Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, será facultado ao profissional que identificar tais atos à notificação de tal constatação à Justiça da Infância (2ª parte).

A sentença está:

O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:

Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo de

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação(1ª parte). Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, será facultado ao profissional que identificar tais atos à notificação de tal constatação à Justiça da Infância (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre outros:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
3. Valorização da experiência extraescolar.
4. Desconsideração com a diversidade étnico-racial.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens ___________________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade como que preceitua o Plano Nacional de Educação.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as definições do Art. 2º do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto, denomina-se:

De acordo com a Lei Orgânica municipal, para fins administrativos, o município de Xaxim:

A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
3. Adequação especial dos instrumentos e processos avaliativos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens ___________________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade como que preceitua o Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica do Município de Chuí é uma competência privativa.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade o(a):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as matérias cujas deliberações dependerão de voto favorável de dois terços da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis, previsto no Código Tributário do Município de Sananduva, não incide:

1. No usucapião.
2. Na transmissão de direitos possessórios.
3. Na promessa de compra e venda.

A Constituição Federativa do Brasil ao tratar das garantias dos trabalhadores das grandes empresas sediadas no país, assegura a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com a mencionada Lei, essa prerrogativa se dá para as empresas com mais de quantos empregados?

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas:

1. Objetiva de serviço.
2. De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de instrução.
3. De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados, além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município adotará política de desenvolvimento industrial e empresarial, com objetivo de melhorar as condições socioeconômicas e da:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, a intervenção do Município, no domínio econômico, dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,sobre as matérias cujas deliberações dependerão de voto favorável de dois terços da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Bruna é servidora pública no Município de Sananduva há mais de uma década e recebe, durante suas férias, a remuneração integral, acrescida de um terço, e, de acordo com Regime Jurídico do Município, o pagamento da remuneração das férias dos servidores municipais, por solicitação do servidor, será feito dentro dos __________ dias anteriores ao início do gozo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.

Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essas ações:

A Constituição Federativa do Brasil ao tratar das garantias dos trabalhadores das grandes empresas sediadas no país, assegura a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com a mencionada Lei, essa prerrogativa se dá para as empresas com mais de quantos empregados?

Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.