Segundo o Art. 79 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-la integralmente no prazo de quantos dias?

De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:

1. Diárias.
2. Despesas pessoais.
3. Transporte.

Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais,espaços e tempos. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as propostas pedagógicas NÃO devem assegurar:

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste Município, voltada para a realização do bem-estar coletivo e a construção de sociedade democrática, fraterna, solidária e justa, comportar-se-á de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da transparência publicitária e, ainda, obedecerá às seguintes normas:

1. É proibido ao servidor público municipal o direito á livre associação sindical, sendo permitido ao poder público a interferência e a intervenção na organização dos seus servidores;
2. Os atos de improbidade administrativa, implicam em suspensão de direitos políticos, sendo punidos de acordo com a legislação que rege a matéria;
3. É permitida a publicidade dos atos e fatos da administração como propaganda pessoal, podendo se fazer para informar e esclarecer a comunidade;

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste Município, voltada para a realização do bem-estar coletivo e a construção de sociedade democrática, fraterna, solidária e justa, comportar-se-á de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da transparência publicitária e, ainda, obedecerá às seguintes normas:

1. É proibido ao servidor público municipal o direito á livre associação sindical, sendo permitido ao poder público a interferência e a intervenção na organização dos seus servidores;
2. Os atos de improbidade administrativa, implicam em suspensão de direitos políticos, sendo punidos de acordo com a legislação que rege a matéria;
3. É permitida a publicidade dos atos e fatos da administração como propaganda pessoal, podendo se fazer para informar e esclarecer a comunidade;

A ação governamental obedece a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; programação financeira de desembolso. O trecho trata do princípio:

De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Município de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

Segundo o Art. 14 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sabendo que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo, e ser menor se fixado nas instruções especiais, qual o prazo máximo de validade dos concursos, a partir da data da homologação?

Segundo o Art. 101 do Regime Jurídico do Município de Imbé, o ato que conceder _______ com ônus para administração, deverá ser precedida de minuciosa exposição, que demonstre a necessidade ou o relevante interesse da missão ou estudo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a previsão constante no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, um servidor que teve 10 (dez) faltas ao serviço terá direito a férias de quantos dias corridos?

O Município garantirá aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos o Plano de Seguridade Social composto das prestações discriminadas no Título VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A servidora Ângela presta trabalho noturno, por isso tem direito a receber, sobre o vencimento do cargo, um adicional de:

Conforme estabelece o Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, sabendo que o servidor poderá optar, por escrito, pelo recebimento da gratificação natalina no mês de aniversário, caso em que esta será paga junto com a remuneração do respectivo mês, a gratificação natalina será paga até qual dia de cada ano?

Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere que, de acordo com o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Dessa forma, é correto afirmar que:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

André disse para seu amigo Gustavo que no sistema constitucional eleitoral brasileiro não é possível que o candidato ao Senado Federal registre sua candidatura sem suplentes ou com um único suplente, sendo absolutamente imprescindível a necessidade do registro completo da chapa que disputará a vaga ao Senado Federal, composto por um titular e dois suplentes. Gustavo contradisse André e disse que na verdade é possível sim o registro da candidatura sem suplentes. De acordo com a situação apresentada, assinale a alternativa correta:

Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Município de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 46 do Regime Jurídico do Município de Imbé, o exercício deve ser dado pelo _________________ para onde o Servidor for designado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Art. 97 do Regime Jurídico do Município de Imbé, para qual finalidade não será concedida licença, ao Servidor nomeado, removido ou transferido, antes de assumir o exercício de novo cargo?

Segundo a Lei nº 1.692/2003, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo, se evidenciando pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina, no período da avaliação para aquisição da promoção, é denominada:

Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Na Lei nº 1.692/2003, classe A é a mais baixa e classe F é a mais alta. Então, o servidor que passou da classe B para a classe C foi:

Segundo o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.787/2017, a promoção terá vigência a partir de qual período, sabendo que o servidor precisa ter o tempo do exercício exigido?

Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão registradas no(a)?

Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana são fundamentais para instituir no Brasil a Lei No. 10436/2002, devidamente regulamentada pelo Decreto No. 5626/2005. Ao considerar os regulatórios em referência, o conceito da Língua Brasileira de Sinais – Libras para o ordenamento jurídico pátrio é:

O Decreto Nº 9.057/2017 atualizou a regulamentação da educação à distância em todo o território nacional, inclusive a oferta de cursos à distância para a educação profissional técnica de nível médio, cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre as principais mudanças, estão a criação de polos de EaD pelas próprias instituições e o credenciamento de instituições na modalidade Ea Dsem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial. Para fins deste Decreto é correto afirmar:

Conforme artigo 1º (caput) da Lei No. 9795/1999: Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A partir do marco regulatória para Educação Ambiental no Brasil, é correto afirmar que: