De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

1. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
2. Pela população, através de um comitê de representantes formado
3. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

1. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
2. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito.
3. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

1. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
2. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito.
3. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Segundo a Lei Orgânica, o principal representante do Poder Executivo Municipal é o:

De acordo com o exposto no Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para o mandato de quantos anos?

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos membros?

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre a vacina da febre amarela, analisar a sentença abaixo:

A vacina é contraindicada para crianças abaixo dos seis meses de idade (1ª parte). Deverão ser vacinados os viajantes que se deslocarem para áreas com recomendação de vacinação no Brasil (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre as atividades para a consecução dos objetivos da Secretaria da Saúde, numerar a 2ª coluna de acordo coma 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saneamento do meio.
(2) Assistência médico-sanitária.
(3) Assistência médico-hospitalar.
(4) Atividades de pesquisa.

Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A equipe de saúde deve fazer um esforço simultâneo para aumentar a _____________ e estimular práticas de autocuidado por pacientes, famílias e comunidades.

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:

I Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispões obre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de ImprobidadeAdministrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011, em seu Capítulo III – Da Qualificação Profissional, são considerados objetivos da qualificação profissional, EXCETO:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada“Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG,agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de ImprobidadeAdministrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:

1. Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
   Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

Conforme a Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, caracteriza-se como população em situação de rua o grupo com a seguinte caracterização:

São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, exceto:

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino no Brasil será ministrado tendo por base os seguintes princípios:

1. Garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos da vida.
2. Consideração com a diversidade étnico-racial.
3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Segundo o Art. 19 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:

1. Criatividade.
2. Assiduidade.
3. Pontualidade.

Em um estudo sobre as Normas Gerais das Finanças Públicas Municipais, três colegas precisam falar aos demais alunos sobre o que deve ser estabelecido pelas Leis de iniciativa do Poder Executivo.

• Júlia optou em falar sobre o plano plurianual.
• Luís falará sobre as diretrizes orçamentárias.
• Aline explicará sobre os orçamentos anuais.

Em um estudo sobre as Normas Gerais das Finanças Públicas Municipais, três colegas precisam falar aos demais alunos sobre o que deve ser estabelecido pelas Leis de iniciativa do Poder Executivo.

1. Júlia optou em falar sobre o plano plurianual.
2. Luís falará sobre as diretrizes orçamentárias.
3. Aline explicará sobre os orçamentos anuais.