Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Subseção III Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
Analise as afirmativas abaixo

1. realizar-se-á somente a partir do quinto dia do início do exercício.
2. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
3. não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

Segundo a Constituição Estadual –MG, Art. 87 assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS), o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. De acordo com as disposições do RPPS, integram a remuneração de contribuição, entre outros, o valor do, EXCETO:

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de__________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:

1. Sindicância.
2. Processo administrativo disciplinar.
3. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:

1. Sindicância.
2. Processo administrativo disciplinar.
3. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de__________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de__________pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acercados casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de__________pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:

1. Sindicância.
2. Processo administrativo disciplinar.
3. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar

O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:

1. Sindicância.
2. Processo administrativo disciplinar.
3. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.

Paulo é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e solicitou licença para dar assistência direta à cônjuge que se encontra enferma e para a qual é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser concedida a Paulo uma licença de assistência familiar de _______ dias, sem prejuízo remuneratório, por, no máximo, duas vezes por ano, observado um intervalo mínimo de ________ dias entre uma licença e a outra.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o art. 12 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os servidores efetivos ficam obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência, instituído e mantido pelo Município de Campo Bom, e sofrerão desconto ______________ de contribuição para o referido Regime, em percentual definido em Lei Municipal específica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão:

1. O Plano Plurianual.
2. As Diretrizes Orçamentárias.
3. Os Orçamentos Anuais.

Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, entre outras, é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

No que tange à organização da Educação Nacional, determina-se que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.

Coluna 2

No que tange à organização da Educação Nacional, determina-se que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.

Coluna 2