Câmara de Agudo - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IGRH - INSTITUTO GAÚCHO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2008

O Presidente da Câmara Municipal de Agudo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37, da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público sob regime estatutário, para provimento de um cargo do Quadro Geral dos Servidores Municipais da Câmara Municipal, regendo-se pelas instruções especiais neste Edital contidas e pelas demais leis vigentes.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I

Do Cargo

CARGO

VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIA MÍNIMA

VENCIMENTOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar Legislativo

01

05

40 horas

Ensino Fundamental Completo

R$ 817,23

R$ 50,00

1 - As atribuições e síntese dos deveres do cargo constam no Anexo I do presente Edital

CAPÍTULO II

Das Inscrições

1 - O período de inscrições será dos dias 08 a 22 de abril de 2008, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços - ACISA, sita na Rua Theodoro Woldt, 371, Agudo/RS, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

2 - A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e o compromisso tácito com a aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

3 - São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos quando do encerramento das inscrições;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) não ter contrato de trabalho anterior com o município rescindido por justa causa.

g) ter habilitação específica par o cargo

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente:

a) Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou ainda Carteira Profissional, com fotocópia dos mesmos, não sendo aceito protocolo desse documento ou similar.

b) Taxa de inscrição paga em moeda corrente na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Agudo, mediante formulário fornecido.

5 - Para inscrição por procuração, deverá ser apresentado documento de identidade do procurador, não podendo ser este servidor do município, e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular com reconhecimento de firma em cartório (com poder específico para a inscrição no concurso público), e fotocópia da identidade do candidato.

6 - Não serão aceitas inscrições via postal, extemporâneas ou condicionais.

7 - As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 3 deste capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

8 - É vedado anexar documentos após a inscrição.

9 - Aos deficientes físicos é assegurado o direito de inscrição no presente concurso. Deverão os mesmos, no ato da inscrição, apresentar laudo médico emitido por junta médica, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), sujeito à verificação pericial da Câmara Municipal de Agudo. Deverão entregar, também, requerimento solicitando prova especial, se for o caso, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição da prova especial, conforme modelo do Anexo IV. O deferimento está sujeito à verificação das possibilidades de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da Taxa de Inscrição.

CAPÍTULO III

Da Prova

1 - O Concurso público terá como instrumento de avaliação prova escrita que será aplicada em local e dia a serem comunicados via Edital afixado no mural da Câmara Municipal de Agudo e nos sites www.camaraagudo.rs.gov.br e www.igrh.com.br. Não será realizada prova fora do local indicado e nem em data e/ou horário diferente.

2 - Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos ao local da prova.

3 - Para a Prova o ingresso na sala só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição e o documento de inscrição no concurso, obtido quando do ato desta.

4 - O candidato deverá comparecer ao local designado, no ato de realização da prova, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

5 - Não será permitido o ingresso de candidato no local da realização da prova, após o horário limite estabelecido. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

6 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta a qualquer tipo de material (livros, apostilas, etc.) ou uso de equipamentos eletro-eletrônicos (calculadoras, agendas eletrônicas, computadores, etc.).

7 - Não será permitido ao candidato ingressar no local da prova portando aparelhos eletro-eletrônicos e de comunicação (telefone celular, pager, etc). O Candidato que for flagrado portando os aparelhos descritos ou similares será imediatamente excluído do concurso.

8 - Será excluído do concurso o candidato que:

I - não atender as determinações dos fiscais de provas, bem como empreender ofensas ou agressões aos mesmos, seus auxiliares ou autoridades presentes;

II - for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

III - ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

9 - O candidato, ao terminar a prova Escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões. O candidato que não observar esta exigência será automaticamente excluído do Concurso.

10 - O cartão de respostas é o único documento que será considerado para correção da prova. Em nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para pontuação.

11 - Ao final da prova os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo seus nomes identificados na respectiva ata.

CAPÍTULO IV

Das Pontuações da Prova

1 - O Concurso Público - Edital 01/2008, para o provimento de uma vaga do cargo de Auxiliar Legislativo, constará de prova escrita, com pontuação assim dividida:

CONTEÚDOS

PONTOS

Prova de língua portuguesa

60

prova de LEGISLAÇÃO e matemática

40

CAPÍTULO V

Da Aprovação e Classificação

1 - A nota final, para efeito de classificação do candidato, será a nota da Prova.

2 - A prova terá o valor de 100 (cem) pontos. A nota mínima de aprovação será de 60 (sessenta) pontos.

3 - Candidato que não obtiver aprovação estará automaticamente desclassificado do Concurso.

4 - A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

5 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6 - Caso ocorra empate serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem:

6.1- Maior nota na prova Língua Portuguesa.

6.2- Persistindo o empate, sorteio público.

CAPÍTULO VI

Dos Recursos

1- Serão admitidos recursos pelos candidatos, de acordo com os preceitos estabelecidos neste Edital. O prazo para interposição de recurso inicia-se no dia da publicação do resultado. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos à Câmara Municipal de Agudo, devendo os mesmos ser protocolados, na forma de requerimento, conforme o Anexo III.

2- Para os recursos relativos ao resultado da prova, os candidatos poderão ingressar com pedidos a respeito das questões ou pontos, os quais devem ter circunstanciada exposição, contendo a identificação do candidato, seu número de inscrição e o cargo ao qual concorre.

OBS: Não serão conhecidos os recursos que não atendem às exigências deste item.

3- Em caso de haver questões que possam vir a serem anuladas, seja na fase de recurso ou aplicação de provas, as mesmas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

4 - O prazo para interposição de recursos, em qualquer fase do concurso, será de 03 (três) dias úteis a contar da publicação de cada edital.

CAPÍTULO VII

Da Nomeação do Cargo

1 - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Câmara Municipal de Agudo.

3 - Contados do recebimento do aviso da convocação para a nomeação, o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar-se na Câmara Municipal de Agudo, no horário de expediente externo.

4 - Decorrido o prazo constante no item 3 deste Capítulo e deixando o candidato chamado de apresentar-se regularmente, o não comparecimento caracterizará renúncia, sendo considerado desistente do direito da respectiva admissão, operando-se automaticamente, a extinção plena de todos e quaisquer direitos relativos a este concurso e/ou dele decorrentes.

5 - Caso o candidato que atenda todos os requisitos deste Edital não queira assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados. Concorrerá, para nova chamada, a nova ordem de classificação estabelecida após sua recolocação no rol de aprovados e a validade do concurso.

6 - O concurso terá validade por 2 (dois) anos, contados da data de homologação do resultado, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Câmara Municipal de Agudo.

7 - Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, o provimento do cargo só lhes será deferido no caso de apresentarem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, do Capítulo II deste Edital, juntamente com a comprovação da escolaridade mínima exigida;

b) atestado de boa saúde física, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo.

8 - A não apresentação dos documentos a que se refere o item anterior, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade do aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO X

Das Disposições Finais

1 - A habilitação no processo seletivo não assegura ao candidato a nomeação imediata; apenas a expectativa de ser admitido segundo os cargos existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionado às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e a possibilidade da Administração.

2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3 - As publicações sobre o processamento deste concurso, tais como prorrogação das inscrições, mudança na data de realização, local e horário da prova, prazos para recursos e homologação de resultados serão veiculados junto ao mural da Câmara Municipal de Agudo e nos sites www.camaraagudo.rs.gov.br/Concursos e www.igrh.com.br.

4 - Casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal de Agudo, juntamente com a empresa executora do Concurso.

5 - Todas as informações pertinentes a este concurso podem ser obtidas nos sites www.camaraagudo.rs.gov.br e www.igrh.com.br em caráter informativo.

Agudo, 04 de abril de 2008.

Ver. Pedro de Lima
Presidente

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO de AUXILIAR LEGISLATIVO

1.

Auxiliar Legislativo

Síntese dos deveres: executar trabalhos de rotina de secretaria e decorrente das sessões plenárias; operar equipamentos de som e de informática.

Exemplos de atribuições: redigir com correção de linguagem e técnica e revisar documentos e expedientes de secretaria; elaborar, organizar, manusear e atualizar informações, fichários e arquivos físicos, magnéticos e virtuais; preparar quadros e relatórios diversos; classificar e arquivar documentos de acordo com plano de arquivamento estabelecido pela Mesa ou pela Diretoria; lavrar, com supervisão, atas e pareceres; zelar pela guarda e conservação de processos, documentos, dos arquivos e acervo documental e bibliográfico; executar serviços de digitação que lhe forem atribuídos; acompanhar e secretariar os trabalhos das comissões; cuidar da tramitação de processos, fazendo o manuseio e encaminhamento dos documentos pertinentes a estes; realizar outros trabalhos para os quais for designado.

Atribuições assessórias: Organizar ementários de leis, resoluções, regulamentos, portarias, requerimentos, indicações e outros que se fizerem necessários aos arquivos da Câmara; atuar nas atividades referentes às sessões plenárias e solenidades oficiais promovidas pela Câmara ou das quais seja esta partícipe; operar equipamentos de som, foto, vídeo e informática; atender telefone; outras tarefas correlatas.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU BIBLIOGRAFIA

1.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO:

1.1 Língua Portuguesa

§ Interpretação de texto;

§ Identificar e diferenciar: Fonema; Letra.

§ Encontros vocálicos: Ditongo; Tritongo; Hiato.

§ Encontros consonantais: Dígrafos

§ Acentuação de vocábulos

§ Regras de acentuação

§ Divisão silábica.

§ Classificação quanto a acentuação tônica e n.º de sílabas

§ Notações léxicas: Til; Trema; Apóstrofe; Cedilha.

§ Empregar os principais sinais de pontuação; Sinônimos; Antônimos; Homônimos; Parônimos.

§ Reconhecer e empregar as classes gramaticais: Substantivo (todos os tipos); Classificação em gênero, número e grau.

§ Adjetivo; Gênero, número e grau, adjetivos pátrios e locução adjetiva.

§ Pronome (todos os tipos); Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise)

§ Artigo; Definido, indefinido e flexões.

§ Classificação e flexão de numerais

§ Interjeição.

§ Preposição (essenciais, combinação e contração).

§ Verbos: modos: Indicativo, subjuntivo e imperativo; Formas nominais (infinitivo, gerúndio, particípio); Regulares; Irregulares; Verbos de ligação; Verbos transitivos e intransitivos; Auxiliares; Vozes do verbo.

§ Advérbios; Classificação; Locução adverbial; Concordância verbal e nominal.

§ Conjunções

§ Elementos essenciais da oração: Sujeito (todos os tipos); Predicado (verbal, nominal); Predicativo do objeto e do sujeito; Adjunto adnominal e adjunto adverbial; Objeto direto e objeto indireto; Aposto e vocativo; Agente da passiva; Orações coordenadas e subordinadas.

§ Processo de formação de palavras: Derivação sufixal; Derivação prefixal; Parassintética; Imprópria - regressiva; Justaposição; Aglutinação.

§ Figuras de linguagem (Comparação, Metáfora, Metonímia, Prosopopéia, Antítese, Pleonasmo).

§ Uso dos "porquês".

§ Crase.

1.2 Legislação: Lei Orgânica

1.3 Matemática

· Sistema de numeração decimal.

· Quatro operações fundamentais em N (Números Inteiros).

· Frações ordinárias - quatro operações.

· Números decimais - quatro operações.

· Porcentagem, juros simples e regra de três simples.

· Sistema de medidas.

· Figuras planas: logaritmos e função logarítmica.

· Razões trigonométricas do triângulo retângulo.

· Resolução de triângulos quaisquer.

· Funções trigonométricas.

· Identidades trigonométricas.

· Equações e Inequações trigonométricas.

· Progressões Aritméticas

· Progressões Geométricas.

· Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares.

· Equações do Segundo Grau.

· Tópicos em Geometria (Polígonos, Triângulos, Quadriláteros, Sistema Circular para medida de ângulos planos, Poliedros, Prismas, Sólidos de Revolução).

· Trigonometria Plana (segmento orientado, circunferência trigonométrica, funções trigonométricas, quadrantes, sinais das funções trigonométricas, as funções trigonométricas na circunferência de raio unitário, variação das funções trigonométricas e seus intervalos de definição, relação entre as funções trigonométricas de um mesmo ângulo, relação trigonométricas, os valores das funções trigonométricas, redução ao primeiro quadrante, aplicação das funções trigonométricas ao triângulo retângulo, aplicação das funções trigonométricas ao triângulo retângulo, aplicação das funções trigonométricas a triângulos quaisquer, leis dos senos e co-senos).

· Equações trigonométricas.

· Logaritmos

1.3 Equações exponenciais

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para

Presidente da Câmara Municipal de Agudo

NESTA

Recurso Administrativo ao Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar Legislativo, aberto pelo Edital 01/2008, da Câmara Municipal de Agudo

NOME DO CANDIDATO: _________________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO: ______________________________________________________________________

Recurso com relação a

Homologação das Inscrições ( )

Gabarito ( )

Notas ( )

Fundamentação do Recurso
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Data: ____/____/____

____________________________
Assinatura do candidato:

Protocolo de recebimento

Recebi este recurso às ____________ horas de _____/ _____/2008

___________________________
Pela Câmara Municipal

ANEXO IV

REQUERIMENTO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PARA

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO: _________________ CARGO: Auxiliar Legislativo

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID_________________________________

Nome do Médico Responsável pelo Laudo: ______________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA ( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

Data: _____/_____/_________

Assinatura do candidato: _________________________________