Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto as medidas de proteção, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao trabalho educativo: I. É a atividade em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sob o aspecto produtivo. II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo. III. A entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deve assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA: Segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

Quanto ao direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme disposto pelo ECA, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Dentre as diversas disposições do ECA, aquelas relacionadas à educação merecem destaque. A normativa estabelece que a educação é um direito essencial de todas as crianças e adolescentes, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Em uma situação hipotética, considere ser professor em uma determinada escola e que, durante o recreio, é observado que um dos alunos, Pedro, de apenas 9 anos, está visivelmente triste e com sinais de lesões visíveis em seu braço. Ao questioná-lo sobre o que aconteceu, Pedro relata que foi vítima de agressão por parte de um colega em sua vizinhança. Ele menciona que tem medo de voltar para casa. Considerando os conceitos de prioridade de atendimento, conforme estabelecidos pelo ECA, para garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, dignidade e proteção, a primeira atitude a se fazer é:

O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, é um marco regulatório dos Direitos Humanos e apresenta um conjunto de normas do ordenamento jurídico. Dentre os direitos estabelecidos, a convivência familiar é um deles. De acordo com o estatuto, assinale a afirmação que corresponde ao conceito de família natural descrito no artigo 25 do referido documento.

Assinale a alternativa correta referente ao ECA.

As alternativas, dizem respeito à Lei n.º 14.826/2024, à qual institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra criança. A respeito disto, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. A afirmação está:

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?

Entre as questões tratadas no ECA, destacam-se os Direitos Fundamentais, entre eles o direito à vida e à saúde. O artigo 7º assevera que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta que, tratamento cruel ou degradante é conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que resulte das seguintes situações, exceto:

Nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional é medida:

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

I. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a divulgação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos: I. Valores. II. Objetos pessoais. III. Espaços políticos partidários. Quais estão corretos?

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:

Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): Os direitos enunciados no Art. 3º do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de: ( ) Nascimento e situação familiar; ( ) Altura ou cor; ( ) Etnia; ( ) Idade, sexo e raça.

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão à(ao) _____________________ os casos de elevados níveis de repetência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:

A lei federal 8069/1990 tem o fito de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo o direito à educação e cuidados sem o uso e castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que define tratamento cruel e degradante nos termos da referida lei:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta em seus termos a idade mínima para adotantes, que é:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de:

A LDB (Lei nº 9.394/1996) especifica que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, com objetivos distintos e importantes para o desenvolvimento integral da criança. De acordo com a LDB, qual dos seguintes objetivos corresponde corretamente à finalidade da educação infantil, conforme previsto na legislação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito