O Agente em Atividades de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) estabelecem que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de (X) ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, quem deve assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino às crianças e aos adolescentes?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a Educação Física pode contribuir para os direitos das crianças e adolescentes?

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes incluem o acesso à educação e à convivência familiar. Sobre esses direitos, analise as alternativas e assinale a correta:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes envolvem o acesso à saúde, à convivência familiar e à educação, dentre outros. Com base nas disposições dessa legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.

Em se tratando de Trabalho Infantil no Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

Qual das seguintes opções apresenta o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, deslocando a criança e o adolescente de objetos de tutela para sujeitos de direitos. No campo educacional, esse princípio implica:

Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” A lacuna acima deverá ser preenchida por:

É correto afirmar que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à reparação de danos (art. 5º, parágrafo único):

Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

A avaliação e o monitoramento do Plano Político Pedagógico (PPP) são essenciais para garantir a qualidade do atendimento no serviço de acolhimento. Sobre esse processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A avaliação do PPP deve ser periódica e contar com a participação de todos os atores institucionais, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados.
(__)Indicadores de qualidade, como taxas de reintegração familiar e sucesso escolar, devem ser utilizados para monitorar a efetividade das ações pedagógicas previstas no plano.
(__)A revisão do PPP é desnecessária se a instituição estiver funcionando sem conflitos graves, devendo-se manter as práticas tradicionais que garantem a estabilidade.
(__)O PPP deve prever estratégias de articulação com a rede de serviços (saúde, educação), sendo sua avaliação vinculada também à capacidade de garantir o acesso dos acolhidos a esses direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá -lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir. I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas. II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência. Está correto o que se afirma em:

Segundo o ECA, a escola contribui para a proteção integral da criança e do adolescente quando adota práticas cotidianas que:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos. 3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um item da garantia de prioridade prevista no art. 4º, §1º:

Complete as lacunas do artigo Art. 18 -A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas ___________________ ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que corresponde de quem é responsabilidade:

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a crianças e jovens o pleno desenvolvimento cultural e artístico. Assinale a alternativa que melhor expressa uma implicação pedagógica desse princípio:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA estabelece a doutrina da proteção integral. Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais previstos no estatuto:
I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos.
III.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:

Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:

Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta abaixo: