Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:

1. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
2. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.
3. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

1. Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:
2. 
   
3. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
4. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.
5. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.

Em relação à organização da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de, EXCETO:

Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a moralidade:

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:

1. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
2. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.
3. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.

Renata e Wiliam foram contratados na mesma data, pela mesma empresa, para atuar no mesmo departamento e exercendo a mesma função, Editor(a) Chefe. A única diferença está no turno, um trabalha no turno da noite, com uma equipe mais reduzida, e o outro no turno do dia, com uma equipe com mais integrantes. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, a todo trabalho de igual valor corresponderá a salário igual, sem distinção de:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:

1. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
2. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.
3. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.

Após um longo processo de aquisição por parte da empresa Afrodite, a empresa Pegasus passa a fazer parte do mesmo grupo, tendo todo corpo diretivo e societário desconstituído, passando a ser representada juridicamente pela empresa adquirente, a Afrodite. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e princípios. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que compreende os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

1. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
2. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
3. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
4. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Após um longo processo de aquisição por parte da empresa Afrodite, a empresa Pegasus passa a fazer parte do mesmo grupo, tendo todo corpo diretivo e societário desconstituído, passando a ser representada juridicamente pela empresa adquirente, a Afrodite. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus:

De acordo com o entendimento da Lei Orgânica do Município de Chuí, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais, e o quadro de servidores efetivos será constituído de cargos, classes e carreiras funcionais o qual preverá:

1. As vantagens de caráter individual.
2. As vantagens relativas à natureza e ao local de trabalho.
3. O sistema de promoções dos servidores, observando os critérios da antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.

Conforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto numerado e em ordem cronológica quando se tratar de:

De acordo com o entendimento da Lei Orgânica do Município de Chuí, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais, e o quadro de servidores efetivos será constituído de cargos, classes e carreiras funcionais o qual preverá:

1. As vantagens de caráter individual.
2. As vantagens relativas à natureza e ao local de trabalho.
3. O sistema de promoções dos servidores, observando os critérios da antiguidade e merecimento,este avaliado objetivamente.

A apuração dos dias de serviço para os servidores públicos do Município de Sananduva, prevista no Regime Jurídico Municipal, será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerando este período de trezentos e sessenta e cinco dias, os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e princípios. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Rita foi demitida sem justa causa da empresa em que trabalhou por mais de dez anos, teve sua rescisão homologada e auditada pelo sindicado ao qual foi associada por igual período. Por entender que a empresa foi justa no averbamento dos direitos trabalhista, Rita não recorrerá à justiça do trabalho. De acordo com a Consolidação do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:

A Lei Orçamentária Anual, prevista na Lei Orgânica do Município de Chuí, não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, não se incluindo, nesta proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação

A educação básica é formada pelo(a):

1. Educação Infantil.
2. Ensino Fundamental.
3. Ensino Médio.

Rita foi demitida sem justa causa da empresa em que trabalhou por mais de dez anos, teve sua rescisão homologada e auditada pelo sindicado ao qual foi associada por igual período. Por entender que a empresa foi justa no averbamento dos direitos trabalhista, Rita não recorrerá à justiça do trabalho. De acordo com a Consolidação do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:

A educação básica tem por finalidades:I

1. Desenvolver o educando.
2. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
3. Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A Lei Orçamentária Anual, prevista na Lei Orgânica do Município de Chuí, não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, não se incluindo, nesta proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação

Em relação às normas gerais das finanças públicas, qual das ações a seguir NÃO está vedada pelos regramentos dispostos na Lei Orgânica?

A educação básica tem por finalidades:

1. Desenvolver o educando.
2. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
3. Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanhamento do tratamento que seu filho foi submetido e, de acordo com a mencionada Lei, a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo, transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.