Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo e compõem o Poder Executivo Municipal.
2. O Balneário de Mariluz é a sede do Município.
3. A bandeira e o brasão são símbolos municipais.

É assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos público, de acordo com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o pagamento da remuneração mensal até o:

Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, segundo a Constituição Federal, é dever:

Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
3. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
3. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
3. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está determinado pela Constituição Federal que a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal Mato-Grossense, entre outras regiões, são:

Segundo o Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o Poder Executivo é exercido pelo ___________, auxiliado pelos secretários do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:

1. Autorização.
2. Indicação.
3. Requerimento.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para o que são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, E para os que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade previstos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Autenticidade.
(2) Primariedade.
(3) Integridade.

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, em relação às competências do CONTRAN, analisar os itens abaixo:

1. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
2. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
3. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
4. Criar Câmaras Temáticas.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Classificam-se em _______________ as infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

De acordo com o guia Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, para a realização do processo de territorialização de determinada área de saúde, são necessárias algumas ferramentas. Em relação a essas ferramentas, numerar a 2ª coluna de acordo coma 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diagnóstico comunitário.
(2) Divisão de áreas por risco.
(3) Cartografia.

Em conformidade com COLL, MARCHESI e PALACIOS, sobre a motivação, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a_________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a_________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria,para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a_________________________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professorado Município do Formiga/MG e, recentemente, foia provada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Podemos afirmar que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professorado Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Podemos afirmar que o sistema federal de ensino compreende ,EXCETO:

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Considerando que as visões sobre a infância são social e historicamente construídas: a inserção concreta das crianças e os papéis que desempenham variam com as formas de organização social, analise as afirmativas a seguir.

1. Criança é sujeito histórico e de direitos que, nas interações,relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia,deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
2. Até o século XII, a criança era vista como substituível, como ser produtivo que tinha uma função utilitária para a sociedade, pois a partir dos sete anos de idade era inserida na vida adulta e tornava-se útil na economia familiar, realizando tarefas, imitando seus pais e suas mães, acompanhando-os em seus ofícios e cumprindo,assim, seu papel perante a coletividade.
3. No século XIII, atribuíram-se à criança modos de pensar e sentimentos anteriores à razão e aos bons costumes.Cabia aos adultos desenvolver nelas o caráter e a razão.
4. O sentimento da infância no século XVI vê a educação ou a institucionalização da criança como responsabilidade da família, percebendo que os filhos são frutos da possibilidade da ascensão social.

Analise o trecho a seguir.

Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-doença de valor equivalente a ______de remuneração, a ser pago pelos cofres públicos municipais.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente essas lacunas.

A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, conforme expressa previsão constitucional. Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“A ________________ consiste em impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo. O indivíduo que se encontrar em uma das situações descritas pela Constituição Federal como de ________________ não poderá concorrer à eleição alguma, ou seja, não poderá pleitear nenhum mandato eletivo. Refere-se, pois, à determinada característica da pessoa que pretende candidatar-se, e não ao pleito ou mesmo ao cargo pretendido. A __________________ é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, pela própria Constituição Federal. São os seguintes casos: Inalistáveis: a elegibilidade tem como pressuposto a alistabilidade (capacidade eleitoral ativa); assim, todos aqueles que não podem ser eleitores, não poderão ser candidatos; Analfabetos: apesar da possibilidade de alistamento eleitoral e do exercício do direito de voto, o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho: