TRF - Tribunal Regional Federal - 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2006

RUA OTÁVIO FRANCISCO CARUSO DA ROCHA, 300 - 90.010-395 - PORTO ALEGRE/RS - FONE: 3213-3000 - WWW.TRF4.GOV.BR

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. Os cargos de que trata as disposições do presente Concurso estarão sujeitos a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todas as carreiras/áreas/especialidades, exceto para as de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina (Psiquiatria) e Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina (Clínica Geral) que é de 20 (vinte) horas semanais.

3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4. As atribuições das carreiras constam no Anexo I deste Edital.

5. O conteúdo programático de todas as carreiras consta no Anexo II deste Edital.

II. CARREIRAS

1. As carreiras/áreas/especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o vencimento e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo

CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimentos Classe A
Padrão 01

Inscrição (R$)*

Apoio EspecializadoControladoriaCurso superior completo de Ciências Contábeis, devidamente reconhecido. Registro no Conselho Regional de Contabilidade.R$ 4.034,63R$ 53,00
Engenharia CivilCurso superior completo de Engenharia Civil, devidamente reconhecido. Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Engenharia ElétricaCurso superior completo de Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido. Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
InformáticaCurso superior completo, devidamente reconhecido, acompanhado de curso de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior de Informática, devidamente reconhecido.
Medicina (Clínica Geral)Curso superior completo de Medicina, devidamente reconhecido. Registro no Conselho Regional de Medicina. Experiência profissional de 2 anos em Clínica Médica, devidamente comprovada.
Medicina (Psiquiatria)Curso superior completo de Medicina, com curso de Psiquiatria, devidamente no Conselho Regional de Experiência profissional de 2 anos em Psiquiatria, devidamente comprovada.
Judiciária-Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido.
Execução de MandadosCurso superior completo de Direito, devidamente reconhecido.

* No valor da inscrição já estão incluídas as despesas referentes aos serviços da CAIXA relativas ao recebimento das inscrições.

Ensino Médio (antigo 2º Grau) Completo

CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimentos Classe A
Padrão 01

Inscrição (R$)*

Administrativa/ Judiciária

-

Ensino Médio Completo (antigo 2º grau) ou equivalente

R$ 2.415,66

53,00

Apoio Especializado

Informática

Ensino Médio Completo (antigo 2º grau) ou equivalente

Apoio Especializado

Operação de Computadores

Ensino Médio Completo (antigo 2º grau) ou equivalente

Serviços Gerais

Segurança e Transportes

Ensino Médio Completo (antigo 2º grau) ou equivalente; Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"

* No valor da inscrição já estão incluídas as despesas referentes aos serviços da CAIXA relativas ao recebimento das inscrições.

2. O Concurso público será realizado nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nas cidades referidas no item 5 deste Capítulo.

3. As atribuições básicas das carreiras relacionadas no Anexo I deste Edital e os requisitos para ingresso são aqueles estabelecidos no Manual de Cargos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 212, de 27 de setembro de 1999, do Conselho da Justiça Federal.

4. O Concurso público regido por este Edital destina-se ao provimento de vagas atualmente existentes, bem como daquelas que vagarem ou vierem a ser criadas dentro do prazo de validade do concurso e forem destinadas para provimento nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nas respectivas Subseções Judiciárias, indicadas nos quadros abaixo e às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do "código da opção", de acordo com o subitem 5.1 do Capítulo IV deste Edital, observados o interesse e a conveniência da Administração.

5. DEMONSTRATIVO DAS VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL E RESPECTIVAS LOCALIDADES DE PROVAS, DOS CÓDIGOS DE OPÇÃO E DAS CARREIRAS/ÁREAS/ESPECIALIDADES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

SEDE/ LOCALIDADE DE PROVAS

CÓDIGO DA OPÇÃO

CARREIRA

ÁREA

ESPECIALIDADE

TOTAL DE VAGAS

Porto Alegre

TA01

Analista Judiciário

Judiciária

-

05

TM01

Técnico Judiciário

Administrativa -Judiciária

-

08

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA/ LOCALIDADE DE PROVAS

CÓDIGO DA OPÇÃO

CARREIRA

ÁREA

ESPECIALIDADE

TOTAL DE VAGAS

Bagé

RM02

Técnico Judiciário

Administrativa -Judiciária

-

01

Bento Gonçalves

RM03

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Cachoeira do Sul

RM04

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Canoas

RA05

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

RM05

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

03

Cruz Alta

RM06

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

02

Novo Hamburgo

RZ07

Técnico Judiciário

Serviços Gerais

Segurança e Transportes

01

Pelotas

RA08

Analista Judiciário

Judiciária

-

02

RM08

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Porto Alegre

RC09

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Engenharia Civil

01

RE09

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Engenharia Elétrica

01

RI09

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Informática

01

RG09

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Medicina (Clínica Geral)

01

RP09

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Medicina (Psiquiatria)

01

RA09

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

RL09

Analista Judiciário

Área Judiciária

Execução de Mandados

02

RM09

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

RT09

Técnico Judiciário

Apoio Especializado

Informática

01

Rio Grande

RA10

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

RZ10

Técnico Judiciário

Serviços Gerais

Segurança e Transportes

01

Santa Maria

RA11

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Santa Rosa

RM12

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Santo Ângelo

RA13

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Uruguaiana

RM14

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA/ LOCALIDADE DE PROVAS

CÓDIGO DA OPÇÃO

CARREIRA

ÁREA

ESPECIALIDADE

TOTAL DE VAGAS

Caçador

SA15

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Chapecó

SB16

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Contadoria

01

SA16

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

SX16

Técnico Judiciário

Apoio Especializado

Operação de Computadores

01

Concórdia

SA17

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Criciúma

SB1 8

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Contadoria

01

Florianópolis

SI19

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Informática

01

SA19

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

SL19

Analista Judiciário

Judiciária

Execução de Mandados

CR*

SM19

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

04

SX19

Técnico Judiciário

Apoio Especializado

Operação de Computadores

01

Joinville

SB20

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Contadoria

01

Laguna

SA21

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Lajes

SM22

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

SZ22

Técnico Judiciário

Serviços Gerais

Segurança e Transportes

CR*

Mafra

SA23

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Tubarão

SM24

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

*Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA/ LOCALIDADE DE PROVAS

CÓDIGO DA OPÇÃO

CARREIRA

ÁREA

ESPECIALIDADE

TOTAL DE VAGAS

Campo Mourão

PZ25

Técnico Judiciário

Serviços Gerais

Segurança e Transportes

01

Cascavel

PA26

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

PM26

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Curitiba

PI27

Analista Judiciário

Apoio Especializado

Informática

01

PA27

Analista Judiciário

Judiciária

-

04

PL27

Analista Judiciário

Judiciária

Execução de Mandados

01

PM27

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

05

PT27

Técnico Judiciário

Apoio Especializado

Informática

03

Foz do Iguaçu

PA28

Analista Judiciário

Judiciária

-

02

Francisco Beltrão

PA29

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

Londrina

PA30

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

PM30

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Maringá

PA31

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

PM31

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

Umuarama

PA32

Analista Judiciário

Judiciária

-

01

PM32

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

União da Vitória

PM33

Técnico Judiciário

Administrativa-Judiciária

-

01

III. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisito constantes do Capítulo II deste Edital;

g) apresentar os documentos relacionados no item 11 do Capítulo XV deste Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

IV. INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o que consta no item 4 deste Capítulo, no período de 07/12 a 21/12/2006, até às 20h30min (horário de Brasília) e nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 07/12 a 22/12/2006, em seus respectivos horários de expediente:

AGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

BAGÉ

· Ag. Bagé - Av. Sete de Setembro, 809 - Centro

BENTO GONÇALVES

· Ag. Bairro Cidade Alta - Rua 13 de Maio, 1160 - Cidade Alta

· Ag. Bento Gonçalves - Rua Mal Deodoro, 219 - Centro

CACHOEIRA DO SUL

· Ag. Cachoeira do Sul - Rua 7 de Setembro 1231 - Centro

CANOAS

· Ag. Canoas - Rua Fioravante Milanez, 147 - Centro

· Ag. V Comar - Av. Guilherme Schell, 3950 - Rio Branco

· Ag. Vila Fernandes - Rua Jose do Patrocinio, 30 - Niteroi

CRUZ ALTA

· Ag. Cruz Alta - Rua Pinheiro Machado, 958 - Centro

NOVO HAMBURGO

· Ag. Canudos - Rua Bartolomeu de Gusmão, 486 - Canudos

· Ag. Novo Hamburgo - Rua Bento Gonçalves, 2463 - Centro

· AG. Vale Do Sinos - Rua Marcilio Dias, 880 - Rio Branco

PELOTAS

· Pelotas - Rua Quinze de Novembro, 570 - Centro

· Ag. Princesa do Sul - Rua Gal Neto, 1122 - Centro

· Ag. Três Vendas - Av. Fernando Osorio, 1411 - Centro

PORTO ALEGRE

· Ag. Rua da Praia - Rua dos Andradas, 1507 - Centro

· Ag. Azenha - Av. da Azenha, 1080 - Azenha

· Ag. Cavalhada - Av. da Cavalhada, 2710 - Cavalhada

· Ag. Guia Lopes - Av. Teresópolis, 3235 - Teresópolis

· Ag. Menino Deus - Rua José de Alencar, 614 - Menino Deus

· Ag. Tristeza - Av. Wenceslau Escobar, 2826 - Tristeza

· Ag. São João -Av. São Pedro, 656 - São Geraldo

· Ag. Protásio Alves - Av. Protásio Alves, 2589 - Petropolis

· Ag. Cristo Redentor -Av. Assis Brasil, 2902 - Cristo Redentor

RIO GRANDE

· Ag. Cidade Nova- Rua Vinte E Quatro De Maio, 420 - Centro

· Ag. Rio Grande - Rua Mal Floriano Peixoto, 349 - Centro

SANTA MARIA

· Ag. Camobi - Faixa de Camobi, Km 9 - Camobi

· Ag. Marechal Mallet - Av. Borges de Medeiros, 1699 - Centro

· Ag. Ymembui - Av. Nossa Senhora Medianeira, 1383 - Centro

SANTA ROSA

· Ag. Santa Rosa - Av. Exp. Weber, 245 - Centro

SANTO ÂNGELO

· Ag. Santo Ângelo - Rua Três de Outubro, 603 - Centro

URUGUAIANA

· Ag. Uruguaiana - Rua Gal. Bento Martins, 2926 - Centro

AGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

CAÇADOR

· Ag. Caçador - Av. Barão do Rio Branco, 306 - Centro

CHAPECÓ

· Ag. Chapecó - Rua Marechal José B. Bormann, 133 - E -Centro

· Ag. Desbravador - Rua 7 de Setembro, 159 - E - Centro

CONCÓRDIA

· Ag. Concordia - Rua Anita Garibaldi, 267 - Centro

CRICIÚMA

· Ag. Criciúma - Rua Santo Antônio, 180 - Centro

FLORIANÓPOLIS

· Ag. Praia de Fora - Av. Prof. Othon Gama D´Eca, 611- Centro

· Ag. Hercílio Luz - Av. Prefeito Osmar Cunha, 183 - lojas 16/18/20 - Centro

JOINVILLE

· Ag. Joinville - Rua do Príncipe, 547 - Centro

· Ag. XV de Novembro - Rua Doutor João Colin, 259 - Centro

· Ag. Cidade das Orquídeas - Rua Doutor João Colin, 1865 - América

· Ag. Colon - Rua Santa Catarina, 634 - Floresta

LAGUNA

· Ag. Laguna - Rua Osvaldo Cabral, 140 - Centro

LAGES

· Ag. Coral - Av. Luis de Camoes, 575 - Coral

· Ag. Lages - Rua Pres. Nereu Ramos, 28 - Centro

MAFRA

· Ag. MAFRA - Rua Mathias Piechnick, 9 - Centro

TUBARÃO

· Ag. Heriberto Hulse - Av. Patricio Lima, 579 - Humaitá

· Ag. Tubarão - Av. Rodovalho, 130 - Centro

AGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA NO ESTADO DO PARANÁ

CAMPO MOURÃO

· Ag. Campo Mourão - Av. Irmãos Pereira, 1390 - Centro

CASCAVEL

· Ag. Cascavel - Av Brasil, 6266 - Centro

· Ag. Parque Sao Paulo - Rua Carlos Gomes, 1900 - Maria Luiza

· Ag. Praca Do Migrante - Av. Brasil, 8024 - Centro

· Ag. Verdes Campos - Av. Brasil, 4696 - Centro

CURITIBA

· Ag. Cidade Sorriso - Av. Sete de Setembro, 1970 - Centro

· Ag. Comendador - Rua Comendador Araújo, 187 - Centro

· Ag. Curitiba - Rua Desembargador Motta, 1499 - Água Verde

· Ag. Portão - Rua Carlos Dietzch, 61 - Portão

· Ag. Vila Hauer - Av. Mal. Floriano Peixoto, 5760 - Hauer

· Ag. Carlos Gomes - Rua Marechal Floriano, 275 - Centro

· Ag. Marechal Deodoro - Rua Marechal Deodoro, 450 - Centro

· Ag. Cristo Rei - Rua XV de Novembro, 2831 - Alto da Rua XV

· Ag. Mercês - Av. Manoel Ribas, 857 - Mercês

· Ag. Barão do Serro Azul - Rua Barão do Serro Azul, 20 - Centro

· Ag. Nova Orleans - Av. Vereador Toaldo Túlio, 3101 - São Braz

FOZ DO IGUACU

· Ag. Cataratas - Av. Brasil, 37 - Esq. Av. Rep. Argen - Centro

· Ag. Foz do Iguacu - Av Juscelino Kubitschek, 64 - Centro

· Ag. Republica Argentina - Av. Republica Argentina, 4021 - Jardim Esmeralda

· Ag. Vila A - Av. Silvio Americo Sasdelli, 2179 - Jardim Lancaster

FRANCISCO BELTRAO

Ag. Francisco Beltrao - Av. Julio Assis Cavalheiro, 646 - Centro

LONDRINA

· Ag. Igapo - Rua Pio Xii, 380 - Centro

· Ag. Londrina - Av. Rio de Janeiro, 339 - Centro

· Ag. Madre Leonia - Av. Madre Leonia Milito, 550 - Bela Suica

· Ag. Nova Londres - Av. Duque de Caxias, 1601 - Igapo

· Ag. Ouro Verde - Rua Prof João Candido, 70 - Centro

· Ag. San Remo - Rua Maringa, 1100 - Vitoria

· Ag. Saul Elkind - Av .Saul Elkind, 2177 - Jardim Planalto

· Ag. Terra Bela - Av. Tiradentes, 1383 - Jardim Shangri-La

MARINGÁ

· Ag. Pioneiros - Pç. Rotary Internacional, 110 - Zona 05

· Ag. Pedro Taques - Av. Pedro Taques, 704 - Zona 03

· Ag. Av. Center - Av. Sao Paulo, 458 - Zona 01

· Ag. Cidade Cancao - Av. Getulio Vargas, 130 - Zona 01

· Ag. Maringa - Rua Santos Dumont, 2881 - Zona 01

UMUARAMA

· Ag. Umuarama - Av. Pres. Castelo Branco, 4140 - Zona I

UNIÃO DA VITORIA

· Ag. União da Vitoria - Rua Carlos Cavalcante, 196 - Centro

3. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA relacionadas no item 2 deste Capítulo e:

a) adquirir o material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso público, ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);

b) ler as informações relativas ao Concurso público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- ENSINO SUPERIOR COMPLETO (Carreira de Analista Judiciário - todas as áreas e especialidades): R$ 68,00 (sessenta e oito reais);

- ENSINO MÉDIO COMPLETO OU EQUIVALENTE (Carreira de Técnico Judiciário - todas as áreas e especialidades): R$ 53,00 (cinqüenta e três reais).

3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.

3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.

3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros ou omissões no preenchimento daquele documento.

4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas -www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados solicitados pela Internet.

4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 3.1, letra "e" deste Capítulo.

4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.3.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.4 A partir de 15/01/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX1 1) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, prevista neste Capítulo, item 2, não serão aceitas.

4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

5. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet:

5.1 O Código da Opção corresponde ao Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no Capítulo II, item 5 deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5.1.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção correspondente ao Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

6. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

7. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

8. A classificação e a nomeação dos candidatos se dará por Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade, ressalvada a hipótese do item 9.2 deste Capítulo.

9. O candidato que concorrer às vagas existentes no Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, poderá, no momento da inscrição, optar por constar, também, na Lista de Classificação Geral do Estado correspondente à Subseção Judiciária de opção.

9.1 O não preenchimento do campo destinado à opção pela Lista Geral na ficha de inscrição será considerado como resposta "não" do candidato à participação nesta listagem.

9.2 O candidato habilitado que optou por integrar a lista de que trata o item 9 poderá ser nomeado, a critério da Administração, para Subseção Judiciária distinta daquela para a qual concorreu, onde não exista candidato habilitado.

10. A opção por inclusão na Lista de Classificação Geral por Estado não prejudica ou interfere na classificação e nomeação do candidato aprovado pela Lista de Classificação por Subseção Judiciária, a qual terá preferência.

11. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1, alíneas "a" e "b" deste Edital ) uma vez que só poderá concorrer a uma Carreira/Área/Especialidade por período de aplicação.

11.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.

12. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

13. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do Código da Opção (Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade), bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.

13.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

14. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do concurso.

15. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

16. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

17. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/TRF 4ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

17.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

17.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

18. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. 18.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

V. INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em obediência ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112/90, na Resolução 155/CJF, de 26/02/1996, c/c o Decreto 3.298/1999 e alterações posteriores, será reservado ao candidato portador de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade e forem destinadas ao provimento por candidato aprovado neste concurso. 2.1 Em face das disposições do parágrafo único do art. 2º da Resolução 155/CJF, de 26/02/1996, aos portadores de deficiência física serão destinadas - para cada cargo a que se refere o item 1 do Capítulo II deste Edital, em cada localidade a que se refere o item 5 do Capítulo II também deste Edital - a 10ª, a 30ª, a 50ª vagas e assim sucessivamente.

3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no concurso.

4. Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes à Carreira/Área/Especialidade a utilização de material tecnológico de uso habitual.

5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

6. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

7. Para as Carreiras de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados e de Técnico Judiciário/Área Serviços Gerais/Especialidade Segurança e Transportes não haverá reserva de vagas para deficientes em razão das peculiaridades das atribuições.

8. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento - AR, à Fundação Carlos Chagas.

8.1 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

9. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - concurso público do TRF 4ª Região - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, telefone e o Código de Opção (Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade).

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

9.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar‑ se de soroban.

9.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

9.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- Item 9 - letra "a" - Não serão considerados portadores de deficiência.

- Item 9 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. - Item 9 - letra "c" - Não terão o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

- Item 9 - letra "d" - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada
para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

9.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

10. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

11. Os candidatos inscritos como portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista do Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade, terão seus nomes publicados em lista específica.

11.1 .Aplica-se essa disposição, inclusive, na hipótese da opção de que trata o Capítulo IV, item 9, em Lista de Classificação Geral por Estado, observada o Quadro de Pessoal/Carreira/Área/Especialidade.

12. O candidato que tiver efetuado inscrição na condição de portador de deficiência deverá, quando convocado, submeter-se a exame médico oficial ou credenciado, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

12.1.O candidato que não comparecer no prazo fixado pela administração será automaticamente excluído da lista de classificação dos candidatos portadores de deficiência.

12.2 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiência o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação dos deficientes. Nas Carreiras/Áreas/Especialidades que não exigiram prova prática o candidato manterá sua classificação na lista dos não-deficientes. Nas Carreiras/Áreas/Especialidades que exigiram prova prática o candidato convocado manterá seu nome na lista dos não-deficientes, desde que se enquadre nos limites estabelecidos neste Edital, na forma do Capítulo XI deste Edital.

12.3.Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído das listas de classificação em que figurar.

12.4.A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/90 e alterações, conforme artigos 43 e 44 do Decreto Federal nº 3.298/99.

12.5 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 9 deste Capítulo, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

12.6 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 12 deste Capítulo.

12.7 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

13. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

15. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso público e não será devolvido.

16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI. PROVAS

1. O concurso constará das seguintes provas:

CARREIRA

ETAPA

PROVA

Nº DE QUESTÕES

PESO

CARÁTER

Analista Judiciário/Área Judiciária

I

Português

20

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

II

Redação

--

Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados

I

Português

20

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

II

Redação

--

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Contadoria

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Informática

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Civil

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Elétrica

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina (Clínica Geral)

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina (Psiquiatria)

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

40

3

Técnico Judiciário/Área Administrativa - Judiciária

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

30

3

II

Prova de Digitação

--

Habilitatório

Técnico Judiciário/ Área Apoio Especializado/Especialidade Informática

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

30

3

II

Estudo de Caso

--

Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Operação de Computadores

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

30

3

II

Estudo de Caso

--

Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Transportes Segurança e

I

Conhecimentos Gerais

30

1

Classificatório e Eliminatório

Conhecimentos Específicos

30

3

II

Prova de Capacidade Física

--

Habilitatório

2. Para todas os carreiras/áreas/especialidades, as provas de Português, Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II.

3. Para as carreiras de Analista Judiciário/Área Judiciária e Analista Judiciário/Área Judiciária/ Especialidade Execução de Mandados, a Prova de Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital e será realizada no mesmo dia/período de aplicação da prova objetiva.

4. Para as carreiras de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidades: Informática e Operação de Computadores, a Prova de Estudo de Caso reger-se-á conforme disposto no Capítulo X deste Edital e será realizada no mesmo dia/período de aplicação da prova objetiva.

5. Para a carreira de Técnico Judiciário/Área Administrativa-Judiciária, a Prova Prática de Digitação reger-se-á conforme disposto no Capítulo XI deste Edital e será aplicada em data posterior à aplicação da prova objetiva.

6. Para o cargo de Técnico Judiciário/Área Serviços Gerais/Especialidade Segurança e Transportes, a Prova Prática de Capacidade Física reger-se-á conforme disposto no Capítulo XII deste Edital e será aplicada em data posterior à aplicação da prova objetiva.

VII. PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas Objetivas/Redação/Estudo de Caso está prevista para o dia 04/03/2007, nos períodos indicados a seguir:

a) MANHÃ: Para as Carreiras de NÍVEL MÉDIO: Técnico Judiciário/Área Administrativa/Judiciária, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidades: Informática e Operação de Computadores, Técnico Judiciário/Área Serviços Gerais/Especialidade Segurança e Transportes.

b) TARDE: Para as Carreiras de NÍVEL SUPERIOR: Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidades Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Medicina (Clínica Geral) e Medicina (Psiquiatria); Analista Judiciário/Área Judiciária e Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados.

1.1. As Provas Objetivas/Redação/Estudo de Caso serão realizadas nas localidades constantes do Capítulo II, item 5 deste Edital, conforme Código da Opção indicada pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet.

1.2 A aplicação das Provas Práticas de Digitação e de Capacidade Física para as carreiras de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Judiciária e de Técnico Judiciário/Área Serviços Gerais/ Especialidade Segurança e Transportes, respectivamente, está prevista para os dias 19/05 e 20/05/2007. 1.2.1 As Provas de Digitação e de Capacidade Física serão realizadas nas cidades de Porto Alegre/RS, de Florianópolis/SC e de Curitiba/PR.

1.3 A aplicação das provas na(s) data(s) prevista(s) dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas cidades indicadas no Capítulo II, item 5 deste Edital, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.5 Havendo alteração da(s) data(s) prevista(s), as provas ocorrerão em sábados, domingos e/ou feriados.

2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a serem publicados na Imprensa Oficial e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios, bem como no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar na Imprensa Oficial a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá:

a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou

b) entrar em contato com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, ou com as Seções Judiciárias, localizadas nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, de segunda a sexta-feira, úteis, das 13 às 18 horas, para verificar o horário, o dia e o local definidos para a realização de sua prova ou, ainda, consultar o site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: www.trf4.gov.br.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa ao Código de Opção/ Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.

6.1 A alteração de Código da Opção (Quadro de Pessoal/Localidade de Provas/Carreira/Área/Especialidade) somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito pela Fundação Carlos Chagas erroneamente para o Cartão Informativo ou listas.

6.2 A teor do disposto no Capítulo IV, item 13 deste Edital, não será admitida troca de Código da Opção correspondente ao Quadro de Pessoal/Local idade de Provas/Carreira/Área/Especialidade.

6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado no item 3, acima, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

7. Serão considerados documentos de identidade aqueles indicados no Capítulo IV, item 3, subitem 3.1, alínea "c" deste Edital.

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Publico.

9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

10. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas ou equipamentos eletrônicos ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

13. Será excluído do Concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "m", terá o aparelho desligado.

13.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

15. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

16. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

16.1 A inclusão de que trata o item 16, acima, será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

16.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 16, acima, a mesma será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário determinados.

20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso público, zelando, desde o início do procedimento, pelo sigilo absoluto do certame. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODAS AS CARREIRAS

1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas da respectiva Carreira/Área/Especialidade.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,

a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) é calculada a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (x), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:

 _
Fórmula utilizada: = NP = A - x x 10 + 50
 s

NP = Nota Padronizada

A = Número de acertos dos candidatos
_
x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.

5. Para as carreiras de Analista Judiciário/Área Judiciária e Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados: as Provas Objetivas de Português e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das provas de Português e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 200 (duzentos).

6. Para todas as demais carreiras, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 200 (duzentos).

7. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

8. Da publicação na Imprensa Oficial constarão somente os candidatos habilitados.

IX. DA PROVA DE REDAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS

1. A Prova de Redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos nas carreiras indicadas neste Capítulo e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas provas objetivas, considerando-se:

Para a carreira de Analista Judiciário/Área Judiciária:

1.1. Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Subseções Judiciárias das Capitais dos Estados da 4ª Região: até a 300ª (tricentésima) posição.

1.2 Subseções Judiciárias do interior dos Estados da 4ª Região: até a 100ª (centésima) posição.

Para a carreira de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados:

1.3 Subseções Judiciárias das Capitais dos Estados da 4ª Região: até a 100ª (centésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, para ambas as carreiras, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de Redação avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do concurso.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. A redação será avaliada considerando-se:

4.1 Estrutura e conteúdo: desenvolvimento pertinente ao tema proposto, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição das idéias. Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta pontos).

4.2 Expressão: domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação). Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta pontos).

5. Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação nos seguintes casos:

5.1 fugir à modalidade de texto e ou ao tema proposto;

5.2 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou forma em verso);

5.3 for assinada fora do local apropriado;

5.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; 5.5 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;

5.6 estiver em branco;

5.7 apresentar letra ilegível e ou incompreensível.

6. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela banca examinadora.

7. A Prova de Redação deverá ter uma extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

8. A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

9. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

10. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

X. DA PROVA DE ESTUDO DE CASO PARA AS CARREIRAS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADES: INFORMÁTICA E OPERAÇÃO DE COMPUTADORES

1. A Prova de Estudo de Caso será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos das Carreiras de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidades: Informática e Operação de Computadores e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas provas objetivas, considerando-se:

1.1 Subseções Judiciárias das Capitais dos Estados da 4ª Região: até a 100ª (centésima) posição. 1.2 Subseções Judiciárias do interior dos Estados da 4ª Região: até a 50ª (qüinquagésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, para ambas as carreiras, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de Estudo de Caso avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do concurso.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas de Estudo de Caso de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. A Prova de Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo para o qual se inscreveu. Constará de 2 (dois) problemas práticos propostos, para os quais o candidato deverá apresentar por escrito as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa constante do Anexo II deste Edital, adequados ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5. A Prova de Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

6. Será atribuída nota ZERO à Prova de Estudo de Caso nos seguintes casos:

6.1 for assinada fora do local apropriado;

6.2 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

6.3 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;

6.4 estiver em branco;

6.5 apresentar letra ilegível e ou incompreensível.

7. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Estudo de Caso pela banca examinadora.

8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

9. Da publicação na Imprensa oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

XI. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA - JUDICIÁRIA

1. Para a Prova Prática de Digitação serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, considerando-se:

1.1. Tribunal Regional Federal e Subseções Judiciárias das Capitais dos Estados da 4ª Região: até a 300ª (tricentésima) posição.

1.2. Subseções Judiciárias do interior dos Estados da 4ª Região: até a 100ª (centésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição serão convocados para a Prova Prática de Digitação.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão convocados todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso público.

5. A Prova Prática de Digitação será realizada nas cidades de Porto Alegre-RS, de Florianópolis-SC e de Curitiba-PR, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

6. A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, em editor de texto Word for Windows, versão 97 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABNT2.

6.1 A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros cometidos na transcrição).

6.2 Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir:

TL (toques líquidos) Mínimo de

Nota Máxima

130

100

124

90

118

80

112

70

106

60

100

50

Menor que 100

zero

6.3 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula:

TL = TB - ERROS
 MINUTOS

onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

ERROS = descontos por erros cometidos

6.4 Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo.

6.5 Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

6.5.1 inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

6.5.2 falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras;

6.5.3 falta ou uso indevido de maiúsculas;

6.5.4 tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

7. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente habilitatório, não influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

9. O candidato não habilitado será excluído do concurso.

10. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

XII. DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA SERVIÇOS GERAIS/ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTES

1. Para a Prova Prática de Capacidade Física serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, e mais bem classificados até a 50ª (qüinquagésima) posição para cada localidade, conforme item 5 do Capítulo II deste Edital . Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição serão convocados. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso público.

2. A Prova Prática de Capacidade Física será realizada nas cidades de Porto Alegre-RS, de Florianópolis-SC e de Curitiba-PR, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico

3. Os candidatos convocados para a Prova Prática de Capacidade Física deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitidos com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO.

3.1 O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo III deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.

4. A prova consistirá de realização de corrida, sem aquecimento prévio, durante 12 (doze) minutos, em pista aferida, com marcações de 50 (cinqüenta) em 50 (cinqüenta) metros, sendo que, nos últimos 50 (cinqüenta) metros será demarcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros. Decorridos os 12 (doze) minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

5. Considerar-se-á como desempenho mínimo habilitatório:

5.1 Homem: 2.000 (dois mil) metros.

5.2 Mulher: 1.600 (um mil e seiscentos) metros.

6. A Prova Prática de Capacidade Física terá caráter exclusivamente habilitatório.

7. Obedecidos os critérios de avaliação descritos, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

9. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

XIII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A nota final dos candidatos habilitados para os carreiras de Analista Judiciário/Área Judiciária e Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas de Português e de Conhecimentos Específicos mais a nota obtida na Prova de Redação, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital.

2. A nota final dos candidatos habilitados para as carreiras de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Informática e Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Operação de Computadores será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos mais a nota obtida na Prova de Estudo de Caso, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e X deste Edital.

3. Para as demais carreiras, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

4. Os candidatos habilitados para o Quadro de Pessoal das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná serão classificados por ordem decrescente de nota final, em Listas de Classificação por Subseção Judiciária (Localidade de Provas) e, na hipótese da opção de que trata o Capítulo IV, item 9 deste Edital, em lista de Classificação Geral por Estado, observada a Carreira/Área/Especialidade escolhida e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

5. Os candidatos habilitados para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região serão classificados por ordem decrescente de nota final, observada a Carreira/Área/Especialidade escolhida e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

6. Para todos as Carreiras/Áreas/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

6.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

6.2 obtiver maior nota na Prova Discursiva de Redação ou de Estudo de Caso, quando for o caso;

6.3 obtiver maior número de acertos em Português na Prova Objetiva;

6.4 tiver maior idade.

XIV. RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas;

d) à vista da Prova de Redação e de Estudo de Caso.

2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e vista da Prova de Redação e de Estudo de Caso), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/TRF 4ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 0551 3-900).

4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 4ª REGIÃO

Candidato:

Nº do Documento de Identidade:

Nº de Inscrição:

Carreira/Área/Especialidade:

Localidade de Prova:

Tipo de Gabarito:________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")

Nº da Questão:_________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:

Data:_____ /____ /__________________________________________

Assinatura:

6. Será concedida vista da Prova de Redação e de Estudo de Caso aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado que será publicado concomitantemente com o resultado da prova objetiva na Imprensa Oficial.

6.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica que motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de Prova/TRF 4ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 0551 3-900).

6.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

6.2 A vista da Prova de Redação e de Estudo de Caso será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), em data e horário a serem oportunamente divulgados.

6.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova de Redação e de Estudo de Caso ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, acima, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

XV. PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

2. A nomeação, em virtude da Lista de Classificação por Subseção Judiciária, implica exclusão automática do candidato da Lista de Classificação Geral por Estado, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

3. O candidato habilitado na Lista de Classificação Geral por Estado poderá ser nomeado, a critério da Administração, para qualquer Subseção Judiciária da respectiva Seção Judiciária para a qual escolheu concorrer, em rigorosa obediência à ordem classificatória.

4. O candidato que for nomeado pela Lista de Classificação Geral por Estado terá seu nome excluído da Lista de Classificação por Subseção Judiciária/Localidade de Prova.

5. O candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração ou desistir da nomeação pela Lista de Classificação Geral por Estado, terá seu nome excluído desta lista, porém, manterá seu nome na Lista de Classificação por Subseção Judiciária/Localidade de Prova.

6. O candidato classificado na lista para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proverá vaga existente na Carreira/Área/Especialidade escolhida, na cidade de Porto Alegre, observada a ordem classificatória.

7. No caso de prévia desistência formal à nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

8. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

9. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde física e mental, a cargo da Administração do Tribunal e das respectivas Seções Judiciárias, conforme o caso.

10. O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

11. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

a) Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação), para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo masculino (Leis nºs 4.375/64, 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66);

c) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) Comprovante de inscrição no CPF;

f) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

g) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 8.112/90 e alterações, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal;

h) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;

i) Declaração de acumulação de cargo ou função pública quando for o caso, ou negativa de acumulação;

j) Declaração acerca de percepção de rendimentos para fins de teto remuneratório constitucional;

k) Carteira Nacional de Habilitação categoria "D", para a Carreira de Técnico Judiciário/Área Serviços Gerais/Especialidade Segurança e Transportes;

l) Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a Carreira;

m) Cédula de Identidade;

n) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

o) Atestado de aptidão física e mental fornecido pelo Órgão;

p) Comunicação de endereço atualizado;

q) Comprovante da Titularidade de Conta em Instituição Bancária indicada pelo Órgão;

r) Declaração de ter requerido a licença ou o cancelamento da inscrição na OAB, quando for o caso;

s) Comprovação de experiência profissional quando constar dos pré-requisitos de que trata o Capítulo II, item 1 deste edital;

t) 04 (quatro) fotografias 3x4 atualizadas.

12. A não-apresentação dos documentos comprobatórios fixados neste Capítulo, dentro do prazo legal para posse, implicará que seja tornada sem efeito a nomeação.

13. Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos exigidos.

14. A Unidade Competente do Órgão para o qual o candidato prestou concurso, no momento do recebimento dos documentos para admissão, afixará 1 (uma) foto 3 x 4 no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e na seqüência coletará a assinatura do candidato para proceder à autenticação digital no Cartão.

15. Estará impedido de tomar posse o candidato que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, incompatível com o exercício da função pública.

XVI - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. O Concurso público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRF 4ª Região. 4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

5. A aprovação no Concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do Tribunal Região Federal da 4ª Região, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso público.

6. Fica ciente o candidato habilitado para as carreiras oferecidas neste certame para o Quadro de Pessoal das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná que, aceitando a nomeação, deverá permanecer na localidade para a qual for nomeado, por um período de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 36, Parágrafo Único, Incisos I e III da Lei nº 8.112/90.

7. Na hipótese de inexistirem candidatos aprovados para provimento de vagas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderão ser nomeados, a critério da Administração, os candidatos classificados para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre, obedecida a ordem classificatória. Da mesma forma, inexistindo candidatos habilitados para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na lista específica da Subseção Judiciária de Porto Alegre, a Administração deverá nomear os candidatos que compõem a Lista Geral do Estado do Rio Grande do Sul e, esgotada esta, poderá nomear os candidatos classificados na lista do Quadro de Pessoal do TRF da 4ª Região.

8. Os atos relativos ao presente Concurso serão publicados na Imprensa Oficial e divulgados nos endereços eletrônicos da Fundação Cargos Chagas: www.concursosfcc.com.br e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: www.trf4.gov.br.

9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Carlos Chagas não prestará por telefone informações relativas ao resultado do Concurso público.

11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo.

12. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, etc) constantes na Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

12.2 após a realização das provas e antes da homologação do resultado final do concurso: à Fundação Carlos Chagas

12.3 Após a homologação do resultado final do concurso: ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, - Diretoria de Recursos Humanos/DICAP, sito na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Prédio Administrativo - 3º andar , Bairro Praia de Belas, CEP-90010-395, Porto Alegre/RS, para atualizar os dados.

13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso público.

14. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

16. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato.

17. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

19. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juntamente com a Fundação Carlos Chagas.

20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Fundação Carlos Chagas no que a cada um couber.

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS

CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO:

Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, favorecer a elaboração orçamentária, bem como possibilitar a liqüidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica na geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, bem como a adequada manutenção e reparo das instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o estudo de viabilidade técnico-econômica, a elaboração de laudos e pareceres, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Geral)

Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)

Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Judiciária

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexibilidade.

CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO:

Área Administrativa /Judiciária

Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Realizar atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas, por intermédio do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e manutenção dos programas e sistemas, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área: Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores

Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a eficácia no processamento de dados e programas. Compreende a verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática, bem como o atendimento a usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transportes

Realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: considerar-se-á legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE CONTADORIA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: conceito e requisitos, invalidação dos atos administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE GERAL

Escrituração e levantamento do balanço patrimonial das empresas comerciais, industriais e de serviços. Procedimentos contábeis básicos: métodos de escrituração, diário, razão, livros auxiliares, planos de contas. Regimes contábeis: competência de exercício e de caixa. Operações com mercadorias: lucro bruto, custo de mercadorias vendidas, inventários (periódico e permanente) e ajuste nas compras e nas vendas. Apuração de resultados com prestação de serviços. Problemas contábeis diversos: operações financeiras, disponibilidade, reservas e provisões, amortização. Demonstrativos financeiros de acordo com a Lei nº 6.404/76. Princípios contábeis geralmente aceitos.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito e legislação. Exercício financeiro: definição, duração e ano financeiro. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública. Escrituração: sistemas de contas, plano de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. Responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Noções de matemática financeira: cálculo de juros compostos, sistemas de armotizações, análise de coeficientes de correção monetária.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e não afetação da receita. Orçamento-programa e orçamento base-zero. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Licitações. Adiantamento ou suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Operações de crédito. Controles interno e externo.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: Conceito e requisitos, invalidação dos atos administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conceitos básicos: Hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída, dispositivos de armazenamento, Storage Area Network (SAN).

Sistemas operacionais: MS Windows (XP, 2000 Server, 2003 Server), Linux, Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol - LDAP). Administração de servidores (Apache, Tomcat, Jboss).

Segurança: segurança nos sistemas operacionais solicitados, certificação digital, criptografia, firewall, vírus de computador.

Internet: protocolos, serviços, correio eletrônico, servidor web.

Conhecimentos básicos de redes: conceitos, administração, configuração, tcp/ip, comunicação de dados (conceitos de linhas privativas, frame, relay), equipamentos de conectividade (roteador, switch).

Banco de dados relacional: conceitos, administração, linguagem SQL, conceitos básicos de Data Warehouse. Banco de dados distribuídos. OLAP. Data mining.

Conceitos de engenharia de software: processo de desenvolvimento de software, modelagem de dados, Unified Modeling Language (UML). Princípios e conceitos de ferramentas CASE (Enterprise Architect).Rational Unified Process: fundamentos, características principais, estruturas estática e dinâmica, fluxos de gerência de projetos, modelagem de negócios, requisitos, análise e projeto, implementação, teste, gerência de configuração e mudança, ambiente e implantação. Padrão MVC. Arquitetura orientada a serviços (SOAP, WSDL).

Programação: conhecimentos básicos de linguagens e ferramentas de programação (Java, JSP, Javascript, XML, AJAX, CSS), conceitos de orientação a objetos. Sistemas de controle de versão. Qualidade do software: Capability Maturity Model Integration (CMMI), Capability Maturity Model (CMM), ISO 12207. Gerência de projetos: PMI (PMBOK). Arquitetura: multi-camadas, cliente-servidor, objetos distribuídos. Inglês técnico.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: Conceito e requisitos, Invalidação dos atos administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Topografia: dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais; levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidráulicas; outros projetos complementares. Fundações de edifícios: sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos: tipos e cálculo. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos; acabamentos; impermeabilização; pavimentação; cobertura. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística; parcelamento do solo: desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Conforto ambiental. Edificações. Metodologia e avaliação de custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos recursos disponíveis; custo estimado, custo calculado; preço unitário; preço global. Especificações técnicas para os projetos: metodologia dos materiais e dos serviços; critérios para comparação de preço; critérios e medição de obras para obras em geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra. Legislação complementar: Licitações e contratos relativos às obras e serviços de engenharia: Lei nº 8.666/93. Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Desenho técnico auxiliado por computador, CAD, em conformidade com as normas da ABNT.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: Conceito e requisitos, invalidação dos atos Administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Princípios de ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Princípios de eletricidade: resistor, capacitor e indutor em correntes contínua e alternada; leis de Kirchhoff; teoremas de Norton e Thevenin; associação de resistores, capacitores, indutores e de impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo. Máquinas elétricas: princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC, geradores e motores CA (monofásicos e trifásicos) e motores síncronos; transformadores monofásicos e trifásicos; transformadores de corrente e de potencial. Automação industrial: circuitos de comandos elétricos; acionamento de motores elétricos; proteção; sistemas de controle eletropneumáticos e eletrohidráulicos, controladores lógico programáveis. Instalações elétricas residenciais, prediais e industriais: diagramas multifilar e unifilar; aterramentos, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção. Relés eletromecânicos: funcionamento, características e aplicações. Segurança e eletricidade. Eletrônica: circuitos digitais combinacionais e seqüenciais, conceitos básicos de microcontroladores; funcionamento e aplicações de diodos retificadores, transistor como chave, funcionamento e aplicações dos tiristores (SCR, DIAC e TRIAC); dispositivos ópticos (LEDs, fototransistores, optoacopladores). Princípios de desenho técnico auxiliado por computador - CAD.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: Conceito e requisitos, invalidação dos atos administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções gerais de medicina . Epidemiologia. Sistemas imunitário e suas doenças. Moléstias infecciosas. Sistema nervoso e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças. Sistema genito-urinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Doenças hematológicas e hematopoiéticas. Ortopedia e traumatologia. Distúrbios nutricionais. Metabolismo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças. Genética e noções de doenças hereditárias. Dermatologia. Doenças reumatológicas. Oncologia. Doenças psiquiátricas: alcoolismo, surtos psiquiátricos, síndrome do pânico, depressão, stress. Noções de medicina do trabalho. Noções de perícia médica. Conhecimentos básicos em atendimento de emergências. Noções de medicina preventiva.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: Conceito e requisitos, Invalidação dos atos Administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A doença mental, a família e o meio. O desenvolvimento da personalidade: infância, puberdade, vida adulta, velhice. Conflitos. Funções do ego. Mecanismos de defesa. Crise vital. Reações à doença física e à hospitalização. O exame: a entrevista em psiquiatria. As funções psíquicas: atenção, consciência, orientação, memória, sensopercepção, pensamento, afetividade, linguagem, inteligência, cognação. Classificação em Psiquiatria (DSM-IV-TR e CID 10). CID 10: Capítulo V - Transtornos mentais e comportamentais (F00-F99): F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos; F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa; F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes; F30-F39 Transtornos do humor [afetivos]; F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos somatoformes; F50-F59 Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos; F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto; F70-F79 Retardo mental; F80-F89 Transtornos do desenvolvimento psicológico; F90-F98 Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência; F99 Transtorno mental não especificado. Tratamento biológico em psiquiatria. Psicofarmacologia. Urgências psiquiátricas. Conhecimentos básicos em atendimento de emergências clínicas. Noções de medicina preventiva e de perícia médica.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: Características. Conceito, natureza e fins da administração. Modos de atuação. Personalidade jurídica do Estado. Órgãos e agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e espécies. Controle da administração: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos Administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Acumulação. Deveres e direitos dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 8 112/90 e alterações. Atos administrativos: conceito e requisitos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição: conceito. Classificação. O constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração pública. Servidores civis e militares. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: atribuições e competências do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura, Órgãos, garantias dos Magistrados. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas (Naturais e Jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Atos Jurídicos. Prazos de prescrição e decadência. Posse e Propriedade (noções gerais). Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Pagamento. Contratos: disposições gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Auxiliares da Justiça: Diretor de secretaria, serventuário da justiça, do oficial de justiça, perito e do assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos Processuais: forma, tempo e prazos processuais, Atos das Partes. Juiz. Atos do Juiz, Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: Verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: Cartas (precatória, rogatória e de ordem), citação, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: Distribuição e registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Despesas processuais. Partes. Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos - incapacidade, impedimentos, suspeição. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Sentenças e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança. Ação cível pública. Recursos: Noções fundamentais, apelação, agravo de Instrumento, agravo retido, embargos de declaração, forma e prazos. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública, remição, adjudicação, Execução fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Tutela antecipada. Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259, de 12/07/2001, princípios, competência, turmas recursais.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Federais.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Repartição das receitas tributárias. Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e "bis in idem"; natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária; crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Conceituação e princípios constitucionais; seguridade social; assistência à saúde; previdência social;

Leis nº 8.212 /91 e 8.213/91 e legislação complementar.

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração pública: características. Modos de atuação. Personalidade jurídica do Estado. Órgão e agentes públicos. Entes públicos e privados da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e espécies. Controle da administração: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários. Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Acumulação. Deveres e direitos dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 8.112/90 e alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição: conceito. Classificação. O constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Organização do Estado: administração pública, servidores civis e militares. Organização dos poderes. Atribuições e competências do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantias dos magistrados. Competência: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004.

DIREITO CIVIL

Lei de introdução ao Código Civil. Pessoas (naturais e jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Atos jurídicos. Prazos de prescrição e decadência. Posse e propriedade (noções gerais). Obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Pagamento. Contratos: disposições gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de Justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Despesas processuais. Partes. Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos - incapacidade, impedimentos, suspeição. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Sentenças e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação cível pública. Recursos: noções fundamentais, apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos de declaração, forma e prazos. Processo de execução. Execução contra a fazenda pública, remição, adjudicação, execução fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Processo cautelar, distinção do processo de execução, distinção do processo comum, requisitos do processo cautelar, processamento das cautelares em geral. Tutela antecipada. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: noções fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de terceiros, regimento de custas da justiça federal (Lei nº 9 289, de 04 de julho de 1996). Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259, de 12/07/2001, princípios, competência, turmas recursais.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizado Especial Criminal.

CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA-JUDICIÁRIA

CONHECIMENTOS GERAIS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados, Município, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário (Órgãos, garantia dos Magistrados, competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Atos processuais: forma, tempo e prazos dos atos processuais, atos das partes, atos do juiz, atos dos auxiliares da justiça, lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos, penalidades pelo descumprimento dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), citação, intimação, notificação. Outros atos processuais: distribuição, registro. Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores): princípios e competência.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Denúncia. Representação. Queixa. Renúncia. Perdão. A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores). Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, imputado, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio Lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio Lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conceitos básicos: Hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída, dispositivos de armazenamentos, configuração e diagnóstico de hardware e software. Sistemas operacionais: MS Windows (XP, 2003 Server), Linux, Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol - LDAP). Segurança: Segurança nos sistemas operacionais solicitados, certificação digital, criptografia, firewall, vírus de computador. Internet: protocolos, serviços, correio eletrônico, servidor web. Conhecimentos básicos de redes: conceitos, administração, configuração, tcp/ip, comunicação de dados (conceitos de linhas privativas, frame, relay), equipamentos de conectividade (roteador, switch). Banco de dados relacional: conceitos, linguagem SQL, conceitos básicos de Data Warehouse. Processo de desenvolvimento de software: conceitos básicos (CMM, CMMI, NBR/ISO 12207), UML. Programação: conhecimentos básicos de linguagens de programação web, XML, conceitos de orientação a objetos. Arquiteturas de sistemas: multicamadas, cliente-servidor.

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio Lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conceitos básicos: hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída, dispositivos de armazenamento, configuração e diagnóstico de hardware e software. Conhecimentos de MS-OFFICE 2003-PRO e MS-OFFICE XP-PRO. Sistemas Operacionais: MS Windows (XP), Linux. Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol-LDAP) e Rede Novell. Segurança: segurança nos sistemas operacionais solicitados, conceitos de certificação digital, criptografia, firewall e vírus de computador. Internet: protocolos, serviços, correio eletrônico, servidores web. Conhecimentos básicos de redes: conceitos, administração, configuração, tcp/ip, comunicação de dados (conceitos de linhas privativas, frame-relay), equipamentos de conectividade (roteador, switch).

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA SERVIÇOS GERAIS/ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTES

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e legislação complementar publicada até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial. Cargos públicos. Provimento e vacância. Regimes disciplinares dos servidores públicos civis. Acumulação. Direitos, vantagens e deveres dos servidores públicos civis. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio Lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de segurança e vigilância: de autoridades, do patrimônio, de documentos e processos. Noções sobre legislação de trânsito (Código Brasileiro de Trânsito: Lei nº 9 503/97, de 23 de setembro de 1997 e seus posteriores regulamentos publicados até a data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial), regras gerais de circulação, deveres e proibições, infrações e penalidades, dos veículos, dos condutores de veículos, direção defensiva, prevenção de acidentes, condição adversa, colisão, distância, cruzamento, ultrapassagem, hidroplanagem, curvas, rodovias. Primeiros-socorros: atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse, luxação. Sinalização: sinais de apito, placas de advertência, placas de regulamentação, placas de indicação de serviço auxiliar, sinalização horizontal, segurança no trabalho. Relacionamento interpessoal: comportamento profissional. Conhecimentos elementares de mecânica de automóveis. Vistoria inicial: verificação do nível de óleo, verificação do nível de água, verificação do nível de combustível, verificação do nível do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios etc. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos. Prevenção contra incêndio: NR 23 do Ministério do Trabalho e Emprego.

ANEXO III
MODELO DE ATESTADO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO

Atesto, sob penas da lei, que o(a) Sr.(a) __________________________________________ , R.G. n.______________, UF ____________, nascido(a) em ____/____/____, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova Prática de Capacidade Física do Concurso público do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transportes.

Local e data
(máximo de 5 dias de antecedência da data da prova)

Assinatura do Profissional
 Carimbo/CRM

79213

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231