Segundo o disposto no art. 12 da Lei nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino deverão notificar o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da comarca e o respectivo representante do Ministério Púbico a relação dos alunos que apresentarem um percentual de faltas:

Os recursos em educação são de grande importância para estimular o interesse, a atenção, a percepção, a receptividade, a participação mental ativa, o nível de conhecimentos e as experiências dos alunos. Com relação à utilização dos recursos na prática docente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ ) Facilitar o reconhecimento e descrição de objetos. (__ ) Promover o aprendizado imediato. (__ ) Apresentar situações complexas para a sua análise. (__ ) Garantir uma boa comunicação entre os alunos. (__ ) Descrever o funcionamento de processos. As alternativas corretas são, respectivamente,

Entende-se o Projeto Político Pedagógico como um trabalho coletivo que visa:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar do Município os casos de: I - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. II - elevados níveis de repetência. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima: