Segundo o ECA- Estatuto da Criança e do adolescente:

A colocação de criança ou adolescente em família substituta será feita segundo a nova redação do ECA, mediante guarda, tutela ou adoção, quando será necessário o consentimento do interessado, colhido em audiência a partir da idade de

Como se chama a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, conforme artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Considera -se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica -se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre:

Marque a opção correta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em relação ao direito à vida e à saúde, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o(a):

O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:

Marque a alternativa correta com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, contando a partir do dia do acolhimento, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

De acordo com a lei n° 9.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:

Dentro dos termos relativos à adoção, a lei n° 8.069/90, define para adoção conjunta:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Segundo o ECA, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Considera -se____________ ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.”

Assinale a alternativa que contém a descrição correta do conceito de família extensa, definida pela Lei n° 8.069/90:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, afirma que o direito à liberdade compreende:

Segundo a lei nº 8.069/90, as famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão:

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, são definidas pela lei n° 8.069/90 como:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

Introduziu-se a Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 227 da Constituição Federal, que declarou ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Basicamente, a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente assenta-se nos seguintes princípios, exceto:

De acordo com a lei n° 8.069/90, no que tange à seção sobre informação, cultural lazer, esportes, diversão e espetáculos, é incorreta a seguinte alternativa:

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:

No que tange as regras de adoção, conforme a lei n° 8.069/90, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deverá:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de maus tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar, tal situação deverá ser comunicada:

Segundo o ECA, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.”

Acerca do tema ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.