Sobre a utilização do ensino a distância no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê:

João é servidor no município de Sananduva e solicitou licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Regime Jurídico do Município, a licença poderá ser concedida a critério da Administração, pelo prazo de _______ anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo, transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

1. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
2. Reintegração do anterior ocupante
3. Férias compulsória.

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

1. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
2. Reintegração do anterior ocupante.
3. Férias compulsória.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:

Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:

Conforme a Lei Orgânica do Município o Poder Legislativo do Município de Chuí,compreendido pelo corpo de vereadores da Câmara Municipal, objetivando determinar a ordem, o andamento da casa, e o rito da administração pública, dentre outras ações que competem ao Poder Legislativo, funciona de acordo com o(a):

Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí, é possível, categoricamente, afirmar que o Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, está organizado e regido pela Lei Orgânica:

1. Na forma da constituição Federal.
2. Na forma da Constituição Estadual.
3. Pelo sufrágio do Distrito Municipal.

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Sananduva, o Regime de previdência social dos ocupantes, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão e dos servidores contratados temporariamente é o estabelecido pela Constituição e pela Legislação _______ pertinente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei:

Tendo por base o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale C, se correta, e I, se incorreta, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em conformidade com a Constituição Federal,constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.
2. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
3. Buscar igualdade entre os Estados.
4. Garantir o desenvolvimento nacional.

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora,como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

1. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.
2. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.
3. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência:

1. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
2. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
3. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.
2. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
3. Buscar igualdade entre os Estados.
4. Garantir o desenvolvimento nacional.

A Lei Orgânica do Município de Chuí, em relação às contratações temporárias de excepcional interesse público, determina que elas ocorram através da Lei:

Ainda sobre a licença para tratar de interesses pessoais, concedida a João, está previsto que essa poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do próprio servidor ou no interesse do serviço, o qual, deverá ser devidamente fundamentado:

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora,como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

1. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.
2. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações
3. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive de(a):

A Lei no 1729/94 estabelece que, a critério da Administração, poderá ser concedida, ao servidor estável ou efetivo, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até:

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições do Capítulo II do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as seguintes alternativas, assinalando a INCORRETA:

Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo de

O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:

Paulo e Moema vieram da Rússia para o Brasil e ela estava grávida, tiveram, em solo brasileiro, uma filha a qual recebeu o nome de Maria. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros, desde que estes:

Paulo e Moema vieram da Rússia para o Brasil e ela estava grávida, tiveram, em solo brasileiro, uma filha a qual recebeu o nome de Maria. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros, desde que estes:

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que o ________________ substituirá o Prefeito nos casos de impedimento e o sucederá no caso de vaga do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.