Em conformidade com a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: Instruções Técnicas para sua Organização, são alguns dos objetivos do Planejamento da Assistência Farmacêutica:

1. Possibilitar uma visão ampliada e melhor conhecimento dos problemas internos e externos.
2. Estimular o improviso e o imediatismo da rotina.
3. Comprometer o gerenciamento para objetivos e resultados.

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, analisar os itens abaixo:

1. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
2. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, considerando-se o processo administrativo fiscal, analisar os itens abaixo:

1. O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação, a dos demais envolvidos nas infrações verificadas.
2. O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência não comunicará o fato a ninguém.

De acordo com MOYLES, analisar os itens abaixo:

1. O brincar fora da escola motiva as crianças a explorar e a experenciar a casa, o jardim, a rua, as lojas, avizinhança, e assim por diante.
2. O papel do professor é garantir que, no contexto escolar, a aprendizagem seja contínua e desenvolvimentista em si mesma e inclua fatores além dos puramente intelectuais.
3. As crianças que relutam em envolver-se no “trabalho”escolar quase que inevitavelmente vão “brincar” na escola, e os professores precisam dirigir esse brincar afim de que ambas as situações produzam o mesmo“produto final” de aprendizagem.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até _____ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Segundo o Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os cargos de provimento efetivo terão aumentos de cinco por cento (5%) sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício, sendo estes aumentos denominados de:

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

Considerando o contido na Lei nº 8.666 de 1993, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:

Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, é correto afirmar que:

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, analise as afirmativas a seguir.

1. O controle externo de fiscalização financeira e orçamentária será exercido pela Câmara Municipal, como auxílio do Tribunal de Contas competente.
2. A Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir seu parecer, poderá vistoriar as obras e serviços, examinar processos, documentos e papéis nas repartições da Prefeitura e, conforme o caso, poderá também solicitar esclarecimentos complementares ao Prefeito para dirimir dúvidas.
3. O Presidente da Câmara apresentará, até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior e providenciará a sua publicação, mediante edital afixado no edifício da Câmara Municipal.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,indireta ou fundacional. De acordo com esta lei, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, EXCETO:

Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019.Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será:

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº01, de 5 de abril de 1990, é de competência privativa do município:

“As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo __________________, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou ___________________, de acordo com a gravidade do fato.”

Considerando a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

Carine, servidora pública, facilitou a locação de um bem integrante do patrimônio da autarquia à qual é vinculada, por preço inferior ao de mercado. De acordo com a Lei nº 8.429,de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Carine, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, poderá estar sujeita à seguinte cominação:

Carine, servidora pública, facilitou a locação de um bem integrante do patrimônio da autarquia à qual é vinculada, por preço inferior ao de mercado. De acordo com a Lei nº 8.429,de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa),Carine, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, poderá estar sujeita à seguinte cominação:

São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação comas atribuições do cargo em que se encontre investido.

Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia acerca do processo disciplinar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Os serviços públicos obedecem ao ______________, pois como tais atividades visam à satisfação de necessidades coletivas importantes, as prestações de serviço público devem ser contínuas e tanto a execução do contrato administrativo como o exercício da função pública não podem parar”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

“No dia 6 de julho de 2019, São Paulo testemunhou mais uma vítima da debilidade das novas relações de trabalho. Um motorista de aplicativo faleceu aos 33 anos,após acidente vascular cerebral, durante uma entrega,sem qualquer tipo de assistência, seja da empresa de aplicativo ou dos serviços públicos. O motorista passou mal no local da entrega, a cliente chegou a entrar em contato com a central da empresa,que se limitou a solicitar que ela desse baixa no pedido, para que eles conseguissem cancelar as próximas entregas do motorista, evitando prejuízo aos clientes do aplicativo, afirmando nada poder fazer em relação ao estado de saúde do “motorista parceiro”.
Disponível em: .Acesso em: 10 out. 2019 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

1. Os trabalhadores de aplicativo geralmente assumem a responsabilidade por danos causados a terceiros e a eles mesmos
   
   PORQUE
   
   
2. uma das principais características dos modelos de economia colaborativa é a ausência de vínculo empregatício entre as empresas e seus colaboradores.

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Município de Imbé, sobre a reintegração,é correto afirmar que:

Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Município de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa:

1. Pela eleição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
2. Pela administração própria no que respeite ao interesse estrangeiro.
3. Pela adoção de legislação própria.

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidadeadministrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Sobre esses atos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
2. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até ____ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: