De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, naforma:

A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de zelar pelas prerrogativas do Poder:

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que é estabelecido na legislação:

Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Jurídico Municipal, a referida exoneração dar-se-á:

1. A pedido.
2. De ofício.
3. Por decreto.

A retribuição a ser paga para Ivana pelo efetivo exercício do seu cargo como servidora pública do Município de Maçambará corresponderá ao valor fixado em Lei, de acordo como Regime Jurídico Municipal, e será denominado:

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a:

1. Promoção.
2. Readaptação.
3. Recondução.

Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):