Leia o texto a seguir. É proibido qualquer trabalho a menores de _________ anos de idade, salvo na condição de aprendiz. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 60. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir: I.A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados pelo Estado ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. III.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados ao trabalho protegido. É correto o que se afirma em:

Leia o texto a seguir:
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar o marido e mulher; II - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar ascendentes e descendentes; III - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar sogro e genro ou nora, irmãos, cunhado durante e após o período o cunhadio.

Um instrutor de Libras, que trabalha em uma escola para crianças e adolescentes surdos, enfrenta um dilema ético e legal. Um dos alunos surdos revelou durante uma aula, por meio de sinais, que está sofrendo abuso em casa. O instrutor está ciente de suas ob rigações legais e éticas, mas também quer garantir a melhor abordagem para a situação, considerando a vulnerabilidade do aluno. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), qual é a ação mais apropriada que o instrutor de Libras deve tomar nesta situação?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, e que requerem proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo: (__ )A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (__ )Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (__ )Além da proteção integral garantida por lei, é obrigação do Estado, da família e da sociedade proporcionar às crianças e adolescentes todas as oportunidades e meios necessários para que possam se desenvolver plenamente em todos os aspectos: físico, mental, moral, espiritual e social, sempre em um ambiente de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tute lar e identifique o(s) correto(s):

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar e identifique o(s) correto(s):

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, prevê que estes têm direito à Educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, entre outros:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar e identifique o( s) correto(s):

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar e identifique o(s) correto(s):

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e assinale a alternativa correta.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Dessa forma, analise as afirmações abaixo quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e do adolescente: 1. Crença e culto religioso. 2. Brincar, praticar esportes e divertir-se. 3. Inviolabilidade da integridade física. 4. Preservação da imagem. 5. Buscar refúgio, auxílio e orientação. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?

QUESTÃO 18 – Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?

Conforme o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

De acordo com o Art.7º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adoles -ncente, em seu artigo 54, que é dever do Estado asse -ngurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crian -nças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adoles -ncento, em seu artigo 54, que é dever do Estado asse -ngurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crian -nças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):

Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes pelo adolescente privado de liberdade, de corresponder-se com seus familiares e amigos, sob pena de multa de (X), aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que: