Prefeitura de São Pedro do Sul - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO 002/2007

EDITAL Nº 001/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, no uso de suas atribuições faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da empresa PREMIER ASSESSORIA & SERVIÇOS LTDA, para o provimento de cargos e funções públicas do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, conforme autorização contida na Tomada de Preços nº 021/2007, a serem realizados nos termos do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 314-89/92, de 17 de outubro de 1990 e Lei Municipal nº 313-89/92, de 17 de outubro de 1990, regendo-se pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Município,aprovado pelo Decreto nº 752-97/2000, de 02 de janeiro de 1998 e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1- QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, DA ESCOLARIDADE, DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, DOS VENCIMENTOS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DAS VAGAS:

Nº Concurso

Cargos

Escolaridade Mínima e Habilitação para o Exercício da Profissão

Vencimentos
Carga horária Semanal

Nº vagas

Reserva de Vagas Deficientes

Nível Superior

C-01

Enfermeiro

Curso Superior Completo em Enfermagem e Registro em vigor no COREN

R$ 1.124,75
40h/s

04

01

C-02

Farmacêutico Bioquímico-Análises Clínicas

Curso Superior Completo em Farmácia Bioquímica com Especialização em Análises Clínicas e Registro em vigor no CRF

R$ 674,86
24 h/s

01

-

C-03

Médico Anestesista

Curso Superior Completo em Medicina com curso de residência na área de anestesia, ou título de especialista em anestesia ou experiência comprovada a mais de 10 anos na área e registro em vigor no CREMERS

R$ 1.840,39
24 h/s

01

-

C- 04

Médico Cirurgião Geral

Curso Superior Completo em Medicina com Especialização em Cirurgia Geral e Registro em vigor no CREMERS

R$ 1.840,39
24 h/s

01

-

C-05

Médico

Curso Superior Completo em Medicina e Registro em vigor no CREMERS

R$ 1.840,39
24 h/s

10

01

C-06

Médico Ginecologista e Obstetra

Curso Superior Completo em Medicina com Especialização em Ginecologia-Obstetrícia e Registro em vigor no CREMERS

R$ 1.840,39
24 h/S

01

-

C-07

Médico Pediatra

Curso Superior Completo em Medicina com Especialização em Pediatria e Registro em vigor no CREMERS

R$ 1.840,39
24 h/s

01

-

Nível Médio

C-08

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Enfermagem Completo e Registro em vigor no COREN

R$ 715,75
44 h/s

04

01

C-09

Auxiliar de Enfermagem

Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Enfermagem Completo e Registro em vigor no COREN

R$ 715,75
44 h/s

**

-

C -10

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Contabilidade Completo e Registro no CRC

R$ 511,50
35 h/s

01

-

Nível Fundamental

C-11

Auxiliar de Agente Administrativo-Saúde

Ensino Fundamental Completo

R$ 204,50
40 h/s

04

01

**Banco de Reserva

1.1- Durante o prazo de validade deste concurso, os aprovados constituirão reserva técnica, podendo ser nomeados conforme a necessidade declarada pela Administração.

1.2- A remuneração mínima mensal não será inferior ao Salário Mínimo Nacional.

2- DA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no ANEXO I deste Edital.

3- DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais e Avisos, através dos seguintes meios e locais, conforme cronograma Anexo IV

3.1- Publicação no jornal "A Razão"

3.2- Divulgação eletrônica pelo site www.e-premier.com.br e www.saopedrodosul.org (em caráter meramente informativo)

3.3- Divulgação no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, na Rua Floriano Peixoto nº 222;

3.4- Rádio Municipal São-pedrense

3.5- Jornais Locais

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1- Período, Horário e Local

As inscrições para os concursos públicos serão realizadas no Posto de Atendimento da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 222, a partir do dia 10/09/2007 até o dia 28/09/2007, no horário das 8h às 11h e das 13 às 14:30 h, de segunda a sexta-feira.

4.2-Valor das Inscrições

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR POR CANDIDATO

Nível Superior

R$ 80,00

Ensino Médio Completo

R$ 60,00

Ensino Fundamental Completo

R$ 30,00

4.3-Procedimento para as Inscrições

4.3.1-As inscrições para o Concurso serão realizadas no Posto de Atendimento, no horário e local informado no subitem 4.1 onde poderão ser obtidas as informações sobre este Edital e seus anexos;

4.3.2-A Administração Municipal de São Pedro do Sul e a Premier Assessoria & Serviços LTDA não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como o candidato que não comprovar a documentação necessária, o não pagamento da taxa de inscrição ou o não preenchimento correto da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

4.3.3-O candidato deverá dirigir-se ao Setor da Tesouraria da Prefeitura Municipal, recolher uma DARF com o valor da taxa informada no item 4.2, relativa ao seu cargo e, munido do comprovante de pagamento, dirigir-se ao Posto de Atendimento da Prefeitura para efetivar a sua inscrição.

4.3.4-No caso de inscrição por procuração, com poderes específicos, deverá ser apresentado documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato.

4.3.5- A inscrição no concurso público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

4.4- São Requisitos para a inscrição, constituindo condições de nomeação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do Artigo 12 da Constituição Federal;

b) Possuir 18 (dezoito) anos completos

c) Possuir escolaridade exigida para o cargo até a data da Posse;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) Estar regularizada a situação com o serviço militar (candidatos do sexo masculino);

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.

4.5- Documentos a serem entregues no ato da inscrição:

a) Cópia reprográfica, frente e verso do Documento de identidade, comprovando ser o candidato brasileiro, devendo ser apresentada também a original deste documento, o qual deve estar em boas condições de forma a permitir com clareza a identificação do candidato. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

b) 02 (duas) fotos 3x4 iguais e recentes;

c) Requerimento de Inscrição, que será fornecido no Posto de Inscrições, preenchido à máquina ou letra de imprensa, sem rasuras, devidamente assinado pelo candidato ou seu procurador;

d) Comprovante do recolhimento da taxa da inscrição pago na Tesouraria da Prefeitura Municipal;

e) Procuração, se for o caso, desde que esta seja com poderes específicos para este fim, com firma reconhecida por Tabelião, como verdadeira, desde que o procurador não seja servidor do Município de São Pedro do Sul e possa apresentar a documentação exigida.

f) Após o pagamento da taxa de inscrição e a devolução do formulário preenchido, o candidato receberá o comprovante de sua inscrição, que deverá ser apresentado pelo mesmo no dia da realização da Prova Objetiva.

g) Os candidatos portadores de deficiência deverão anexar ao formulário de inscrição, Atestado Médico em receituário próprio (original), especificando claramente a deficiência de que é portador, nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID) e declarar que está ciente de que estará impedido de usufruir dessa condição posteriormente para readaptação ou aposentadoria.

4.6- Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.6.1- É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Legislação vigente, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência de que são portadores, devendo esta deficiência ser comprovada com atestado médico nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID);

4.6.2- Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os Cargos onde existam vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, nos termos da Lei Municipal nº 707-93/96 de 02.09.94;

4.6.3- Os concursos para provimento de cargos públicos, na forma do Parágrafo Único, do art. 3°, da Lei municipal nº 707-93/96 destinarão, no mínimo dez por cento (10%) das vagas para as pessoas portadoras de deficiência, sendo que no caso do número de vagas oferecidas impossibilite a obtenção do percentual previsto, no mínimo uma delas será destinada ao concurso do deficiente.

4.6.4- O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá marcar item especifico no formulário de inscrição e a empresa responsável pelo Concurso analisará a viabilidade de atendimento à solicitação. As solicitações de condições especiais serão atendidas, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A não manifestação do candidato desobriga a Premier do atendimento destas condições especiais;

4.6.5- O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, de acordo com o disposto no item 4.5. letra "g", não concorrerá à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não receberá atendimento especial, não cabendo a interposição de recurso em favor da situação;

4.6.6- Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova;

4.6.7- Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados;

4.6.8- O candidato que concorrer a vaga de deficiente deverá declarar no ato da inscrição que está ciente de que estará impedido de usufruir dessa condição posteriormente para fins de readaptação ou aposentadoria.

5- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1- O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo;

5.2- O candidato deve concorrer ao Cargo, correspondente à habilitação que possui.

5.3- É de responsabilidade do candidato ou de seu procurador, o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição.

5.4- A inscrição somente será considerada válida após o pagamento da DARF na Tesouraria da Prefeitura e sua efetivação no Posto de Atendimento informado no item 4.1 do Edital.

5.5- Qualquer outra forma de pagamento que não a prevista neste Edital invalida a inscrição.

5.6- O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.7- É vedada a inscrição condicional ou extemporânea (fora do prazo).

5.8- O valor relativo à inscrição em caso de não-homologação da inscrição, desistência, eliminação do concurso, não-aproveitamento, não-aprovação no Concurso não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por determinação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL.

5.9- O Candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição;

5.10- O candidato (ou seu procurador) assinará no Formulário de Inscrição, declaração de que está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital.

5.11- A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época.

5.12- Depois de efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

5.13- Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos.

5.14- O candidato inscrito por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, no Requerimento, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento deste documento.

5.15- Em nenhum caso será aceita inscrição por via postal, fax, condicional e ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edital.

6- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1- As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste Edital serão homologadas pelo PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, habilitando o candidato para participar do concurso.

6.2- Da não homologação de inscrição caberá recurso e deverá ser formulado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de Homologação das Inscrições mediante requerimento ao Prefeito Municipal.

6.2- Os pedidos de recurso referentes à inscrição que apresentarem vícios legais ou, ainda, que contrariarem o disposto neste Edital serão indeferidos.

6.3- A não apresentação do recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Concurso.

6.4- A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL publicará conforme item 3 - DA DIVULGAÇÃO, a relação nominal contendo informações sobre as inscrições homologadas, relação das indeferidas e o motivo do indeferimento conforme cronograma do Anexo IV.

7- DAS PROVAS

Os Concursos Públicos consistirão de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas e Provas Praticas, para alguns cargos.

PROVA OBJETIVA - para todos os cargos

PROVA PRÁTICA - para os cargos de Auxiliar de Agente Administrativo - Saúde e Técnico em Contabilidade.

7.1- DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

7.1.1 -Do Valor das Provas Objetivas

A Prova Objetiva será eliminatória e valerá 90 ou 100 (cem) pontos distribuídos em 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha conforme Quadro 1, 2, 3 e 4 do Item 7.1.4.

7.1.2 -Da Aprovação nas Provas Objetivas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos de cada matéria/disciplina da Prova Objetiva respectiva de seu cargo.

7.1.3-Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas.

As provas serão realizadas no dia 04/11/2007 nas dependências da Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, Rua Borges de Medeiros, nº 670, no horário das 9h às 12 horas

7.1.4 Das Disciplinas e Conteúdos das Provas Objetivas

Os Conteúdos programáticos e Referências Bibliográficas que serão utilizados na elaboração das provas constam do ANEXO II. A Prova Objetiva abrangerá as seguintes disciplinas para os cargos constantes nos quadros abaixo:

Quadro 1 - Para o cargo de requisito ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo de pontos para Aprovação

Língua Portuguesa

08

18,00

9,00

Micro-informática

04

9,00

4,50

Prova de Matemática

06

13,50

6,75

Conhecimentos Específicos

10

22,50

11,25

Legislação Municipal

12

27,00

13,50

Total

40

90,00

45,00

Quadro 2 - Para os cargos de requisito ENSINO MÉDIO COMPLETO (sem prova prática):

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo de pontos para Aprovação

Língua Portuguesa

06

15,00

7,50

Legislação Municipal

14

35,00

17,50

Conhecimentos Específicos

20

50,00

25,00

Total

40

100

50,00

Quadro 3 - Para o cargo de requisito ENSINO MÉDIO COMPLETO (com prova prática):

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo de pontos para Aprovação

Língua Portuguesa

06

13,50

6,75

Legislação Municipal

14

31,50

15,75

Conhecimentos Específicos

20

45,00

22,50

Total

40

90

45,00

Quadro 4 - Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo de pontos para Aprovação

Língua Portuguesa

10

25,00

12,50

Conhecimentos Específicos (na sua especialidade)

20

50,00

25,00

Legislação Municipal

10

25,00

12,50

Total

40

100,00

50,00

7.1.5-Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

7.1.5.1- A duração da prova objetiva para todos os cargos será de 03 (três) horas. As provas serão realizadas em um único dia e turno.

7.1.5.2- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora para o horário fixado para o início das mesmas, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta.

7.1.5.3- Serão considerados documentos de identidade àqueles constantes do rol contido na letra ‘'a'' do item 4.5 deste Edital.

7.1.5.4- Não serão aceitos como documentos de identidade: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

7.1.5.5- Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

7.1.5.6- Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.1.5.7- Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação comentada ou anotada, súmulas, livros doutrinários e a manuais.

7.1.5.8- Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações, bem como, celulares, rádios do tipo "walk-man", calculadoras e pager, nem aparelhos para surdez.

7.1.5.9- Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento na Prova Objetiva implicará na imediata eliminação do candidato.

7.1.5.10- O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora do início das mesmas.

7.1.5.11- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde está sendo aplicada a Prova Objetiva.

7.1.5.12- Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, informações referentes a seu conteúdo ou critérios de avaliação das mesmas.

7.1.5.13- Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para prestar as provas objetivas;

c) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou candidatos;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, durante a prova portando o cartão de respostas ou o caderno de questões;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.1.5.14- Será atribuída pontuação zero à resposta de questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura, ou ainda que for assinalada a lápis, ainda que legíveis.

7.1.5.15- O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

7.1.5.16- Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente o Cartão de Respostas devidamente assinado e o caderno de prova.

7.1.5.17- Os dois últimos candidatos a terminarem a prova objetiva (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com os fiscais, o lacre dos envelopes dos cadernos de provas e das grades de respostas.

7.1.5.18- A grade de respostas será o único documento considerado para a atribuição de pontos.

7.1.5.19- Em nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para a pontuação do candidato.

7.1.5.20- O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta.

7.1.5.21- As questões objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico (leitura óptica).

7.1.6- Da desidentificação e identificação da Prova Objetiva

O processo de desidentificação da Prova Objetiva será realizado no momento em que o candidato devolver sua prova, da seguinte forma:

7.1.6.1 - O caderno de questões do candidato conterá em sua folha de rosto uma ficha de identificação (em forma de canhoto destacável), onde o candidato aporá o seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e assinatura.

7.1.6.2 - O caderno de questões de cada candidato receberá no momento da entrega, duas etiquetas com o mesmo número, sendo que a primeira etiqueta será afixada na folha de rosto do caderno de questões e a segunda será afixada no canhoto destacável.

7.1.6.3 - Da mesma forma, o cartão de respostas receberá uma etiqueta com o mesmo número das demais etiquetas do candidato.

7.1.6.4 - Quando os candidatos devolverem as suas provas, os canhotos serão destacados e acondicionados em envelope específico, assim como os cartões de resposta e os cadernos de prova, que será lacrados pelos dois últimos candidatos que terminarem a prova em cada uma das salas.

7.1.6.5 - As provas Objetivas serão corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato.

7.2- DAS PROVAS PRÁTICAS - DE CARÁTER ELIMINATÓRIO

7.2.1 - Ocorrerão provas práticas para os cargos de: Auxiliar de Agente Administrativo-Saúde e Técnico em Contabilidade.

7.2.2-As provas práticas serão aplicadas somente para os vinte primeiros candidatos melhor classificados na prova objetiva de Auxiliar de Agente Administrativo-Saúde e dos dez primeiros candidatos melhor classificados na prova objetiva de Técnico em Contabilidade, inclusive, bem como para todos os candidatos empatados nesta última posição.

7.2.3- Os candidatos serão convocados nominalmente para a prova prática através de EDITAL conforme Cronograma do Anexo IV.

7.2.4 -Das condições para realização da prova prática.

7.2.4.1 A Prova prática será realizada na data de 18.11.2007 na sede da Prefeitura Municipal, Rua Floriano Peixoto nº 222, conforme cronograma do Anexo IV.

7.2.4.3-A prova prática será realizada apenas pelos candidatos que forem aprovados na prova objetiva. Os demais candidatos em diante estarão automaticamente eliminados do concurso.

7.2.4.4 O candidato deverá comparecer ao local destinado a realização das provas práticas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o seu início, munido de documento de Identidade com foto (original) e o comprovante de inscrição.

7.2.5. Dos Critérios de Avaliação da Prova Prática.

7.2.5.1-As provas práticas valerão um total de 10,00 (dez) pontos. Será considerado aprovado na prova prática o candidato que obtiver, no mínimo, 5,00 (cinco) pontos no somatório das atividades práticas.

7.2.5.2- Será valorizada a capacidade teórico-prática do candidato que deverá responder à questões e realizar tarefas sob a orientação dos avaliadores.

7.2.5.3-O detalhamento das provas práticas serão divulgados juntamento com o resultado da prova objetiva conforme Cronograma do Anexo IV

8- DOs resultados DAS PROVAS e recursos ADMINISTRATIVOS

8.1-Dos Resultados

8.1.1- O Gabarito Oficial das Provas Objetivas e Práticas será divulgado pelos meios apontados no item 3 -DA DIVULGAÇÃO, no primeiro dia útil após a realização das Provas.

8.1.2- O resultado das Provas Objetivas e das Provas Práticas bem como a Classificação Final, serão divulgados conforme disposto no item 3 - DA DIVULGAÇÃO, e seguirão o Cronograma constante no Anexo IV .

8 .2 -Dos Recursos Administrativos

8.2.1- Os candidatos poderão interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, dos gabaritos oficiais, das questões objetivas e resultados das provas práticas obedecendo os prazos constantes no Cronograma do Anexo IV.

8.2.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL conforme modelo do ANEXO III, mediante requerimento encaminhado através do protocolo da referida Prefeitura com sede na Rua Floriano Peixoto nº 222 - SÃO PEDRO DO SUL- RS, no horário das 8h às 11h30min, contendo nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

8.2.3-Os recursos deverão seguir o modelo do referido Anexo III, deverão ser legíveis e estar dentro do prazo estabelecido para o recurso.

8.2.4-Não serão aceitos recursos enviados por fax ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.2.5- Serão indeferidos os recursos que não atenderem os dispositivos aqui estabelecidos.

8.2.6-Se da análise de recursos resultar em anulação de questões, serão concedido os respectivos pontos a todos os candidatos.

8.2.7-Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 3 - DA DIVULGAÇÃO.

8.2.8-Não serão admitidos recursos de reconsideração.

9- DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver 45,00 (quarenta e cinco) pontos ou mais na prova objetiva e 50 (cinqüenta) pontos ou mais na prova prática (para os cargos de técnico em contabilidade e auxiliar de agente administrativo-saúde) e 50,00 (cinqüenta) pontos ou mais na prova objetiva (para os demais cargos). Para os cargos de técnico em contabilidade e auxiliar de agente administrativo-saúde a pontuação final será igual a média ponderada da pontuação obtida em ambas as provas, sendo que a prova objetiva tem peso 01 e a prova prática tem peso 02.

9.2-Serão classificados somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Prova Prática, para os cargos em que há previsão para este tipo de prova, e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e Prova Prática, quando ocorrer, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma, e assim sucessivamente.

10- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PONTUAÇÃO FINAL

10.1- No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na nota final, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de desempate descritos a seguir:

10.2. Para os Cargos de NÍVEL SUPERIOR

a) tiver obtido a maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos:

b) tiver obtido a maior pontuação na prova de Legislação Municipal;

c) tiver obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) sorteio público persistindo o empate.

10.3. Para os Cargos do ENSINO MÉDIO

a) tiver obtido a maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver obtido a maior pontuação na prova de Legislação Municipal;

c) tiver obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) tiver obtido a maior pontuação na prova Prática (quando houver);

e) sorteio público persistindo o empate.

10.4. Para os Cargos de ENSINO FUNDAMENTAL;

a) tiver obtido a maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver obtido a maior pontuação na prova de Legislação Municipal;

c) tiver obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) tiver obtido a maior pontuação na prova de Matemática;

e) tiver obtido a maior pontuação em micro-informática

f) tiver obtido a maior pontuação na prova Prática;

g) sorteio público persistindo o empate.

11- SORTEIO PÚBLICO

11.1- caso de ocorrer sorteio público, a relação nominal e o local serão divulgados conforme cronograma do Anexo IV e item 3 - DA DIVULGAÇÃO- deste Edital. A participação dos candidatos é facultada aos interessados.

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1- O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, dentro do prazo de validade do Concurso e de acordo com a legislação constante no Edital, sempre subordinada à existência de cargos vagos e as necessidades declaradas pela Administração Municipal.

12.2- Em face às disposições constitucionais do Inciso II do Artigo 40, que prevê a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 70 anos de idade, somente se dará o provimento do cargo pelo candidato que, na data de início do exercício do cargo, não possuir 67 anos de idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento dos 03 anos de avaliação do estágio probatório, para aquisição da estabilidade no serviço público.

12.3- O candidato submeter-se-á aos prazos previstos em lei para assumir o cargo para o qual for nomeado. Se o candidato desejar passar para o final da lista de classificação, deverá solicitar à Administração Municipal, através de requerimento, no ato da convocação, sua intenção. A Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul poderá convocá-lo novamente, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os candidatos tenham sido convocados, em primeira chamada, para o respectivo cargo.Se o convocado perder o prazo hábil ou mesmo tenha passado para o final da lista de classificação, cabe à Administração o direito de convocar o próximo classificado.

12.4- Os candidatos que dentro do prazo assinalado pela Administração não providenciarem os documentos solicitados, bem como não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso, para todos os fins.

12.5- O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Administração do MUNICÍPIO.

12.6- O candidato nomeado terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da data da Publicação da Portaria de Nomeação, prorrogável por mais 15 (quinze) dias a requerimento do interessado. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura Municipal o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

12.7- O candidato que não desejar assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do concurso, a novo chamamento e desde que tenha satisfeito o disposto no item 12 e em especial o item 12.10.

12.8- O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado pela segunda vez, será eliminado do concurso.

12.9- Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município estarão submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Sul, Lei Municipal nº 313-89/92, de 17 de outubro de 1990, e Lei nº 314-89/92, de 17 de outubro de 1990, bem como Legislação Municipal supletiva atinente a matéria e suas alterações.

12.10- Para ser efetuada a Nomeação e Posse, os candidatos deverão possuir os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes, os quais somente serão considerados se o candidato tiver direito a eles até a data exigida para os mesmos, quais sejam:

a) ter sido aprovados no presente concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou gozarem das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e da Constituição Federal, § 1º do Art. 12;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada cargo, na data da posse;

f) ter idade mínima de 18 anos completos .

g) não estar incompatibilizado com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e / ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei;

h) possuir habilitação específica para o exercício da função, com registro no órgão de classe, na data da posse; para os cargos que assim o exigir.

i) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico que será solicitado pela junta médica oficial do Município.

j) se pessoa portadora de deficiência, apresentar o atestado médico da deficiência a qual é portadora, e se submeter a avaliação pela junta médica oficial do município que atestará as condições para exercer o cargo;

k) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

l) apresentar Declaração, feito de próprio punho, de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta nomeação.

13- DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE dO CONCURSO

13.1- O Resultado Final será divulgado por cargos, ou seja, decorridos os prazos para interposição de recursos, será o resultado homologado pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL e será publicado, através de Edital ou Aviso, conforme estabelecido no item 3- DA DIVULGAÇÃO, deste Edital, e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

13.2- A validade dos Concursos Públicos será de até 2 (dois) anos a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL.

14- DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

14.1- Observada rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com o número de vagas dos cargos, necessidade e conveniência da Administração, os candidatos APROVADOS, terão sua convocação publicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL através de Aviso ou Edital conforme item 3 - DA DIVULGAÇÃO.

14.2- O candidato aposentado na iniciativa privada por invalidez não poderá ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL.

15-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1-A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL e a EMPRESA PREMIER ASSESSORIA & SERVIÇOS LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto a transporte, alojamento e / ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste CONCURSO PÚBLICO.

15.2-Os candidatos que fizerem inexatas ou falsas declarações ao se inscreverem, ou que não possam comprovar todas as condições arroladas neste Edital, terão canceladas suas inscrições, e serão anulados todos os atos delas decorrentes, mesmo que tenham sido aprovados nas provas ou mesmo tenham sido nomeados.

15.3- Os candidatos aprovados serão convocados na medida das necessidades de pessoal da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL.

15.4-A aprovação no concurso não assegura ao candidato a nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionado às necessidades e possibilidades da Administração Municipal.

15.5-A Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato, decorrente de informações tais como: endereço incompleto, endereço não atualizado junto à Prefeitura, endereço de difícil acesso, correspondência devolvida pela ECT e correspondência recebida por terceiros.

15.6-O não comparecimento por falta de pronunciamento do candidato interessado no prazo máximo assinalado pela Administração implicará em exclusão tácita e automática do processo seletivo ficando impedido de ser nomeado.

15.7- Todas as demais informações sobre os presentes Concursos, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 3 - DA DIVULGAÇÃO, cabendo ao candidato a responsabilidade de manter-se informado sobre qualquer das etapas do Concurso.

15.8-Os casos omissos neste Edital serão esclarecidos e resolvidos pela COMISSÃO DE CONCURSOS, em conjunto com a Empresa PREMIER ASSESSORIA & SERVIÇOS LTDA .

15.9-Qualquer irregularidade ou ilegalidade eventualmente ocorrida neste concurso público poderá ser denunciada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado.

15.10-Cabe Impugnação do Edital no prazo de 2 (dois) dias a contar da sua publicação à Comissão de Fiscalização. Da decisão de impugnação, cabe recurso ao Prefeito Municipal no prazo de 24 horas da publicação.

15.11-O candidato deverá ter total conhecimento do cronograma do Anexo IV deste Edital e será de sua responsabilidade acompanhar os prazos constantes no mesmo.

15.12-O Foro da cidade de SÃO PEDRO DO SUL é competente para dirimir qualquer questão relacionada ao CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital.

15-13-Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Síntese das atribuições dos Cargos;

Anexo II - Programas e referências bibliográficas;

Anexo III - Formulário para entrega de recursos;

Anexo IV - Cronograma de realização do concurso.

SÃO PEDRO DO SUL , 05 de setembro de 2007

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios das atividades transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL - MÉDICO

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - no Pronto Atendimento Municipal: prestar consultas médicas, realizar curativos, suturas, debridamentos, imobilizações, drenagens, retirada de corpos estranhos, pequenas cirurgias, tamponamentos, atendimento médico de urgência e emergência, examinar o paciente auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisar e interpretar resultado de exames de raio X, bioquímico, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando a dosagem e a respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente, manter o registro dos pacientes examinados anotando a conclusão diagnostica, tratamento, evolução da doença, para efetuas a orientação terapêutica adequada; atender a urgência clinica ou traumáticas; encaminhar pacientes ao hospital local ou outro de referência quando necessário, fazer laudos de lesões corporais e exames de embriagues, acompanhar pacientes em remoção para outros hospitais ou para a realização de exames; atender intercorrências e fazer contato com o médico assistente quando necessário; responder pelas ocorrências nos seu plantão, responder pela autorização ou não da saída da ambulância, participar de reuniões para discussão de diagnósticos, formulação de condutas terapêuticas e análise de evolução clinica; executar outras tarefas correlatas a critério da chefia imediata ou direção; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.

- no Hospital Municipal Getuinar D'Avila do Nascimento: prestar atendimento aos pacientes internados pelo Pronto Atendimento Municipal, pelas Unidades Básicas de Saúde ou transferidos de outro estabelecimento hospitalar referenciado; examinar o paciente utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais, requisitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, fazendo encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando necessário, estabelecer o plano médico-terapeutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo medicamentos, dietas e demais terapias apropriadas a cada paciente, dar ênfase a prevenção de doenças, integrar a equipe multifuncional de saúde, é responsável pela orientação da equipe multifuncional de saúde, é responsável pelos cuidados relativos a sua área de competência, seguir as orientações dos outros profissionais nas suas áreas especificas, realizar o registro adequado sobre seus pacientes nos formulários e documentos adequados, participar de todas as atividades para as quais for designado pela chefia imediata, contribuir no planejamento, administração e gerenciamento dos serviços de saúde, sempre que designados para tal, comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde, participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde e executar outras atividades correlatas, atuar no atendimento a gestante na consulta de pré-natal, dando assistência em parto e puerpério, auxiliando na maternidade e no bem estar fetal; fazer uso preferencial da medicação da Padronização Hospitalar; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.

