De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011, em seu Capítulo III – Da Qualificação Profissional, são considerados objetivos da qualificação profissional, EXCETO:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada“Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG,agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de ImprobidadeAdministrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:

1. Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
   Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

Conforme a Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, caracteriza-se como população em situação de rua o grupo com a seguinte caracterização:

São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, exceto:

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino no Brasil será ministrado tendo por base os seguintes princípios:

1. Garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos da vida.
2. Consideração com a diversidade étnico-racial.
3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

Segundo o Art. 19 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:

1. Criatividade.
2. Assiduidade.
3. Pontualidade.

Em um estudo sobre as Normas Gerais das Finanças Públicas Municipais, três colegas precisam falar aos demais alunos sobre o que deve ser estabelecido pelas Leis de iniciativa do Poder Executivo.

• Júlia optou em falar sobre o plano plurianual.
• Luís falará sobre as diretrizes orçamentárias.
• Aline explicará sobre os orçamentos anuais.

Em um estudo sobre as Normas Gerais das Finanças Públicas Municipais, três colegas precisam falar aos demais alunos sobre o que deve ser estabelecido pelas Leis de iniciativa do Poder Executivo.

1. Júlia optou em falar sobre o plano plurianual.
2. Luís falará sobre as diretrizes orçamentárias.
3. Aline explicará sobre os orçamentos anuais.

Conforme a Lei Orgânica, as práticas desportivas formais e não formais serão promovidas, dirigidas e disciplinadas:

Conforme exposto no Art. 13º da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara Municipal de Vereadores, independentemente de convocação, no dia 15 de fevereiro de cada ano, para a abertura da sessão legislativa, funciona ordinariamente até:

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 17,sobre os indicadores de saúde bucal do Pacto da Atenção Básica 2006, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Analise as seguintes assertivas sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de a:

1. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
2. Respeito à dignidade da pessoa humana, aos que não houverem cometido crimes.
3. Atendimento humanizado e universalizado.
4. Considerar, no atendimento, a ausência do direito à convivência familiar e comunitária.

Marque a alternativa CORRETA:

No Agreste Paraibano, o município de Damião na Paraíba está localizado na Microrregião:

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

Durante a aula de Direito Constitucional da Universidade Kappa Gama, o professor Cleiton colocou na lousa o seguinte trecho:

“O Estado Democrático de Direito caracteriza-se por apresentar as seguintes premissas: (1) primazia da lei, (2) sistema hierárquico de normas que preserva a segurança jurídica e que se concretiza na diferente natureza das distintas normas e em seu correspondente âmbito de validade; (3) observância obrigatória da legalidade pela administração pública; (4) separação de poderes como garantia da liberdade ou controle de possíveis abusos; (5) reconhecimento da personalidade jurídica do Estado, que mantém relações jurídicas com os cidadãos; (6) reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais incorporados à ordem constitucional; (7) em alguns casos, a existência de controle de constitucionalidade das leis como garantia ante o despotismo do Legislativo. Este tipo de Estado não se rege por normas democráticas, não tem eleições livres, periódicas e realizadas pelo povo, também não há respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais.”

Após colocar tal conceito na lousa o professor pediu aos alunos que respondessem se tal afirmativa estava correta e explicassem o motivo. O aluno Caio levantou a mão e respondeu corretamente que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes o direito de:

1. Ser respeitado por seus educadores.
2. Contestar critérios avaliativos.
3. Participar do corpo docente.

O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições do Art. 146 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, farão jus a determinada vantagem prevista no referido regime, os servidores municipais que tenham ingressado no serviço público municipal de Imbé até 31 de dezembro de 2019.
Qual é essa vantagem?

De acordo com as definições do Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o não comparecimento do servidor ao trabalho no dia determinado para o expediente será considerado:

Posse, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sabendo que a posse de Lidiane ocorrerá no dia 19/03/2020, quando ocorrerá seu exercício?

Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada:

• Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”.
• Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”.
• Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”.