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De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.Já a administração indireta é a que compete à(s)
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal,assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
| ( ) | As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais. |
| ( ) | É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. |
| ( ) | O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada. |
| ( ) | O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino. |
Assinale a sequência correta.
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
| ( ) | As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais. |
| ( ) | É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. |
| ( ) | O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada. |
| ( ) | O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino. |
Assinale a sequência correta.
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal,assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas
| ( ) | As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais. |
| ( ) | É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. |
| ( ) | O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada. |
| ( ) | O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino. |
Assinale a sequência correta.
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal,assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
| ( ) | As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais. |
| ( ) | É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. |
| ( ) | O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada. |
| ( ) | O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino |
Assinale a sequência correta.
Para os efeitos do Código Tributário do Município de Sananduva, compete à Fazenda Municipal o exercício da fiscalização:
O processo fiscal, para os efeitos do Código Tributário do Município de Sananduva, compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre:
- Auto de infração.
- Consulta.
- Pedido de restituição.
Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências:
- Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
- Na especificação de cada categoria funcional deverá conter o local de desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo, entre outras informações.
- A denominação da categoria funcional é informação constante na descrição sintética de cada cargo.
- As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela Lei antes referida, são as que constituem nos anexos, partes integrantes da própria Lei.
Quais estão corretas?
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
- A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional,com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
- A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
- A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas, observado ao disposto na lei.
Quais estão corretas?
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais,admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais,admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação.Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais,admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais,admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais,admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
| ( ) | Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas. |
| ( ) | Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior – séries iniciais, admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal. |
| ( ) | Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências:
- Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
- Na especificação de cada categoria funcional deverá conter o local de desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo, entre outras informações.
- A denominação da categoria funcional é informação constante na descrição sintética de cada cargo.
- As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela Lei antes referida, são as que constituem nos anexos, partes integrantes da própria Lei.
A Lei Orgânica do Município de Chuí veda a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização _________________, aprovada por maioria absoluta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei de diretrizes orçamentárias, tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual,disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
A Lei de diretrizes orçamentárias, tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, analise as formas de provimento e assinale NP, para as não previstas, ou P, para as previstas na referida lei.
| ( ) | Celetista. |
| ( ) | Efetivo. |
| ( ) | Comissão. |
| ( ) | Contrato por tempo indeterminado. |
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma da Lei, é:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta-horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia,observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabeleci doem lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. |
Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
| ( ) | O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições. |
| ( ) | O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. |
| ( ) | Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia,observada sempre a jornada máxima semanal. |
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO:
NAV BRASIL retifica concurso público com salários de até R$ 10.868,68
Prefeitura de Bragança Paulista - SP publica cinco editais de concursos públicos
Pirapora do Bom Jesus - SP abre editais de concurso e processo seletivo para diversos cargos
Prefeitura de Guarulhos - SP abre novos concursos para cargos de nível superior
Câmara de Arujá - SP abre concurso público com salários de até R$ 15,6 mil
Prefeitura de Bauru - SP abre concursos públicos para diversos cargos
Câmara de Presidente Prudente - SP retifica edital de concurso público
Câmara de Rio das Ostras - RJ abre concurso com salários de até R$ 5,7 mil
CESAMA de Juiz de Fora - MG abre concurso público com salários de até R$ 9 mil
Prefeitura de Ipatinga - MG abre concurso público para diversos cargos
Prefeitura de Paracatu - MG abre concurso público com 40 vagas para Guarda Civil Municipal
Prefeitura de Pouso Alegre - MG abre concurso com 50 vagas para Guarda Civil Municipal
CBMMG abre vagas para cursos de formação de Oficiais e Soldados
SAAE de Passos - MG retifica concurso para diversos níveis de escolaridade
Prefeitura de Vitória - ES abre concurso Público com 32 vagas
MP-ES publica retificações de edital de concurso público
Prefeitura de Telêmaco Borba - PR abre concurso com vagas para Guarda Municipal e Agente de Trânsito
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS publica editais para concurso e processo seletivo
SAMAE de Urussanga - SC abre concurso com 12 vagas e cadastro de reserva
SEDES - DF publica edital com vagas para Técnicos e Especialistas em Desenvolvimento e Assistência Social
PCDF - DF retifica edital com 150 vagas para Delegado de Polícia
UNIFAP abre concurso público para técnico-administrativo em educação
Prefeitura de Ji-Paraná - RO publica editais de concursos nas Secretarias de Saúde e Educação
DETRAN - AL retifica concurso público para Analistas e Assistentes de Trânsito
CRECI - BA: concurso público oferece vagas para Assistente Administrativo e Agente Fiscal
SEFAZ - CE: Aberto concurso público para Auditor-Fiscal com salário de R$ 16 mil
Prefeitura de São José de Ribamar - MA retifica concurso com vagas para professores
Core - PI divulga retificação em concurso público
