O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração,recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.

COLUNA I

1. Nomeação
2. Reintegração
3. Recondução
4. Reversão

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

1. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
2. Reintegração do anterior ocupante.
3. Férias compulsória.

Conforme a Lei Orgânica do Município o Poder Legislativo do Município de Chuí,compreendido pelo corpo de vereadores da Câmara Municipal, objetivando determinar a ordem, o andamento da casa, e o rito da administração pública, dentre outras ações que competem ao Poder Legislativo, funciona de acordo com o(a):

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei:

Silas veio de Portugal para o Brasil em busca de uma melhor condição de vida e, após passar por todo processo de naturalização, conforme previsto em Lei, acaba de ser naturalizado brasileiro. De acordo com a nossa Constituição Federal, são brasileiros naturalizados os que, na formada lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas idoneidade moral e:

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

1. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
2. Reintegração do anterior ocupante
3. Férias compulsória.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo, transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:

Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:

1. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal.
2. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais.
3. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

1. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.
2. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
3. Buscar igualdade entre os Estados.
4. Garantir o desenvolvimento nacional.

A Lei no 1729/94 estabelece que, a critério da Administração, poderá ser concedida, ao servidor estável ou efetivo, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até:

Paulo e Moema vieram da Rússia para o Brasil e ela estava grávida, tiveram, em solo brasileiro, uma filha a qual recebeu o nome de Maria. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros, desde que estes:

A Lei Orgânica do Município de Chuí, em relação às contratações temporárias de excepcional interesse público, determina que elas ocorram através da Lei:

Paulo e Moema vieram da Rússia para o Brasil e ela estava grávida, tiveram, em solo brasileiro, uma filha a qual recebeu o nome de Maria. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros, desde que estes:

Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora,como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

1. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.
2. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.
3. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora,como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

1. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.
2. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações
3. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive de(a):

Com base nas disposições do Capítulo II do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as seguintes alternativas, assinalando a INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, será facultado ao profissional que identificar tais atos à notificação de tal constatação à Justiça da Infância (2ª parte).

A sentença está:

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência:

1. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
2. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
3. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:

O ato de aplicação de penalidade aos servidores públicos municipais é uma prerrogativa que compete ao Prefeito, podendo ser delegada a competência aos Secretários do Município para aplicação da pena de suspensão ou advertência. As mencionadas penalidades aplicadas aos servidores públicos do Município de Sananduva, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, serão registradas:

Em conformidade com a Constituição Federal,constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.
2. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
3. Buscar igualdade entre os Estados.
4. Garantir o desenvolvimento nacional.

Tendo por base o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale C, se correta, e I, se incorreta, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que o ________________ substituirá o Prefeito nos casos de impedimento e o sucederá no caso de vaga do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização do Ensino Fundamental:

1. É vedado o desdobramento do Ensino Fundamental em ciclos.
2. É facultativa a inclusão no currículo do Ensino Fundamental de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
3. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O Plano Nacional de Educação tem vigência de quanto tempo?

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.
2. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
3. Buscar igualdade entre os Estados.
4. Garantir o desenvolvimento nacional.