Não é uma das diretrizes da política de atendimento à criança:

Segundo o ECA é incorreto afirmar:

É incorreto tendo em vista o ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) contempla um capítulo que referencia o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”. Sobre o que consiste e abrange o direito ao respeito, conforme o Art. 17 da referida Lei, é CORRETO afirmar que:

O ECA não estabelece proibição explícita à venda para criança ou adolescente de:

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto:

O ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), de quem é o dever de “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”?

Sobre a adoção, segundo o ECA, está correto afirmar:

É incorreto afirmar tendo em vista o ECA:

De acordo como o ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: I- não desmembramento de grupos de irmãos. II- preparação degradativa para o desligamento. III- participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Estão corretos os itens:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu Art. 15, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados exceto a:

Segundo o ECA: I - Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto no ECA. II - As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional somente poderão receber recursos públicos se comprovado o atendimento dos princípios, exigências e finalidades do ECA.

De acordo com a Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A proteção integral da criança e do adolescente é premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente. É direito dos mesmos serem criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção. Enumere as lacunas de forma que correspondam adequadamente aos seus conceitos: I) Guarda II) Tutela III) Adoção ( ) atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ( ) obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. ( ) prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever da guarda. A alternativa que traz, de cima para baixo, a sequência dos conceitos é:

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios; exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, na colocação em família substituta, tratando-se de maior de quantos anos, será necessário seu consentimento, colhido em audiência?

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de, exceto:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, são obrigatórias as seguintes condições: I. Considerar e respeitar identidade social e cultural, os costumes e as tradições, bem como as instituições dos quais a criança ou o adolescente é procedente, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. II. Possibilitar que a colocação familiar ocorra, prioritariamente, junto a membros de outra etnia. III. Promover a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de criança e adolescente indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que acompanhará o caso. Quais estão corretas?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, são obrigatórias as seguintes condições: I. Considerar e respeitar a identidade social e cultural, os costumes e as tradições, bem como as instituições dos quais a criança ou o adolescente é procedente, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. II. Possibilitar que a colocação familiar ocorra, prioritariamente, junto a membros de outra etnia. III. Promover a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de criança e adolescente indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que acompanhará o caso. Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando, exceto:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Para os efeitos do ECA: I - Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade.

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende:

Assinale a alternativa correta: Entre as conquistas mais importantes dos defensores da infância nos últimos 20 anos, poderíamos citar: