A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante. Dessa forma, assinale a alternativa correta a seguir.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se criança a pessoa até:

De acordo com o art. 53, Parágrafo Único, da Lei n° 8.069/1990 (ECA), é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar sobre o conceito de família natural:

Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, em seu Art. 2º, considera criança e adolescente , para os efeitos desta Lei, a pessoa com:

Segundo o ECA, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, dá -se o nome de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como:

Não é uma das diretrizes da política de atendimento à criança:

Segundo o ECA é incorreto afirmar:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

É incorreto tendo em vista o ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) contempla um capítulo que referencia o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”. Sobre o que consiste e abrange o direito ao respeito, conforme o Art. 17 da referida Lei, é CORRETO afirmar que:

Em caso de adoção de criança ou adolescente por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo:

O ECA não estabelece proibição explícita à venda para criança ou adolescente de:

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto:

Segundo o ECA não podem adotar:

Considera-se criança, para os efeitos da Lei Nº 8.069/90, a pessoa até:

O ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a:

A garantia de prioridade à criança compreende:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), de quem é o dever de “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”?

Segundo o ECA podem adotar os maiores de:

Assinale a alternativa incorreta. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

Sobre a adoção, segundo o ECA, está correto afirmar:

Segundo o ECA não podem adotar:

É incorreto afirmar tendo em vista o ECA:

Salvo expressa e fundamentada determinação em _________________, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o _________________da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação __________________, a pedido do interessado ou do Ministério Público. Preenchem adequadamente as lacunas acima as respectivas palavras:

De acordo como o ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: I- não desmembramento de grupos de irmãos. II- preparação degradativa para o desligamento. III- participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Estão corretos os itens: