Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar do Município os casos de: I - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. II - elevados níveis de repetência. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima:

Segundo o ECA, caso se suspeite de que um aluno esteja sofrendo maus tratos, deve-se I - Não deixar que ninguém perceba, para não expor a família do aluno; II - Conversar diretamente com os responsáveis e assim coibi-los III - Encaminhar o caso até o Conselho Tutelar. Dos itens acima:

Segundo o ECA, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, entende-se por:

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, quanto a Guarda da Criança e do Adolescente:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência; II – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais; III – Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

É dever de o Estado assegurar à Criança e ao Adolescente: (__)

Analise o texto e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: O ECA garante que os filhos, havidos ou não da relação do _____________________ ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, _____________________________ quaisquer designações discriminatórias relativas à __________________________.

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________________, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço.

São atribuições do Conselho Tutelar, conforme a Lei Federal nº 8069 de 13/07/1990, EXCETO :

O Art. 98 da Lei nº 8.069/90, dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta na mesma forem ameaçados ou violados, entre eles: o abuso dos pais ou responsável. Ainda sobre o tema dispõe algumas medidas que a autoridade competente poderá tomar, caso sejam constatados abusos, dentre elas:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que contempla na totalidade o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na subseção IV que trata da adoção observa-se dentre outras as seguintes assertivas: I. Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente do estado civil; II. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando; III. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, não sendo necessário comprovação de estabilidade familiar; IV. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. A partir das considerações acima, assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que:

Fazendo uma reflexão sobre as aplicações do ECA nos estudos de geografia em sala de aula, é possível apresentar certas abordagens, exceto:

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens. I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino. II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola. III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Assinale a opção correta.

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens. I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino. II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola. III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Assinale a opção correta.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão é definida como castigo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o reconhecimento do estado de filiação é direito:

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

É INCORRETO afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma:

João tem 2 anos e meio e está internado em um hospital de alta complexidade para tratar uma cardiopatia congênita. A avó materna é sua responsável, porém não contém documento de guarda legal e se nega que a criança realize a cirurgia para correção da cardiopatia. Nesse caso, o assistente social vai comunicar, obrigatoriamente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

O direito à liberdade, dado à criança e ao adolescente, conforme o ECA (1990), NÃO compreende o seguinte aspecto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como adolescente a pessoa entre:

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO.

Clara que tem 11 meses e foi internada em um hospital de alta complexidade. Sua genitora tem 17 anos e foi criada pela avó paterna, que não possui documento de guarda legal. A Assistente Social acionará qual órgão e que documento esse órgão fornecerá a avó paterna da genitora de Clara?

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências assinale o que for CORRETO. I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. IV. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. No entanto a criança e o adolescente portadores de deficiência não receberão atendimento especializado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 70, é dever __________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente: