De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

1. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
2. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
3. Férias proporcionais, ao término do contrato.
4. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos dependentes dos servidores municipais, ele prevê:

1. Pensão por morte.
2. Auxílio-funeral.
3. Auxílio-reclusão.

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade,de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de__________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí,a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata por meio dos meios previstos pela referida Lei, ressaltando que quando o fato narrado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por:

O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se com os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas,assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de por cento da receita da prestação do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:

1. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.
2. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação
3. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem previa autorização

Neste ano, a Declaração do Imposto de Renda terá como prazo limite a data de _________e deve ser feita _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e criando, no lugar,

Em novembro do ano passado, _______________ assinou o “acordo de retirada”do país da União Europeia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Se estudo, então passo na prova. Se passo na prova, então sou nomeado. Se sou nomeado, então vou trabalhar em Salto do Jacuí. Sabe-se que não vou trabalhar em Salto do Jacuí.Disso pode-se concluir que:

São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%. Para garantir que uma rampa seja acessível, são definidos os limites máximos de inclinaço, os desníveis a serem vencidos e o número máximo de segmentos. Sobre o dimensionamento das rampas, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

A NBR 8160 estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto,execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, para atenderem as exigências mínimas quanto à higiene, à segurança e ao conforto dos usuários. Sobre os sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo:

1. O sistema de esgoto sanitário tem por funções básicas coletar e conduzir os despejos provenientes do uso adequado dos aparelhos sanitários a um destino apropriado. Por uso adequado dos aparelhos sanitários pressupõe-se a sua não utilização como destino para resíduos outros que não o esgoto.
2. Os despejos provenientes de máquinas de lavar roupas ou tanques situados em pavimentos sobrepostos podem ser descarregados em tubos de queda exclusivos, com caixa sifonada especial instalada no seu final.
3. Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante. Recomendam-se como declividades mínimas: 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75, e 2% para tubulações com diâmetro nominal igualou superior a 100.
4. É obrigatório o uso de caixas de gordura quando os efluentes contiverem resíduos gordurosos,independente da exigência da autoridade pública competente.

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo:o loteamento, definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação vias existentes”; e o desmembramento, que consiste na “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já́ existentes”. Sobre o parcelamento do solo, é INCORRETO afirmar que:

A legislação federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise as assertivas abaixo,assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

A NBR 9077, que trata das saídas de emergência em edifícios, especifica o dimensionamento de degraus e patamares. Sobre os degraus, é INCORRETO afirmar que: