Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afirmar que

Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município e majorar algumas remunerações de servidores públicos.Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

“O governador Romeu Zema participou, no dia 30 de setembro de 2019, da abertura do 27º Seminário do Café, em Patrocínio, no Alto Paranaíba, realizado pela Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio (Acarpa), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cafeicultura no Cerrado mineiro, oferecendo aos produtores conteúdo técnico, gerencial, científico e informativo. É voltado para a formação de empreendedores rurais, por meio da atualização e profissionalização da cadeia do café, e promove debates sobre os problemas e soluções dos cafeicultores.”Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2019(Adaptado).

A realização do seminário em Patrocínio se justifica pela sua importância para a cafeicultura, uma vez que a cidade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

“Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7%, das famílias no Brasil têm um rendimento superior a 23 mil reais. Enquanto isso, 23,9% recebem somente até 1.908 reais. A pesquisa mostra ainda que, no rendimento das famílias que ganham até 1.908 reais mensais, 24,3% vem de transferências governamentais, como aposentadorias, pensões públicas e privadas, bolsas de estudos e programas sociais de transferência de renda. Se comparadas as rendas recebidas entre famílias de áreas urbanas e rurais, quem mora no campo recebe cerca de metade da renda de quem mora na cidade. A renda média nas famílias urbanas em 2018 foi de 5.806 reais e 24 centavos, enquanto, em famílias rurais, a renda média foi de 3.050 reais e 49 centavos.”Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2019 (Adaptado).

A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF),divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de seus conhecimentos prévios,analise as afirmativas a seguir.

1. O Brasil é um dos países com maiores índices de desigualdade social no mundo.
2. Há no Brasil uma grande disparidade entre a renda concentrada nas mãos da camada com rendimentos mais altos e da camada que possui rendimentos mais baixos.
3. As famílias mais pobres dependem, em parte, de programas de transferência de renda do Governo Federal.

“No dia 6 de julho de 2019, São Paulo testemunhou mais uma vítima da debilidade das novas relações de trabalho. Um motorista de aplicativo faleceu aos 33 anos,após acidente vascular cerebral, durante uma entrega, sem qualquer tipo de assistência, seja da empresa de aplicativo ou dos serviços públicos. O motorista passou mal no local da entrega, a cliente chegou a entrar em contato com a central da empresa, que se limitou a solicitar que ela desse baixa no pedido,para que eles conseguissem cancelar as próximas entregas do motorista, evitando prejuízo aos clientes do aplicativo, afirmando nada poder fazer em relação ao estado de saúde do “motorista parceiro”.
Disponível em: .Acesso em: 10 out. 2019 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

1. Os trabalhadores de aplicativo geralmente assumem a responsabilidade por danos causados a terceiros e a eles mesmos
   
   PORQUE
   
   
2. uma das principais características dos modelos de economia colaborativa é a ausência de vínculo empregatício entre as empresas e seus colaboradores.

Analise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Com relação a finalidades e responsabilidades das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta, tomando como base a NBC TSP 11.

Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis, tomando como base a NBC TSP 11.

1. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado.
2. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não se aplicam somente às demonstrações contábeis, mas também aos relatórios de gestão fiscal.
3. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição,o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis.

Com relação aos ativos imobilizado e intangível,considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.

Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.

A obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente que permita a obtenção de conclusões razoáveis para fundamentar a opinião do auditor é de sua responsabilidade na definição e execução de procedimentos de auditoria. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os conceitos de procedimentos da auditoria no setor público a seus respectivos termos,conforme prescrito pela NBC TA 500.

COLUNA I

1. Inspeção
2. Observação
3. Confirmação externa

Com relação à evidência de auditoria no setor público,tomando como base a NBC TA500, assinale a alternativa incorreta.

Considere os ativos a seguir:

1. Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços.
2. Ativos mantidos para venda, incluindo,por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.
3. Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção,incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro, recomenda-seque a entidade realize a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo coma COLUNA I, relacionando cada item ao respectivo valor quanto ao ativo imobilizado, conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP).

COLUNA I

1. Valor líquido contábil
2. Valor justo
3. Valor depreciável

Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

De acordo com o planejamento da auditoria de demonstrações contábeis e os riscos de distorção relevante, conforme definido pela NBC TA 300 e pela NBC TA315, assinale a alternativa que não se caracteriza como responsabilidade do auditor no setor público.

O auditor tem entre seus objetivos comunicar claramente aos responsáveis pela governança assuas responsabilidades, em relação à auditoria das demonstrações contábeis, e, também, sua visão geral do alcance e da época planejados da auditoria.Com relação ao processo de comunicação com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa correta, tomando como base os dispositivos da NBC TA260.

Os resultados gerais do exercício são demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e ainda,na demonstração das variações patrimoniais.A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo coma COLUNA I, relacionando as características de contas do balanço com o respectivo termo a que se refere,conforme descrito na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

COLUNA I

1. Ativo financeiro
2. Ativo permanente
3. Passivo financeiro
4. Passivo permanente

Com relação às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal,tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

1. A publicação ou ampla divulgação do relatório de gestão fiscal pode ser feita por meio da disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos.
2. O relatório de gestão fiscal também abrange os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
3. Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa Lei Federal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que,ao final de cada trimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitam relatório de gestão fiscal.

Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),assinale a alternativa incorreta.

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBCTG 12.Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública,elas representam o montante que o Estado se apropriada sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.

Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeira se com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).