De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no Art. 1º da mencionada Lei. Corresponde a ato de improbidade administrativa:

São competências privativas do município de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibiá, EXCETO:

São competências privativas do município de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibiá, EXCETO:

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são

De acordo com a Lei municipal nº 5784 de 28 de maio de 2010 e alterações do Município de Sant’Anado Livramento/RS, Complemente o Art. 5º O Sistema Municipal de Ensino compreende:

São competências privativas do município de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibiá, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, são chamados de:

“Anderson, brasileiro, analfabeto, atualmente com dezenove anos de idade, mora no município de Ervália/MG desde os dez anos. Possui o profundo desejo de se candidatar ao cargo de vereador de sua cidade; portanto, certificou-se de se filiar a um grande partido político para que pudesse ter alguma chance de angariar votos.” Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Anderson de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG.

Em relação à ética no exercício da função pública e no Setor Público, assinale a alternativa correta.

R é pesquisador universitário na área de Economia e Finanças e pretende desenvolver projeto relacionado ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, todos eles regulados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a qual, dentre outras providências, visa a permitir uma melhor aplicação de recursos em prol do desenvolvimento regional. Nos termos da mencionada norma, os resultados, os rendimentos e as operações de financiamento desses fundos estão livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, mediante

“Anderson, brasileiro, analfabeto, atualmente com dezenove anos de idade, mora no município de Ervália/MG desde os dez anos. Possui o profundo desejo de se candidatar ao cargo de vereador de sua cidade; portanto, certificou-se de se filiar a um grande partido político para que pudesse ter alguma chance de angariar votos.” Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Anderson de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG.

A Lei Municipal nº 2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, determina que Cargo Público é criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde:

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art.316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

A Lei Municipal nº 2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, determina que Cargo Público é criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde:

“Anderson, brasileiro, analfabeto, atualmente com dezenove anos de idade, mora no município de Ervália/MG desde os dez anos. Possui o profundo desejo de se candidatar ao cargo de vereador de sua cidade; portanto, certificou-se de se filiar a um grande partido político para que pudesse ter alguma chance de angariar votos.” 
Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Anderson de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG.

São competências privativas do município de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibiá, EXCETO:

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art.316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

Por disposição expressa do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, não haverá sustentação oral

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art.316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316do Código Penal trata-se do crime de:

Anderson, brasileiro, analfabeto, atualmente com dezenove anos de idade, mora no município de Ervália/MG desde os dez anos. Possui o profundo desejo de se candidatar ao cargo de vereador de sua cidade; portanto, certificou-se de se filiar a um grande partido político para que pudesse ter alguma chance de angariar votos.” Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Anderson de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG.

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art.316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1996. Analise os contextos a seguir:
[1] A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.[2] A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça

Dispõe a Lei Municipal nº 2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, que a investidura, em cargo do magistério municipal, será por meio de:

Dispõe a Lei Municipal nº 2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, que a investidura, em cargo do magistério municipal, será por meio de:

Considerando o que dispõe o Decreto n.^o 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos

Estabelece a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS que o Plano Diretor disporá, necessariamente:

Na forma estabelecida pela Lei Municipal nº2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, é vedado cometer aos servidores atribuições diversas de seu cargo, EXCETO:

Na forma estabelecida pela Lei Municipal nº2.620/90 de Sant’Ana do Livramento/RS, é vedado cometer aos servidores atribuições diversas de seu cargo, EXCETO:

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos cominativos, será limitado a