O Agente em Atividades de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) estabelecem que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de (X) ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, quem deve assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino às crianças e aos adolescentes?

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes incluem o acesso à educação e à convivência familiar. Sobre esses direitos, analise as alternativas e assinale a correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a Educação Física pode contribuir para os direitos das crianças e adolescentes?

O Monitor de Transporte Escolar desempenha um papel fundamental na segurança e bem-estar dos alunos durante o trajeto. Além de garantir que as crianças embarquem e desembarquem corretamente, ele atua na organização do ambiente dentro do veículo, controlando comportamentos para evitar situações de risco, como distrações excessivas ou comportamentos inadequados. São funções no Monitor de transporte escolar, exceto:

Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá -lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir. I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas. II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência. Está correto o que se afirma em:

Em se tratando de Trabalho Infantil no Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, deslocando a criança e o adolescente de objetos de tutela para sujeitos de direitos. No campo educacional, esse princípio implica:

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

A avaliação e o monitoramento do Plano Político Pedagógico (PPP) são essenciais para garantir a qualidade do atendimento no serviço de acolhimento. Sobre esse processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A avaliação do PPP deve ser periódica e contar com a participação de todos os atores institucionais, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados.
(__)Indicadores de qualidade, como taxas de reintegração familiar e sucesso escolar, devem ser utilizados para monitorar a efetividade das ações pedagógicas previstas no plano.
(__)A revisão do PPP é desnecessária se a instituição estiver funcionando sem conflitos graves, devendo-se manter as práticas tradicionais que garantem a estabilidade.
(__)O PPP deve prever estratégias de articulação com a rede de serviços (saúde, educação), sendo sua avaliação vinculada também à capacidade de garantir o acesso dos acolhidos a esses direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à reparação de danos (art. 5º, parágrafo único):

Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” A lacuna acima deverá ser preenchida por:

É correto afirmar que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Qual das seguintes opções apresenta o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados:

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a crianças e jovens o pleno desenvolvimento cultural e artístico. Assinale a alternativa que melhor expressa uma implicação pedagógica desse princípio:

Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um item da garantia de prioridade prevista no art. 4º, §1º:

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que corresponde de quem é responsabilidade:

Segundo o ECA, a escola contribui para a proteção integral da criança e do adolescente quando adota práticas cotidianas que:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos. 3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Complete as lacunas do artigo Art. 18 -A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas ___________________ ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), especialmente os artigos 70 a 73, assinale a alternativa INCORRETA:

A intervenção do assistente social requer o conhecimento de legislações específicas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:
I.O ECA (Art. 13) estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II.O Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 19) também prevê a obrigatoriedade da notificação de violência (suspeita ou confirmada) aos órgãos competentes (ex: Conselho da Pessoa Idosa, Ministério Público).
III.Em ambas as leis, a falta ou carência de recursos materiais (pobreza) é considerada motivo suficiente para o acolhimento institucional ou a perda do poder familiar.
Está correto o que se afirma em: