Segundo orientação contida na Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/20211), informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros, diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a quem se referirem, sendo dispensado o referido consentimento quando as informações forem necessárias à(ao):

Gala é servidora pública municipal e atua no município X.Z. em atividade considerada penosa. Em meados do corrente ano, foi comunicada, pelo médico que a acompanha, que estaria grávida. Nos termos da Lei Municipal nº 1.164/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Várzea Grande-MT), a servidora grávida que exerça atividade penosa será afastada:

A volta das aulas presenciais tem sido um dos temas mais debatido neste momento, dada a baixa do quadro de risco da covid-19, principalmente porque não há consenso entre pais e profissionais da educação, assim como, em alguns casos, entre os poderes federal, estadual e municipal. De acordo com uma determinação de abril de 2020do Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para a tomada de decisões que, comoesta, dizem respeito a ações para o combate dá pandemia?

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 5.888/2009), compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí:

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.

Na Política Nacional de Humanização quando o Ministério da Saúde coloca a humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversa Liza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, isso implica em, EXCETO:

No início de dezembro de 2020 foi anunciada a descoberta de novas pinturas rupestres na região amazônica colombiana, com pelo menos 12,5 mil anos isolada num antigo território das Farc. Uma das possibilidades abertas por tal descoberta reside no fato:

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

Galax é servidor público municipal estável e pretende realizar projeto de infância consistente de viajar pelo mundo durante um ano. Apossa-nos de serviços prestados, conseguiu amealhar razoável poupança, investida em estabelecimentos financeiros. Nos termos da Lei Municipal nº1.164/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Várzea Grande-MT), é possível ao servidor estável requerer licença para tratamento de interesses particulares por até:

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

competência para a tomada de decisões que, como esta, dizem respeito a ações para o combate da pandemia?

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde do Paraná, publicado em31/05/2021, no Paraná, em relação aos fatores de riscos em óbitos gerados pela Covid-19, qual a porcentagem aproximada associada com o chamado Fator de Risco Associado? Fonte:https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-05/informe_epidemiologico_31_05_2021.pdf

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

1. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
2. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
3. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas contra terceiros mal-intencionados;
4. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
5. Receber um número de informações restrito a respeito de sua doença e de seu tratamento;

O aumento no número de casos de Coronavírus no Brasil, na chamada 1ª onda, levou à suspensão de aulas da rede pública e privada em todo o país. A medida serviu para evitar aglomerações e deslocamentos. Sem aulas, estabelecimentos de ensino adotaram:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

1. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
2. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde do Paraná, publicado em31/05/2021, no Paraná, em relação aos fatores de riscos em óbitos gerados pela Covid-19, qual a porcentagem aproximada associada com o chamado Fator de Risco Associado? Fonte:https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-05/informe_epidemiologico_31_05_2021.pdf

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

1. O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
2. O servidor pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
3. É facultado ao servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

1. O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
2. O servidor pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
3. É facultado ao servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

1. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
2. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

De acordo com a Lei Complementar nº 009/2011 do município de Turvo/SC, são Atribuições do Cargo de Engenheiro Agrimensor:

1. Execução de levantamentos topográficos, cálculos, nivelamentos, locação de projetos urbanos e obras em geral e execução de demarcação e marcação de áreas;
2. Executar e responsabilizar-se por todas as demais atribuições inerentes ao cargo, delegadas pelo seu superior imediato, ainda que omissas nesta Lei; e
3. Excepcionalmente, poderá conduzir veículos da Administração Pública.

A função de mesclar células no Excel 2010 une duas ou mais células adjacentes em uma só. Ao utilizar essa função, é possível:

1. Mesclar células apenas no sentido horizontal.
2. Desfazer a mesclagem depois de feita.
3. Mesclar e centralizar ao mesmo tempo.