São normas, considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993,quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, EXCETO:

Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

1. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.
2. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
3. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
4. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

São normas, considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

1. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.
2. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
3. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
4. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:
I- Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições

Os projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista,

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município e majorar algumas remunerações de servidores públicos.Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, denomina-se:

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. Um dos critérios das promoções é o do tempo de exercício em cada classe.
2. O tempo de exercício na classe “C” para fins de promoção para a classe “D” é de seis anos.
3. A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 8% (oito por cento) sobre o valor de seu padrão básico.

Os reservatórios de água no Município de Sananduva, de acordo com Código de Postura Municipal, deverão obedecer aos requisitos abaixo:

1. Vedação total que evite o acesso de substâncias que possam contaminar a água.
2. Facilidade de inspeção por parte da fiscalização sanitária.
3. Ficar no máximo a três pés de altura.

Arlinda é mãe solteira e cria sozinha, sem ajuda de ninguém, três filhos e, como uma boa mãe, tem a preocupação com o futuro dos filhos caso venha a faltar. Pensando nisso, entendeu que se tornando servidora pública do Município de Chuí, no caso de uma fatalidade contra sua vida,seus filhos terão um respaldo em termos financeiros. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Chuí, o valor mensal integral da pensão por morte, em nenhuma hipótese, será inferior ao valor do_______________ do quadro de servidores do município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

De acordo com a Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, noque tange ao direito à vida, analisar a sentença abaixo:

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação exclusiva da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, noque tange ao direito à vida, analisar a sentença abaixo:

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação exclusiva da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Código de Ética Profissional, são reconhecidos os se quintes direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, entre outros:

1. À liberdade de escolha de especialização.
2. À justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.
3. Ao uso de privilégio profissional ou faculdade decorrente para auferir vantagens pessoais.

De acordo com a Resolução nº 671/2019, o Farmacêutico, no exercício da prestação de serviços e assessoramento técnico, relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde, deve cumprir as seguintes regras:

1. Respeitar a liberdade e a independência dos outros profissionais, como integrantes da equipe.
2. Usar da clareza, lisura, não sendo necessário estar sempre fundamentado nos princípios constitucionais.
3. Declarar, de forma documental, ao assumir a função, ausência de conflito e de interesses para o exercício da função.

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010,sobre a matriz curricular, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com o Parecer CNE/CPnº 003/2004, sobre a Educação das Relações Étnico Raciais, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Internet.
(2) Endereço de protocolo de internet.
(3) Administrador de sistema autônomo.
(4) Registro de conexão.
(5) Registros de acesso a aplicações de internet.

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus ____________, vedadas quaisquer deduções.

Segundo as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são beneficiários do referido Regime, na condição de dependente do segurado:

1. Os pais.
2. O cônjuge, a companheira ou o companheiro.
3. O filho não emancipado, de qualquer condição, até o atingimento da maioridade prevista no Código Civil Brasileiro, ou inválido, e os equiparados a filhos de acordo com normas estabelecidas no referido Regime.

Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:

Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto,devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.

1. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes,evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação.
2. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes.
3. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário,divididas em subitens e parágrafos.

Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.

1. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação.
2. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes.
3. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.

Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24, durante o estágio probatório, o servidor público será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício. As demais avaliações ocorrerão nos seguintes prazos, EXCETO: