É vedado ao Município de Damião-PB:

1. Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos.
2. cobrar ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.
3. instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Assinale a alternativa que não contém um dos órgãos da Justiça Eleitoral:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):

O Art. 175 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que a pena de ____________ será aplicada _______________, nas infrações de natureza leve, visando sempre o aperfeiçoamento profissional do Servidor. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Art. 40 do Regime Jurídico do Município de Imbé, em quais casos não há posse?

Maurício foi nomeado para cargo que, por prescrição legal, deve prestar caução como garantia. Para satisfazer essa exigência, optou por ter as contribuições referentes ao prêmio descontadas em sua folha de pagamento. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, esse servidor escolheu cumprir a exigência através de:

Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser cedida para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem como entidades privadas que têm como finalidade a promoção da saúde e da educação sem fins lucrativos, em algumas hipóteses. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser cedida para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem como entidades privadas que têm como finalidade a promoção da saúde e da educação sem fins lucrativos, em algumas hipóteses. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser cedida para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem como entidades privadas que têm como finalidade a promoção da saúde e da educação sem fins lucrativos, em algumas hipóteses. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Por aconselhamento médico, Nair precisará ficar afastada do serviço por alguns dias.De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual o tempo máximo de atestado médico para que ela mantenha sua remuneração sem descontos?

Por aconselhamento médico, Nair precisará ficar afastada do serviço por alguns dias. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual o tempo máximo de atestado médico para que ela mantenha sua remuneração sem descontos?

Segundo o Art. 79 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-la integralmente no prazo de quantos dias?

De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:

1. Diárias.
2. Despesas pessoais.
3. Transporte.

Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais,espaços e tempos. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as propostas pedagógicas NÃO devem assegurar:

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste Município, voltada para a realização do bem-estar coletivo e a construção de sociedade democrática, fraterna, solidária e justa, comportar-se-á de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da transparência publicitária e, ainda, obedecerá às seguintes normas:

1. É proibido ao servidor público municipal o direito á livre associação sindical, sendo permitido ao poder público a interferência e a intervenção na organização dos seus servidores;
2. Os atos de improbidade administrativa, implicam em suspensão de direitos políticos, sendo punidos de acordo com a legislação que rege a matéria;
3. É permitida a publicidade dos atos e fatos da administração como propaganda pessoal, podendo se fazer para informar e esclarecer a comunidade;

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste Município, voltada para a realização do bem-estar coletivo e a construção de sociedade democrática, fraterna, solidária e justa, comportar-se-á de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da transparência publicitária e, ainda, obedecerá às seguintes normas:

1. É proibido ao servidor público municipal o direito á livre associação sindical, sendo permitido ao poder público a interferência e a intervenção na organização dos seus servidores;
2. Os atos de improbidade administrativa, implicam em suspensão de direitos políticos, sendo punidos de acordo com a legislação que rege a matéria;
3. É permitida a publicidade dos atos e fatos da administração como propaganda pessoal, podendo se fazer para informar e esclarecer a comunidade;

A ação governamental obedece a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; programação financeira de desembolso. O trecho trata do princípio:

De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Município de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

Segundo o Art. 14 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sabendo que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo, e ser menor se fixado nas instruções especiais, qual o prazo máximo de validade dos concursos, a partir da data da homologação?

Segundo o Art. 101 do Regime Jurídico do Município de Imbé, o ato que conceder _______ com ônus para administração, deverá ser precedida de minuciosa exposição, que demonstre a necessidade ou o relevante interesse da missão ou estudo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a previsão constante no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, um servidor que teve 10 (dez) faltas ao serviço terá direito a férias de quantos dias corridos?

O Município garantirá aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos o Plano de Seguridade Social composto das prestações discriminadas no Título VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A servidora Ângela presta trabalho noturno, por isso tem direito a receber, sobre o vencimento do cargo, um adicional de:

Conforme estabelece o Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, sabendo que o servidor poderá optar, por escrito, pelo recebimento da gratificação natalina no mês de aniversário, caso em que esta será paga junto com a remuneração do respectivo mês, a gratificação natalina será paga até qual dia de cada ano?

Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere que, de acordo com o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Dessa forma, é correto afirmar que:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

André disse para seu amigo Gustavo que no sistema constitucional eleitoral brasileiro não é possível que o candidato ao Senado Federal registre sua candidatura sem suplentes ou com um único suplente, sendo absolutamente imprescindível a necessidade do registro completo da chapa que disputará a vaga ao Senado Federal, composto por um titular e dois suplentes. Gustavo contradisse André e disse que na verdade é possível sim o registro da candidatura sem suplentes. De acordo com a situação apresentada, assinale a alternativa correta:

Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Município de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.