De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre o direito da gestante e da parturiente em relação ao acompanhante:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal intuito garantir qualidade de vida e segurança para crianças e adolescentes. Desde a sua criação, o ECA passou por diversos aprimoramentos, como as alterações realizadas pela Lei nº 13.812/2019 — Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:

Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não se inclui:

Segundo o Art, 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” A garantia de prioridade que trata o artigo mencionado compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, exceto:

Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes?

No que se refere às diretrizes da política de atendimento, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens. I. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. II. Estadualização dos atendimentos. III. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência. Está CORRETO o que se afirma:

Analise as informações a seguir: I. Atingido o limite de internação de um ano, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. Vale destacar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberação será compulsória aos vinte anos de idade. II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a um ano. Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as normas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (Considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 14 e 18 anos. (É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo. (É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a sequência correta.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a educação é um direito de toda criança e todo adolescente. Qual é o dever do Estado em relação a esse direito?

Em 1990 foi promulgada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ain- da em vigor, essa Lei visa proteger integralmente a criança e o adolescente. Avalie as afirmações sobre os direitos fundamentais à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da criança e do adolescente no Brasil, assegurados pelo referido Estatuto. I - Serem respeitados por seus educadores. II - Terem acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência. III - Terem igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. IV - Terem acesso ao ensino facultativo e gratuito. V - Terem liberdade de criação e do acesso às fontes de cultura. Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

De acuerdo con el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), de Brasil, se considera niño a la persona que tiene:

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

De acordo com o Art. 25. da Lei Federal nº 8.069/1990, entende-se por família natural:

Em observância literal ao artigo 16 do ECA, destaque a alternativa a seguir que ratifica um dos aspectos compreendidos no âmbito do direito à liberdade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema. “Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança até _________ anos de idade incompletos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:
I. políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam suas experiências educacionais.
II. políticas de prevenção e combate ao bullying, à violência física e psicológica, bem como à exploração sexual e ao trabalho infantil.
III. direito à educação de qualidade para todos, independentemente de raça, gênero, condição social ou deficiência, garantindo a igualdade de acesso e permanência.
IV. implementação de medidas que promovam a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças individuais, bem como a oferta de programas de apoio pedagógico e psicossocial para aqueles que necessitam. Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:

No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:
I.políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam suas experiências educacionais.
II.políticas de prevenção e combate ao bullying, à violência física e psicológica, bem como à exploração sexual e ao trabalho infantil.
III.direito à educação de qualidade para todos, independentemente de raça, gênero, condição social ou deficiência, garantindo a igualdade de acesso e permanência.
IV.implementação de medidas que promovam a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças individuais, bem como a oferta de programas de apoio pedagógico e psicossocial para aqueles que necessitam.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, cultura, esporte e ao lazer. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente as crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos quanto à vida e à saúde. Esse direito deve ser garantido por meio de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à educação e ao cuidado “sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (Brasil, 1990, art. 18-A). Assinale a alternativa que indica conduta cruel ou degradante, conforme o ECA: