Aeronáutica do Brasil

ADMISSÃO E SELEÇÃO

IE/EA CFS-ME-BCT 2008

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA

PORTARIA DEPENS N° 160-T/DE-2, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo do ano de 2008 (IE/EA CFS-ME-BCT 2008).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 2° das Instruções Gerais para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria n° 128/GC3, de 1° de março de 2001, resolve:

Art. 1° Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo do ano de 2008.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as Portarias DEPENS n° 243/DE-2 e DEPENS n° 244-T/DE-2, ambas de 28 de novembro de 2006, e demais disposições em contrário.

Ten Brig Ar ANTONIO PINTO MACÊDO
Diretor-Geral do DEPENS

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA (MODALIDADE ESPECIAL) DA ESPECIALIDADE BÁSICO EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO DO ANO DE 2008

(IEIEA CFS-ME-BCT 2008)

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1 As presentes instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS n° 1 60-T/DE-2, de 26 de junho de 2007, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo (EA CFS-ME-BCT 2008).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes instruções encontram-se fundamentadas pelas Instruções Gerais para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria n° 1 28/GC3, de 1° de março de 2001, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) n°43, de 2 de março de 2001, e regulamentadas pelas Instruções Complementares para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS n° 34/de-2, de 29 de março de 2001, e publicadas no DOU n° 71-e, de 11 de abril de 2001.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 As presentes instruções aplicam-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no EA CFS - ME - BCT 2008;

b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição no exame de admissão e ao atendimento das condições para a habilitação à matrícula no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo do Ano de 2008 (CFS - ME - BCT 2008); e

c) a todos os interessados em participar do EA CFS - ME - BCT 2008.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis nos meios que se seguem:

a) Internet, na página oficial do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br) e na página da EEAR (www.eear.aer.mil.br), durante toda a validade do EA CFS - ME - BCT 2008.

1.4.3 Os endereços da Internet, acima citados, poderão ser utilizados para obtenção do que se segue:

a) Instruções Específicas para o exame e seus anexos;

b) Formulário para Solicitação de Inscrição;

c) resultado da solicitação de inscrição; e

d) informações e resultados referentes aos diversos eventos seletivos e classificatórios do exame.

1.4.4 Os interessados também poderão obter informações sobre o exame de admissão junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER que possuem vínculo sistêmico com o DEPENS, e junto à Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS 1 - Belém - PA:.......................(91) 323 1-2989 e FAX: 3238-3500

SERENS 2- Recife - PE:........................(81) 2129-7092 e FAX: 2129-7222

SERENS 3-Rio de Janeiro-RJ:................(21) 2101-4933, 2101-6015, 2101-6026 e FAX: 2101-4949

SERENS 4- São Paulo - SP:..................(11) 3346-6 109 e FAX: 3208-9267

SERENS 5-Canoas - RS:......................(51) 3462-1204 e FAX: 3462-1132

SERENS 6 - Brasília - DF:.....................(61) 3364-8205 e FAX: 3365-1393

SERENS 7-Manaus - AM:....................(92) 2129-1736 e FAX: 2129-1735

EEAR...................................................(12) 3123-1270 e 3123-1335

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este exame de admissão será regido por estas instruções e sua execução será de responsabilidade da EEAR com apoio dos SERENS, das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e demais órgãos do Comando da Aeronáutica que tenham algum envolvimento com as atividades de Admissão e Seleção.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do interessado em participar do EA CFS - ME - BCT 2008 a leitura integral e o conhecimento pleno destas instruções.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Integram as presentes instruções, na forma de anexo, informações e formulários cujos teores devem ser conhecidos pelos interessados em participar do EA CFS - ME - BCT 2008.

1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e para conhecimento do significado técnico de determinados vocábulos e siglas contidas nestas instruções, recomenda-se ao candidato consultar o glossário constante no Anexo 1 a estas Instruções.

1.6.2 Para realização de todas as fases previstas neste exame, inclusive das ações pormenorizadas que as constituem, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo 2.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO:

2.1.1 O presente exame de admissão destina-se a selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas instruções, para compor o Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS) do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAER), de acordo com as necessidades do COMAER.

2.2 QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA

2.2.1 O Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica, estabelecido pelo Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e normatizado pela Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (ICA 39-10), aprovada pela Portaria n° 11 09AIGC3, de 27 de novembro de 2006, destina-se a suprir as necessidades de graduados de carreira para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de interesse do Comando da Aeronáutica.

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrícula no EA CFS - ME - BCT 2008 são destinadas aos candidatos aprovados neste exame de admissão, classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido curso.

2.3.2 Tendo em vista o caráter regional do certame, as vagas encontram-se fixadas por região geográfica correspondente aos Comandos Aéreos Regionais (COMAR), sendo que o candidato somente poderá concorrer às vagas de um único COMAR.

2.3.3 O candidato fará a escolha do COMAR a cuja vaga pretende concorrer, no momento da solicitação de inscrição.

2.3.4 Além de concorrer às vagas fixadas nestas instruções, distribuídas conforme os quadros a seguir apresentados, os candidatos também concorrerão àquelas que porventura vierem a surgir, durante o prazo de validade do presente exame de admissão, caso seja identificada a sua necessidade por parte da administração.

2.3.4.1 QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR COMAR

COMAR

N° DE VAGAS

COMAR II

29

COMAR III

15

COMAR IV

22

COMARV

39

COMARVI

30

COMAR VII

25

TOTAL

160

2.3.5 Caso haja necessidade por parte da Administração, as vagas não ocupadas pelos candidatos em determinado COMAR poderão ser preenchidas pelos candidatos excedentes que concorrem a outros COMAR, obedecendo ao princípio da ordem decrescente de precedência na classificação geral desses candidatos no exame de admissão, de acordo com o item 5.2.8.4, desde que esses candidatos concordem com o que é estabelecido no item 2.6.2 destas Instruções.

2.3.6 O candidato excedente que for consultado e aceitar completar vaga de um outro COMAR, deverá assinar um termo, conforme modelo fornecido pela EEAR, por intermédio do qual desiste voluntariamente das vagas do COMAR pelo qual havia optado em seu Formulário de Solicitação de Inscrição, devendo ainda levar em consideração o que é estabelecido no item 2.6.2.

2.4 CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA (MODALIDADE ESPECIAL) DA ESPECIALIDADE BÁSICO EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

2.4.1 O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo (CFS-ME-BCT), ministrado pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá-SP, tem a duração de um ano e abrange instruções nos Campos Militar e Técnico-Especializado.

2.4.2 A instrução ministrada no Campo Militar visa, primordialmente, incutir no aluno uma mentalidade que o leve a aceitar, com determinação, os postulados básicos da vida militar e desenvolver elevado grau de comprometimento, devoção e entusiasmo pela Força Aérea. Além das características de higidez física, necessária ao profissional militar, busca-se por meio da referida instrução sedimentar no aluno os princípios basilares da instituição - Hierarquia e Disciplina -, como também, os fundamentos de ética e estrutura organizacional militar, para que, ao terminar o curso, esteja dotado de todas as qualidades que caracterizam e personificam os integrantes da Força Aérea Brasileira.

2.4.3 A instrução ministrada no Campo Técnico-Especializado visa proporcionar o nivelamento dos conhecimentos dos alunos de diferentes origens e formações, em prol de um desempenho profissional especializado que atenda às necessidades do Comando da Aeronáutica.

2.4.4 Durante o período compreendido entre a inscrição no exame de admissão e a conclusão do CFS-ME-BCT, a candidata ou aluna não deverá apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos nestas instruções, e com as atividades físicas obrigatórias a que será submetida. A comprovação do estado de gravidez acarretará a imediata exclusão do exame de admissão ou o desligamento do CFS-ME-BCT.

2.5 SITUAÇÃO DURANTE O CFS-ME-BCT

2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da EEAR, passa à situação de Aluno do CFS-ME-BCT (Praça Especial, conforme a Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares), a ser mantida durante o Curso de Formação.

2.5.2 O Aluno do CFS-ME-BCT é militar da ativa com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.5.3 Durante a realização do curso, o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

2.5.4 O Aluno do CFS-ME-BCT não poderá contrair matrimônio, conforme prescreve o parágrafo 2° do art. 144 do Estatuto dos Militares.

2.5.5 O militar da ativa do COMAER matriculado no CFS-ME-BCT será transferido para a EEAR, devendo comparecer à referida Escola desimpedido de sua organização e seu desligamento ser efetuado somente após efetivada a matrícula, para evitar interrupção na contagem do tempo de serviço.

2.5.6 O militar da ativa do COMAER, ao passar à situação de Aluno do CFS-ME-BCT, continuará a perceber os vencimentos referentes à graduação que possuía por ocasião da matrícula.

2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CFS-ME-BCT

2.6.1 A precedência hierárquica do concluinte do CFS-ME-BCT será estabelecida conforme determinam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios da Escola de Especialistas da Aeronáutica (ICA 37-10), de acordo com a letra "d" do parágrafo 2° do artigo 17 da Lei 6880/80 e conforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) previstos no item 2.3.5 da ICA 39-10, aprovada pela Portaria n° 1.109AIGC3, de 27 de novembro de 2006.

2.6.1.1 O militar que concluir o CFS-ME-BCT com aproveitamento será promovido à graduação de Terceiro-Sargento (3S), mediante ato do Diretor da DIRAP (Diretoria de Administração do Pessoal), conforme o que prevê o inciso I do art. 23 do Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993.

2.6.2 Com o intuito de preservar o caráter regional do certame, os formandos do CFS-ME­BCT, respeitado o critério da precedência hierárquica estabelecida ao final do curso, serão classificados entre as Organizações Militares sediadas na região geográfica do COMAR para o qual foram selecionados e, obrigatoriamente, permanecerão servindo nessa região enquanto no serviço ativo, ressalvado o excepcional e justificável interesse da Administração.

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo do EA CFS-ME-BCT:

a) ser brasileiro;

b) ser voluntário;

c) não possuir menos de 17 (dezessete) anos de idade na data da matrícula e nem vir a completar 24 (vinte e quatro) anos de idade até a data da matrícula;

d) não estar cumprindo medida sócio-educativa pela prática de ato infracional, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

e) não ter sido punido (a) com medida sócio-educativa pela prática de ato infracional, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

f) se maior de 18 anos de idade, não estar respondendo a nenhum processo criminal;

g) se maior de 18 anos de idade, não ter sido condenado (a) criminalmente, pela prática de crime de natureza dolosa, por sentença transitada em julgado;

h) se maior de 18 anos de idade, não estar cumprindo pena por crime militar ou comum;

i) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço ativo por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar, ou desligado de curso ou curso ministrado em estabelecimento militar de ensino pelos mesmos motivos;

j) não estar prestando o Serviço Militar Inicial por ocasião da matrícula no CFS-ME-BCT;

k) se militar da ativa, estar classificado, no mínimo, no "Bom Comportamento";

l) se militar da ativa, possuir graduação inferior a Terceiro-Sargento;

m) se militar, ter parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Militar (OM) onde serve, expresso no Formulário de Solicitação de Inscrição, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j","k" e "l" deste item e com a aposição do respectivo carimbo ou identificação datilografada, acompanhado da assinatura correspondente. Essas informações também poderão ser prestadas por autoridade delegada, devendo a delegação ser expressamente informada de acordo com o § 1° e §3°, do art. 51, da RCA 12-1 de 01 JAN 05:

"Art. 51. O ato da delegação de competência é espec(fico, impessoal e limitado no tempo, ou seja. guarda relação com as competências funcionais. §10 O ato de delegação será publicado em boletim interno da OM e, quando for o caso, na imprensa oficial, constando os cargos e/ou funções do delegante e do delegado, as competências delegadas e o prazo de vigência da delegação.

§30 As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se ão editadas pelo delegado."

n) ter, no mínimo, 1,55 m de altura, se do sexo feminino, e 1,60 m de altura, se do sexo masculino;

o) estar na condição de solteiro;

p) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar expressamente autorizado pelo responsável legal;

q) estar em dia com suas obrigações eleitorais;

r) se do sexo feminino, estar de acordo com a exigência relativa ao impedimento de apresentar estado de gravidez no período entre a inscrição no exame de admissão e a conclusão do curso;

s) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por incapacidade física, mental ou moral;

t) se do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

u) ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final na EEAR, o certificado ou o diploma de conclusão e o histórico escolar do referido curso, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;

v) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento; e

w) inscrever-se por meio de Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.2 O candidato ao exame de admissão e aquele que estiver na condição de Aluno do CFS­ME-BCT não poderá contrair matrimônio no período compreendido entre a inscrição para o exame e o término do CFS. Entretanto, o previsto na alínea "o" do item anterior não se aplica ao militar da ativa que comprovar encontrar-se na condição de casado no ato da inscrição (parágrafo 2° do art. 144 do Estatuto dos Militares).

3.1.3 Ao candidato inscrito no exame de admissão como militar da ativa e que tenha sido licenciado durante a realização do exame de admissão, fica assegurada a excepcionalidade quanto à condição de casado, estabelecida no item anterior para candidato militar.

3.1.4 Para efeito destas instruções, principalmente no que concerne a informações que devam ser prestadas em formulários e documentos afins, as expressões "condição de solteiro" e "condição de casado" têm o seguinte entendimento:

a) condição de solteiro - cidadão(ã) que não vive em companhia de cônjuge ou companheira(o), ou seja, cidadão(ã) cujo estado civil é solteiro(a), separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou viúvo(a) e que não vive uma união estável com uma(um) companheira(o), na forma da lei; e

b) condição de casado - cidadão(ã) que vive em companhia de cônjuge ou companheira(o), quer, respectivamente, sob a égide de um casamento civil ou de uma união estável, na forma da lei.

3.1.5 O atendimento às condições para a inscrição no EA CFS-ME-BCT deverá ser comprovado durante a Concentração Final (habilitação à matrícula).

3.1.6 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-á nula se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o exame de admissão, deixou de atender às condições mencionadas no item 3.1.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 O EA CFS-ME-BCT será realizado nas localidades sedes das Organizações Militares de Apoio (OMAP) designadas pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) para apoiar os eventos desse exame, cuja relação consta do item 3.2.5 destas instruções.

3.2.2 Para a escolha da localidade onde realizará o exame de admissão, o candidato deverá indicar, no momento da solicitação de inscrição, a localidade sede da OMAP onde deseja realizar o exame, devendo a referida OMAP estar sob jurisdição do COMAR ao qual ele concorrerá às vagas, conforme indicado no item 3.2.5.

3.2.3 As fases do exame de admissão serão realizadas pelo candidato na localidade por ele indicada por ocasião da solicitação de inscrição e, caso prossiga no certame, na localidade correlacionada àquela, conforme o previsto no Quadro a seguir apresentado, salvo nos casos de determinação em contrário por parte da administração.

3.2.3.1 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias, horários e locais determinados para a realização das fases do exame de admissão.

3.2.4 QUADRO DE OMAP E LOCALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO.

- Concentração Inicial - Provas escritas

- Concentração Intermediária

- INSPSAU (e em grau de recurso)(*)

- EAP (e em grau de recurso)

- TACF (e em grau de recurso)

Concentração
Final

RECIFE-PE (II COMAR)

II COMAR

EEAR

FORTALEZA-CE (BAFZ)

SALVADOR-BA (BASV)

RIO DE JANEIRO-RJ (III COMAR)

III COMAR (**)

BELO HORIZONTE-MG (CIAAR)

SÃO PAULO-SP (IV COMAR)

IV COMAR

CAMPO GRANDE-MS (BACG)

PIRASSUNUNGA-SP (AFA)

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (CTA)

CANOAS-RS (V COMAR)

V COMAR

CURITIBA-PR (CINDACTA II)

BRASÍLIA-DF (VI COMAR)

VI COMAR

MANAUS-AM (VII COMAR)

VII COMAR

BOA VISTA-RR (BABV)

PORTO VELHO-RO (BAPV)

3.2.4.1 (*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1 grau.

3.2.4.2 (**) Os candidatos do III COMAR realizarão a INSPSAU no CEMAL, o Exame de Aptidão Psicológica (EAP) no IPA e o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) na CDA.

3.2.5 RELAÇÃO DAS OMAP COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

3.2.5.1 As seguintes localidades e respectivas OMAP - com indicação de jurisdição - estão à disposição do candidato para realização do exame:

Localidade : RECIFE - PE
OMAP : SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL -II COMAR (*)
Logradouro : Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem - CEP 51130-180
Fone : (81)2129-7092
Fax : (81)2129-7222

Localidade : RIO DE JANEIRO - RJ
OMAP : TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR (*)
Logradouro : Pç. Marechal Âncora, 77 - Bairro Castelo - CEP 20021-200
Fone : (21) 2101-4933, 2101-6015 e 2101-6026
Fax : (21)2101-4949

Localidade : SÃO PAULO - SP
OMAP : QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL -IV COMAR (*)
Logradouro : Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro Cambuci - CEP 0 1552-000
Telefone : (11)3346-6109
Fax : (11)3208-9267

Localidade : CANOAS - RS
OMAP : QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL - V COMAR (*)
Logradouro : Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx. Postal 261 - CEP 92200-630
Telefone : (51) 3462-1204
Fax : (51)3462-1132

Localidade : BRASÍLIA - DF
OMAP : SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR (*)
Logradouro : SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP 71615-600
Fone : (61)3364-8205
Fax : (61)3365-1393

Localidade : MANAUS - AM
OMAP : SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL - VII COMAR (*)
Logradouro : Av. Presidente Kennedy, 1500- Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000
Fone : (92)2129-1736
Fax : (92)2129-1735

Localidade : PIRASSUNUNGA - SP
OMAP : ACADEMIA DA FORÇA AÉREA - AFA
Jurisdição : IV COMAR
Logradouro : Estrada de Aguaí, s/n° - Campo Fontenelle -CEP 13630-000
Fone : (19)3565-7200
Fax : (19)3565-7100

Localidade : BOA VISTA - RR
OMAP : BASE AÉREA DE BOA VISTA - BABV
Jurisdição : VII COMAR
Logradouro : BR 174, s/n° - Bairro Cauamé - Cx. Postal 101 - CEP 69301-970
Fone : (95)3621-1032
Fax : (95)3621-1016

Localidade : CAMPO GRANDE - MS
OMAP : BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE - BACG
Jurisdição : IV COMAR
Logradouro : Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro Santo Antônio - CEP 79101-001
Fone : (67)3368-3122
Fax : (67)3314-7515

Localidade : FORTALEZA - CE
OMAP : BASE AÉREA DE FORTALEZA - BAFZ
Jurisdição : II COMAR
Logradouro : Av. Borges de Melo, s/n° - Alto da Balanca- CEP 60415-510
Fone : (85)3216-3013
Fax : (85) 3227-0879

Localidade : PORTO VELHO - RO
OMAP : BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV
Jurisdição : VII COMAR
Logradouro : Av. Lauro Sodré, s/n° - Cx. Postal 040 - CEP 78900-970
Fone : (69)3211-9712
Fax : (69)3211-9710

Localidade : SALVADOR - BA
OMAP : BASE AÉREA DE SALVADOR - BASV
Jurisdição : II COMAR
Logradouro : Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães - CEP 41510-250
Fone : (71)3377-8219e3377-8224
Fax : (71)3377-8220

Localidade : BELO HORIZONTE - MG
OMAP : CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA - CIAAR
Jurisdição : III COMAR
Logradouro : Av. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha - Caixa postal 774 - CEP 31270-750
Fone : (31)4009-5168
Fax : (31)3491-2264

Localidade : SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
OMAP : COMANDO-GERAL DE TECNOLOGIA AEROESPACIAL - CTA
Jurisdição : IV COMAR
Logradouro : Av. Brigadeiro Faria Lima, 1941 - Jardim da Granja - CEP 12227-000
Fone/Fax : (12) 3941-3700

Localidade : CURITIBA - PR
OMAP : SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II
Jurisdição : V COMAR
Logradouro : Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri - Caixa Postal 4083 - CEP 825 10-901
Fone : (41)3251-5275
Fax : (41)3251-5292

3.2.5.2 (*) Nestas OMAP (II COMAR, III COMAR, IV COMAR, V COMAR, VI COMAR, VII COMAR), encontram-se sediados os SERENS (Serviços Regionais de Ensino), Organizações Militares da Aeronáutica, onde o candidato poderá obter informações sobre o exame.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 Para inscrever-se no EA CFS-ME-BCT 2008, o interessado deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), obtido por meio do sistema de inscrição na Internet.

3.3.2 O FSI gerado a partir da Internet produzirá o boleto de pagamento bancário que identificará a inscrição e o candidato.

3.3.3 O valor da taxa de inscrição para o EA CFS-ME-BCT 2008 é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

3.3.4 As instruções para o pagamento da taxa de inscrição encontram-se no próprio boleto.

3.3.5 O comprovante original de pagamento bancário deverá ser anexado ao FSI a ser enviado à EEAR, devendo o candidato manter em seu poder uma cópia do mesmo.

3.3.6 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição os comprovantes de agendamento de pagamento, depósito em cheque ou entrega de envelope para depósito em terminais de auto-atendimento.

3.3.7 O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, independentemente do motivo.

3.3.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial atenção:

a) ao assinalamento do campo relativo ao COMAR a cuja vaga pretende concorrer;

b) ao assinalamento do campo relativo à localidade sede da OMAP onde deseja realizar o exame de admissão, devendo consultar, para o preenchimento correto, os itens 3.2.2 e 3.2.5;

c) à assinatura do responsável legal com reconhecimento de firma, para candidato menor de 18 (dezoito) anos de idade; e

d) ao assinalamento do campo relativo ao atendimento de condições e à assinatura do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde serve, para candidato militar.

3.3.10 O sistema de inscrição estará disponível na página oficial do Comando da Aeronáutica na Internet (www.fab.mil.br) e na página da EEAR (www.eear.aer.mil.br) e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo 2) que vai desde AS 10H DO DIA 17 DE JULHO ATE AS 15H DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007 (HORÁRIOS DE BRASÍLIA).

3.3.11 O programa conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados cadastrais, de sua opção de COMAR e de OMAP, ao final do qual será solicitada a impressão do formulário e do respectivo boleto bancário.

3.3.11.1 O formulário impresso deverá ter o seu preenchimento complementado mediante a aposição da assinatura do candidato, da assinatura do responsável legal (com reconhecimento de firma), quando se tratar de candidato menor de idade, bem como, para o caso de candidato militar, por meio do assinalamento da opção de atendimento ou não de condições, aposição da identificação e aposição da assinatura, nos devidos campos, pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde serve, em conformidade com o previsto na letra "m" do item 3.1.1.

3.3.12 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A administração da Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.13 REMESSA DO FSI

3.3.13.1 O preenchimento do FSI na Internet não efetiva a solicitação de inscrição, mas apenas facilita o processo. Para a efetivação da solicitação de inscrição, o FSI, devidamente preenchido, deverá ser remetido à EEAR, juntamente com o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, com postagem registrada, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos, para o seguinte endereço:

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR
SUBDIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - SAS
CAIXA POSTAL 1001
CEP: 125 10-020 - Guaratinguetá - SP
TEL: (12) 3 123-1270 e (12) 3123-1335

3.3.13.2 A verificação do correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e a juntada do comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, com vistas à remessa desses documentos à EEAR, serão de responsabilidade do candidato.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) apresentar, no preenchimento de seu FSI, erro, rasura, elegibilidade ou omissão de dado ou de assinatura, referente a si ou ao seu responsável legal (no caso de candidato menor de idade) ou ao seu Comandante, Chefe ou Diretor (no caso de candidato militar);

b) deixar de atender a qualquer uma das condições para inscrição no certame;

c) deixar de comprovar o pagamento da taxa de inscrição ou pagá-la após o término do período de inscrição;

d) enviar o FSI fora do período de inscrição; ou

e) deixar de enviar o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição junto com o FSI.

3.4.2 Caberá à EEAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet a relação nominal dos candidatos que obtiveram deferimento e indeferimento na solicitação de inscrição.

3.4.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento, proceder à solicitação de recurso.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas constam do Calendário de Eventos (anexo 2 a estas instruções).

4.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial - Visa orientar o candidato sobre a realização das provas escritas dos Exames de Escolaridade e também a respeito da Concentração Intermediária;

b) Concentração Intermediária - Visa orientar o candidato sobre a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) e do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), e, ainda, sobre as solicitações de recurso e sobre a Concentração Final. Destina-se, ainda, a receber dele cópia da documentação discriminada na alínea "k" do item 8.1; e

c) Concentração Final - Visa verificar o atendimento às condições para a inscrição no exame de admissão do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA). Nesse evento, o candidato deve apresentar os originais, para conferência, dos documentos previstos na alínea "k" do item 8.1. Ainda na Concentração Final, o candidato será orientado sobre a matrícula e o início do curso.

4.2 As atividades constantes das Concentrações Inicial e Intermediária serão organizadas e coordenadas pela Comissão Fiscalizadora da respectiva OMAP.

4.3 As atividades constantes da Concentração Final serão organizadas e coordenadas por equipe designada pela EEAR.

4.4 Por ocasião do deferimento da solicitação de inscrição, após a análise dos recursos, será divulgado pela EEAR o local onde serão realizadas a Concentração Inicial e as provas escritas do Exame de Escolaridade, de acordo com a localidade em que o candidato realizará o exame.

4.5 Durante a Concentração Inicial, será divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora o local da Concentração Intermediária.

4.6 Durante a Concentração Intermediária, o Presidente da Comissão Fiscalizadora informará o dia, o horário e o local da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e da Concentração Final, de acordo com o Calendário de Eventos, bem como dará instruções a respeito das solicitações de recurso.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 O exame de admissão será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade;

b) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

c) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e

d) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

5.1.2 Todas as etapas terão caráter eliminatório, sendo que o Exame de Escolaridade terá, também, caráter classificatório.

5.1.3 As etapas supracitadas serão realizadas de acordo com a necessidade da Administração, não cabendo solicitação para adiamento, por parte do candidato, independentemente do motivo.

5.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada. O não comparecimento pessoal ou atraso a qualquer uma delas implicará a imediata exclusão do candidato do exame de admissão.

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE

5.2.1 O Exame de Escolaridade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de provas escritas sobre as seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa;

b) Conhecimentos de Informática;

c) Física; e

d) Língua Inglesa.

5.2.2 PROVAS ESCRITAS - CONTEÚDO

5.2.2.1 As provas escritas do Exame de Escolaridade abrangerão o conteúdo programático previsto no Programa de Matérias constante do anexo 3 a estas instruções.

5.2.3 PROVAS ESCRITAS - COMPOSIÇÃO

5.2.3.1 As provas escritas do Exame de Escolaridade serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas, das quais somente uma será a correta.

5.2.4 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

5.2.4.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das provas escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em conseqüência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas.

5.2.4.2 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL e que estiverem em desacordo com este item e com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido 1ntegralmente, marcas externas aos círculos, 1ndíc1os de marcações apagadas, uso de lápis, entre outras.

5.2.4.3 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará, para o candidato, em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente.

5.2.5 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.2.5.1 Para realizar as provas escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para resolução, no próprio caderno de questões); borracha; régua; caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul e prancheta (se for necessário o uso de prancheta, constará na divulgação, pela Internet, da Concentração Inicial e das provas dos Exames de Escolaridade, conforme previsto no Calendário de Eventos). O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

5.2.5.2 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, armas, gorros, chapéus, bonés ou similares, bolsas, mochilas, pochetes, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletro-eletrônicos, tais como: máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", "palm top", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações.

5.2.5.3 Os membros da Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato.

5.2.6 PROCEDIMENTOS DURANTE A PROVA

5.2.6.1 O tempo restante até o término das provas escritas será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia e nos últimos 30 minutos, 15 minutos e 5 minutos.

5.2.6.2 Tendo em vista razões de sigilo que envolvem o certame, uma vez iniciadas as provas escritas do Exame de Escolaridade, o candidato:

a) não poderá deixar o seu lugar para retirar-se definitivamente do recinto onde realizará as provas escritas, senão após transcorrida metade do tempo total destinado à sua realização. Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto até o término do tempo total previsto para a realização das provas. O candidato que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorrido o tempo total previsto para a realização das provas terá, obrigatoriamente, que devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em local que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.7 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

5.2.7.1 A cada questão será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.7.2 Os graus atribuídos às provas dos Exames de Escolaridade e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.7.3 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provas que compõem os Exames de Escolaridade será 4,0000 (quatro).

5.2.8 MÉDIA FINAL

5.2.8.1 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas provas do Exame de Escolaridade, observando a seguinte fórmula:

MF = PP + PC + PF + PI, onde:
4

MF= Média Final;

PP= grau da Prova de Língua Portuguesa;

PC= grau da Prova de Conhecimentos de Informática;

PF= grau da Prova de Física; e

PI= grau da Prova de Língua Inglesa.

5.2.8.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.7.3 destas Instruções.

5.2.8.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por COMAR, a cujas vagas concorrem, por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a classificação final de caráter regional, para o preenchimento das correspondentes vagas.

5.2.8.4 Caso venha a ser necessário atender ao previsto no item 2.3.5 destas instruções, que trata do preenchimento de vagas não ocupadas em determinado COMAR, será atribuída uma classificação geral aos candidatos excedentes, independentemente da região geográfica de COMAR onde se encontra fixada a vaga. Essa classificação geral será obtida segundo a ordem decrescente da Média Final.

5.2.9 CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.2.9.1 No caso de empate das Médias Finais de candidatos, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

1° - maior grau na prova de Língua Portuguesa;

2° - maior grau na prova de Língua Inglesa; ou

3° - maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP E TACF

5.3.1 Somente serão convocados para prosseguirem no Exame e realizarem a INSPSAU, o EAP e o TACF os candidatos relacionados de acordo com a classificação estabelecida no item 5.2.8.3, em número máximo correspondente até o quádruplo das vagas estabelecidas para cada COMAR.

5.3.1.2 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de não aproveitamento ou de desistência.

5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

5.4.1 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".

5.4.2 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.4.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam do anexo 4.

5.4.4 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado em um Documento de Informação de Saúde.

5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

5.5.1 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e documentos expedidos por aquele Instituto.

5.5.2 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade, aptidão e interesse ou somente em algumas delas, conforme o padrão seletivo estabelecido para a função/atividade que irão exercer. O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "INDICADO" ou "CONTRA-INDICADO".

5.5.3 As áreas citadas no item anterior, as técnicas a serem utilizadas, os critérios de avaliação e a definição dos resultados referentes ao EAP constam do anexo 5.

5.6 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

5.6.1 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos normativos do Comando da Aeronáutica, do DEPENS e naqueles expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA).

5.6.2 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados aptos na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

5.6.3 Os requisitos que compõem o TACF e os parâmetros exigidos para a sua realização constam do anexo 6.

5.6.4 Casos temporários de alteração fisiológica, fraturas, luxações, indisposição ou outros que possam vir a ser apresentados pelos candidatos antes da realização do TACF e, em conseqüência, diminuir a capacidade física dos mesmos ou impossibilitar a realização do referido teste, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer adiamento ou tratamento privilegiado.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso somente quanto ao que se segue:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) formulação de questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade e aos seus respectivos gabaritos;

c) resultado obtido na INSPSAU;

d) resultado obtido no EAP; e e) resultado obtido no TACF.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a remessa ou entrega dos documentos exigidos nos locais previstos e o cumprimento dos prazos para as interposições de recurso.

6.1.4 Será indeferido previamente qualquer pedido de recurso apresentado fora do prazo ou, quando for o caso, desacompanhado dos devidos documentos, conforme o estipulado nestas instruções.

6.1.5 Caso a divulgação da relação nominal dos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição, ou dos gabaritos provisórios, ou dos resultados, conforme for o caso, da qual depende a interposição de recurso, deixe, por motivo de força maior, de ser realizada na data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subseqüente à de efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida por um ou mais dos seguintes motivos:

a) preenchimento incorreto (erro, rasura ou elegibilidade) ou incompleto do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI);

b) envio do FSI deixando de constar, em anexo, o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado; ou

c) envio do FSI fora do período de solicitação de inscrição constatado por meio de carimbo da ECT ou de documento da encomenda expressa, desde que possua documento que se contraponha ao fato constatado e que tal contraposição possa ser comprovada.

6.2.1.1 A EEAR, por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, discriminará o motivo desse resultado para subsidiar os procedimentos da solicitação de inscrição em grau de recurso e disponibilizará um novo FSI.

6.2.2 O candidato que tiver obtido indeferimento na solicitação de sua inscrição poderá solicitar inscrição em grau de recurso por meio de requerimento próprio, constante do anexo 7, dirigido ao Comandante da EEAR.

6.2.3 O requerimento para inscrição em grau de recurso deverá ser remetido à EEAR, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. Conforme o motivo do indeferimento, o candidato deverá anexar a esse requerimento o(s) seguinte(s) documento(s):

a) novo FSI corretamente preenchido;

b) comprovante original do pagamento da taxa de inscrição; ou

c) comprovante original de remessa do FSI, registrada dentro do período estabelecido.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro, a rasura, a elegibilidade de campo ou a omissão de dado ou de assinatura, após a remessa do novo FSI;

b) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição;

c) não comprovar o envio do formulário dentro do período de inscrição; ou

d) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.2.5 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição será feita pela EEAR, por meio de remessa ao candidato do Cartão de Inscrição ou do Aviso de Indeferimento de Inscrição e por meio da Internet.

6.2.6 O candidato que não receber o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição até cinco dias antes da data prevista para a Concentração Inicial poderá consultar sua situação (deferimento ou indeferimento) e o local de realização da Concentração Inicial e das provas escritas, bem como imprimir o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição, por intermédio da Internet.

6.2.6.1 Mesmo que o candidato não receba seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a Concentração Inicial, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original.

6.3 RECURSOS PARA OS EXAMES DE ESCOLARIDADE

6.3.1 Os recursos quanto às provas escritas que compõem os Exames de Escolaridade deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou conterem incorreções em seus respectivos gabaritos, devendo estar fundamentados, exclusivamente, na bibliografia recomendada.

6.3.1.1 Os recursos citados no item anterior serão analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS em Boletim do Comando da Aeronáutica.

6.3.2 Não poderá ser interposto recurso quanto aos procedimentos de avaliação referentes às provas escritas que compõem os Exames de Escolaridade, os quais estão previamente normatizados nas presentes instruções.

6.3.3 Os recursos de que trata o item 6.3.1 deverão ser encaminhados pelo candidato por meio da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), conforme modelo constante do anexo 8 destas Instruções, diretamente à EEAR, por fax e também via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.3.3.1 A remessa da FIFQ por fax tem apenas o objetivo de agilizar o processo de recurso, sendo ainda necessária a remessa da ficha original, conforme orientação constante do item anterior, sob pena de ser desconsiderada a solicitação de recurso.

6.3.3.1.1 No entanto, se no período destinado ao recurso ocorrer greve da ECT e na localidade em que o candidato residir não houver outra empresa que preste serviço de encomenda expressa, os recursos serão analisados com base nas FIFQ encaminhadas por intermédio de fax.

6.3.4 O candidato deverá utilizar uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão para cada questão em pauta ou gabarito.

6.3.5 Não será aceita Ficha Informativa sobre Formulação de Questão que:

a) contiver campos em branco, omissão de assinatura ou estiver ilegível;

b) for remetida à EEAR fora do prazo previsto no Calendário de Eventos; ou c) não estiver fundamentada na bibliografia discriminada no anexo 3 destas instruções.

6.3.6 Será dada a conhecer, coletivamente, pela Banca Examinadora a existência ou não de recursos submetidos à sua apreciação. Concomitantemente, caso haja recursos, a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. Após esses atos, não mais caberá apelação, relacionada aos resultados das provas escritas, por parte dos candidatos.

6.3.6.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato, respaldada na bibliografia recomendada.

6.3.7 Quando for constatado que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém mais de uma, ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.3.8 Quando for verificado que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações visando às correções necessárias.

6.3.9 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial corrigindo o anterior.

6.3.9.1 A anulação de um gabarito oficial implicará a anulação de todos os atos dele decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.3.10 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias finais e classificações foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e os resultados e classificações serão anulados, sendo publicada nova relação corrigindo a anterior.

6.3.10.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.4 RECURSO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

6.4.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 9, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica. Tal documento deverá ser entregue, conforme o item 6.4.3, no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado a INSPSAU, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.4.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá solicitar ao SERENS em cuja localidade tiver realizado a Inspeção o Documento de Informação de Saúde, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos, a fim de compor o processo de recurso.

6.4.3 Somente poderá requerer INSPSAU em grau de recurso o candidato que entregar, juntamente com o requerimento, os seguintes documentos:

a) atestado médico, considerando os parâmetros fixados pela DIRSA nas Instruções Técnicas das INSPSAU na Aeronáutica (ICA 160-6) e subsidiado pelos resultados obtidos em exames médicos complementares realizados, contrapondo o parecer desfavorável da Junta de Saúde; e

b) Documento de Informação de Saúde com o parecer desfavorável da Junta de Saúde a que foi submetido.

6.4.4 A solicitação do documento de informação de saúde e a entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderão ser feitas por mandatário devidamente constituído pelo candidato, para um e/ou outro desses dois fins específicos, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.5 RECURSOS PARA O EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

6.5.1 O candidato "CONTRA-INDICADO" poderá requerer EAP em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 10, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o EAP, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.5.2 Somente poderá requerer EAP em grau de recurso o candidato considerado contra-indicado no EAP, após ter sido submetido a toda bateria de testes prevista para o referido exame, em conformidade com as normas do IPA e destas instruções.

6.5.3 Se for de seu interesse, a fim de subsidiar o processo de recurso, o candidato poderá solicitar ao SERENS em cuja localidade tiver realizado o EAP o Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.5.3.1 A adoção do procedimento descrito no item anterior não é requisito obrigatório para o procedimento de interposição de recurso.

6.5.4 A solicitação do DIAP e a entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderão ser feitas por mandatário devidamente constituído pelo candidato, para um e/ou outro desses dois fins específicos, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.5.5 O candidato "CONTRA-INDICADO" no EAP em grau de recurso poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio constante do anexo 11, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser enviado ao IPA, via encomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, no endereço constante do anexo 11, observado o prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.5.6 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da contra-indicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo considerada como recurso.

6.5.7 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.6 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

6.6.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 12, dirigido ao Vice-Presidente da CDA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o TACF, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O TACF em grau de recurso será constituído de todos os exercícios previstos no anexo 6.

6.6.1.1 A entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderá ser feita por mandatário devidamente constituído pelo candidato para esse fim específico, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.6.2 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que:

a) tiver executado todos os exercícios previstos e não tiver atingido os índices estabelecidos; ou

b) tiver sofrido, durante o TACF, algum problema físico causado pela execução dos exercícios previstos, cuja recuperação possa ocorrer até o período estabelecido para o TACF em grau de recurso.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado aprovado no EA CFS-ME-BCT o candidato que atender às condições que se seguem:

a) no Exame de Escolaridade, obtiver aproveitamento, conforme o item 5.2.8.2 destas instruções;

b) na INSPSAU e no TACF, for considerado "APTO"; e

c) no EAP, for considerado "INDICADO".

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula no CFS-ME-BCT os candidatos aprovados e que forem classificados dentro do número de vagas fixado por região geográfica de COMAR a que concorrem, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, o critério de desempate e o parecer final da Junta Especial de Avaliação (JEA) designada para este exame de admissão pelo Diretor-Geral do DEPENS.

7.3 Os candidatos de que trata o item anterior somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no item 8 destas Instruções.

7.4 O candidato aprovado e não classificado conforme o item 7.2 será considerado candidato excedente.

7.5 A Junta Especial de Avaliação (JEA) também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, fixadas por região geográfica de COMAR, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério de desempate, a fim de que eles possam ser convocados para o preenchimento de vagas que possam vir a existir, na respectiva região geográfica de COMAR, decorrentes da desistência ou da exclusão de candidatos na fase de habilitação à matrícula ou mesmo após a matrícula, desde que dentro da vigência do exame de admissão.

7.5.1 O candidato excedente em determinada região geográfica de COMAR que for selecionado pela JEA poderá ser aproveitado em outra região com vaga disponível, obedecendo à classificação geral de candidatos excedentes no EA CFS-ME-BCT (item 5.2.8.4) e quando houver interesse da Administração.

7.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula. Essa condição cessa com o término da vigência deste exame de admissão.

7.5.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 04 dias corridos, a contar da data subseqüente à de convocação, para se apresentar na EEAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no item 8.

7.5.3.1 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone (se o tiver) junto à EEAR, enquanto estiver participando do exame. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da falta de atualização de seu endereço.

7.6 A Junta Especial de Avaliação consolidará, pelo Mapa e pela Ata da JEA, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para a habilitação à matrícula, bem como dos excedentes, observando o disposto nos itens 7.2 e 7.5, respectivamente.

7.7 A expedição da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da EEAR, somente ocorrerá após cumpridas as exigências previstas no item 8, dentro dos prazos estabelecidos.

7.8.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula constantes do item 8, dentro dos prazos estabelecidos, implicará o cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do certame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado a ser matriculado no CFS-ME-BCT 2008 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter sido aprovado no exame de admissão e selecionado pela JEA para habilitar-se à matrícula;

b) se militar, estar classificado, no mínimo, no "Bom Comportamento";

c) se militar da ativa, possuir graduação inferior a Terceiro-Sargento;

d) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço ativo, por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar, ou desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino pelos mesmos motivos;

e) não estar respondendo a processo pela prática de ato infracional, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

f) não estar cumprindo medida sócio-educativa pela prática de ato infracional, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

g) não ter sido punido com medida sócio-educativa pela prática de ato infracional, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

h) se maior de 18 anos de idade, não estar respondendo a nenhum processo criminal;

i) se maior de 18 anos de idade, não ter sido condenado criminalmente, pela prática de crime de natureza dolosa, por sentença transitada em julgado;

j) se maior de 18 anos de idade, não estar cumprindo pena por crime militar ou comum;

k) apresentar-se na EEAR, na data prevista para a Concentração Final, portando o original dos seguintes documentos:

- certidão de nascimento;

- documento de identidade devidamente válido e dentro do prazo de validade (se militar, apresentar a Carteira de Identidade expedida pela respectiva Força); - histórico escolar;

- certificado ou diploma de conclusão do Ensino Médio, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual, municipal ou regional de ensino competente;

- título de eleitor e comprovante de situação eleitoral regularizada;

- autorização do responsável legal, com reconhecimento de firma, para os menores de 18 (dezoito) anos. A autorização será dada por meio de "Termo de Compromisso e Consentimento para Matrícula", cujo modelo estará disponível no site da EEAR, conforme endereço eletrônico constante do item 1.4, após a realização da Concentração Intermediária;

- declaração de próprio punho de estar na condição de solteiro, respeitado o previsto nos itens 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4;

- Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1f ou 2a categoria) como Praça;

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e PIS/PASEP para aqueles com registro em Carteira de Trabalho; e

- se militar da ativa, ofício de apresentação da OM de origem.

l) apresentar-se na EEAR, na data prevista para a matrícula e início do curso.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 O histórico escolar e os certificados ou diplomas previstos na alínea "k" do item 8.1 somente terão validade se expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

8.4 Quanto ao certificado ou diploma citado no item anterior, somente será aceito aquele que estiver impresso em papel timbrado do estabelecimento que o emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, que contenha a confirmação de conclusão do Ensino Médio, sem dependências, a habilitação para prosseguir estudos no nível superior e com assinaturas, carimbos e o número do registro dos responsáveis pelo estabelecimento no órgão que representa o respectivo sistema de ensino.

8.4.1 O candidato poderá apresentar, em substituição aos documentos de comprovação de escolaridade relativos à conclusão do Ensino Médio, declaração de conclusão de período do Ensino Superior ou certificado ou diploma de conclusão do Ensino Superior, desde que atendam aos mesmos requisitos previstos nos itens 8.3 e 8.4.

8.5 Quando da apresentação pelos candidatos dos documentos constantes da alínea "k" do item 8.1, for constatada discrepância ou ausência de documentos, somente serão habilitados à matrícula os candidatos que venham a sanar tais problemas e também atender a todas as exigências contidas no referido item até a data prevista para a efetivação da matrícula.

8.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão ou falta de veracidade em qualquer uma das informações ou documentos exigidos do candidato implicará a anulação de sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das sanções previstas em lei ou regulamentos militares.

8.7 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Forças Armadas no período compreendido entre a inscrição e a matrícula, deverá informar, por escrito, à EEAR em que OM está servindo. Visto que a interrupção do Serviço Militar Inicial somente poderá ocorrer nos casos previstos no art. 31, da Lei n° 4375 (Lei do Serviço Militar), de 17 de agosto de 1964, o militar que estiver prestando o Serviço Militar Inicial não poderá ser matriculado no CFS.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização do exame de admissão correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados desse exame tiverem que ser repetidos. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para a habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino à EEAR para a Concentração Final, a matrícula e a realização do curso.

9.1.1.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos direitos remuneratórios previstos na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e realização do curso.

9.1.2 O candidato deverá portar o seu documento de identidade original, devidamente válido e dentro do prazo de validade, em todos os eventos do exame de admissão. O candidato militar deverá apresentar, atendendo a essas mesmas condições, a Carteira de Identidade expedida pela instituição militar correspondente.

9.1.2.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com fotografia.

9.1.2.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais, sem valor de identidade; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados; cópias de documentos, mesmo que autenticadas.

9.1.2.3 A EEAR poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta da impressão digital dos candidatos nos eventos deste exame de admissão.

9.1.3 Por ocasião da Concentração Inicial e das provas escritas, os portões do local desses eventos serão abertos uma hora antes do horário previsto para seu fechamento, cabendo ao candidato, considerando os imprevistos comuns às grandes cidades, estabelecer a antecedência com que deverá se deslocar para o local, de forma a evitar possíveis atrasos.

9.1.4 Os portões de acesso aos locais de realização da Concentração Inicial e das provas escritas serão fechados nos horários constantes do Calendário de Eventos, não sendo permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no local dos eventos, após esse horário.

9.1.5 Para a apresentação no local determinado para a Concentração Intermediária e Final, os candidatos poderão dispor de um período tolerante de duas horas, de acordo com o previsto no Calendário de Eventos.

9.1.6 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos os seus recursos, quando aplicável, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária.

9.1.7 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos ou pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora, na hipótese do item anterior, implicará falta e, em conseqüência, a sua exclusão do certame.

9.2 UNIFORME

9.2.1 Para os eventos do exame de admissão realizados em organizações militares, o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá comparecer uniformizado, em acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Forças.

9.2.2 O candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, que não atender ao previsto no item anterior ficará impedido de realizar os eventos programados para o certame.

9.2.3 Para os eventos do exame de admissão realizados em instituições civis, o candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, poderá comparecer à paisana.

9.3 DIVULGAÇÃO DE GABARITOS E DE RESULTADOS

9.3.1 Serão divulgados pela EEAR, via Internet, conforme endereços eletrônicos constantes do item 1.4 destas Instruções e de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos, as informações a seguir:

a) relação nominal dos candidatos que obtiverem deferimento e dos candidatos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição;

b) divulgação dos locais de prova;

c) questões das provas escritas do Exame de Escolaridade com os respectivos gabaritos. Esses gabaritos terão caráter provisório até que seja exarada pelas Bancas Examinadoras a decisão sobre cada recurso interposto pelos candidatos;

d) gabaritos oficiais, devendo ser considerado o disposto nos itens 6.3.9 e 6.3.9.1;

e) resultados obtidos pelos candidatos nas provas escritas do Exame de Escolaridade com suas respectivas médias, contendo a classificação final de caráter regional daqueles que tiveram aproveitamento;

f) relação nominal, de caráter regional, dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária;

g) resultados obtidos na INSPSAU, no TACF e no EAP;

h) resultados obtidos, em grau de recurso, na INSPSAU, no TACF e no EAP;

i) relação nominal, de caráter regional, dos candidatos selecionados para a habilitação à matrícula;

j) relação nominal, de caráter regional, dos candidatos selecionados para a habilitação à matrícula que forem excluídos do exame de admissão em decorrência da não habilitação à matrícula ou de desistência, bem como a relação nominal dos candidatos excedentes convocados; e

k) relação nominal, de caráter regional, dos candidatos matriculados.

9.3.2 As informações discriminadas nas alíneas "c", "d", "f" e "i" também serão divulgadas pela OMAP, na data estabelecida no Calendário de Eventos, mediante afixação em local a ser confirmado, sob a responsabilidade do Presidente da Comissão Fiscalizadora.

9.3.3 Serão publicadas no DOU as seguintes relações:

a) pela EEAR, a relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária que deverão prosseguir no exame de admissão e a relação nominal dos candidatos matriculados no curso; e

b) pelo DEPENS, a relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para a habilitação à matrícula.

9.3.4 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao exame de admissão.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

9.4.1 Será excluído do exame de admissão o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas provas do Exame de Escolaridade;

b) não atingir o grau mínimo exigido na Média Final do Exame de Escolaridade;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU;

e) for considerado "NÃO APTO" no TACF;

f) for considerado "CONTRA-INDICADO" no EAP;

g) não atingir os resultados previstos nestas instruções após a solução dos recursos apresentados; ou

h) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções.

9.4.2 Será excluído do exame de admissão por ato do Comandante da EEAR ou, nos casos concretos que exijam intervenção imediata, por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, com registro em ata e posterior homologação do Comandante da EEAR, sem prejuízo das sanções previstas em lei ou regulamentos, quando for o caso, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das provas, da INSPSAU, do EAP e do TACF definidas nestas instruções ou em Instruções Orientadoras do exame dirigidas ao candidato;

b) portar, no local de prova, óculos escuros, telefone celular, relógio, arma, máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", "palm top", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações;

c) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao exame;

d) fizer, durante as provas, anotação de informações relativas às suas respostas em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

e) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais ou quaisquer anotações;

f) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local da prova antes do término do tempo oficial do evento;

g) continuar ou tentar continuar respondendo questão de prova após o encerramento do tempo oficial previsto para a realização da prova;

h) der ou receber auxílio para a realização das provas;

i) fizer uso de tratamento incorreto ou descortês a qualquer um dos membros da Comissão Fiscalizadora ou a candidatos;

j) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das concentrações, das provas, da INSPSAU, do EAP, do TACF e dos recursos, quando aplicável;

k) não apresentar o documento de identidade original, devidamente válido e dentro do prazo de validade, ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de impressão digital, por ocasião das concentrações, da realização de qualquer uma das provas, da INSPSAU, do EAP e do TACF e dos recursos, quando aplicável;

l) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para inscrição ou matrícula, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos;

m)deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para a inscrição ou matrícula;

n) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do exame de admissão;

o) deixar de assinar o Cartão de Respostas das provas escritas no local para isso reservado; ou

p) deixar de apresentar-se na EEAR, na data prevista para matrícula e início do curso, passando a ser considerado candidato desistente.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA CFS-ME-BCT 2008 expirar-se-á dez dias úteis após a data prevista para a matrícula, sendo tal prazo improrrogável.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do exame de admissão somente terão validade para a matrícula no CFS-ME-BCT 2008.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, pecuniária ou não, pelo indeferimento de sua solicitação de inscrição no exame de admissão, se constatado o descumprimento das condições estabelecidas nas presentes instruções.

10.2 A inscrição no exame de admissão implicará a aceitação irrestrita, pelo candidato, das condições estabelecidas nas presentes instruções, não cabendo ao mesmo o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua exclusão do exame de admissão ou pelo seu não aproveitamento por falta de vagas.

10.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular o exame de admissão, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas instruções, ou que impossibilite o seu cumprimento. Assim sendo, não caberá por parte do candidato, caso continue ou não a participar do certame, a solicitação de qualquer reparação pelos transtornos que a anulação e, conseqüentemente, o cancelamento dos eventos subseqüentes possam causar, bem como ficará implícita a sua aceitação do novo Calendário de Eventos a ser divulgado para prosseguimento do exame de admissão;

b) caso seja constatada incorreção na publicação dos resultados obtidos pelos candidatos em qualquer evento seletivo e/ou classificatório do certame, determinar providências para que a publicação seja tornada sem efeito e os resultados sejam publicamente anulados, bem como todos os atos deles decorrentes e, por meio de ato contínuo, providenciar para que sejam publicados os resultados corretos. Dessa forma, não caberá aos candidatos qualquer pedido de reconsideração referente aos resultados anulados, uma vez constatado que estes estão eivados de vícios que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos.

10.4 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEPENS.

Ten Brig Ar ANTONIO PINTO MACÊDO
Diretor-Geral do DEPENS

ANEXO 1
SIGLAS UTILIZADAS PELO COMANDO DA AERONÁUTICA

CONSTANTES DESTAS INSTRUÇÕES

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CEMAL - Centro de Medicina Aeroespacial

CFS-ME-BCT - Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da

Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAR - Comando Aéreo Regional

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

EA - Exame de Admissão

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas do Exame de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IRIS - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde

IRQSS - Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

QSS - Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica

RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

ANEXO 2
CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATAS/PRAZOS

1.

Período de inscrição. (Pela Internet, o preenchimento do FSI será possível a partir das 10h do primeiro dia de inscrições até às 1 5h do último dia - horário de Brasília).

CANDIDATOS /
EEAR

17 jul. a 08 ago. 2007

2.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida.

EEAR

29 ago. 2007

3.

Remessa, à EEAR, do requerimento para inscrição em grau de recurso, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, por SEDEX.

CANDIDATOS

até 31 ago. 2007

4.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que, em grau de recurso, tiveram a solicitação de inscrição deferida ou indeferida.

EEAR

21 set. 2007

5.

Divulgação, via Internet, dos locais de prova.

EEAR

até 21 set. 2007

6.

Concentração Inicial: Provas Escritas

·fechamento dos portões às 9 h

·concentração inicial às 9 h 15 min; e

·início das provas às 10 h (horário de Brasília).

OMAP

30 set. 2007

7.

Divulgação, via Internet, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios.

EEAR

02 out. 2007

8.

Remessa da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ) à EEAR, via fax e encomenda expressa (urgente) ou via ECT, por SEDEX.

CANDIDATOS

até 04 out. 2007

9.

Divulgação, via Internet, dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre as FIFQ, ou comunicação da inexistência das mesmas.

EEAR

24 out. 2007

10.

Divulgação, via Internet, dos resultados individuais obtidos nos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, constando a média e a classificação finais dos candidatos que tiveram aproveitamento.

EEAR

24 out. 2007

11.

Divulgação, via Internet, da relação nominal, de caráter regional, dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária.

EEAR

24 out. 2007

12.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária.

EEAR

até 26 out. 2007

13.

Concentração Intermediária das 1 3h30min às1 5h30min.

SERENS

29 out. 2007

14.

Inspeção de Saúde - realização e julgamento.

OSA

30out. a 09 nov. 2007

15.

Exame de Aptidão Psicológica.

IPA! SERENS

12 a 29 nov. 2007

16.

Divulgação, via Internet, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos na INSPSAU.

EEAR

21 nov. 2007

17.

Solicitação, ao SERENS, do Documento de Informação de Saúde.

CANDIDATOS

até 26 nov. 2007

18.

Entrega dos Documentos de Informação de Saúde aos candidatos julgados incapazes na INSPSAU, mediante solicitação.

SERENS

até 26 nov. 2007

19.

CANDIDATOS Entrega, ao SERENS, das 9h às 1 6h, da solicitação de INSPSAU em grau de recurso.

 

até 27 nov. 2007

20.

Realização e julgamento da INSPSAU em grau de recurso.

DIRSA / OSA

04 a 07 dez. 2007

21.

Divulgação, via Internet, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos na INSPSAU em grau de recurso.

EEAR

04 jan. 2008

22.

Divulgação, via Internet, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos no EAP (relação por número de inscrição).

EEAR

04 jan. 2008

23.

Solicitação ao SERENS do DIAP.

CANDIDATOS

até 09 jan. 2008

24.

Entrega dos DIAP aos candidatos contra-indicados no EAP, mediante solicitação.

SERENS

até 09 jan. 2008

25.

Entrega, ao SERENS, das 9 h às 16 h, da solicitação do EAP em grau de recurso.

CANDIDATOS

até 09 jan. 2008

26.

Realização, julgamento e divulgação do TACF

CDA / SERENS

09 a 11 jan. 2008

27.

Entrega, no setor de protocolo do SERENS, da solicitação do TACF em grau de recurso.

CANDIDATOS

09 a 11 jan. 2008

28.

Realização do EAP em grau de recurso.

IPA/SERENS

14 e 15 jan. 2008

29.

Divulgação, via Internet, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF.

EEAR

18 jan. 2008

30.

Realização e julgamento do TACF em grau de recurso.

CDA / SERENS

21 e 22 jan. 2008

31.

Divulgação, via Internet, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos no EAP em grau de recurso (relação por número de inscrição).

EEAR

até 29 jan. 2008

32.

Divulgação, via Internet, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF em grau de recurso.

EEAR

até 30 jan. 2008

33.

Remessa via fax e entrega no IPA ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, ao referido Instituto, das solicitações de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos contra-indicados no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua contra-indicação.

CANDIDATOS

até 31 jan. 2008

34.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula, contendo as médias finais com as respectivas classificações, bem como da convocação para a Concentração Final.

EEAR

até 12 fev. 2008

35.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

DEPENS

até 12 fev. 2008

36.

Divulgação, via Internet, do local e horário da realização da Entrevista Informativa.

EEAR

até 13 fev. 2008

37.

Concentração Final na EEAR às 16 h.

SERENS

13 fev. 2008

38.

Entrevista Informativa referente ao EAP com os candidatos contra-indicados.

IPA

14 e 15 fev. 2008

39.

Matrícula e início do Curso.

EEAR

18 fev. 2008

40.

Apresentação, nos respectivos locais de curso, dos candidatos excedentes convocados.

CANDIDATOS

até 07 mar. 2008

41.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados.

EEAR / OMAP

até 14 mar. 2008

42.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados no CFS-ME- BCT/2008.

EEAR

até 24 mar. 2008

43.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos matriculados no Curso.

EEAR

até 24 mar. 2008

ANEXO 3
PROGRAMA DE MATÉRIAS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 TEXTO

1.1.1 Interpretação de textos literários e não-literários. Conotação e denotação. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, catacrese, hipérbole, eufemismo, prosopopéia, antítese. Tipos de discurso.

1.2 GRAMÁTICA

1.2.1 Fonética: encontros vocálicos; sílaba: tonicidade; e acentuação gráfica. Ortografia. Morfologia: processos de formação de palavras. Classes de palavras: substantivo (classificação e flexão); adjetivo (classificação, flexão de grau e locução adjetiva); pronome (classificação e emprego); advérbio (classificação e locução adverbial); conjunções (coordenativas e subordinativas); verbo: flexão verbal, conjugação dos tempos simples (regulares e irregulares), classificação (auxiliares, anômalos, defectivos e abundantes); vozes verbais e locução verbal. Pontuação. Sintaxe: análise sintática dos períodos simples e composto; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; e colocação dos pronomes oblíquos átonos. Crase.

1.3 BIBLIOGRAFIA

1.3.1 CIPRO, Pasquale Neto; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2003.

1.3.2 CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: LexikonlNova Fronteira, 2007.

1.3.3 SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática contemporânea: teoria e prática. 1 ed. São Paulo: Escala Educacional, 2006.

1.3.4 LÍNGUA INGLESA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO

2.1 GRAMÁTICA

2.1.1 Morfologia. Substantivos: gênero, forma possessiva, número. Pronomes: possessivos, reflexivos, objetivos. Adjetivos: grau de comparação, espécies. Verbos: infinitivos e gerúndios, verbos regulares e irregulares. Semântica. Verbos: tempos, modos e formas (presente, passado, futuro simples, contínuo, perfeito, imperativo); substitutos de tempo futuro; verbos modais. Advérbios. Numerais. Preposições. Conjunções. Palavras interrogativas. Sintaxe. Estrutura da oração. Período composto (condicionais, relativas, apositivas, etc). Verbos: vozes (ativa, passiva, reflexiva); discurso (direto e indireto); "Question tags", respostas curtas ("Tag answers"). Verbo: forma verbal enfática. Artigos (definidos e indefinidos).

2.2 COMPREENSÃO DE TEXTOS

2.2.1 Textos de assuntos técnicos e gerais.

2.3 BIBLIOGRAFIA

2.3.1 BONNER, Margaret; FUCHS, Majorie. Grammar Express - For Self-Study and Classroom Use (edição americana). 1 ed. New York: Longman, 2001.

2.3.2 COLLINS. Collins Cobuild Advanced Learner's - English Dictionary. 1 ed. Inglaterra: Thomson, 2007.

2.3.3 COLLINS. Collins Cobuild Intermediate English Grammar. 1 ed. Inglaterra: Thomson, 2004.

2.3.4 Dictionary of Contemporary English. 4 ed. Inglaterra: Longman, 2005.

2.3.5 MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. 1 ed. Inglaterra: Cambridge University Press - ELT, 2004.

3. FÍSICA

3.1 ESTÁTICA

3.1.1 Noções de cálculo vetorial - conceito e operações com vetores; composição e decomposição de vetores; conceito de força e suas unidades, sistemas de unidades; sistemas de forças; momento de uma força em relação a um ponto; equilíbrio de ponto material e de corpo extenso; centro de gravidade e centro de massa; plano inclinado, e formas de equilíbrio.

3.2 CINEMÁTICA

3.2.1 Conceitos básicos de repouso e movimento de ponto material e corpo extenso - referencial, trajetória, deslocamento, velocidade e aceleração; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.) - conceito, equação horária e gráficos; Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (M.R.U.V.) - conceito, equações horárias e de Torricelli e gráficos; aceleração da gravidade, queda livre e lançamento de projéteis no vácuo; e Movimento Circular Uniforme (M.C.U.) - conceito e aplicações.

3.3 DINÂMICA

3.3.1 Leis de Newton - aplicações; massa e peso dos corpos; Lei de Hooke; atrito e aplicações; trabalho mecânico, trabalho de forças dissipativas; potência mecânica e rendimento; energias cinética, potencial gravitacional e potencial elástica; energia mecânica e princípio da conservação da energia; impulso e quantidade de movimento, colisões, conservação da quantidade de movimento, e gravitação, leis de Kepler, lei da gravitação universal.

3.4 HIDROSTÁTICA

3.4.1 Pressão e densidade; pressão atmosférica - experiência de Torricelli; princípio de Stevin - vasos comunicantes; princípio de Pascal - aplicações; e princípio de Arquimedes - Empuxo.

3.5 ONDAS/ACÚSTICA

3.5.1 Conceito, natureza e tipos; ondas periódicas, princípio da superposição, princípio de Huygens, reflexão e refração; ondas sonoras, propagação e qualidades do som; propriedades das ondas sonoras - reflexão, refração, difração e interferência. Tubos sonoros.

3.6 CALOR

3.6.1 Calor e temperatura: conceitos, fontes e processos de propagação de calor. Efeitos do calor: mudanças de estado físico. Dilatação térmica de sólidos e líquidos. Termometria. Escalas termométricas e calorimetria. Estudo geral dos gases - Equação de Clapeyron. Leis da Termodinâmica.

3.7 ÓPTICA

3.7.1 Luz - fenômenos luminosos, tipos de fontes e meios de propagação. Princípios da óptica geométrica. Sombra e penumbra. Reflexão - conceito, leis e espelhos planos e esféricos. Refração: conceito, leis, lâminas, prismas e lentes. Olho humano - principais defeitos da visão. Instrumentos ópticos.

3.8 ELETRICIDADE

3.8.1 Conceito e processos de eletrização e princípios da eletrostática. Força elétrica. Campo, trabalho e potencial elétricos. Lei de Coulomb. Capacidade elétrica. Capacitores e associações. Campo elétrico. Linhas de força. Lei de Gauss. Potencial elétrico. Diferença de potencial e trabalho num campo elétrico. Corrente elétrica - conceito, efeitos e tipos, condutores e isolantes. Leis de Ohm, resistores e associações e Ponte de Wheatstone. Circuitos elétricos. Geradores e receptores. Instrumentos de medição elétrica.

3.9 ELETROMAGNETISMO

3.9.1 Ímãs. Fenômenos magnéticos fundamentais. Força magnética e bússola. Classificação das substâncias magnéticas. Campo magnético - conceito e aplicações. Campo magnético de uma corrente elétrica em condutores retilíneos e espiras. Lei de Biot-Savart. Lei de Ampère. Eletroímã. Força magnética sobre cargas elétricas e condutores percorridos por corrente elétrica. Indução eletromagnética. Lei de Faraday. Lei de Lenz.

3.10 BIBLIOGRAFIA

3.10.1 BONJORNO, José Roberto; BONJORNO, Regina F. S. Azenha; BONJORNO, Valter; RAMOS, Clinton Márcio. Física: História & Cotidiano. São Paulo: FTD, 2003. v. 1, v. 2 e v. 3

3.10.2 GASPAR, Alberto. Física. São Paulo: Ática, 2000. v.1, v.2 e v.3

3.10.3 FUKE, Luiz Felipe; SHIGEKIYO, Carlos Tadashi;YAMAMOTO, Kazuhito. Os alicerces da física 1: Mecânica. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

3.10.4 ______. Os alicerces da física 2: Termologia, Óptica e Ondulatória. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

3.10.5 ______. Os alicerces da física 3: Eletricidade. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

3.10.6 RAMALHO JTJNIOR, Francisco; FERRARO, Nicolau Gilberto; SOARES, Paulo Antonio de Toledo. Os fundamentos da física. 8. ed. São Paulo: Moderna, 2003. v. 1, v.2ev.3

4. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

4.1 FUNDAMENTOS

4.1.1 Informática. Várias modalidades de computadores. Os computadores em gerações sucessivas. Circuitos integrados. Esquema do computador. Processamento de dados. O computador nas empresas. Modalidades de processamento. Os centros de informação (CI).

4.2 MEMÓRIA DO COMPUTADOR

4.2.1 Conceito de bit. A que se destina a memória. Bytes e palavras. O tamanho da memória. Classificação dos computadores quanto ao porte. Posições de memória. Memórias auxiliares. Memória virtual. Cache de memória. Tempo de acesso ao ciclo de memória.

4.3 UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO

4.3.1 Execução das instruções. Velocidade de processamento. Registradores. Microcomputadores. Sistemas operacionais em microcomputadores. Instalação de microcomputadores.

4.4 UNIDADES DE ENTRADA/SAÍDA

4.4.1 Terminal de vídeo-teclado. Monitor de vídeo. Impressora. Leitora ótica e leitora de caracteres magnéticos. Unidade de fita magnética. Unidade de disco magnético. CD-ROM (Compact­Disk Read-Only Memory). Leitora código de barras. Mouse. Trackball. Scanner. Tela sensível ao toque. Joystick. Plotter. Modem. Fax-modem. Sintetizador de voz.

4.5 SOFTWARE

4.5.1 Noções básicas do sistema operacional Windows XP.

4.6 BIBLIOGRAFIA

4.6.1 VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: conceitos básicos. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

4.6.2 MORAZ, Eduardo. Windows XP: Basic. Goiânia: Editora Terra, 2003.

ANEXO 4
REQUISITOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE

1 REQUISITOS MÍNIMOS DE ESTATURA E PESO

1.1 ESTATURA

1.1.1 O Inspecionando pelas Juntas de Saúde (JS) iniciais, candidato(a) ao Exame de Admissão ao CFS-ME-BCT 2008, deverá apresentar estatura mínima de 1,55, se do sexo feminino e 1,60 m, se do sexo masculino.

1.2 PESO

1.2.1 São estruturados com base no índice de massa corpórea e de acordo com a tabela da Organização Mundial de Saúde (OMS), que utiliza a seguinte classificação:

CLASSIFICAÇÃO

IMC

MAGREZA

<18,5

NORMAL

18,5 a 24,9

SOBREPESO

25 a 29,9

OBESIDADE GRAU 1

30 a 34,9

OBESIDADE GRAU 2

35 a 39,9

OBESIDADE GRAU 3

>40

OBS: Os valores de IMC não dependem de idade e são iguais para ambos os sexos.

1.2.2 Nas Inspeções de Saúde Iniciais serão considerados como "INCAPAZES PARA O FIM A QUE SE DESTINAM", os candidatos que obtiverem os valores de IMC menores que 18,5, caracterizando a magreza, e maiores que 24,9, caracterizando o sobrepeso e os diversos graus de obesidade.

1.2.2.1 Os inspecionandos incapacitados nas Inspeções de Saúde Iniciais, de acordo com as normas estabelecidas nos editais dos concursos, poderão realizar inspeções de saúde em grau de recurso, podendo ser solicitados pareceres especializados e, em casos de dúvidas, serem realizados exames, tais como a Bioimpedância.

2 REQUISITOS CARDIO CIRCULATÓRIOS N° 1

a) pressão arterial em decúbito dorsal, até 140 (cento e quarenta) mm}Tg de sistólica por até 90 (noventa) mm}Tg de diastólica;

b) exame físico do aparelho cardiovascular normal;

c) eletrocardiograma de repouso normal;

d) exame radiológico do tórax sem anormalidades; e

e) ausência de doenças cardiovasculares incapacitantes, de acordo com as IRIS.

3 REQUISITOS VISUAIS N°2

3.1 A acuidade visual a seis metros será: visão igual a 1,0 (20/20) em cada olho, separadamente, sem correção.

3.2 Acuidade visual a 35 centímetros - J- 1 em cada olho, separadamente, sem correção;

3.3 Senso cromático - pesquisado por intermédio das Pranchas Pseudo-Isocromáticas, admitindo-se até 03 (três) interpretações incorretas;

3.4 Motilidade Ocular Extrínseca:

a) índices forométricos a 06 (seis) metros, em caso de foria, admite-se os limites nos índices forométricos a 06 (seis) metros, de acordo com o quadro abaixo:

ENDOFORIA

até 10 dioptrias prismáticas

EXOFORIA

até 05 dioptrias prismáticas

HIPERFORIA

até 01 dioptria prismática

b) capacidade de divergência: de 03 (três) a 15 (quinze) dioptrias prismáticas. A divergência deve ser igual ou exceder à endoforia; e

c) poder de convergência: o ponto de convergência (PC) não deve exceder à distância interpupilar (DP).

3.5 Campo visual: qualquer escotoma central ou para-central inabilita. Não deverá apresentar contração maior do que 15 (quinze) graus em qualquer meridiano, considerado os limites constantes no quadro abaixo (exame realizado a critério do especialista):

TEMPORAL

90 graus

SUPERIOR

50 graus

NASAL

60 graus

INFERIOR

70 graus

3.6 Visão de profundidade: será pesquisada em aparelho específico, "Keystone ou Ortho‑Rater". Será considerada normal a leitura da metade do número de linhas mais uma.

3.7 Oftalmotônus: normal, entre 10 a 20 mm/Hg.

OBSERVAÇÃO: a) Os portadores de dioptrias esféricas negativas (miopia) serão incapacitados.

b) O exame refratométrico deverá ser realizado, obrigatoriamente, sob cicloplegia.

c) Os candidatos ao CFOAV que tiverem sido submetidos à cirurgia refrativa (CERATOTOMIA RADIAL) serão incapacitados.

4 REQUISITOS AUDITIVOS N°2

4.1 Audibilidade com perda tolerável de até 35db (trinta e cinco decibéis) ISO nas freqüências de 500 (quinhentos) a 2.000 (dois mil) ciclos/segundo.

4.2 Audibilidade para voz cochichada a 5 metros em ambos os ouvidos.

5 REQUISITOS ODONTOLÓGICOS N° 1

5.1 Presença de todos os dentes anteriores naturais, incisivos e caninos, tolerando-se próteses que satisfaçam à estética e à função.

5.2 Presença de, no mínimo, 04 (quatro) molares naturais, 01 (um) em cada hemi-arcada. Os espaços existentes, em decorrência de ausências de molares e/ou pré-molares, deverão estar ocupados por próteses que satisfaçam à estética e função.

5.3 Ausência de cáries.

5.4 Ausência de moléstias periodontais evidenciáveis ao exame visual.

5.5 Ausência de afecções periapicais constatadas visualmente, ou evidenciadas em exames radiográficos de dentes suspeitos.

5.6 Ausência de má-oclusões do tipo classe II severa e classe III de Angle, tipo óssea.

6 REQUISITOS NEUROLÓGICOS

6.1 Serão considerados aptos os inspecionandos com:

a) história familiar livre de afecções neurológicas de incidência familiar ou hereditária;

b) ausência de "déficit" neurológicos transitórios ou permanentes, indicativos de afecções do sistema nervoso central e periférico, abrangendo:

1) nervos periféricos, inclusive cranianos;

2) força muscular, global e segmentar;

3) sensibilidade superficial e profunda;

4) coordenação axial e apendicular (estática e dinâmica);

5) exame muscular, incluindo pesquisas de miotonia, atrofias, hipertrofias e distúrbios de tônus;

6) marchas; e

7) reflexos, superficiais e profundos.

c) eletroencefalograma (EEG) normal nas inspeções iniciais dos candidatos ao ingresso no COMAER.

7 REQUISITOS DÉRMICOS

7.1 Inexistência de cicatriz deformatória ou não-deformatória que, por sua natureza ou localização, possa, em face do uso de equipamento militar e do exercício das atividades militares, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se.

7.2 Inexistência de tatuagem no corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas (conforme previsto no Art. 28 do Estatuto dos Militares), tais como as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivas a:

a) ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade;

b) discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem;

c) idéias ou atos libidinosos; e

d) idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas.

7.3 Inexistência de qualquer tipo de tatuagem aplicada em área do corpo que possa vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal quando no uso de uniformes estabelecidos por regulamento do Comando da Aeronáutica, incluindo aqueles previstos para a prática de educação física (maiô e sunga).

8 OUTROS REQUISITOS

8.1 O não preenchimento de qualquer um dos requisitos descritos acima implicará a incapacidade do candidato na Inspeção de Saúde para o fim a que se destina. Outras causas de incapacidade estão descritas no capítulo V das Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (ICA 160- 1/2003).

8.2 O estabelecido neste anexo representa apenas parte dos requisitos a serem exigidos na Inspeção de Saúde. Também serão realizados exames de patologia clínica, exames de imagem e outros, de acordo com o estabelecido nas Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 160-6, aprovada pela Portaria DIRSA N° 44/SDTSA, de 18 de outubro de 2006.

ANEXO 5

INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo (CFS-ME­BCT), de caráter seletivo, será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e documentos expedidos pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

2 DEFINIÇÃO

2.1 Processo de avaliação que visa estabelecer um prognóstico de adaptação, por meio da identificação nos candidatos de características psicológicas necessárias ao desempenho da atividade/estágio/função pretendida.

3 ÁREAS AVALIADAS

3.1 PERSONALIDADE

3.1.1 Conjunto de características herdadas e adquiridas que determinam o comportamento do indivíduo no meio que o cerca. São avaliados os seguintes elementos:

a) aspecto afetivo-emocional;

b) relacionamento interpessoal; e

c) comunicação.

3.2 APTIDÃO

3.2.1 Conjunto de características que expressam a habilidade com que um indivíduo, mediante treinamento, pode adquirir conhecimento e destrezas, a serem avaliados por meio da aptidão geral ou de aptidões específicas.

3.3 INTERESSE

3.3.1 Demonstração ou expressão de gosto, tendência ou inclinação pelas atividades inerentes à função pretendida.

4 TÉCNICAS UTILIZADAS

4.1 ENTREVISTAS DE GRUPO OU INDIVIDUAL, DIRIGIDAS E PADRONIZADAS

4.2 TESTES PSICOMÉTRICOS

4.2.1 Inteligência Geral.

4.2.2 Aptidão Específica.

4.3 TESTES DE PERSONALIDADE

4.3.1 Expressivos.

4.3.2 Projetivos.

4.4 QUESTIONÁRIO DE INTERESSE

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o CFS-ME-BCT obedece a critérios que são estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e consubstanciados nos "Padrões Seletivos", documento de uso exclusivo do IPA, que contém informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de avaliação psicológica específicos de cada atividade/estágio/função.

5.2 Os perfis ocupacionais, elaborados segundo os preceitos da metodologia da pesquisa científica aplicada à Psicologia Organizacional, são baseados no "Padrão de Desempenho de Especialidades", documento elaborado pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

5.3 O "Padrão Seletivo" do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, define os níveis mínimos de desempenho para cada área avaliada. Os candidatos são considerados indicados ao atingirem esses níveis estabelecidos.

6 RESULTADO

6.1 O resultado do Exame de Aptidão Psicológica só será considerado válido para o propósito seletivo para o qual foi realizado, sendo expresso por meio das menções "Indicado" (I) ou "Contra-Indicado" (CI).

a) Indicado: candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por haver atingido os níveis de exigência referentes às áreas de personalidade, aptidão e interesse, contidos no perfil ocupacional básico da atividade/estágio/função; e

b) Contra-Indicado: candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigência, em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional básico da atividade/estágio/função.

7 ENTREVISTA INFORMATIVA

7.1 O candidato que obtiver contra-indicação no Exame de Aptidão Psicológica a que se submeteu em grau de recurso poderá ter acesso à entrevista informativa referente aos resultados alcançados (art. 22 do Código de Etica Profissional do Psicólogo), por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor do IPA.

ANEXO 6
TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

1 O Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) visa medir e avaliar o padrão individual a ser atingido pelo candidato inscrito no EA CFS-ME-BCT.

2 O padrão individual a ser atingido durante o TACF servirá de parâmetro para aferir se o candidato possui as condições mínimas necessárias para suportar o esforço físico a que será submetido durante o curso, com vistas ao final deste ser capaz de atingir os padrões exigidos do militar da ativa.

3 O TACF será realizado em um único dia. Serão executados os cinco exercícios que se seguem, conforme a seqüência a seguir.

4 Será considerado APTO o candidato que for aprovado em todos os exercícios, conforme se segue:

EXERCÍCIO N° 1 - TESTE DE BARRA FIXA (avaliação da força dos membros superiores)

PARA O SEXO MASCULINO

Duração: Sem limite de tempo.

Tentativa: Será concedida uma segunda tentativa para àqueles que não alcançarem o desempenho mínimo na primeira. O intervalo entre as tentativas deverá ser de no mínimo 3 minutos.

Posição inicial: Apoio na barra fixa em pronação, membros superiores e corpo totalmente estendidos e abertura das mãos na projeção dos ombros. Os pés não podem estar tocando o solo. O candidato poderá receber ajuda para atingir esta posição. O avaliado deverá entrar nesta posição quando o avaliador comandar: "em posição".

1° Tempo: Ao comando de "iniciar" a ser dado pelo avaliador, o avaliado deverá flexionar os membros superiores (cotovelos) até que o queixo ultrapasse a linha superior da barra fixa, mantendo as pernas estendidas.

2° Tempo: Estender completamente o corpo, voltando à posição inicial.

Contagem: Quando o queixo ultrapassar a linha superior da barra fixa, contar-se-á uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO
02 repetições

Erros mais comuns:

a) apoiar o pé no chão entre uma repetição e outra;

b) impulsionar-se no chão e, ato contínuo, executar a primeira repetição;

c) balançar o corpo e/ou as pernas durante a flexão dos membros superiores;

d) flexionar os joelhos e o quadril durante a flexão dos membros superiores;

e) apoiar o queixo na barra fixa;

f) não estender completamente os membros superiores quando voltar à posição inicial;

g) estender os braços antes de ultrapassar completamente o queixo da linha superior da barra fixa;

h) repousar entre uma execução e outra;

i) não ultrapassar a linha superior da barra com o queixo; e

j) estender a coluna cervical (pescoço para trás) durante a fase final da execução do tempo 1.

PARA O SEXO FEMININO

Duração: Mínimo de 10 segundos após a tomada da posição inicial.

Tentativa: Será concedida uma segunda tentativa para àquelas que não alcançarem o desempenho mínimo na primeira. O intervalo entre as tentativas deverá ser de no mínimo 3 minutos.

Posição inicial: O avaliador deverá posicionar a avaliada com as mãos em pronação de forma que o queixo dela fique acima da linha superior da barra. Os membros inferiores e o corpo devem permanecer totalmente estendidos. A abertura das mãos deve ser na projeção dos ombros e os pés não podem estar tocando o solo.

Tempo único: A avaliada deverá permanecer na posição anterior no maior tempo possível.

Contagem: Tempo decorrido entre o momento em que a avaliada toma a posição inicial correta e se sustenta sem apoio até o momento em que o queixo da mesma desça abaixo da linha superior da barra fixa.

Erros mais comuns: a) apoiar o pé no chão;

b) balançar o corpo e/ou as pernas durante a sustentação na barra fixa;

c) flexionar os joelhos e o quadril durante a sustentação na barra fixa;

d) apoiar o queixo na barra fixa; e

e) estender a coluna cervical (pescoço para trás) durante a fase final da execução do tempo único.

OBSERVAÇÕES PARA AMBOS OS SEXOS:

1) O aplicador do TACF poderá interromper o teste quando o candidato ou candidata alcançar número mínimo de desempenho estipulado.

2) A não observação da execução correta dos exercícios acarretará na desconsideração da repetição executada de maneira incorreta.

3) O uso de luvas ou de material de proteção para as mãos será facultativo.

4) No caso em que a barra fixa tenha uma altura menor do que o candidato ou candidata com os braços estendidos para cima, é obrigatório que os mesmos flexionem os joelhos sem, contudo, flexionar o quadril, e execute o movimento seguindo as orientações descritas.

EXERCÍCIO N°2- FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS (avaliação da resistência muscular da região abdominal)

Neste exercício serão exigidos os mesmos padrões de execução para ambos os sexos. Duração: 01 (um) minuto.

Tentativa: 02 (duas), com intervalo mínimo de 3 (três) minutos, caso o desempenho mínimo não tenha sido atingido na primeira tentativa.

Posição inicial: deitado em decúbito dorsal, mãos cruzadas sobre o peito na altura dos ombros, joelhos numa angulação de 900, pés alinhados com o prolongamento do quadril e firmes ao solo, fixados com o auxílio do avaliador, procurando manter as coxas e os joelhos livres.

1° Tempo: flexionar o tronco até tocar os cotovelos no terço distal das coxas (região próxima ao joelho).

2° Tempo: voltar à posição inicial até que as escápulas toquem o solo.

Contagem: cada vez que o 10 tempo se completar, deve ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

ATÉ 19 ANOS

20 A 23 ANOS

MASCULINO

30 repetições

26 repetições

FEMININO

23 repetições

17 repetições

Erros mais comuns:

a) soltar as mãos do peito ou auxiliar a flexão do tronco com impulso dos braços;

b) não encostar os cotovelos no terço distal das coxas;

c) não encostar as costas no solo no 2° tempo;

d) parar para descansar;

e) não manter os joelhos na angulação de 90°; e

f) retirar ou arrastar o quadril do solo durante a execução do exercício.

EXERCÍCIO N°3- FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (avaliação da resistência muscular dos membros superiores)

Duração: sem limite de tempo.

Tentativa: 02 (duas).

Posição inicial: apoio de frente sobre o solo, com as mãos ligeiramente afastadas em relação à projeção dos ombros, mantendo o corpo totalmente estendido.

1° Tempo: flexionar os membros superiores, procurando aproximar o peito do solo o máximo possível, passando o tronco da linha dos cotovelos, mantendo o corpo estendido e os cotovelos projetados para fora, aproximadamente, 45° com relação ao tronco.

2° Tempo: Estender os mesmos, voltando à posição inicial.

Contagem: quando completar a extensão, deverá ser contada uma repetição.

N° de repetições:

DESEMPENHO MÍNIMO
SEXOATÉ 19 ANOS20 A 23 ANOS
MASCULINO14 repetições14 repetições
FEMININO9 repetições7 repetições

Erros mais comuns:

a) apoiar o peito no chão;

b) mudar a posição do corpo, deixando de mantê-lo totalmente estendido;

c) não flexionar ou estender totalmente os membros superiores;

d) elevar primeiro o tronco e depois os quadris;

e) parar para descansar;

f) aproximar os cotovelos do tronco durante as execuções finais, aproximando os braços do tronco; e

g) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do exercício.

OBSERVAÇÕES:

1) As mulheres deverão apoiar os joelhos no solo para a execução do exercício, podendo ou não apoiar a ponta do pé no chão.

2) A fim de manter os cotovelos projetados para fora, o(a) avaliado(a) poderá aduzir as mãos na posição inicial.

3) O aplicador do TACF poderá interromper o teste quando o candidato alcançar o número mínimo de desempenho estipulado.

EXERCÍCIO N° 4 - TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL (avaliação da força muscular dos membros inferiores )

Será avaliada por intermédio de um salto à frente, em distância, a partir de uma posição estática. O terreno a ser utilizado na aplicação do teste deve ser firme e uniforme, como o de uma quadra de esportes.

Duração: sem limite de tempo.

Tentativa: 02 (duas), com intervalo mínimo de 3 (três) minutos, caso o desempenho mínimo não tenha sido atingido na primeira tentativa.

Posição Inicial: em pé, estático, pés alinhados e paralelos sem tocar a linha ou faixa de demarcação do exercício.

1° Tempo: ao comando de "iniciar" do avaliador, o candidato(a) deverá saltar à frente com movimento simultâneo dos pés, objetivando atingir o ponto mais distante no solo. E permitida a movimentação livre de braços, tronco e pernas.

2° Tempo: aterrissar no solo procurando manter a posição em pé.

Marcação da Distância: a distância será demarcada com duas fitas ou faixas ou linhas no chão de forma que a espessura das mesmas será computada no valor medido. O candidato(a), para ser aprovado, não poderá encostar nenhuma parte do corpo nas marcações ou dentro do intervalo discriminado por elas. A parte do corpo mais próxima da linha de saída que tocar o solo, será a referência para a aferição distância alcançada.

Erros mais comuns:

a) saltar com somente um dos pés;

b) na aterrissagem, projetar o corpo à frente com conseqüente rolamento; e

c) tocar a linha de demarcação inicial ou, antes do salto, encostar qualquer parte do corpo no solo à frente da linha.

SEXO

DESEMPENHO MÍNIMO

MASCULINO

1,80 metros

FEMININO

1,40 metros

EXERCÍCIO N°5- AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE AERÓBICA MÁXIMA

Será realizada por meio de uma corrida ou de uma marcha de 12 minutos.

Duração: 12 (doze) minutos.

Tentativa: 01 (uma).

Tempo e distância: o instrutor responsável durante a aplicação deste teste deve informar ao avaliado o número de voltas percorridas e o tempo transcorrido, desde o seu início até o 9° (nono) minuto. A partir deste momento, o avaliador não deve mais informar o tempo transcorrido ao avaliado, somente as voltas percorridas.

Apito: o teste é iniciado com um silvo curto de apito e termina com um silvo longo. Neste momento os avaliados iniciarão a volta à calma, caminhando no sentido perpendicular ao da execução do percurso, e assim devem permanecer até que o instrutor anote a distância por eles percorrida e o libere do teste.

Local: pista de atletismo ou qualquer outro percurso no plano horizontal, preferencialmente, com 500±100 metros, com declividade não superior a 1/1 000, devidamente aferidos. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso. Sempre que possível, realizar marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida.

Execução: a corrida de 12 (doze) minutos poderá ser feita em qualquer ritmo condicionado, podendo intercalar a corrida com caminhada, desde que essa alternância corresponda ao esforço máximo do avaliado para o tempo previsto, não podendo o mesmo parar ou sentar para descansar.

DESEMPENHO MÍNIMO
SEXOATÉ 19 ANOS20 A 23 ANOS
MASCULINO2090 metros1960 metros
FEMININO1610 metros1550 metros

Observação: o candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios exigidos no TACF será considerado NÃO APTO.

ANEXO 7
REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO EM GRAU DE RECURSO AO EXMO SR COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA

Nome ______________________________________________________, _______________ (se militar, posto ou graduação), residente na(o) ___________________________________________________ Bairro _________________________ Cidade ____________________________ Estado ____ CEP ______________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ___________________________, tendo sido INDEFERIDA a sua solicitação de inscrição no EA CFS-ME-BCT 2008, vem requerer a V. Exa. inscrição em grau de recurso, apresentando em anexo, conforme o motivo do indeferimento, os documentos assinalados a seguir:

( ) FSI com preenchimento correto dos campos que causaram o indeferimento;

( ) comprovante original do depósito bancário referente à taxa de inscrição; e/ou

( ) comprovante original do registro de remessa do Formulário de Solicitação de

Inscrição à EEAR dentro do período de inscrição.

É a primeira vez que requer. Nestes termos, pede deferimento.

____________________, ______ de ______________ de 20____.

Assinatura do candidato ___________________________

ANEXO 8
FICHA INFORMATIVA SOBRE FORMULAÇÃO DE QUESTÃO

ATENÇÃO: Preencha todos os campos com bastante clareza, usando letra de fôrma. Utilize uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão para cada questão ou gabarito a respeito dos quais desejar interpor recurso.

I-IDENTIFICAÇÃO

Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (Modalidade Especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo do ano 2008 (EA CFS-ME-BCT/2008).

Nome do Candidato: __________________________________________________________________________

N° de inscrição: ________________________________

II- PROVA QUESTIONADA: __________________________________________________________________

Disciplina: ____________________________________________ Questão N°: ____________________________

Código da Prova: _______________________________________ N° de páginas: Esta + ____________________

III - COMENTÁRIO (Claro e objetivo. É fundamental que o candidato apresente boa redação, com frases bem formuladas que observem a correção gramatical - concordância, grafia, regência, etc. - SEM considerações de ordem pessoal). Solicito revisão, em grau de recurso, da questão supracitada, conforme a seguir:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________.

IV - EMBASAMENTO TEÓRICO (Obra, autor, edição consultada e página utilizada para seu embasamento, constante da bibliografia do Exame de Admissão.)
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________.

Data: ____/ ____/_____

Assinatura do candidato ___________________________________

........................................................................................................................................................................................
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INSTRUÇÃO:

Enviar o requerimento por fax e também via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, para o seguinte endereço:

Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR Subdivisão de Admissão e de Seleção

Caixa Postal 1001 CEP: 12510-020 - Guaratinguetá - SP Fax (12) 3123-1270 e (12) 3123-1335

ANEXO 9

REQUERIMENTO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE EM GRAU DE RECURSO

AO EXMO SR DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

Nome ________________________________________________________, __________(se militar, posto ou graduação), residente na(o) ___________________________________________________ Bairro ___________________ Cidade ___________________________ Estado ____ CEP ______________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ___________________________________________ candidato ao EA CFS-ME-BCT 2008, inscrição n° ____________________________, tendo sido inspecionado pela Junta de Saúde (Organização de Saúde) _______________________________________, em _____/ _____/ _____, e julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA, vem requerer a V. Exa. nova inspeção em grau de recurso pela Junta Superior de Saúde (JSS), conforme disposto no item 6.4 das Instruções Específicas, contrapondo o parecer que o incapacitou, com base na documentação médica em anexo.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________________ , ______ de _______________ de 20_____.

Assinatura do candidato _________________________________

...................................................................................................................................................................................
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RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/ _____/ _____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à Inspeção de Saúde, em grau de recurso, do candidato.

____________________________________________
Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS

ANEXO 10

REQUERIMENTO PARA EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA EM GRAU DE RECURSO

AO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Nome _________________________________________________________, __________(se militar, posto ou graduação , residente na(o ___________________________________________________ Bairro _________________ Cidade ________________________ Estado ____ CEP ______________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ___________________________________________ candidato ao EA CFS-ME-BCT 2008, inscrição n° _________________, tendo sido considerado CONTRA-INDICADO no Exame de Aptidão Psicológica, realizado em _____/ ______/ _____, na localidade _________________________, sob a responsabilidade do IPA, vem requerer, conforme disposto no item 6.5 das Instruções Específicas, Exame de Aptidão Psicológica em grau de recurso:

( ) apresentando, em anexo, a documentação: _______________________________________________ (especificar documentação):

( ) não apresentando qualquer documentação.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, _____ de _______________ de 20____.

Assinatura do candidato

Declaro ter sido submetido ao Exame de Aptidão Psicológica, em grau de recurso, em _____/ _____/ ______, na localidade _____________________________, pelo(a) Sr (a) _______________________________________________________.

Assinatura do candidato após o Exame ____________________________

..................................................................................................................................................................................
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RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/ _____/ _____, às _____: _____ horas, o requerimento referente ao EAP, em grau de recurso, do candidato _______________________________________________________

ANEXO 11

REQUERIMENTO PARA ENTREVISTA INFORMATIVA

AO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Nome ___________________________________________, __________(se militar, posto ou graduação), residente na(o) ________________________________________________ Bairro __________________ Cidade _______________________________ Estado ____ CEP ______________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ___________________________________________ candidato ao EA CFS-ME-BCT 2008, inscrição n° _________________, tendo sido avaliado no Exame de Aptidão Psicológica, em grau de recurso, realizado em _____/ _____/ ______, na cidade de ____________________, vem requerer Entrevista Informativa, com o objetivo de esclarecer o motivo da sua contra-indicação ao propósito seletivo e declara estar ciente do previsto no item 6.5 das Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ____ de _______________ de 20____.

Assinatura do candidato _________________________________

Declaro ter realizado a Entrevista Informativa referente ao Exame de Aptidão Psicológica, em ________/ _______/ _________, concedida pelo(a) Sr (a). _________________________________________________________.

Assinatura do candidato após a Entrevista ______________________________________

..................................................................................................................................................................................
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INSTRUÇÃO:

Enviar o requerimento, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, com o seguinte endereçamento:

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA
Avenida Marechal Câmara, 233 - 8° Andar
CEP 20020-080 - Rio de Janeiro RJ
TEL: (0XX21) 2126 9213

ANEXO 12

REQUERIMENTO PARA TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO EM GRAU DE RECURSO

AO ILMO. SR. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

_____________________________________________, __________(se militar, posto ou graduação), residente na (o) _______________________________________ Cidade _______________________________________ Estado ____ CEP ______________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ___________________________________________ candidato ao EA CFS-ME-BCT 2008, inscrição n° , tendo realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em _____/ ______/ _____, na localidade ________________________________________ e tendo sido considerado NÃO APTO, vem requerer novo teste, em grau de recurso, conforme disposto no item 6.6 das Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________________ , ______ de _______________ de 20_____.

Assinatura do candidato ________________________________

.......................................................................................................................................................................................
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RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/ _____/ _____, às _____:_____ horas, o requerimento referente ao TACF, em grau de recurso, do candidato __________________________________________________