Conforme prevê o ECA, em seu artigo 59, os ________, com apoio ___________e_________, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto.

Para que a sua atuação atenda às necessidades, cumprindo com as funções e atribuições do cargo o Conselheiro Tutelar deve: I. Conhecer, entre outras, a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Cumprir suas atribuições específicas e conhecer as políticas públicas. III. Se inteirar acerca do funcionamento da administração pública municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de suas funções. É CORRETO o que se afirma em:

Conforme dispõe o ECA, em seu art. 56, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos:

Considere as afirmativas relacionadas ao Conselho Tutelar e Conselheiro Tutelar, à luz do Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes. (__) Não há impedimento de cunhados para servir no Conselho após o cunhadio. (__) Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é voltado para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. É uma legislação abrangente que se baseia nos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 1989. Nesse sentido, é correto afirmar sobre a garantia de prioridade:

Considera -se crianç a, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

José, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude no município X, é casado com Ana, cujo irmão, João, pretende disputar uma vaga para o Conselho Tutelar no mesmo município. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no tema Sistema de Garantia de Direitos: Atores e Competências, Fluxos e procedimentos e Rede de proteção, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta. Considerando a gravidade da situação, a escola deve acionar o(a):

Nos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

Pedro, Conselheiro Tutelar, propôs ação frente a uma demanda que, submetida ao Colegiado foi aprovada e aplicada pelo Conselho Tutelar (CT), ocorre que posteriormente houve um questionamento do genitor da criança acerca da decisão, nesse caso à luz do Art. 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Segundo a lei 8.069/1990, é CORRETO afirmar que:

Analise as assertivas a seguir acerca do Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que endossa o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. (__) É assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental e moral em condições de liberdade e de dignidade. (__) Desenvolvimento espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade são igualmente previstos nesse artigo. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente , a garantia de prioridade compreende a seguinte situação :

Segundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Os pais de uma criança de 04 anos de idade, juntamente com ela, pretendem se hospedar em um motel. De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em seu parágrafo único consta que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e:

A luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar é um órgão:

Com base nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo: I - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. II - O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período. III - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. IV - A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. Estão CORRETAS as assertivas:

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Nesse sentido, o ECA define em seu artigo 54, § 1º, que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

Considere as afirmativas relacionadas ao Conselho Tutelar (CT) de acordo com o Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros. (__) Aos membros do CT será assegurado, entre outros, cobertura previdenciária e licença-maternidade. (__) Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal é um dos direitos que é assegurado ao membro do CT. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, podemos afirmar que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

À luz do disposto na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. II.(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III.(__)É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde e de Unidades Privadas de Saúde, observado o princípio da iniquidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?