Assinale a alternativa incorreta de acordo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta , o número da Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa ERRADA: No Art. 67 o ECA diz que: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é VEDADO trabalho:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Em julho de 2023, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos. A criação da lei visa protagonizar as crianças e adolescentes brasileiros como sujeitos de direitos. Com relação ao estatuto, proteção de crianças e adolescentes e a função da sociedade em geral, assinale a alternativa incorreta:

Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere:

Pré-escolar, sexo feminino, com 3 anos, é levada para um serviço de pronto atendimento pelos pais com quadro de fratura no membro superior direito. Mãe relata que ela subiu na moto do pai que estava estacionada na garagem, e o veículo caiu sobre ela. Refere choro e dificuldade para mobilizar o membro. Negou perda de consciência. A criança foi adotada com 7 meses de idade. Vacinas estão em dia. No exame físico, há alteração apenas na avaliação do membro superior direito com edema no terço médio e leve desvio. Movimentos das mãos preservados, pulsos presentes e normais. Foi solicitada radiografia do antebraço direito. No serviço de radiologia, havia filme apenas de adulto, e realizada radiografia do tórax e membros que evidenciou lesões de fraturas consolidadas de costelas e do antebraço esquerdo. Questionados, os pais disseram que ela já apresentou outras quedas, pois é muito desobediente, sendo levada a serviços de saúde diferentes cada vez. O pai é executivo de uma multinacional, e a mãe é decoradora. O médico suspeita de maus-tratos, não diz nada aos pais sobre a suspeita e manda avisar o serviço social do serviço. Em relação a essa conduta do médico, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas para a proteção integral da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, qual é um direito assegurado às crianças e adolescentes?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, assegura em seu artigo 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”, exceto:

Assinale com (X) a única alternativa verdadeira:

A Lei Nº 8.069/90 , em seu contexto geral aplica -se a pessoas de:

O artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Esse artigo refere-se a crianças e adolescentes menores de que idade:

Conforme estabelece o art. 132, do ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante:

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, têm o propósito de resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Analise como a medida de acolhimento institucional (Art. 101) pode ser eficaz na promoção do desenvolvimento saudável desses sujeitos.

Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais brasileiros, em especial a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho na condição de aprendiz é permitido a partir de

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade expressos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

No Brasil, representa o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Assinale a alternativa correta para essa definição.

Sobre a colocação da criança ou adolescente em família substituta e o que estritamente dispõe a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira reconhecida internacionalmente por conta da doutrina da proteção integral, privilegiando a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Antes do ECA, no entanto, não se diferenciavam os carentes dos autores de atos infracionais. Uma inovação advinda do ECA é a criação da seguinte instituição:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Com base no Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta a respeito da formação dos profissionais que atuam no cuidado direto de crianças na primeira infância:

Leia atentamente o trecho a seguir: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à ____ e à ___, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.

Conforme prevê expressamente a Lei nº 8.069/1990 — ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. II. Identificar no prazo de seis horas o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital dos pais, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. III. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:

A respeito da adoção e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que vem sendo vítima de violência sexual há cerca de um ano. Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais. (_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.