Verifique o art. retirado da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 58: No processo educacional respeitar-se-ão os _______________, artísticos e históricos próprios do ____________________ e do adolescente, garantindo-se a estes a ________________ e o acesso às fontes de cultura. Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas, segundo a referida Lei.

Com fundamento na Lei 8069/1990, para candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido:

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei 8. 069/90, a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Para fins desta lei, castigo físico é definido como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e define deveres para a família, a sociedade e o Estado. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema. ( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação e à dignidade. ( ) O direito à educação é garantido apenas às crianças e adolescentes que frequentam regularmente a escola. ( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos apenas quando não há responsáveis legais. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Art. 18 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que a criança e o adolescente devem ter a dignidade protegida, de modo que estejam a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Essa garantia é competência:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representa uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira enxerga a infância e a adolescência, instituindo a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta. Dentro do ambiente escolar, que é um espaço privilegiado para a garantia de direitos, cada profissional se torna um agente fundamental na efetivação dessa legislação. O Agente Educacional, por sua proximidade contínua com os alunos nas mais diversas rotinas, ocupa uma posição estratégica para observar, proteger e garantir o respeito à dignidade de cada criança. Sua atuação não se restringe às tarefas pedagógicas ou de cuidado, mas se estende ao compromisso ético e legal de zelar pelo cumprimento do ECA. Acerca das disposições do ECA aplicáveis ao contexto educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada), a ação de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor, compete:

De acordo com o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, a lei prevê, entre outras, a seguinte ação:

O ECA inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil. Sobre os direitos e deveres previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

Conforme Art. 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o (a) (X) na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue as afirmativas a seguir, usando V para Verdadeiro e F para Falso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.
III - horário especial para o exercício das atividades.
Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:

Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo. ( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. ( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. As afirmativas são, respectivamente,

Observe a figura abaixo: Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022. A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Considerando exatamente o que estabelece o artigo 245 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no ECA, Lei nº 8.069/1990, quando um professor polivalente identifica sinais de sofrimento psicológico e físico em um estudante, decorrentes de situações constantes de violência familiar, é CORRETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente a pessoa com idade entre:

Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, foi promulgada trazendo em seu conjunto de ordenamento jurídico, ou seja, na amplitude de seus preceitos como forma de proteção as crianças e adolescentes, três pilares: proteção integral, prioridade absoluta e participação ao legitimá-los como sujeitos de direitos. Com base no texto acima e os dispositivos legais que regem o ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos ______________________."

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo: I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. III – É dever dos pais, assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas , sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças , analise as assertivas abaixo:
I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.
II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.
III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo.
Quais estão corretas?

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei, 8.069/90$, em seu Artigo 112, apresenta um rol de medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional. A escolha da medida deve considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma medida socioeducativa expressamente prevista no Art. 112:

Para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada) indica várias ações. Dentre elas: I- a promoção de campanhas educativas para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o castigo. II- a celebração de convênios ou parcerias entre órgãos governamentais não é prevista dentre as ações de prevenção de ameaça ou violação de direitos. III- a prioridade de atendimento das famílias com crianças e adolescentes com deficiência em todas as ações de prevenção de ocorrência de ameaça ou violência junto ao público-alvo. É CORRET O o que se afirma apenas em:

As Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA/CNAS estabelecem parâmetros para o funcionamento dos serviços de acolhimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a organização e estrutura desses serviços:
I.As instalações físicas devem ter aspecto semelhante ao de uma residência, com ambientes acolhedores e personalizados, evitando o caráter de "instituição total".
II.O serviço deve estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, facilitando o acesso a escolas, unidades de saúde e áreas de lazer, evitando o isolamento geográfico.
III.A equipe de recursos humanos deve ser fixa, evitando a rotatividade excessiva de cuidadores/educadores, para favorecer a formação de vínculos afetivos estáveis com as crianças. Está correto o que se afirma em:

Sobre o direito ao respeito, definido por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que ele consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo os aspectos definidos a seguir, EXCETO:

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por família extensa ou ampliada (assinale a alternativa correta):