No que se refere ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (__) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (__) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: I.Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III.A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que

De acordo com o artigo 60 º do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de qual idade?

Um dos profissionais da equipe técnica de um Centro Socioeducativo do Estado do Ceará decidiu confeccionar um uniforme por conta própria. Considerando esse caso, assinale a afirmação verdadeira.

No que concerne ao uso excepcional da força nas Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se afirma a seguir: I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022. II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes. III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento. IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado. V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo. É correto o que se afirma somente em

Alguns aspectos auxiliam a organização do cotidiano da creche, como os definidos abaixo, EXCETO:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

Em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo: I. O direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso. II. O direito ao respeito consiste na unicamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente. III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: I.Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III.A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos direitos à vida e à saúde, descritos no Estatuto da criança e do adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso: (__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. (__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde. (__)A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não é obrigatória. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, podemos dizer que criança é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.

“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo

Atente para o que se afirma a seguir sobre jornada e escalas de trabalho das equipes técnicas e socioeducadores:
I. As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos.
II. Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.
III. Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.
IV. A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.
V. A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.
É correto o que se afirma em

Atente para as seguintes medidas disciplinares: I. Suspensão de prática recreativa e de lazer pelo prazo de até três dias; II. Suspensão de prática esportiva pelo prazo de até cinco dias; III. Privação de produtos autorizados a entrar em dias de visitas; IV. Advertência verbal. Essas medidas disciplinares são aplicáveis em caso de transgressões

A entidade que oferece acolhimento institucional deve preparar gradativamente a criança e o adolescente para o processo de desligamento, nos casos de reintegração à família de origem ou de encaminhamento para adoção. Nos termos do disposto no ECA, esse processo, salvo comprovada necessidade devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, que atenda ao interesse superior da criança e do adolescente, não se prolongará por mais de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriamente comunicados

Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos

Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale a opção que completa as lacunas corretamente:
A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da ___________1 e terá em sua composição ___________2 representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por ___________3 antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará ___________4 da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, consiste um marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo: I.O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II.Segundo o ECA a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana III.De acordo com ao ECA considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas individuais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II - A criança e o adolescente é vedado à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O único órgão colegiado do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) é a

Atente para o seguinte enunciado sobre a jornada de trabalho dos socioeducadores, de acordo com a Portaria nº 27/2018, e assinale a opção que o completa corretamente: A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de ______ _______ 1 de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de _____________ 2, nos períodos diurno e noturno. A jornada diurna será exercida das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas e a noturna das 19 (dezenove) às 7 (sete) horas. As jornadas de trabalhos diurnas e noturnas seguem os princípios da _____________ 3 do serviço, haja vista a necessidade de _____________ 4 contínuo a fim de garantir o cumprimento das medidas socioeducativas, devendo ser assegurado o horário de repouso em regime de _________ _____ 5 entre os admitidos.

A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com medidas conforme a gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
(__) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.