Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Mesa da Câmara:

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho 1994 e seus anexos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Amparo trata das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal. Sobre as sessões ordinárias é correto afirmar que,EXCETO:

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP nº 01/90, a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, em especial por uma que presta serviço autônomo, criada por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, executando atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Considerando as características informadas no enunciado, é possível afirmar que se trata de uma:

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu,pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia.

Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, são direitos assegurados a essa pessoa, exceto:

Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a:

“Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7%, das famílias no Brasil têm um rendimento superior a 23 mil reais. Enquanto isso, 23,9% recebem somente até 1.908 reais. A pesquisa mostra ainda que, no rendimento das famílias que ganham até 1.908 reais mensais, 24,3% vem de transferências governamentais, como aposentadorias, pensões públicas e privadas, bolsas de estudos e programas sociais de transferência de renda. Se comparadas as rendas recebidas entre famílias de áreas urbanas e rurais, quem mora no campo recebe cerca de metade da renda de quem mora na cidade. A renda média nas famílias urbanas em 2018 foi de 5.806 reais e 24 centavos, enquanto, em famílias rurais, a renda média foi de 3.050 reais e 49 centavos.”Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2019 (Adaptado).

A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF),divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de seus conhecimentos prévios,analise as afirmativas a seguir.

1. O Brasil é um dos países com maiores índices de desigualdade social no mundo.
2. Há no Brasil uma grande disparidade entre a renda concentrada nas mãos da camada com rendimentos mais altos e da camada que possui rendimentos mais baixos.
3. As famílias mais pobres dependem, em parte, de programas de transferência de renda do Governo Federal.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à gratificação pela prestação de serviço extraordinário, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

Relativamente à instauração do processo administrativo de que trata a Capítulo II do Título VIII do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até ________ano(s), prorrogável, uma vez, por igual prazo.

De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:

1. Nomeação.
2. Condução.
3. Reintegração.

De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:

1. Nomeação.
2. Condução.
3. Reintegração.

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os programas de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, quando atuando no serviço público, ao Farmacêutico é:

1. Outorgado utilizar-se do serviço, emprego ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem.
2. Vedado cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.
3. Vedado reduzir, irregularmente, quando em função de chefia ou coordenação, a remuneração devida a outro farmacêutico.

Considerando-se o Parecer CFFa nº 42/2016, sobre a atuação do Fonoaudiólogo em cuidados paliativos, analisar a sentença abaixo:

O Fonoaudiólogo é o profissional que comanda a equipe de cuidados paliativos (1ª parte). Ao Fonoaudiólogo cabeava liar a qualidade do processo de deglutição de alimentos, sugerindo as consistências adequadas e adaptações para proporcionar uma alimentação segura e prazerosa (2ª parte).

A sentença está:

Segundo MUNANGA, analisar os itens abaixo:

1. Trabalhar a razão de ser dos diferentes tipos de cabelo, ensinar como tratá-los, realizar concursos de penteados afros, trazer trançadeiras para trançar na sala de aula são algumas atividades que podem desconstruir a negatividade atribuída à textura dos cabelos crespos.
2. A escola leva em conta o saber diferenciado que o aluno deve trazer da vivência no seio de sua família, aprendido com seus pais e avós ou no seu meio social de origem.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando:I

1. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
2. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
3. Não houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

De acordo com o Art. 101 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do vencimento ou de qualquer direito ou vantagem legal, até 08 (oito) dias corridos, devidamente comprovados, por motivo de:

1. Seu casamento.
2. Falecimento de cônjuge, filhos, pais ou irmãos.
3. Falecimento de avô ou avó, tios ou tias.

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:

Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:

Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG, ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no desempenho de suas funções. Em decorrência deste acidente, José fica impossibilitado permanentemente de dirigir, segundo verificado em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal. Diante deste cenário hipotético, José será: