O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da Promotoria de Justiça de General Câmara, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado a partir do terceiro semestre do curso, tenha idade mínima de 16 anos, dentre outros requisitos.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 1º a 15 de março de 2024, presencialmente, na Promotoria de Justiça, localizada na Rua David Canabarro, nº 174.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa, prevista para o dia 20 de março de 2024, além de entrevista, prevista para o dia 22 de março de 2024.

O conteúdo programático consistirá em questões baseadas nos seguintes temas: Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); Lei n." 11.340, de 7 de agosto de 2006; Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e Lei n." 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) .

Vigência

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.