O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:
I.políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam suas experiências educacionais.
II.políticas de prevenção e combate ao bullying, à violência física e psicológica, bem como à exploração sexual e ao trabalho infantil.
III.direito à educação de qualidade para todos, independentemente de raça, gênero, condição social ou deficiência, garantindo a igualdade de acesso e permanência.
IV.implementação de medidas que promovam a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças individuais, bem como a oferta de programas de apoio pedagógico e psicossocial para aqueles que necessitam.
Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:
I. políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam suas experiências educacionais.
II. políticas de prevenção e combate ao bullying, à violência física e psicológica, bem como à exploração sexual e ao trabalho infantil.
III. direito à educação de qualidade para todos, independentemente de raça, gênero, condição social ou deficiência, garantindo a igualdade de acesso e permanência.
IV. implementação de medidas que promovam a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças individuais, bem como a oferta de programas de apoio pedagógico e psicossocial para aqueles que necessitam. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

De acordo com o Art. 25. da Lei Federal nº 8.069/1990, entende-se por família natural:

Em observância literal ao artigo 16 do ECA, destaque a alternativa a seguir que ratifica um dos aspectos compreendidos no âmbito do direito à liberdade.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Em conformidade com o ECA, em seu artigo 92, parágrafo 7º, observa-se que “quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas”, incluindo qual dos aspectos descritos abaixo como prioritário?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à educação e ao cuidado “sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (Brasil, 1990, art. 18-A). Assinale a alternativa que indica conduta cruel ou degradante, conforme o ECA:

Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:

No que se refere às diretrizes da política de atendimento, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens. I. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. II. Estadualização dos atendimentos. III. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente as crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos quanto à vida e à saúde. Esse direito deve ser garantido por meio de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as Medidas de Proteção, as ações destinadas a resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou violação, como a negligência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão, são aplicadas para garantir:

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não se inclui:

Tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não constitui medida socioeducativa a ser aplicada a adolescente autor de ato infracional:

Em uma escola municipal, numa situação fictícia, há um aluno chamado João, de 9 anos, que vem apresentando comportamentos agressivos em sala de aula e no ambiente escolar em geral. Ele costuma discutir com os colegas, sendo agressivo verbalmente e, em algumas ocasiões, fisicamente. Além disso, tem mostrado desinteresse pelas atividades escolares e, muitas vezes, chega à escola com aspecto descuidado, roupas sujas e sem material escolar. O professor, ao observar esses comportamentos, suspeita que João possa estar enfrentando problemas em seu ambiente familiar que estejam afetando seu desempenho escolar e comportamento. Diante dessa situação, o professor precisa aplicar os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção e o bem-estar de João. Neste cenário, são ações que o professor deve tomar, levando em consideração o ECA, a fim de lidar com a situação de João e, ainda, garantir seu bem-estar e desenvolvimento saudável:

O Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma obrigação clara para os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que: I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares. II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa. III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras. II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o Parágrafo 3º do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à vida e à saúde, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Quanto à atenção odontológica à criança, o estatuto afirma que essa medida será iniciada

Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta. Quais itens compõem esse artigo?

NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:

O ECA garante que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, definido como qualquer conduta que: 1. corrija. 2. elogie. 3. humilhe. 4. ridicularize. 5. ameace gravemente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação. Segundo esse documento, a criança e o adolescente devem ser preparados, por meio da educação, para:

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando assegurado direitos, a exceção de: