Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são os seguintes, entre outros:

1. Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
2. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
4. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, analisar a sentença abaixo:

O processo administrativo referente a obras em geral, quanto à aprovação de projetos, licenciamento desconstruções, vistorias prediais e manutenção, será regulamentado pelo Legislativo Municipal, inclusive quanto a prazos de tramitação e documentação exigida (1ª parte). É da responsabilidade do Município fornecer a Carta de Habite-se (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS,marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:

1. Enteado.
2. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.
3. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:

1. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
2. Iniciativa popular no processo legislativo.
3. Sufrágio universal com valor igual para todos.

O Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que qualquer alteração territorial no Município só pode ser feita por _____________________, observados os preceitos estadual e federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, NÃO é considerado benefício previdenciário do regime próprio:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

1. Tabaco.
2. Armas e munições.
3. Bebidas alcoólicas.

Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:

1. Fogos de artifício.
2. Armas e munições.
3. Bilhetes lotéricos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

1. Tabaco.
2. Armas e munições.
3. Bebidas alcoólicas.

João, servidor público empossado no município de Formiga/MG, em 10/10/2019, passará pelo período de estágio probatório, conforme definido na Lei Complementar nº 41/2011. A legislação prevê, em seu Art. 24, que, durante o estágio probatório, o servidor será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício, e será avaliado nos seguintes critérios, EXCETO:

Sobre as estipulações legais de um contrato de doação,assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens:

1. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação debem ou serviço por preço superior ao de mercado.
2. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
3. Doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências,bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
4. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens:

1. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação debem ou serviço por preço superior ao de mercado.
2. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
3. Doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
4. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos. No entanto, caso haja compatibilidade de horários,poderão ser cumulados

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos.No entanto, caso haja compatibilidade de horários, poderão ser cumulados

A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos.No entanto, caso haja compatibilidade de horários,poderão ser cumulados

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afirmar que

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.Considerando essa situação, pode-se afirmar que

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Segundo as disposições do Art. 22 da referida lei, o servidor público municipal estável só perderá o cargo:

1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Mediante despacho da autoridade superior da Administração, em processo reservado interno,assegurada a defesa restrita.
3. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Segundo as disposições do Art. 22 da referida lei, o servidor público municipal estável só perderá o cargo:

1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Mediante despacho da autoridade superior da Administração, em processo reservado interno, assegurada a defesa restrita.
3. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.