A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica do Município de Chuí é uma competência privativa.

A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município adotará política de desenvolvimento industrial e empresarial, com objetivo de melhorar as condições socioeconômicas e da:

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são considerados benefícios previdenciários aos segurados servidores, EXCETO:

A Constituição Federativa do Brasil ao tratar das garantias dos trabalhadores das grandes empresas sediadas no país, assegura a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com a mencionada Lei, essa prerrogativa se dá para as empresas com mais de quantos empregados?

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, a intervenção do Município, no domínio econômico, dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos

A Constituição Federativa do Brasil ao tratar das garantias dos trabalhadores das grandes empresas sediadas no país, assegura a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com a mencionada Lei, essa prerrogativa se dá para as empresas com mais de quantos empregados?

De acordo com a Lei Orgânica municipal, para fins administrativos, o município de Xaxim:

A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

1. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.
2. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias,a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo.
3. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

1. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.
2. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo.
3. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo

1. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.
2. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias,a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo.
3. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.

A contribuição de melhoria, tratada no Código Tributário do Município de Sananduva, tem como fator gerador a execução de obra pública que beneficie, direta ou indiretamente, imóvel de propriedade privada e a contribuição de melhoria será calculada em função do valor total ou parcial da despesa:

O lançamento da taxa de serviços urbanos, mencionado no Código Tributário do Município de Sananduva, será feito ___________________________ e sua arrecadação se processará juntamente com o imposto predial e territorial urbano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

1. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.
2. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo.
3. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo coma 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Discriminação racial ou étnico-racial.
(2) Desigualdade racial.
(3) Desigualdade de gênero e raça.

Para responder às questões 19 e 20, considere o texto a seguir:

João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público.

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo exercício no serviço um adicional de quantos por cento, calculado sobre o vencimento de seu cargo efetivo?

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, compreendendo o ascendente e o descendente colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, e o cônjuge do qual não esteja legalmente separado, desde que prove ser indispensável a sua assistência, e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Segundo as disposições do Art. 162 do mencionado Estatuto, a referida licença será concedida por um prazo de __________ dias com remuneração integral, podendo ser renovada até _____________ dias a critério do chefe de biometria médica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição Federativa do Brasil, ao igualar todos perante a Lei, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros que aqui residem a inviolabilidade do direito à vida, dentre outros, à segurança e à propriedade, assegurando ainda a plena liberdade de associação para fins lícitos,vedando a de caráter:

A Constituição Federativa do Brasil, ao igualar todos perante a Lei, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros que aqui residem a inviolabilidade do direito à vida, dentre outros, à segurança e à propriedade, assegurando ainda a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedando a de caráter:

A Constituição Federativa do Brasil, ao igualar todos perante a Lei, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros que aqui residem a inviolabilidade do direito à vida, dentre outros, à segurança e à propriedade, assegurando ainda a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedando a de caráter:

O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança,ao adolescente, ao jovem e ao idoso.

No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.

O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.

O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança,ao adolescente, ao jovem e ao idoso.No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.

Quanto às competências atribuídas ao município de Catas Altas por sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Dentre tantas outras comissões previstas na Lei Orgânica do Município de Chuí, existe a Comissão Representativa, a qual funciona:

O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.