- nas Unidades do Programa de Saúde da Família: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CATEGORIA FUNCIONAL - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: examinar o pacientes, fazendo anamnese e utilizando instrumentos ou aparelhos especiais, para avaliar a necessidade da intervenção cirúrgica, estudar o caso clínico, analisando o prontuário do paciente para estabelecer o diagnostico e o método operatório indicado para o caso, requisitar exames laboratoriais pré-operatórios, preencher formulários próprios pra a avaliação das condições físicas do paciente e prevenir problemas intra ou pós-operatórios, prescrever tratamento de manutenção ou melhora do estado geral, indicando transfusão de sangue, dieta, repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições físicas do paciente para a intervenção cirúrgica; operar o paciente, utilizando técnicas apropriadas a cada tipo de intervenção cirúrgica, para disponibilizar a cura das lesões ou enfermidades; acompanhar o paciente no pós-operatório nas dependências do Hospital Municipal e consultas de retorno ambulatorial, examinando-o periodicamente e/ou requisitando da cirurgia e os processos obtidos pelo paciente; discutir com o anestesista o aspecto das condições do paciente, para prevenir acidentes anestésicos; dar instruções ao pessoal de enfermagem orientando o tipo de preparo físico especial requerido para o caso da possibilitar o bom andamento da cirurgia eletiva programada; realizar de procedimentos médicos com flebotomia e colocação de "intracath" em seus pacientes quando solicitados por médico de outra especialidade; acompanhar os pacientes de remoção para hospitais e quando deslocamento para a realização de exames; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.

CATEGORIA FUNCIONAL - ENFERMEIRO - 40 HORAS

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem, atendimento a grupos especiais e atendimento a população em geral.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- no Hospital Municipal e/ou Pronto Atendimento Municipal: supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem; prestar assessoria em assuntos de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; prestação de assistência de enfermagem à gestantes, parturiente e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções; fazer curativos; executar outras atribuições afins.

- nas Unidades de Saúde da Família: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO - SAÚDE

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos administrativos, datilográficos e de recepção, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados; protocolizar processos e documentos, registrando entrada e saída e movimentação; auxiliar no arquivamento de processos, documentos e papéis em geral, bem como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo; auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços de material movimentado ou em estoque; auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária; auxiliar nos trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes as atividades do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina , referente as atividades do setor de trabalho de acordo com a orientação recebida; efetuar registro da freqüência do pessoal; preparar mapa de freqüência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento de acordo com a orientação recebida; elaborar, sob orientação folhas de pagamento de pessoal; efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço; executar tarefas rotina administrativa em estabelecimento de ensino, de acordo com orientação recebida; efetuar trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; requisitar e manter suprimento em geral, com faturas, conhecimentos ou notas de entrega; distribuir o material de consumo necessário ao serviço, de acordo com normas pré-determinadas; efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar no recolhimento do material inaproveitável, redigir termos de danos e avarias; registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios pré-determinados; operar com máquinas simples de reprodução e duplicação de documentos; atender ao público, prestando informações solicitadas; executar tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO-ANÁLISES CLÍNICAS

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Responsável pela Farmácia do Hospital e do Banco de Sangue.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Providenciar e manter atualizado junto aos órgãos competentes, toda documentação exigida para o funcionamento da Farmácia e Banco de Sangue, manter atualizados todos os Livros de Controle de medicamentos, supervisionar o fornecimento de medicamentos, manter o controle de estoque de medicamentos e produtos de uso na área de saúde, fornecer medicamentos para a enfermagem, conforme prescrição médica, analises clínicas.

- Executar outras atribuições afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ANESTESISTA

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar atendimento médico

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examina e auxilia o paciente; prescreve a medicação pré-anestésica; requisita exames subsidiários, quando necessário; aplica anestesias geral e parcial; fazer acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instalar respiração auxiliar respiratóriia aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho, comunicando ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educacionais; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde. Propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instauradas no setor de saúde; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência;

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar atendimento médico.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: dar atendimento ambulatorial e consulta pré-natal; atender os pacientes internados ou em observação no Hospital Municipal, procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeria; dar orientação médica à gestante e encaminha-la a maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientações relativas à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento as pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados à saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com a sua especialidade; participar de juntas médicas; fazer cirurgias dentro da área de habilitação, desde que tenha habilitação técnica para tal; prestar atendimento em clínica geral aos pacientes internados pelo Pronto Atendimento Municipal, unidades básicas de saúde ou transferidos de outro estabelecimento hospitalar referenciado; executar tarefas semelhantes.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado; realizar cirurgias dentro da área da habilitação, desde que tenha habilitação médica; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar a seu chefe imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer c cumprir as normas. Propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; fazer parte de c omissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar tarefas correlatas a sua área de competência.

CATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES:

A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento aos pacientes.

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas da saúde; executar atividades de assistência de Enfermagem; integrar a equipe de saúde.

ANEXO II

PROGRAMAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1-NÍVEL SUPERIOR:

1.1 - PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA (Para todos os cargos de Nível superior)

Programa: Análise De Texto: compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. Morfologia: classe de palavras; classificação; formação; flexão; ajuste e harmonia nas frases. Ortografia: acentuação gráfica; divisão silábica; crase; grafia de palavras. Princípios Normativos da Língua: uso dos sinais de pontuação; uso dos porquês; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Sintaxe: Análise sintática.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. R.J. Nova Fronteira, 1999.

HILDEBRANDO, André. Gramática Ilustrada. São Paulo: Moderna, 1982.

MEDEIROS, Medeiros Bosco. Português instrumental.São Paulo: Editora Atlas , 2000.

1.2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO

1.2 1 - Para todos os cargos de Médico e Enfermeiro

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Referências Bibliográficas:

COLETÂNEA DE LEIS DA SAÚDE, Porto Alegre: Premier, 2003 - Nesta coletânea consta as seguintes leis:

- Constituição Federal de 1988 - Título VIII da Ordem social: da Seguridade Social, Seção II: da Saúde, Art. 196-200 Sec. IV da Assistência Social Art. 203-204;

- Lei nº 8080/90 - condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

- Lei nº 8142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUS;

- Lei 8842/94 - Política Nacional do Idoso;

- Lei 7853/89 - apoio as pessoas portadoras de deficiências;

- Decreto n° 3298/99 - regulamenta a Lei 7853/89 e Lei 8069/90 - ECA. Porto Alegre: Premier, 2003.

SÃO PEDRO DO SUL, Leis Municipais nº 313 e 314 (disponíveis nas gráficas locais e site da Prefeitura)

1.2 2 - Para o cargo de Farmacêutico Bioquímico - Análises Clínicas

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Referências Bibliográficas:

BRASILIA, Constituição Federal: Títulos I e II Cap. I e II; Título VIII Capítulo II Seção II, III e IV.

LEI 5991/98 - Responsabilidade Farmaceutica.

Portaria 344/98- Psicotropicos.

SÃO PEDRO DO SUL, Leis Municipais nº 313 e 314 (disponíveis nas gráficas locais e site da Prefeitura)

1.3 - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.3.1 - Para o cargo de Enfermeiro

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições de cada cargo, relacionadas no anexo I deste Edital.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

GAS, Beverly Witter Du. Enfermagem Prática. Rio de Janeiro : Editora Guanabara, 1988 4ª ed.

MELO, Joaquim A. C. de, Educação Sanitária - Uma visão crítica.

REZENDE, Ana Lúcia M., A Enfermagem no contexto da saúde

BRUNNER e SUDDARTH. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 9. ed, 2001.

Recomendações práticas em processos de esterilização em estabelecimentos de saúde - guia elaborado por enfermeiros brasileiros. Campinas : Komed, 2000.

www.saude.gov.br. Manual do programa de imunizações do Ministério da Saúde.

1.3.2 - Para o cargo de Famacêutico Bioquímico - Análises Clínicas

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

BAIN, Bárbara, "Células Sangüineas".

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

FERREIRA, Walter A, Ávila, Sandra L.. M., "Diagnóstico Laboratorial das Principais Doenças Infecciosas e Auto - Imunes" , SP, Ed. Guanabara Koogan.

HENRY, John Bernard, "Diagnósticos Clínicos e Tratamento por Métodos Laboratoriais". SP, Ed. Manole Ltda.

NETO, Vicente Amato; CAMPOS, Rubens; FERREIRA, Cláudio Santos, "Diagnósticos das Parasitoses Intestinais Pelo Exame das Fezes", Livraria Editora Artes Médicas Ltda.

1.3.3 - Para o cargo de Médico Anestesista

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

MILLER, Ronald D. Anestesia. 3. ed.São Paulo: Artes Médicas, 1993

MILLER, Ronald D. Tratado de anestesia. 2. ed. São Paulo: Manole, 1989

1.3.4 - Para o cargo de Médico Cirurgião Geral.

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

HARRISON, T. R. Medicina Interna. Rio de Janeiro : McGraw Hill - Interamericana. 13.ed., 1995. vol. 1 e 2.

1.3.5 - Para o cargo de Médico Clínico Geral.

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

HARRISON, T. R. Medicina Interna. Rio de Janeiro: McGraw Hill - Interamericana. 13.ed., 1995. vol. 1 e 2.

1.3.6 - Para o cargo de Médico Ginecologista e Obstetra.

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

FREITAS, Fernando; MENKE, Carlos H.; RIVOIRE, Valdemar & Colaboradores. Rotinas em Ginecologia. Porto Alegre: Artes Médicas, 2. ed, 1993.

FREITAS, Fernando; MARTINS-COSTA, Sérgio H.; RAMOS, José Geraldo Lopes; MAGALHÃES, José Antônio & Colaboradores. Rotinas em Obstetrícia. Porto Alegre: Artes Médicas, 3. ed, 1997.

1.3.7 - Para o cargo de Médico Pediatra.

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

BEHRMAN; KLIEGMAN; ARVIN. Tratado de Pediatria. Guanabara Koogan, 15. ed.

PITREZ, José Luiz Bohrer; PITREZ, Paulo Márcio Condessa & Colaboradores. Pediatria: consulta rápida. P. A.: Artmed, 2. ed, 1998.

2-NÍVEL MÉDIO:

2.1 - PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA (Para todos os cargos de Nível médio)

Programa: Análise De Texto: Compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. Morfologia: classe de palavras; classificação; formação; flexão; ajuste e harmonia nas frases. Ortografia: acentuação gráfica; divisão silábica; crase; grafia de palavras. Princípios Normativos da Língua: uso dos sinais de pontuação; uso dos porquês; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Sintaxe: Análise sintática.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. R.J.: Nova Fronteira, 1999.

HILDEBRANDO, André. Gramática Ilustrada. São Paulo: Moderna, 1982.

MEDEIROS, Medeiros Bosco. Português instrumental.São Paulo:Editora Atlas , 2000.

2.2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO

2.2 1 - Para os cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Referências Bibliográficas:

COLETÂNEA DE LEIS DA SAÚDE, Porto Alegre: Premier, 2003 - Nesta coletânea consta as seguintes leis:

- Constituição Federal de 1988 - Título VIII da Ordem social: da Seguridade Social, Seção II: da Saúde, Art. 196-200 Sec. IV da Assistência Social Art. 203-204;

- Lei nº 8080/90 - condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

- Lei nº 8142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUS;

- Lei 8842/94 - Política Nacional do Idoso;

- Lei 7853/89 - apoio as pessoas portadoras de deficiências;

- Decreto n° 3298/99 - regulamenta a Lei 7853/89 e Lei 8069/90 - ECA. Porto Alegre: Premier, 2003.

SÃO PEDRO DO SUL, Leis Municipais nº 313 e 314 (disponíveis nas gráficas locais e site da Prefeitura)

2.2 2 - Para o cargo de Técnico em Contabilidade

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Referências Bibliográficas:

BRASIL, Constituição Federal: Títulos I e II Cap. I e II; Título VIII Capítulo II Seção II, III e IV.

BRASIL, Lei Complementar Federal N° 101/00 (04/05/2001).

SÃO PEDRO DO SUL, Leis Municipais nº 313 e 314 (disponíveis nas gráficas locais e site da Prefeitura)

2.3 - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.3.1 - Para o cargo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

CAMPOS, Gastão W. De S. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 2 ed. 1997.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

GAS, Beverly Witter Du. Enfermagem Prática. Rio de Janeiro : Editora Guanabara, 4.ed. 1988.

ELLIS, Janice R. e Hartley, Célia L. Enfermagem contemporânea - desafios, questões e tendências. Porto Alegre: ARTMED, 2 ED. 1998.

LIMA, Idelmina Lopes de. e outros. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, 4.ed. Goiânia: Editora AB, 1995.

SORDI, Mara R. Manual Básico de Enfermagem. SP. Papirus, 1988.

VEIGA, Deborha. Manual de técnicas de Enfermagem. P. ALEGRE: SAGRA, 1996

WALDOW, VERA R. et. al. Maneiras de cuidar, maneiras de ensinar a enfermagem entre a escola e a prática profissional. Porto Alegre: ARTEMED, 1995.

2.3.2 - Para o cargo de Técnico em Contabilidade

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

BRASIL, Portaria do Ministério da Fazenda e Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão N° 163 de 04/05/2001.

BRASIL, Portaria N° 211 e 212 de 04/06/2001 do Tesouro do Ministério da Fazenda.

BRASIL, Portaria N° 325, 326, 328 e 329 da Secretaria do Tesouro Nacional.

BRASIL, Lei Federal N° 4.320/64.

BRASIL, Lei Federal N° 8.666/93.

BRASIL, Lei Federal N° 8.883/94.

BRASIL, Constituição Federal (arts. 31, 70, 71 e 74). Emendas Constitucionais N° 14, 19, 20, 25 e 29.

Lei Complementar Federal N° 101/00 (04/05/2001).

3-NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL:

3.1 - PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

Programa: Leitura e interpretação de texto, tipos de texto. Morfologia. A língua e suas unidades. Noções de gramática. Concordância nominal e verbal. Pontuação. Ortografia. Sintaxe.

Referências Bibliográficas:

CUNHA, Celso e CINTRA, Luis Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

3.2 - PROVA DE MATEMÁTICA

Programa: (expressões e problemas), com números naturais; adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; operações (expressões e problemas) com números fracionários; operações (expressões e problemas) com números decimais; operações (expressões e problemas) com números inteiros; operações (expressões e problemas) com números racionais; operações (expressões e problemas) com números reais; equação de 1º e 2º graus, com variáveis; razão e proporção; regra de três simples e composta; juros simples e composto; expressões algébricas e literais; polinômios; fatoração; frações algébricas; máximo divisor comum e mínimo divisor comum e mínimo múltiplo comum.

Referências Bibliográficas:

GIOVANNI, J. R; CASTRUCCI, B.; GIOVANNI JR., J. R. A conquista da Matemática: Teoria e Aplicação. 5ª à 8ª série. SP, Ed. FTD, 1992.

NAME, M. ª Tempo de Matemática. 5ª à 8ª série Ed. do Brasil.

3.3 - PROVA DE MICRO - INFORMÁTICA

Programa: conhecimentos básicos disponíveis em manuais básicos sobre o uso dos softwares Microsoft Windows, Microsoft Word, Microsoft Excel e Internet Explorer.

Referências Bibliográficas

Manuais básicos sobre o uso dos softwares Microsoft Windows, Microsoft Word, Microsoft Excel e Internet Explorer

3.4 - PROVA DE LEGISLAÇÃO

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Referências Bibliográficas:

Lei Orgânica do Municipio

SÃO PEDRO DO SUL, Leis Municipais nº 313 e 314 (disponíveis nas gráficas locais e site da Prefeitura)

3.5 - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital e na bibliografia indicada.

Referências Bibliográficas:

KASPARY, Adalberto Jose. Redação Oficial : Normas E Modelos. - 13. Ed. - Porto Alegre: Edita, 1996. 201 P.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME:

Nº INSC:

CARGO:

Marque com X somente um tipo de recurso, conforme desejado.

( ) Contra o indeferimento da Inscrição

( ) Contra o Gabarito Oficial

( ) Contra as Questões Objetivas

( ) Contra o resultado da prova prática

O formulário deve ser preenchido de acordo com o item 8.2 do presente Edital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima e entregue 2 (duas) vias do formulário.

São Pedro do Sul, _______ de __________________ de 2007.

Assinatura do candidato _______________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento _______________________________

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ETAPAS

DATA

Publicação do edital

05/09/2007

Período de inscrições

10 a 28/09/2007

Homologação das inscrições

05/10/2007

Recursos das inscrições não homologadas

8 e 9/10/2007

Resultado dos Recursos

11/10/2007

Realização das provas objetivas e desidentificação das provas

04/11/2007

Divulgação do Gabarito

05.11.2007

Identificação das provas objetivas

08.11.2007

Divulgação do Resultado da prova objetiva

09/11/2007

Recursos da prova objetiva

12 e 13.11.2007

Publicação do resultado dos Recursos

16/11/2007

Publicação da relação nominal dos candidatos para a Prova Prática, contendo o local, data e horário da realização e divulgação do detalhamento da mesma.

16.11.2007

Realização da prova prática

25/11/2007

Publicação do resultado da prova prática

28/11/2007

Recurso do resultado da prova prática

29 e 30/11/2007

Publicação do resultado final da prova objetiva e prática após desempate pelos critérios do Edital e convocação nominal dos candidatos para sorteio público dos que persistirem empatados

03/12/2007

Sorteio Publico

06/12/2007

Publicação do resultado após sorteio publico

06/12/2007

Homologação final do concurso publico

10/12/2007