O Art. 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom estabelece que, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo pode ficar à disposição da Municipalidade em regime de sobreaviso. Sendo assim, analise as seguintes assertivas relacionadas ao regime de sobreaviso:

1. O regime de sobreaviso não está limitado a 8 (oito) horas diárias, ficando excluída qualquer possibilidade de jornada extraordinária, em caso de trabalho por horas excedentes.
2. O regime de sobreaviso não excederá de uma jornada ininterrupta de 24 (vinte e quatro) horas a cada 72 (setenta e duas) horas.
3. O servidor, quando em regime de sobreaviso, receberá a título de indenização pecuniária o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo vencimento básico.

Quanto aos fundamentos em relação à formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

NÃO é princípio da Educação Nacional:

Quanto aos fundamentos em relação à formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a concessão da vantagem será devido o auxílio-reclusão. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas.

1. O auxílio-reclusão será de dois terços do vencimento quando o servidor for afastado por motivo de prisão preventiva.
2. O auxílio-reclusão será de metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, nos casos em que a pena que não determine perda do cargo.
3. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

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Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

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