O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que devem ser respeitados em todas as atividades educativas, inclusive nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. Assinale a conduta do facilitador de música que está em conformidade com os princípios do ECA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a reafirmação da garantia de prioridade, que assegura atenção preferencial às necessidades da infância e juventude nas políticas públicas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é CORRETO afirmar que constitui direito fundamental da criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a principal norma brasileira que visa à proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos princípios fundamentais que permeiam o ECA é o da prioridade absoluta, um conceito basilar para a efetivação dos direitos previstos. Sobre o princípio da prioridade absoluta, qual das afirmações abaixo está CORRETA de acordo com o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.55 descreve que os pais ou responsáveis têm a obrigação de:

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correto para completar a lacuna: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento _______________, em condições de liberdade e de dignidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no processo educacional, sejam respeitados valores essenciais para a formação das crianças e adolescentes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO contenha um valor essencial de acordo com o previsto na Lei.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

De acordo com o “Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Esse artigo garante que crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados de maneira respeitosa e humanizada, sem o uso de qualquer forma de violência física ou psicológica, a lei proíbe de maneira clara que pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança ou do adolescente usem castigos físicos, agressões ou atitudes humilhantes como forma de educação ou comportamento corretivo. Assinale a alternativa que corresponde à melhor interpretação do Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à educação e ao cuidado com crianças e adolescentes:

Durante o atendimento a uma criança em ambiente escolar, a equipe percebe sinais e indícios de possíveis maus-tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e com os protocolos da rede de proteção, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado pela instituição.

A negligência infantil caracteriza-se por:

“O Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988” (CFESS, 2020, p. 1). Fonte: CFESS – CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos com desafios para efetivação e garantia. Brasília, 13 jul. 2020. Disponível em: https://www.cfess.org.br/noticia/view/1729. Acesso em: 6 jun. 2025. Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos desde sua promulgação, em 13 de julho de 1990, sendo uma referência essencial na proteção social de crianças e adolescentes, mas ainda enfrenta desafios quanto à efetivação plena de seus princípios, especialmente em contextos de desigualdade social, encarceramento e exclusão. Considerando esse contexto e o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir -se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, devendo tais certidões ser atualizadas a cada quantos meses?

Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):

As crianças têm direito à proteção à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, no que se refere à vacinação.

Durante uma reunião na creche, uma mãe comenta que costuma “dar um beliscão de leve” no filho quando ele desobedece, dizendo que “é só para aprender a se comportar”. Outra responsável afirma que prefere repreender a criança chamando-a de “preguiçosa” e “sem juízo” diante dos colegas. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, as condutas descritas configuram, respectivamente:

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

A legislação vigente prevê a perda e a suspensão do poder familiar. Havendo o procedimento contraditório, quem pode decretar a perda e a suspensão do poder familiar?

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:

A Lei sob número 8.069/1990 se refere a uma importante Lei Federal que reconhece o atendimento a crianças em todo o país. Assim, aponta a alternativa que a define corretamente:

Analise as seguintes afirmativas ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (_) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (_) Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, física ou psicológica contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, à autoridade policial e ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente. (_) A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos escolares e recorrer às instâncias superiores de ensino, desde que acompanhados por seus responsáveis legais e mediante autorização judicial específica. Assinale a alternativa com a sequência correta:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:

O Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto. Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.