Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) Compreende -se criança, nos termos desta Lei, indivíduos até os quatorze anos de idade, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos. ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir:

A Lei nº 8.069/90 prevê medidas de proteção aplicáveis às crianças e adolescentes quando seus direitos fundamentais forem ameaçados ou violados. De acordo com o ECA, qual é a medida aplicável para a proteção de crianças e adolescentes?

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:

A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma: Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Isso significa que:

Com base no artigo n° 19 -A da Lei n° 8.069/90, em que situação a gestante ou mãe deverá ser encaminhada à Justiça da Infância e Juventude?

Analise as afirmativas a seguir : I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo- os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Entende -se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais, sem autorização judicial. Marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a sua proteção integral. Assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais do ECA:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n º 8.069/1990) estabelece exigência que se aplica aos colaboradores de instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. Deverão tais instituições

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. E institui no Art. 6º que: Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta:

A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

O Conselho Tutelar de Lavrinhas, trabalha: I- Na proteção integral dos direitos da criança e adolescente conforme o ECA Art. 1º. II- Na prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente (Art. 70). III- Na promoção de políticas públicas e ações, campanhas educativas. IV- Na promoção, proteção e defesa da criança e adolescente, conforme o ECA Art. 70, 3. V- Na avaliação da qualidade e eficiência dos programas das entidades (ECA, Art. 90, 1 e 3), bem como na fiscalização dos serviços prestados. VI- Na ameaça e/ou violação de direitos da criança e adolescente, aplicando as medidas protetivas conforme o Art. 121 e 129 do ECA.

Segundo o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera -se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Os direitos das crianças podem ser divididos em três dimensões:

A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma: Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. É CORRET O o que se afirma em:

Um instrutor de Libras, que trabalha em uma escola para crianças e adolescentes surdos, enfrenta um dilema ético e legal. Um dos alunos surdos revelou durante uma aula, por meio de sinais, que está sofrendo abuso em casa. O instrutor está ciente de suas ob rigações legais e éticas, mas também quer garantir a melhor abordagem para a situação, considerando a vulnerabilidade do aluno. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), qual é a ação mais apropriada que o instrutor de Libras deve tomar nesta situação?

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, e que requerem proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo: (__ )A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (__ )Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (__ )Além da proteção integral garantida por lei, é obrigação do Estado, da família e da sociedade proporcionar às crianças e adolescentes todas as oportunidades e meios necessários para que possam se desenvolver plenamente em todos os aspectos: físico, mental, moral, espiritual e social, sempre em um ambiente de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?

Leia o texto a seguir: As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir: I.A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados pelo Estado ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. III.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados ao trabalho protegido. É correto o que se afirma em: