De acordo com o artigo 25º do ECA, o que se entende por família natural?

De acordo com o artigo 54 º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo -se uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo-se uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens. I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso. II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. Está CORRETO o que se afirma:

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir: ( ) A visita semanal ocorrerá, preferencialmente, entre as segundas e sextas-feiras e terá duração de até 3 (três) horas. ( ) A visita ao adolescente será realizada em local apropriado para esse fim, definido pelo Diretor. ( ) O local definido para a realização de visitas e as normas internas deverão ser informados exclusivamente aos visitantes como medida de segurança. ( ) A visita será realizada em dois turnos: pela manhã das 8 (oito) horas às 11(onze) horas, e à tarde, das 13 (treze) horas às 16 (dezesseis) horas. ( ) Em caso de atrasos dos visitantes, poderá haver compensação de horário. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei 8.069 de 13.07.90 é devido aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Conflitos entre os alunos.
Marque a opção que apresenta todos os itens que estão corretos:

Em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo:
I. O direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso.
II. O direito ao respeito consiste na unicamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo. A garantia de prioridade compreende: I.Primazia de receber proteção e socorro circunstâncias específicas. II.Precedência de atendimento nos serviços privados ou de irrelevância pública. III.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar um completo desenvolvimento, que vai se dar nos âmbitos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o responsável pela criança e/ou adolescente que os castigarem fisicamente ou tratarem -nos de forma degradante estarão sujeitos a medidas cabíveis. Selecione a alterna tiva que não apresenta uma dessas medidas.

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever: I.Da instituição de ensino. II.De clubes e agremiações recreativas. III.De estabelecimentos congêneres. É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA seguir.

Leia o caso a seguir. O educador social da cidade de Rio Branco/AC, tem suspeita que um senhor de 67 anos esteja sofrendo violência doméstica e tenha tido seus proventos usurpados por seus familiares. Diante dessa situação, o educador social, para promover a proteção à pessoa idosa e não incorrer em omissão, deve comunicar as suspeitas

o estatuto da Criança e do adolescente (e Ca) prevê em seu art. 98 que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direi- tos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou vio-lados. Informe se é verdadeira (v) ou falsa (F) a situação em que as medidas de proteção devem ser aplicadas, se-gundo o e Ca. ( ) ação ou omissão da sociedade ou do estado. ( ) Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. ( ) Omissão da instituição de ensino. ( ) em razão da conduta da criança ou do adolescente. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

No que diz respeito a evento crítico, de acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021 que define os termos relativos à gestão da ameaça à segurança, assinale a afirmação verdadeira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, consiste um marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo: I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II. Segundo o ECA a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana III. De acordo com ao ECA considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos: Assinale a alternativa correta:

A partir de qual idade, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 45 º do ECA, é necessário o consentimento do adotando?

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

Atente para o que se afirma a seguir sobre a elaboração das escalas de equipes técnicas e socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente. Nessa situação hipotética,

Atente para o que se afirma a seguir sobre a elaboração das escalas de equipes técnicas e socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso: ( ) As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos. ( ) Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno. ( ) Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta. ( ) A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento. ( ) A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação ao cotidiano da creche, analise as afirmativas, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, na sequência a alternativa correspondente. [...] O ato de cuidar ultrapassa processos ligados à proteção e ao atendimento das necessidades físicas de alimentação, repouso, higiene, conforto e prevenção da dor. [...] Cuidar e educar significa afirmar na educação infantil apenas os direitos à proteção da vida. [...] O ato de educar é construído por meio de propostas educacionais que optam por estabelecer currículos prontos e estereotipados.

Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (__)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.