Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019.Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será:

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº01, de 5 de abril de 1990, é de competência privativa do município:

“As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo __________________, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou ___________________, de acordo com a gravidade do fato.”

Considerando a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

Carine, servidora pública, facilitou a locação de um bem integrante do patrimônio da autarquia à qual é vinculada, por preço inferior ao de mercado. De acordo com a Lei nº 8.429,de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Carine, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, poderá estar sujeita à seguinte cominação:

Carine, servidora pública, facilitou a locação de um bem integrante do patrimônio da autarquia à qual é vinculada, por preço inferior ao de mercado. De acordo com a Lei nº 8.429,de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa),Carine, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, poderá estar sujeita à seguinte cominação:

São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação comas atribuições do cargo em que se encontre investido.

Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia acerca do processo disciplinar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Os serviços públicos obedecem ao ______________, pois como tais atividades visam à satisfação de necessidades coletivas importantes, as prestações de serviço público devem ser contínuas e tanto a execução do contrato administrativo como o exercício da função pública não podem parar”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

“No dia 6 de julho de 2019, São Paulo testemunhou mais uma vítima da debilidade das novas relações de trabalho. Um motorista de aplicativo faleceu aos 33 anos,após acidente vascular cerebral, durante uma entrega,sem qualquer tipo de assistência, seja da empresa de aplicativo ou dos serviços públicos. O motorista passou mal no local da entrega, a cliente chegou a entrar em contato com a central da empresa,que se limitou a solicitar que ela desse baixa no pedido, para que eles conseguissem cancelar as próximas entregas do motorista, evitando prejuízo aos clientes do aplicativo, afirmando nada poder fazer em relação ao estado de saúde do “motorista parceiro”.
Disponível em: .Acesso em: 10 out. 2019 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

1. Os trabalhadores de aplicativo geralmente assumem a responsabilidade por danos causados a terceiros e a eles mesmos
   
   PORQUE
   
   
2. uma das principais características dos modelos de economia colaborativa é a ausência de vínculo empregatício entre as empresas e seus colaboradores.

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sobre a reintegração,é correto afirmar que:

Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Município de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa:

1. Pela eleição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
2. Pela administração própria no que respeite ao interesse estrangeiro.
3. Pela adoção de legislação própria.

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidadeadministrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Sobre esses atos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
2. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até ____ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Rastreabilidade.
(2) Sanitização.

De acordo com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, em relação às radiações ionizantes, é obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho o Plano de Proteção Radiológica (PPR), aprovado pela CNEN, e para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária. O Plano de Proteção Radiológica deve:

1. Identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço.
2. Ser considerado na elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional(PCMSO).
3. Substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do estabelecimento.

Considerando-se COLL, MARCHESI e PALACIOS, no processo de aquisição do sistema fonológico, na etapa que vai dos 18 meses até os seis anos de idade, a criança põe em prática alguns processos. Sobre esses processos, analisar os itens abaixo:

1. Substituições.
2. Assimilações.
3. Simplificações da estrutura silábica.

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Autenticidade.
(2) Primariedade.
(3) Integridade.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que cumprido o requisito de compatibilidade de horário e se enquadre nas possibilidades taxadas na Lei. É vedada a acumulação remunerada dos seguintes cargos, ainda que haja compatibilidade de horários:

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto à avaliação dos servidores públicos, o critério denominado adaptação é definido expressamente como:

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:

As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e garantir experiências que:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas a(ao):

Adriana estava em debate com sua colega Júlia sobre os bens públicos, especificamente sobre a afetação e a desafetação. Adriana dizia que a desafetação é ato ou fato pelo qual se consagra um bem à produção de efetiva utilidade (destinação) pública, enquanto a afetação significa destinar, desconsagrar. Júlia contradisse Adriana e disse que a amiga havia invertido os conceitos, já que na verdade a afetação é o ato pelo qual se consagra um bem à produção de efetiva utilidade pública, e a desafetação o ato de desconsagrar. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta: