Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios além das prescrições deste Código que lhes são aplicáveis deverão observar ainda as seguintes:

I - velarem para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene, sob pena de multa e de apreensão das referidas mercadorias que serão inutilizadas;
II - terem os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados, para isolá-los de impurezas e de insetos;
III - usarem vestuário adequado e limpo;
IV - manterem-se rigorosamente asseados.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo:
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e ensarjetamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação: a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG, Art. 55 assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG do Subsídio dos Agentes Políticos, Art. 16 leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, em até______________ dias antes das eleições municipais para o mandato subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal.

O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão, sem licença da (o)_________________, ausentar-se do Município por período superior a _______________dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato.
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato.
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato.
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.

De acordo com a LDBEN, elaborar o Plano Nacional de Educação, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino, são incumbências:

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato.
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

1. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos
2. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
3. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizara diminuição da pena.

De acordo com as disposições do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal direta e indireta para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os relativos programas de duração continuada, serão estabelecidos através de lei que instituir o instrumento de planejamento denominado Plano:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, em relação à substituição do Prefeito Municipal, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores, caberá ao

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, a vacância do cargo ocorre por, EXCETO:

Segundo o Art. 27 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, que poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido ou por interesse administrativo, denomina-se:

De acordo com a LDB, analise as assertivas abaixo:

1. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
2. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
3. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Segundo a LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

1. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
2. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
3. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
4. Profissionais graduados que tenham feito complementação tecnológica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Tecnologia.

Segundo as disposições do Art. 74 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, a licença paternidade, sem prejuízo remuneratório, será de __________ dias, a contar da data do nascimento do filho do servidor, da adoção ou da guarda judicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao ensino fundamental obrigatório, analise as seguintes assertivas:

1. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
2. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
3. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.