A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando seu teor, analise as seguintes assertivas:

1. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
3. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Com base nas disposições do Art. 47 do Regulamento de Registro de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas, que define as normas para expedição da Carteira de Identidade Profissional pelos CRAs, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo:

1. Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do regulamento.
2. Ao funcionário em comissão só será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família e em caráter especial, como prêmio.
3. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consanguíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Cascavel é um município brasileiro localizado na região Oeste do Estado do Paraná, do qual é um dos mais populosos, com 332.333 habitantes. Dessa forma, qual a sua posição em termos populacionais no Estado?

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando seu teor, analise as seguintes assertivas:

1. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
3. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Cascavel é um município brasileiro localizado na região Oeste do Estado do Paraná, do qual é um dos mais populosos, com 332.333 habitantes. Dessa forma, qual a sua posição em termos populacionais no Estado?

ProUni 2021 abrirá inscrições em 12 de janeiro e usará nota do Enem 2019.https://g1.globo.com/educacao/... - adaptado.

É CORRETO afirmar que o ProUni é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É da competência ___________________________ cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:

1. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.
2. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
3. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Considerando-se que certo corretor de imóveis recebe um bônus de R$ 400,00 a cada 3 casas vendidas, ao todo, quantas casas ele precisará vender para receber um bônus de R$ 2.400,00?

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:

1. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.
2. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
3. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Regulamentando os termos do artigo 37, §4º da Constituição Federal, a lei federal nº 8.429/92constituiu importante marco no país em defesa da probidade na atuação de agentes públicos. Esta lei caracteriza como atos de improbidade administrativa os atos administrativos, as condutas dolosas ou culposas, sejam elas omissivas ou comissivas, que importem em enriquecimento ilícito, gerem prejuízo ao erário público ou atentem contra os princípios da Administração Pública. Assim, nos termos expressos da lei federal nº 8.429, a aplicação das sanções:

As atividades econômicas do Estado do Paraná são bastante variadas, por causa disso esse consegue se enquadrar entre os Estados de melhores economias, ou seja, os mais ricos. A economia paranaense está alicerçada em quais setores?

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Magno é servidor público municipal e, frequentemente, recebe valores a título de serviços extraordinários, que refletem no pagamento de férias e outros adicionais, extravasando o teto da remuneração paga ao Prefeito. Nos termos da Lei Municipal nº 1.164/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Várzea Grande-MT), excluem-se do teto de remuneração as verbas pagas a título de adicional:

"Organizado a partir de 1964, pelo Padre João Alfredo Rohr, o Museu, tombado em âmbito federal e estadual, possui um dos maiores acervos arqueológicos do Brasil, reunindo mais de cinco mil peças. Especializado em arqueologia pré-histórica, o Museu contém peças com aproximadamente 8 mil anos. Destacam-se esqueletos retirados das centenas de sítios arqueológicos descobertos pelo Padre Rohr na Ilha de Santa Catarina e interior doEstado catarinense, urnas funerárias, sepultamentos indígenas, artefatos indígenas líticos e fragmentos cerâmicos. A maioria das escavações foi realizada no Sul da Ilha: na Base Aérea, na Armação do Sul, no Pântano do Sul e na Praia da Tapera. Foram também realizadas escavações na Praia das Laranjeiras(Município de Camboriú) e no Município de  Itapiranga." (www.pmf.sc.gov.br/entidades) O texto acima descreve um dos mais relevantes patrimônios culturais do estado de Santa Catarina, o Museu do Homem do Sambaqui. Escolha a alternativa que descreve CORRETAMENTE o que representa o termo Sambaqui, neste contexto.

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:

1. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.
2. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
3. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado por Secretários Municipais (1ª parte). O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a dez dias, sob pena deperda do período de férias (2ª parte). Na posse e no término do mandato, o Prefeito fará declaração de bens, a qualificará arquivada na Câmara de Vereadores, registrado e mata o resumo dos bens (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar asentença abaixo:

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Não representa uma diretriz do Humaniza SUS:

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:

1. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente.
2. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento.
3. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:

1. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente.
2. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento.
3. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.