Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ECA, qual é o direito básico garantido a todas as crianças e adolescentes?

Segundo o artigo n° 12 da Lei n° 8.069/90, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, em casos de internação de crianças ou adolescentes, deverão proporcionar:

De acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos de direitos, e suas condições devem ser respeitadas na elaboração de políticas públicas. Avaliar as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades e direitos previstos no ECA:
I. O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de ser ouvido e de participar nas decisões que o envolvem, conforme sua idade e maturidade.
II. O ECA estabelece que a criança é vista exclusivamente como dependente dos pais e não como sujeito ativo de direitos.
III. O ECA assegura que as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei devem ser adequadas ao seu desenvolvimento e garantir sua reintegração social.
Marque a alternativa correta:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, foi encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defi nidos no ECA. Esse órgão é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

Durante a chegada das crianças, uma auxiliar de creche percebe que um aluno apresenta sinais repetidos de descuido com higiene e roupas sempre sujas. A criança relata que 'ninguém lembra de me ajudar em casa'. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta da profissional?

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, foi encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Esse órgão é:

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento obrigatório no acolhimento institucional, devendo ser elaborado para cada criança ou adolescente. Sobre a elaboração e acompanhamento do PIA no contexto do abrigo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Deve ser elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, com a participação da criança ou adolescente e, sempre que possível, de sua família.
(__)Tem como objetivo principal preparar a criança exclusivamente para a adoção, descartando ações voltadas para a reintegração à família de origem desde o início.
(__)Deve contemplar ações voltadas para a saúde, educação, convivência familiar e comunitária, além de autonomia para os adolescentes próximos à maioridade.
(__)Sua revisão deve ocorrer periodicamente, adequando as metas e estratégias à evolução do caso e às necessidades da criança ou adolescente acolhido. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque com (V), para verdadeiro, e (F), para falso: (__ ) Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia de seus direitos. (__ ) A proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. (__ ) A Convenção da ONU não influenciou a elaboração do ECA. (__ ) A responsabilidade pela proteção da infância é apenas do Estado. A sequência correta é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para o efeito desta lei, a criança é considerada:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990), é dever do Estado:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.

O artigo 4º do ECA determina que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes deve ser assegurada:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:

Conforme o ECA (Lei n° 8.069/1990), qual das alternativas apresenta uma medida socioeducativa prevista para adolescentes que cometem ato infracional?

Segundo a Lei 8069/90, Estatuto da criança e adolescente, em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui atribuição de um órgão específico encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. Nesse contexto, essa atribuição é do:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:

Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

O artigo n° 27 afirma como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o chamado:

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), um grau de proteção inédito. De acordo com Castro e Regattieri (2009), a escola ocupa um lugar importante na garantia dos direitos abrangidos nessa proteção porque