MPU - Ministério Público da União

EDITAL PGR/MPU N.º 18/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA PARA AS CARREIRAS DE ANALISTA E DE TÉCNICO

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado em 11 de setembro de 2006 com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, o V Concurso Público para provimento de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e formação de Cadastro de Reserva, observadas as INSTRUÇÕES ESPECIAIS constantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, criados pela Lei n.º 10.771, de 21/11/2003, e contingenciados para os anos de 2007 e 2008, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso, previsto neste Edital.

3. O provimento dos cargos observará as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto à compatibilidade entre as atividades exercidas e a área de conhecimento demandada no Concurso, devendo o candidato permanecer em exercício na Unidade da Federação/Cidade de lotação pelo período mínimo de 3 (três) anos.

4. Os candidatos investidos no cargo serão regidos pela Lei n.° 8.112, de 11/12/1990, e ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, à exceção dos cargos que têm regulamentação em legislação específica.

5. A descrição das Atribuições Básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.

6. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

7. O quantitativo de vagas por Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargos constam do Anexo III deste Edital.

8. A relação das agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, autorizadas ao recebimento das inscrições do respectivo Concurso, consta do Anexo IV deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. Os cargos/área/especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o vencimento inicial e as vagas são os estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo, a nível de Graduação

- Vencimento Inicial: R$ 4.034,40 (Quatro mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos)

ANALISTA

Área

Especialidade

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

N.º Total de Vagas *

N.º de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência **

Administrativa

-

Diploma de qualquer curso de graduação, devidamente reconhecido.

CR

-

Arquitetura

-

Diploma de graduação em Arquitetura, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Atuarial

-

Diploma de graduação em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

1 + CR

-

Controle Interno

-

Diploma de qualquer curso de graduação, devidamente reconhecido.

3 + CR

1

Engenharia Civil

-

Diploma de graduação em Engenharia Civil, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Engenharia Elétrica

-

Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Engenharia Mecânica

-

Diploma de graduação em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Orçamento

-

Diploma de qualquer curso de graduação, devidamente reconhecido.

2 + CR

1

Processual

-

Diploma de graduação em Direito, devidamente reconhecido.

138 + CR

7

Informática

Desenvolvimento de Sistemas

Diploma de graduação na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido; ou Diploma de graduação em outro curso superior, acompanhado de diploma/certificado de Curso de Pós-Graduação ou Extensão na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecidos.

12 + CR

1

Informática

Suporte Técnico

Diploma de graduação na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido; ou Diploma de graduação em outro curso superior, acompanhado de diploma/certificado de Curso de Pós-Graduação ou Extensão na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecidos.

4 + CR

1

Informática

Banco de Dados

Diploma de graduação na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido; ou Diploma de graduação em outro curso superior, acompanhado de diploma/certificado de Curso de Pós-Graduação ou Extensão na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecidos.

2 + CR

1

Documentação

Arquivologia

Diploma de graduação em Arquivologia, devidamente reconhecido.

CR

-

Documentação

Biblioteconomia

Diploma de graduação em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.

CR

-

Documentação

Comunicação Social

Diploma de graduação em Comunicação Social, devidamente reconhecido.

CR

-

Documentação

Estatística

Diploma de graduação em Estatística, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Antropologia

Diploma de graduação em Ciências Sociais, com habilitação em Antropologia ou mestrado e/ou doutorado em Antropologia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Arqueologia

Diploma de graduação nas áreas de Ciências Humanas, Biológicas ou Geociências, com especialização em Arqueologia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Arquitetura

Diploma de graduação em Arquitetura, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Biologia

Diploma de graduação em Biologia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Contabilidade

Diploma de graduação em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Economia

Diploma de graduação em Economia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Engenharia Agronômica

Diploma de graduação em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia Ambiental

Diploma de graduação em Engenharia Ambiental, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia Civil

Diploma de graduação em Engenharia Civil, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia de Minas

Diploma de graduação em Engenharia de Minas, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia de Segurança do Trabalho

Diploma de graduação em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia Florestal

Diploma de graduação em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia Química

Diploma de graduação em Engenharia Química, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Engenharia Sanitária

Diploma de graduação em Engenharia Sanitária, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Pericial

Geografia

Diploma de graduação em Geografia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Geologia

Diploma de graduação em Geologia, devidamente reconhecido.

CR

-

Pericial

Médico do Trabalho

Diploma de graduação em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, devidamente reconhecidos e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Serviço Social

Diploma de graduação em Serviço Social, devidamente reconhecido.

CR

-

Saúde

Cardiologia

Diploma de graduação em Medicina e Título ou Certificado de Especialização em Cardiologia, devidamente reconhecidos e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Clínica Médica

Diploma de graduação em Medicina e Título ou Certificado de Especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Dermatologia

Diploma de graduação em Medicina e Título ou Certificado de Especialização em Dermatologia, devidamente reconhecidos e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Enfermagem

Diploma de graduação em Enfermagem, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente..

CR

-

Saúde

Fisiatria

Diploma de graduação em Medicina e Título ou Certificado de Especialização em Fisiatria, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Nutrição

Diploma de graduação em Nutrição, devidamente reconhecido, e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Odontologia

Diploma de graduação em Odontologia, devidamente reconhecido e registro no órgão de classe competente.

CR

-

* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).

** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e alterações posteriores, observado o limite de 5% (cinco por cento) do total das vagas surgidas ou criadas durante a validade do Concurso. Legenda:

CR - Cadastro Reserva - vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

Ensino Médio Completo (antigo 2º grau)

- Vencimento Inicial: R$ 2.415,53 (Dois mil, quatrocentos e quinze reais e cinqüenta e três centavos)

TÉCNICO

Área

Especialidade

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

N .º Total de Vagas *

N.º de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência **

Administrativa

-

Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

187+CR

10

Informática

-

Certificado de Conclusão do Ensino Médio, acrescido de curso técnico na área de Tecnologia da Informação.

58 + CR

3

Saúde

Consultório Dentário

Certificado de Conclusão do Ensino Médio acrescido de curso de formação de Atendente de Consultório Dentário e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Saúde

Enfermagem

Certificado de Conclusão do Ensino Médio, acrescido de Curso Técnico de Enfermagem e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Apoio Especializado

Controle Interno

Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

CR

-

Apoio Especializado

Edificações

Certificado de Conclusão do curso de Técnico em Edificações (nível médio) e registro no órgão de classe competente.

CR

-

Apoio Especializado

Orçamento

Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

CR

-

Apoio Especializado

Segurança

Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria "D" ou "E" .

CR

-

Apoio Especializado

Transporte

Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria "D" ou "E" expedida há no mínimo 3 (três) anos, a contar da data de encerramento das inscrições.

46 + CR

-

* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).

** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto n.º 3.298/1999 e alterações posteriores, observado o limite de 5% (cinco por cento) do total das vagas surgidas ou criadas durante a validade do Concurso. Legenda:

CR - Cadastro Reserva - vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

III. DOS REQUISITOS PAR A INVESTIDURA NOS CARGOS

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital, será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) tiver obtido classificação no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18/4/1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pelo Ministério Público da União;

h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II deste Edital;

i) apresentar outros documentos porventura necessários, definidos em ato do Secretário-Geral do MPU.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no referido cargo.

3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste Capítulo e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

1.2 Ao candidato é vedado inscrever-se em mais de um cargo que exija o mesmo nível de escolaridade.

2. As inscrições realizar-se-ão por meio da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 4/12 a 21/12/2006, até às 20h30min (horário de Brasília) ou nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo IV deste Edital, no período de 4/12 a 22/12/2006, em seus respectivos horários de expediente bancário.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1 Comparecer a uma das agências credenciadas da CAIXA indicadas no Anexo IV deste Edital e:

a) adquirir gratuitamente o material de inscrição, contendo: Edital de Abertura das Inscrições, Conteúdo Programático e Ficha de Inscrição;

b) ler as informações relativas ao Concurso, preencher a ficha de inscrição e assinar o requerimento constante do seu verso;

c) estar munido de documento original de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, a exemplo das carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/1997);

d) entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada f rente e verso;

e) efetuar o pagamento da inscrição, no qual já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários, conforme abaixo: 3.1.1 Ensino Superior Completo: R$ 60,00 (sessenta reais).

Para todos os cargos de Analista.

3.1.2 Ensino Médio Completo: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

Para todos os cargos de Técnico.

3.1.3 Não haverá isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.2 A CAIXA reterá a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e o candidato receberá apenas o comprovante autenticado do pagamento da inscrição - via do candidato.

3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser feito em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados por meio de cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.3.1 Em caso de devolução do cheque considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências credenciadas, mediante entrega do original do instrumento de mandato, que será retido no ato de inscrição, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, sem necessidade de reconhecimento de firma, que ficará retida no ato da inscrição.

3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do respectivo formulário.

4. Para inscrever-se v ia Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso do Ministério Público da União, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.1 Ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições e o Requerimento de Inscrição.

4.2 Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4.3 Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente.

4.4 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (22/12/2006).

4.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.6 A partir de 8/1/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-f eira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.7 As inscrições efetuadas via Internet somente serão processadas após a confirmação do pagamento do valor da inscrição.

4.8 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 2 deste Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.9 Não se exigirá do candidato inscrito v ia Internet a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.10 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público da União não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

5. Ao inscrever-se o candidato deverá necessariamente indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição o código da Opção da Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo, conforme tabela constante do Anexo III deste Edital e da barra de opções do Formulário Eletrônico de Inscrição.

5.1 O candidato que deixar de indicar o Código de Opção da Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

5.2 A indicação a que se refere este Capítulo corresponde à opção do candidato para a Unidade da Federação à qual pretende concorrer e, se investido no cargo, corresponderá necessariamente à Unidade da Federação de sua lotação. Da mesma forma, sua indicação corresponderá à opção pela Cidade de realização das provas, ao Cargo pretendido e às vagas do respectivo cargo.

6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Ministério Público da União e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Código da Opção da Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo, bem como de devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.

8. O Ministério Público da União e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

9. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

10. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

11. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la, por meio de requerimento enviado através de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MPU - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), no qual declarará a causa da solicitação e informará os recursos especiais necessários à prestação das provas.

11.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, terá como não atendida a condição requerida.

11.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

12. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que assim o requeira.

12.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

12.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988, e do artigo 37 do Decreto n.º 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1999, é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 5º da Lei n.º 8.112/1990 e no §1º do art. 37 do Decreto n.º 3.298/1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

2.1 Aos portadores de deficiência física serão destinadas, para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, em cada localidade a que se refere o Anexo III deste edital, a 10ª, 30ª, 50ªvagas e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, salvo se já restar observado o percentual estabelecido no item 2.

3. Para os cargos de Técnico - Área: Apoio Especializado - Especialidade Segurança e Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade Transporte não haverá reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos.

4. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no Concurso.

5. Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao cargo o uso habitual de material tecnológico.

6. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, assim definidas:

6.1 Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

6.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

6.3 Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

6.4 Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

6.5 Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

7. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto n.º 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

7.1 As condições especiais previstas nos §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto n.°3.298/1999 deverão ser solicitadas por escrito durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do Laudo referido no item 9 deste Capítulo, letra "a" e parecer favorável da Equipe Multiprofissional designada pelo Ministério Público da União.

7.2 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

8. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição fornecida pela CAIXA ou no Formulário Eletrônico de Inscrição, declarando, ainda, estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

9. No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público/MPU - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone, Opção de Cargo/Unidade da Federação/Cidade de Prova.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o formato adaptado de sua prova, observados os itens 7.1 e 7.2 deste Capítulo.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições, observados os itens 7.1 e 7.2 deste Capítulo.

9.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

9.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

9.3 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no:

9.3.1 Item 9, letra "a", serão considerados como não portadores de deficiência.

9.3.2 Item 9, letra "b", não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

9.3.3 Item 9, letra "c", não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

10. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no item 2.

11. Encerrado o período das inscrições, a Equipe Multiprof issional designada pelo Ministério Púbico da União analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, conforme item 9 deste Capítulo, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID constante do respectivo Laudo e as exigências do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a sua inscrição será deferida para a lista geral de candidatos, excluindo-o da lista dos portadores de deficiência.

12. O Ministério Público da União divulgará, por meio da Imprensa Oficial, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado indeferidos.

13. O candidato portador de deficiência de que trata o item 1 deste Capítulo, se aprovado e classificado na forma do Capítulo XI deste Edital, será submetido à avaliação por Equipe Multiprofissional designada pelo Ministério Público da União, tencionando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 43 do Decreto, observadas as seguintes disposições:

13.1 Competirá ao Secretário-Geral do Ministério Público da União decidir, de forma terminativa, acerca das avaliações realizadas pela Equipe Multiprofissional, prevista no art. 43 do Decreto n.º 3.298/1 999 e suas alterações.

13.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 9 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

13.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 13.

13.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

14. As vagas definidas no Capítulo II e Anexo III deste Edital para os candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de ser nomeado às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

16. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

17. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI. DAS PROVAS

1. O Concurso será composto das seguintes provas, pesos e duração:

Cargo/Área/Especialidade

Prova

N.º de Questões

Peso

Duração da Prova

Analista - Área Processual

Analista - Área Administrativa

Analista - Área Atuarial

Analista - Área Orçamento

Analista - Área Controle Interno

Analista - Área Informática - Especialidades: Desenvolvimento de Sistemas; Suporte Técnico; Banco de Dados

Analista - Área Arquitetura

Analista - Área Engenharia Civil

Analista - Área Engenharia Mecânica

Analista - Área Engenharia Elétrica

Analista - Área Documentação - Especialidades: Biblioteconomia; Arquivologia; Comunicação Social; Estatística.

Analista - Área Saúde - Especialidades: Serviço Social; Clínica Médica; Cardiologia; Enfermagem; Nutrição; Odontologia; Fisiatria; Dermatologia.

Conhecimentos Básicos

Conhecimentos Específicos

30

40

1

3

4 horas e 30 min

Analista - Área Pericial - Especialidades:

Antropologia; Arqueologia; Biologia; Economia; Geografia; Médico do Trabalho; Contabilidade; Geologia; Arquitetura; Engenharia Civil; Engenharia Ambiental; Engenharia Agronômica; Engenharia Florestal; Engenharia Sanitária; Engenharia Química; Engenharia de Segurança do Trabalho; Engenharia de Minas.

Conhecimentos Básicos

Conhecimentos Específicos

Estudo de Caso

30

30

10

1

2

2

4 horas e 30 min

Cargo/Área/Especialidade

Prova

N.º de Questões

Peso

Duração da Prova

Técnico - Área Saúde - Especialidades: Enfermagem; Consultório Dentário

Técnico - Área Administrativa

Técnico - Área Informática

Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidades: Edificações; Orçamento; Controle Interno; Segurança; Transporte.

Conhecimentos Básicos

Conhecimentos Específicos

30

30

1

2

3 horas e 30 min

2. Para todos os cargos, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, observando-se a pertinência do assunto às atribuições de cada cargo, conforme descrito no Anexo I.

3. Para o cargo de Analista - Área Pericial, todas as Especialidades, a prova de Estudo de Caso constará de questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, e versará sobre assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, observadas as atribuições dos cargos conforme descrito no Anexo I. A prova objetiva de Estudo de Caso destinar-se-á a verificar o domínio de conteúdo, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do Cargo/Especialidade para o qual se inscreveu.

4. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos, de Conhecimentos Específicos e de Estudo de Caso procurarão avaliar habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação dos conhecimentos, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

4.1 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

4.2 Os conhecimentos serão avaliados em diferentes níveis de complexidade.

5. Para o cargo de Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade Segurança haverá Prova Prática de Capacidade Física, que reger-se-á de acordo com o disposto no Capítulo IX.

6. Para o cargo de Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade Transporte haverá Prova Prática de Direção Veicular, que reger-se-á de acordo com o disposto no Capítulo X.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 11/2/2007 , sendo que as provas para os cargos que exijam escolaridade de nível médio realizar-se-ão no período matutino e as provas para os cargos que exijam escolaridade de nível superior serão aplicadas no período vespertino.

1.1 Para os cargos de Ensino Médio (Técnico - todas as Especialidades), a duração mínima da prova será de 1 (uma) hora e máxima de 3h30min (três horas e trinta minutos).

1.2 Para os cargos de Ensino Superior (Analista - todas as Especialidades), a duração mínima da prova será de 1 (uma) hora e máxima de 4h30min (quatro horas e trinta minutos).

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo III deste Edital, conforme opção de Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo indicada pelo candidato na Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição, de acordo com o item 5 do Capítulo IV deste Edital.

2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

3. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades de aplicação indicadas no Anexo III deste Edital, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

5. A data das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, de Cartões Informativos encaminhados aos candidatos por intermédio dos Correios e pelo site www.concursosfcc.com.br. Para tal, é imprescindível que o endereço constante na Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição esteja correto e completo, inclusive com a indicação do CEP.

5.1 Na definição dos horários de realização das provas será considerado o Horário de Brasília, em todas as cidades de aplicação.

5.1.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário ou adoção de horário de verão na cidade de realização de sua prova.

5.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

5.3 A comunicação feita por intermédio do Cartão Informativo não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

5.3.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato de consultar o Edital de Convocação para as Provas.

6. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que anteceder a aplicação das provas, deverá:

6.1 entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 - horário de Brasília) ou consultar os sites da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou do Ministério Público da União: www.mpu.gov.br, para verificar a data, o horário e o local definidos para realização de sua prova.

7. O candidato só poderá realizar as provas, na data, local e horário constantes:

a) do Cartão Informativo; e

b) dos endereços eletrônicos da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br e do Ministério Público da União www.mpu.gov. br.

8. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário específico.

9. Caso haja inexatidão na informação relativa à Opção de Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 - horário de Brasília)

9.1 A alteração de Opção de Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponibilizado nos sites da Fundação Carlos Chagas e do Ministério Público da União.

9.2 Não será admitida troca de Opção de Unidade da Federação/Cidade de Prova/Cargo em outras hipóteses que não a mencionada no item 9.1 deste Capítulo.

9.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, será o único responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

10. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar qualquer um dos documentos de identidade originais elencados no item 3.1.c do Capítulo IV deste Edital.

10.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgão policial há no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de assinaturas e impressão digital em formulário específico.

11. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova, como justificativa de sua ausência.

12. O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

13. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Concurso e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos, solicitará, quando da aplicação das provas, a autenticação digital do candidato na Folha de Respostas Personalizada. Na hipótese de o candidato se recusar a fazê-lo ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo específico da Folha de Respostas, por três vezes.

14. A correção das provas far-se-á, exclusivamente, por meio da Folha de Respostas personalizada, sendo nula qualquer outra forma de correção. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

14.1 O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações incorretas na Folha de Respostas.

15. O candidato deverá comparecer ao local de provas designado, com antecedência mínima de 1(uma) hora, munido de:

a) original de um dos documentos de identificação referidos no item 3.1.c do Capítulo IV deste edital;

b) caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto n.º 2 e borracha; e

c) comprovante de inscrição.

16. O candidato deverá marcar as respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, caso a marcação se dê com esferográfica de tinta azul, bem como assinar no campo apropriado.

16.1 Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

16.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

17. Eventuais pertences pessoais deverão ser depositados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Fundação por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

18. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

19. Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova.

20. Será ainda excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o item 10 e item 15, alínea "a", deste Capítulo;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrida uma hora do início das provas;

e) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no item 18 deste Capítulo;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas, o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte, e

m) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

21. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno de Questões juntamente com a Folha de Respostas.

22. Poderá participar do Concurso Público objeto deste Edital o candidato cujo nome, por qualquer motivo, no dia da prova, não constar das listagens oficiais estabelecidas no Edital de Convocação, desde que apresente o respectivo comprovante de recolhimento do valor da inscrição e mediante preenchimento de formulário específico, observadas as demais regras constantes deste Edital.

22.1 A inclusão da inscrição de que trata este item está condicionada à verificação da sua regularidade pela Fundação Carlos Chagas, na fase do julgamento das Provas Objetivas.

22.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão será automaticamente cancelada independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

23. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

24. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

25. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova f ora do local, data e horário determinados.

26. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova, por Cargo/Área/Especialidade/Unidade da Federação.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:

a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:

 _
Fórmula utilizada: = NP = A - x x 10 + 50
 s

NP = Nota Padronizada

A = Número de acertos dos candidatos
_
x = Média de acertos do grupo

s = Desvio Padrão

d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) somam-se as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.

5. Para o cargo de Analista, todas as Áreas/Especialidades, exceto a Área Pericial: as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 200 (duzentos).

6. Para o cargo de Analista - Área Pericial, todas as Especialidades: as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos, de Conhecimentos Específicos e de Estudo de Caso terão caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Básicos, de Conhecimentos Específicos e de Estudo de Caso, igual ou superior a 250 (duzentos e cinqüenta).

7. Para o cargo de Técnico, todas as Áreas/Especialidades: as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta).

8. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

9. Da publicação no Diário Oficial da União constarão somente os candidatos habilitados.

IX. DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA O CARGO DE TÉCNICO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA

1. Para a Prova Prática de Capacidade Física, serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, e mais bem classificados até a 50ª (qüinquagésima) posição nas seguintes Unidades de Federação: Pernambuco/PE, Pará/PA, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Rio Grande do Sul/RS, bem como em Brasília/DF. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição serão convocados. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.

2. A Prova Prática de Capacidade Física será realizada nas cidades de Brasília/DF, Recife/PE, Belém/PA, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Porto Alegre/RS, em datas, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

3. Os candidatos convocados para a Prova Prática de Capacidade Física deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitidos com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO.

3.1 O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo V deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.

4. O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

5. A prova consistirá de realização de corrida, sem aquecimento prévio, durante 12 (doze) minutos, em pista aferida, com marcações de 50 (cinqüenta) em 50 (cinqüenta) metros, sendo que, nos últimos 50 (cinqüenta) metros será demarcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros. Decorridos os 12 (doze) minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

6. Considerar-se-á como desempenho mínimo habilitatório:

6.1 Homem: 2.000 (dois) mil metros.

6.2 Mulher: 1.600 (um mil e seiscentos) metros.

7. A Prova Prática de Capacidade Física terá caráter exclusivamente habilitatório.

8. Obedecidos os critérios de avaliação descritos, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

9. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

10. Da publicação no Diário Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

X. DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA O CARGO DE TÉCNICO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TRANSPORTE

1. Para a Prova Prática de Direção Veicular serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, e mais bem classificados, conforme a Unidade da Federação para o qual o candidato se inscreveu, considerando-se até:

1.1 a 80ª (octagésima) posição, para Brasília - DF.

1.2 a 60ª (sexagésima) posição, para as seguintes Unidades da Federação: Bahia (BA); Minas Gerais (MG); Paraná (PR); Pernambuco (PE); Santa Catarina (SC); São Paulo (SP); Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).

1.3 a 20ª (vigésima) posição, para as seguintes Unidades da Federação: Acre (AC); Alagoas (AL); Amapá (AP); Amazonas (AM); Ceará (CE); Espírito Santo (ES); Goiás (GO); Maranhão (MA); Mato Grosso (MT); Mato Grosso do Sul (MS); Pará (PA); Paraíba (PB); Piauí (PI); Rio Grande do Norte (RN); Rondônia (RO); Roraima (RR); Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição serão convocados.

2. A Prova Prática de Direção Veicular será realizada nas Capitais dos Estados (UF) mencionados nos itens 1.2 e 1.3 acima, bem como em Brasília - DF, em datas, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

3. Somente será permitida a realização da Prova Prática de Direção Veicular na Unidade da Federação para o qual o candidato se inscreveu.

4. Para a realização da Prova Prática de Direção Veicular somente será admitido o candidato que estiver munido de um dos documentos relacionados no Capítulo VII, item 10 deste Edital, e estiver portando o original da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou "E", que esteja devidamente dentro do prazo de validade e tenha sido emitida há no mínimo 3 (três anos), a contar da data de encerramento das inscrições para este Concurso.

4.1 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

5. A Prova Prática de Direção Veicular visa aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em:

a) dirigir veículos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros, de acordo com itinerário preestabelecido;

b) responder pela segurança da carga e dos passageiros;

c) verificar as condições de conservação e manutenção do veículo sob sua responsabilidade;

d) realizar percursos na cidade e/ou na estrada;

e) estacionar (baliza).

6. A Prova Prática de Direção Veicular terá caráter exclusivamente habilitatório. Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

7. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

9. Da publicação no Diário Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

XI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1. Para o cargo de Analista, todas as Áreas/Especialidades, exceto a Área Pericial: a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VI II deste Edital.

2. Para o cargo de Analista - Área Pericial, todas as Especialidades: a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos, de Conhecimentos Específicos e de Estudo de Caso, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

3. Para o cargo de Técnico, todas as Áreas/Especialidades: a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

4. Para todos os cargos, os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada Cargo/Área/Especialidade, por Unidade da Federação.

5. Na hipótese de igualdade de nota final para o cargo de Analista, todas as Áreas/Especialidades (exceto a Área Pericial), bem como para o cargo de Técnico, todas as Áreas/Especialidades : terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n.º 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

5.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

5.2 obtiver maior número de acertos nas questões de Português, da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;

5.3 tiver maior idade.

6. Na hipótese de igualdade de nota final para o cargo de Analista - Área Pericial, todas as Especialidades: terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n.º 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

6.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

6.2 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Estudo de Caso;

6.3 obtiver maior número de acertos nas questões de Português, da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;

6.4 tiver maior idade.

7. Serão publicadas no Diário Oficial da União duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, por Cargo/Unidade da Federação, em ordem classificatória: uma com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e outra somente com a relação dos portadores de deficiência, quando houver classificados.

XII. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) indeferimento de Laudo Médico pela Equipe Multiprofissional;

b) à aplicação das Provas;

c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

d) ao resultado das Provas (Objetivas/Práticas);

2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (indeferimento de Laudo Médico, aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das Provas Objetivas/Práticas), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos mencionados no item 1 deste Capítulo, alíneas "b, c e d", deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/MPU, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 05513-900).

4.1 O recurso mencionado na alínea "a" do item 1 deste Capítulo, deverá ser dirigido ao Secretário-Geral do Ministério Público da União por intermédio dos Correios, via SEDEX, sito à SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, A/C: Secretaria Geral do Ministério Público da União - REF: Recurso Laudo Médico - Concurso MPU 2007/2008.

4.2 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

4.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em f olha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Candidato:__________________________________________

N.º do documento de Identidade:_________________________

N.º de Inscrição:______________________________________

Unidade da Federação/C idade de Prova:__________________

Tipo de Gabarito:____ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")

N.º da Questão:_____ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")

Fundamentação e argumentação lógica:

Data:_____ /_____ /___________________________________

Assinatura:_________________________________________

6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos criados pela Lei n°10.771/2003 e contingenciados para 2007 e 2008 dar-se-á de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, respeitada a estrita ordem de classificação do candidato por Unidade da Federação.

2. A distribuição dos cargos referidos no item 1, que não constarem do Capítulo II deste Edital, observará, prioritariamente, a necessidade do serviço entre as diversas unidades administrativas do Ministério Público da União localizadas no território nacional.

3. O Ministério Público da União, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no cartão de autenticação digital - CAD e, na seqüência coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no cartão.

4. O candidato nomeado deverá apresentar, na data da posse, os documentos relacionados no Anexo VI deste Edital. A não apresentação de qualquer dos documentos referidos neste item, dentro do prazo legal, tornará sem efeito o ato de nomeação do candidato.

XIV. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Secretário-Geral do MPU e publicado no Diário Oficial da União.

XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos ao julgamento das provas e classificação, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5 (cinco).

4. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público da União.

5. Os atos relativos ao presente Concurso, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial da União) e no site do Ministério Público da União.

5.1 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se-á o prazo da última publicação realizada.

6. Será publicada no Diário Oficial da União, apenas a lista de resultados dos candidatos habilitados no Concurso, conforme estabelece o Capítulo XI deste Edital.

6.1 A lista contendo a Classificação por Cargo/Área/Especialidade/Unidade da Federação será disponibilizada nos sites da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br e do Ministério Público da União: www.mpu.gov.br

6.2 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados na Imprensa Oficial, conforme item 7 do Capítulo XI e do item 6 deste Capítulo.

7. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone.

8. A concretização de novas convocações para prestação de Provas Práticas de Direção Veicular e Capacidade Física ficam condicionadas ao interesse e conveniência do Ministério Público da União, observado o prazo de validade do Concurso e a rigorosa ordem de classificação.

9. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

10. O Ministério Público da União reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e à necessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial, bem como boletim de desempenho disponível no site da Fundação Carlos Chagas.

12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

13. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso para provimento de cargos e a apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

14. O Ministério Público da União e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso.

15. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha ou no Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

15.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

15.2 após a realização das provas, à Coordenadoria de Recrutamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério Público Federal, situada à SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 409 - Brasília/DF ou às Procuradorias da República nos Estados, para atualizar os dados.

16. O Ministério Público da União e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Em presa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

17. Os ítens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Fundação Carlos Chagas e pelo Ministério Público da União, no que a cada um couber.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

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