A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a sistemática da convivência familiar e comunitária, trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas por esta lei em relação à adoção.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relaciona o contexto educacional (Coluna A) aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Coluna B). Coluna A I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola II. Atendimento educacional especializado na rede regular para crianças com deficiência III. Responsabilidade de chamar a criança para a chamada escolar IV. Comunicação ao Conselho Tutelar sobre reiteração de faltas escolares V. Oferta de ensino gratuito em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos Coluna B A. Art. 53 − direito à educação e permanência escolar B. Art. 53 − atendimento especializado preferencialmente em escola regular C. Capítulo IV − dever do poder público de recensear educandos e zelar pela frequência escolar D. Art. 56 − comunicação de faltas injustificadas pelo estabelecimento de ensino E. Art. 54 − oferta obrigatória de creche e pré-escola pelo poder público Assinale a alternativa com a associação correta:

A Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles- cente) é um documento fundamental no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o seu art. 4 o, é correto afirmar que a esse grupo

A Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu artigo 4º que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." De acordo com o parágrafo único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas. I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se". II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante o período escolar. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito garante à criança e ao adolescente:

Segundo a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, se uma criança for afastada do convívio família, através de uma ordem jurídica, por negligência dos responsáveis, qual das alternativas está CORRETA sobre a medida que reflete a aplicação adequada?

Durante uma aula, a professora percebe que uma estudante de 9 anos chegou com marcas visíveis no braço e demonstra comportamento retraído, evitando contato visual. No intervalo a criança procura a profes - sora e diz apenas que precisa de ajuda e que não quer voltar para casa. A professora comunica a situação à direção, que avalia que existe indício de violação de direitos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente o pro - cedimento adequado da escola.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) aborda o esporte e o lazer não apenas como atividades opcionais, mas como direitos fundamentais. I.O Art. 16 estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o de brincar, praticar esportes e divertir-se. II.O Art. 71 assegura à criança e ao adolescente informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. III.O ECA proíbe terminantemente a entrada e permanência de crianças e adolescentes em qualquer local de diversão, como estádios, sem a presença dos pais, independente da faixa etária. IV.Os municípios não têm responsabilidade sobre o lazer e esportes, sendo esta uma obrigação exclusiva da família e da esfera federal. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável por estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus- tratos contra criança ou adolescente, constitui:

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, assinale a alternativa incorreta:

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais. Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. (__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão. (__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos. (__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite:

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas, respectivamente, em: “Se houver indícios de ato ___________ de criança ou de adolescente, o juiz ____________ ____________ e encaminhará os documentos pertinentes.”

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?

De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional : Pena - multa de ____ _______ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que preenche de forma CORRETA a lacuna do enunciado:

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações: I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária. II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas. III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais. IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela. Assinale a alternativa correta:

O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; Estatuto da Criança e do Adolescente 39. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa em que todas estão CORRETAS:

Sobre as orientações técnicas do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale a alternativa incorreta.

A escola é um espaço privilegiado para a identificação de sinais de violência doméstica contra crianças e adolescentes, exigindo do assistente social o manejo correto dos fluxos de notificação. Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência suspeita ou confirmada aos órgãos de proteção.

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas, respectivamente, em: “Se houver indícios de ato _________ de criança ou de adolescente, o juiz ____________ o fato ao ____________e encaminhará os documentos pertinentes

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, entende-se por família natural:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

Leia a charge abaixo. A charge acima remete a um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esse princípio é a (o):

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: