4., receberá 0 (zero) na pontuação dessa Prova e terá qualquer recurso, contra o resultado, indeferido.

5. DOS RECURSOS

5.1. Será admitida a interposição de recursos para reparar erros praticados na elaboração das questões da Prova Escrita.

5.2. O prazo para interposição de recursos será no dia 16 de janeiro de 2006, no horário das 8 às 16h.

5.3. O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento, devidamente fundamentado, à Comissão de Concurso da UPE e entregue na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105 - São José - Garanhuns/PE, conforme modelo constante do Anexo IV.

5.4. O candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, contendo o seu nome completo, a identificação da prova, o número da questão, a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.

5.4.1. Se da análise do Recurso resultar anulação de questão ou de item da questão, a pontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração dos gabaritos divulgados, as Provas serão corrigidas de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.

5.4.1.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais.

5.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.

5.6. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas.

6. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. Todos os candidatos terão sua Prova Escrita corrigida por meio de processamento eletrônico, pela Leitura Ótica do seu respectivo Cartão-Resposta.

6.2. Serão considerados aprovados, para todos os Cargos em Concurso, os candidatos não-eliminados que tenham obtido um Argumento de Classificação maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos.

6.3. O argumento final de classificação dos candidatos aos Cargos de Professor (1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental e de Professor da 5ª à 8ª Série do Ensino Fundamental) será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos na Prova Escrita, com peso 8 (oito) e dos pontos obtidos na Prova de Títulos com peso 2 (dois).

6.4. Para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o Argumento de Classificação do Candidato é sua pontuação na Prova Escrita.

6.5. No caso de candidato ser portador de deficiência, este será classificado em listagens separadas e convocado para admissão nas vagas existentes e a ele reservadas, devendo submeter-se à perícia médica.

6.6. A divulgação dos Candidatos Classificados, dentro dos limites de vagas estabelecidos para cada Cargo, será feita através de listagens publicadas na Sede da Prefeitura de Garanhuns, no Centro Administrativo, na Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns - FFPG e disponibilizado no site www.upenet.com.br.

7. DO PROVIMENTO DO CARGO

7.1. A admissão dos Candidatos Aprovados e Classificados no Concurso, condicionada às necessidades da Prefeitura de Garanhuns, dar-se-á exclusivamente, através de Ato de Nomeação do Exmo. Sr. Prefeito do Município, publicado na Sede da Prefeitura e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação no Cargo e/ou Disciplina, de acordo com as vagas existentes.

7.2. O Candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em Cargo Público, conforme legislação em vigor e normas previstas neste Manual.

7.3. A Posse verificar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Ato de Provimento (nomeação).

7.4. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação para Posse. O não pronunciamento à convocação e à Posse do candidato implicará a perda do Concurso, sendo convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação.

7.5. A aprovação e a classificação geram ao Candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas neste Manual, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

7.6. Após o preenchimento das vagas existentes, surgindo novas vagas durante a validade do Concurso, poderá a Prefeitura convocar candidatos classificados, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal, detectada a necessidade e o interesse da Administração Pública Municipal.

7.7. No caso de desistência ou exclusão do candidato classificado para um determinado cargo, será convocado o de classificação imediatamente inferior.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A inscrição do candidato importará o conhecimento das presentes instruções e exigências, na tácita aceitação das condições estabelecidas para o Concurso, tais como se encontram aqui definidas.

8.2. Esse Concurso terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante ato da Administração Pública Municipal.

8.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso ou, inclusive, após a assinatura do Termo de Posse, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

8.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da classificação do Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada na Sede da Prefeitura do Município.

8.5. O Candidato deverá manter seu endereço atualizado durante o prazo de validade do Concurso com vistas a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não tenha sido possível à Prefeitura localizá-lo por falta da citada atualização.

8.6. É de pleno conhecimento do Candidato que à Prefeitura de Garanhuns reservar-se-á o direito de convocar o Candidato classificado, para ocupar vaga que venha ocorrer durante a validade do Concurso.

8.7. Os Atos legislativos e administrativos, para que tenham vigência, eficácia e produzam seus efeitos jurídicos regulares, serão publicados pela Administração Municipal, no Diário Oficial do Município.

8.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso do IAUPE junto com a Prefeitura de Garanhuns.

Publique-se e Cumpra-se.

Recife, 10 de novembro de 2005

Prefeito do Município

ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE REGIME ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Coordenação do Concurso

 ___________________________________, Documento de Identidade Nº _______________________ , Órgão Expedidor _______________, residente _____________________________________________ , Nº __________ , Bairro ______________________ , Cidade _________________________ , Telefone Nº ____________, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Garanhuns, para concorrer às vagas para o Cargo de _____________________________ , sob o Nº de Inscrição _________________ , vem requerer que suas provas sejam realizadas em regime especial, conforme o estabelecido na alínea "d" do subitem 2.3.4. deste Manual do Candidato, na forma a seguir especificada.

Se você precisa de atendimento especial para realização das suas Provas, assinale sua necessidade.

Se você é portador de Deficiência Visual.

1. ( ) Prova Ampliada 2. ( ) Ledor 3. ( ) Prova Braille

Se você é portador de Deficiência Auditiva.

1. ( ) Intérprete de linguagem de sinais

 2. ( ) Não necessito de Intérprete

Se você é portador de Deficiência Física.

1. ( ) Sala em andar térreo 2. ( ) Mobiliário Especial

Especifique: ______________________________

3. ( ) Auxiliar para preenchimento do Cartão-Resposta

Se você necessita de outros tipos de atendimento em condições especiais, assinale, ao lado, a sua necessidade.

1. ( ) Gravidez de Risco

2. ( ) Doença

3. ( ) Outros

4. ( ) Pós-operatório / Acidente

5. ( ) Amamentação

Especifique: ____________________________

...TEXTO INCOMPLETO

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